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Lula sanciona lei da reciprocidade ambiental e tarifária

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São Paulo(SP), 08/04/2025 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante abertura do encontro internacional da indústria da construção.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que estabelece a reciprocidade ambiental e tarifária nas negociações comerciais. O texto define critérios para o governo brasileiro reagir a medidas unilaterais de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, a suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. O texto já está em vigor.

O texto ainda traz que isso pode ser feito quando tais medidas externas interferirem nas escolhas soberanas do Brasil, violarem acordos comerciais ou impuserem barreiras ambientais mais rigorosas do que as adotadas pelo Brasil.

Retaliações a medidas externas

Entre as ações de reciprocidade que o governo pode adotar estão a imposição de tarifas adicionais sobre importações, a suspensão de concessões e obrigações comerciais, além de outras contramedidas previstas em acordos internacionais. As medidas devem ser proporcionais ao impacto causado, e buscar minimizar os danos à economia brasileira.

O governo também deverá realizar consultas diplomáticas e públicas antes de implementar as ações, além de monitorar os efeitos das contramedidas e as negociações diplomáticas para ajustar as ações conforme necessário. Em casos excepcionais, podem ser adotadas medidas provisórias, e o governo tem flexibilidade para alterar regras de outras leis, caso necessário. A lei já está em vigor.

Análise: O impacto político do tarifaço de Trump no Brasil

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Lula
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O tarifaço que vem sendo anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), além de desorganizar o comércio internacional, provoca impactos na política doméstica dos países. No Brasil, isso gera tanto oportunidades políticas quanto desafios econômicos para o governo Lula.

Na semana passada, uma pesquisa divulgada pelo instituto Quaest apontou que 43% dos brasileiros possuem uma opinião negativa sobre Trump. Apenas 22% dos entrevistados têm uma imagem positiva do presidente americano.

Em meio ao desgaste da imagem de Donald Trump e dos Estados Unidos na opinião pública, está sendo veiculada uma peça de comunicação governamental intitulada “O Brasil é dos brasileiros”. É o novo slogan criado pelo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Sidônio Palmeira. O slogan, além de disputar a agenda nacionalista com o bolsonarismo, posiciona o governo Lula como “defensor” do Brasil.

A estratégia de Sidônio passa por tentar vincular a imagem negativa de Donald Trump ao bolsonarismo. Vale recordar que os principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram campanha para Donald Trump e compareceram à sua posse. Além de tentar “colar” no bolsonarismo o desgaste de Trump, o governo busca construir o discurso de que os bolsonaristas defendem os americanos. Trata-se de uma aposta em termos de narrativa.

Em contrapartida, o governo Trump também provoca efeitos econômicos negativos com potencial para ampliar os desafios do governo Lula na economia. Com o mercado internacional mais instável, a expectativa de crescimento do PIB mundial – e também nacional – pode ser afetada negativamente. A inflação, que já está elevada, desgastando o presidente Lula (PT) em sua base mais tradicional, pode continuar alta.

Do ponto de vista político, o tarifaço cria constrangimento para os aliados de Jair Bolsonaro. Entretanto, quem responde pela economia é o presidente da República. Mesmo que as ações de Trump gerem problemas econômicos globais, a opinião pública brasileira tenderá a responsabilizar Lula pelo sucesso ou pelo fracasso da economia.

Outro aspecto a ser observado é que, embora a cobertura da imprensa conceda amplo espaço ao tarifaço imposto por Donald Trump, abordando seus aspectos negativos, os temas relativos à política externa costumam ter impacto apenas residual na política doméstica.

STF mantém proibição de mudança de nome da Guarda Civil de São Paulo

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Viatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter suspensa a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para Polícia Municipal. A decisão reforça a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já havia barrado a nova lei aprovada pela prefeitura da capital paulista.

A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) havia apresentado um recurso ao STF, buscando derrubar a decisão do TJSP. No entanto, Flávio Dino rejeitou o pedido, sustentando que o ordenamento jurídico brasileiro adota oficialmente o termo “guarda municipal” — conforme previsto na Constituição Federal.

Nome não é apenas simbólico, diz Dino

O ministro ressaltou que a terminologia usada nas instituições públicas não tem caráter meramente simbólico, mas sim jurídico e funcional. O uso padronizado garante segurança institucional e impede que estados e municípios promovam mudanças arbitrárias que possam gerar confusão ou conflitos de competência.

Para o ministro, permitir alterações como essa abriria precedentes perigosos:

“A absurda possibilidade de um município renomear sua Câmara Municipal para Senado Municipal ou sua prefeitura para Presidência Municipal exemplifica os riscos dessa flexibilização”, afirmou Dino em sua decisão.

STF já reconheceu poder das guardas municipais, mas com limites

A polêmica ganhou força após o próprio STF reconhecer que guardas municipais podem exercer policiamento ostensivo nas vias públicas, além de sua tradicional função de proteção patrimonial. A decisão, no entanto, não autorizou a mudança de nomenclatura dessas corporações.

O entendimento da Corte foi de que, embora as guardas possam atuar em ações de segurança pública, devem respeitar os limites constitucionais, e não assumir a identidade ou funções exclusivas das polícias Civil e Militar.

Yoon Suk-yeol nega insurreição em julgamento por tentativa de lei marcial na Coreia do Sul

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Foto: Jung Yeon-Je - Pool/Getty Images

O julgamento do ex-presidente da Coreia do Sul Yoon Suk-yeol começou nesta segunda-feira (14) em Seul, marcando um momento histórico e delicado para a democracia do país asiático. Destituído formalmente do cargo em 4 de abril, Yoon é acusado de tentar subverter a ordem constitucional ao declarar uma lei marcial fracassada em 3 de dezembro do ano passado, no que promotores classificaram como uma insurreição.

Yoon se declarou inocente das acusações e afirmou que a acusação de insurreição é “juridicamente infundada”. Segundo ele, o episódio durou apenas algumas horas, não envolveu violência e foi dissolvido assim que o Parlamento agiu. “Qualificar de insurreição um acontecimento como esse me parece desproporcional”, disse, enquanto rebatia a argumentação da promotoria ponto por ponto — ele próprio é ex-promotor.

Acusações e provas

A promotoria afirma que Yoon planejou deliberadamente uma revolta, com o objetivo de permanecer no poder após perder o apoio político no Parlamento. Entre as provas estão planos documentados para acionar militares e ocupar a Assembleia Nacional. Segundo testemunhas, soldados foram instruídos a quebrar janelas, cortar a energia e “arrastar legisladores” para impedir a revogação da lei marcial.

Em um momento, deputados da oposição enfrentaram os soldados armados e invadiram o prédio legislativo, forçando Yoon a recuar. Mesmo assim, o episódio foi considerado uma grave violação dos princípios democráticos.

Yoon foi o primeiro presidente em exercício da Coreia do Sul a ser preso, em janeiro, por causa desse processo. No entanto, ele foi liberado pouco depois, por razões técnicas relacionadas à legalidade de sua detenção.

Risco de prisão perpétua ou pena de morte

Caso seja considerado culpado, o ex-presidente poderá ser condenado à prisão perpétua ou até mesmo à pena de morte. Apesar disso, a Coreia do Sul mantém uma moratória não oficial sobre execuções desde 1997, o que torna improvável uma aplicação da pena capital, ainda que não impossível.

O tribunal deve ouvir nos próximos dias os depoimentos de dois militares de alta patente, convocados pela acusação. Um deles alega ter recebido ordens diretas do alto comando para agir contra os parlamentares.

O caso reabre feridas antigas na história sul-coreana, marcada por décadas de regimes militares. A tentativa de Yoon de reinstaurar poderes de exceção representa, para muitos analistas, o teste mais sério à democracia do país nessa geração.

Morre Mario Vargas Llosa, o maior escritor latino-americano dos últimos tempos

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Foto: TV Cultura

O escritor peruano faleceu neste domingo, 13 de abril de 2025, em Lima, aos 89 anos, deixando um legado literário espetacular e uma contribuição fundamental ao pensamento político e social contemporâneo. Nascido em Arequipa, no Peru, em 28 de março de 1936, Vargas Llosa foi um dos nomes mais importantes do chamado “boom latino-americano”, movimento literário que transformou a narrativa em língua espanhola nos anos 1960 e 1970.

Além de romancista excepcional, Vargas Llosa um ensaísta influente e um analista político reconhecido mundialmente. Sua trajetória intelectual transitou do marxismo ao liberalismo, sempre pautada por uma defesa intransigente da liberdade individual e da democracia. Sua obra impressiona pela variedade temática e estilística, transitando com maestria entre romances históricos, dramas sociais, sátiras humorísticas e reflexões profundas sobre o estado atual da cultura. Ganhou o Prêmio Nobel de Literatura em 2010, tendo sido o primeiro escritor não francófono eleito para a prestigiosa Academia Francesa em 2023.

Entre suas obras mais celebradas estão “A Cidade e os Cachorros”, “Pantaleão e as Visitadoras”, “Conversa na Catedral”, “Tia Júlia e o Escrevinhador”, “A Guerra do Fim do Mundo”, “A Festa do Bode”, “O Sonho do Celta” e “A Civilização do Espetáculo”. É muito difícil destacar uma única obra entre tantas criações notáveis, dada sua impressionante capacidade de variar estilos sem perder a alta qualidade narrativa.

Sua morte representa uma perda irreparável para a literatura mundial e para o debate intelectual contemporâneo, mas sua obra seguirá inspirando gerações, refletindo intensamente as contradições, esperanças e angústias do nosso tempo.

Licenciamento ambiental tem sinal verde para ser pautado no Senado

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Ministra Marina Silva
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ano legislativo de 2025 começou com uma perspectiva positiva para a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021) dentro do Senado Federal. A sinalização foi dada pelo novo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo ele, o Brasil precisa de uma legislação moderna e menos burocrática para garantir segurança jurídica, impulsionar a produção e estimular o desenvolvimento econômico do país. Essa discussão existe há mais de 20 anos no Congresso Nacional.

“As regras do jogo para licenciamento ambiental hoje são arcaicas, antigas, demoradas, burocráticas, e a gente pretende dar uma modernizada nisso para facilitar. Claro que isso aí não é só para o agro, é para todo segmento econômico do Brasil. Nada acontece sem licenciamento. E entendemos que o projeto posto aqui, hoje, facilita isso e avança.”

Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo por meio do qual órgãos ambientais avaliam e autorizam a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades com potencial de impacto sobre o meio ambiente. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), exige a avaliação prévia dessas atividades. A Resolução Conama nº 237/1997 define os tipos de licença (prévia, de instalação e de operação) e estabelece os critérios para a sua concessão, garantindo a minimização ou compensação dos impactos ambientais.

Hoje, o projeto, originário da Câmara dos Deputados, tramita simultaneamente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, com duas relatorias distintas. Na CRA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) é responsável pelo parecer, enquanto na CMA o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lidera a análise. Essa divisão de relatorias reflete a complexidade do projeto e a diversidade de interesses políticos que o cercam.

O grande impasse de duas décadas

O grande impasse, que dura mais de 20 anos, coloca ambientalistas e setores produtivos em lados opostos. O Projeto de Lei nº 2.159/2021, em tramitação no Congresso, propõe uma reformulação do processo de licenciamento ambiental, alterando regras que determinam quando e como uma atividade precisa dessa autorização. Entre as mudanças mais relevantes, o PL prevê a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a análise caso a caso para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental, permitindo a obtenção da licença de forma automática desde que se cumpram os requisitos preestabelecidos. Além disso, ainda com o objetivo de reduzir a burocracia, o texto limita as exigências de estudos ambientais e estabelece prazos máximos para a emissão das licenças.

Por um lado, setores produtivos defendem que essas alterações modernizam o licenciamento e agilizam a aprovação de obras e de empreendimentos essenciais, como rodovias e projetos de infraestrutura. Também defendem que a simplificação do licenciamento, por meio de um processo mais ágil e desburocratizado, é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Por outro lado, ambientalistas alertam para o risco de flexibilização excessiva, temendo que a proposta facilite a instalação de empresas com alto impacto ambiental sem os devidos controles, o que poderia aumentar casos de poluição e desmatamento, afetando diretamente a população e os ecossistemas.

A tensão entre essas duas visões opostas configura um cenário de forte disputa política, no qual o equilíbrio entre proteção ambiental e crescimento econômico se mostra cada vez mais difícil de ser alcançado.

Dentro do governo

Mesmo dentro do governo Lula há divergências sobre o projeto do licenciamento ambiental. O projeto figurou na lista de prioridades apresentadas ao Congresso em 2024 pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Mas a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), tem se posicionado de forma contrária.

“Se for aprovado tal como veio da Câmara dos Deputados, a gente cria gravíssimos problemas para o licenciamento. E mais do que para o processo de licenciamento, para a proteção e o uso sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais. E mais do que para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, cria problemas para os empreendedores. Qualquer coisa que saia do padrão que está dentro do marco regulatório leva, necessariamente, a processos de judicialização”, disse Marina Silva, em audiência no Senado.

STF decide que aposentados não precisam devolver valores recebidos pela “revisão da vida toda”

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que os aposentados que receberam valores referentes à chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão devolver os pagamentos, mesmo após a anulação do direito ao recálculo.

A decisão foi tomada durante o julgamento de recursos apresentados por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscavam esclarecer o alcance da rejeição da tese em 2023. O foco era saber se os efeitos da decisão valiam apenas dali em diante, ou também atingiriam aposentados que já haviam recebido valores por meio de decisões judiciais anteriores.

O ministro Dias Toffoli propôs uma modulação para garantir segurança jurídica aos beneficiários que confiaram nas decisões judiciais anteriores. “Ao não modularmos, houve uma quebra de confiança naquilo que os segurados depositaram, em razão de precedentes do STJ e do próprio STF”, afirmou Toffoli, que foi acompanhado pela maioria do plenário.

Decisão vale para sentenças até 5 de abril de 2024

Segundo a Corte, ficam protegidos os pagamentos feitos com base em decisões judiciais — definitivas ou provisórias — assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a possibilidade da revisão da vida toda.

Além disso, os ministros decidiram que não serão cobrados honorários de sucumbência dos aposentados, ou seja, eles não precisarão pagar os advogados da parte vencedora, caso tenham perdido a ação judicial com base na nova posição do STF.

Relembre o caso

A revisão da vida toda consistia na possibilidade de aposentados recalcularem seus benefícios incluindo todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida, inclusive antes de julho de 1994, início do Plano Real. A regra beneficiava principalmente quem teve salários mais altos antes desse período.

Inicialmente, o STF chegou a validar o direito à revisão. No entanto, em março de 2023, a Corte voltou atrás ao analisar ações diretas de inconstitucionalidade sobre a Lei 8.213/1991, que estabelece os critérios previdenciários. Os ministros entenderam que a regra de transição criada em 1999 é obrigatória, e não pode ser desconsiderada pelos segurados para adotar uma regra mais vantajosa.

Análise: Imbróglio da Arbitragem Futebolística no Brasil

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Nos últimos anos, as polêmicas envolvendo a arbitragem no futebol brasileiro se intensificaram. Nem mesmo a introdução do árbitro de vídeo, o VAR, foi capaz de reduzir as controvérsias. Pelo contrário, alguns lances inacreditáveis continuam sendo mal interpretados, gerando indignação entre torcedores, jogadores e dirigentes.

Além disso, algumas estratégias, como a de paralisar o jogo repetidamente para irritar os atletas, levantam questionamentos sobre a eficiência e a imparcialidade da arbitragem. Recentemente, houve situações de claro favorecimento a equipes que não resultaram em nenhuma punição. A arbitragem continua sendo uma caixa-preta.

A Série A do Campeonato Brasileiro começou há pouco e, como esperado, a arbitragem já é alvo de discussões. As falhas e as decisões controversas, que se arrastam por temporadas inteiras, acabam por desmoralizar o campeonato e fomentar suspeitas de favorecimento, levantando preocupações quanto a possíveis manipulações de resultados, sobretudo diante do crescente impacto das apostas esportivas no cenário futebolístico.

O contexto econômico atual também contribui para a pressão sobre a arbitragem. Com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), houve um incremento significativo de recursos, somado ao aumento nos valores pagos pelos direitos de transmissão e em premiações por desempenho, especialmente na Série A. Diante de cifras tão elevadas, é injustificável que as arbitragens permaneçam seguindo um modelo precário de gestão e sem a devida profissionalização.

Mudanças na Estrutura de Arbitragem

Reconhecendo a gravidade da situação, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recentemente demitiu Wilson Luiz Seneme e criou um Comitê Consultivo de Arbitragem, composto por especialistas nacionais e internacionais. Entre os membros estão nomes de peso, como: Néstor Pitana (Argentina), que apitou a final da Copa do Mundo de 2018; Nicola Rizzoli (Itália), responsável pela final da Copa do Mundo de 2014; e Sandro Meira Ricci (Brasil), que atuou nas Copas de 2014 e 2018.

A presença de árbitros renomados no comitê traz a esperança de maior capacitação e modernização dos procedimentos. No entanto, apenas a composição de um grupo de especialistas não é suficiente para resolver os problemas estruturais e sistêmicos da arbitragem brasileira.

Profissionalização: Uma Questão Urgente

Um dos problemas da arbitragem brasileira reside na falta de profissionalização dos árbitros que atuam nas principais competições nacionais. Hoje, as informações da CBF apontam que um árbitro da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na Série A recebe por jogo R$ 7.280, enquanto um árbitro da CBF ganha R$ 5.250. Já os assistentes e os árbitros de vídeo recebem R$ 4.370 (Fifa) e R$ 3.150 (CBF) na Primeira Divisão. Tais valores são irrisórios se comparados aos montantes movimentados pelos clubes e pelas casas de apostas.

Fora isso, o fato de a arbitragem ser frequentemente uma atividade secundária para muitos profissionais — que acumulam funções como professores, empresários, servidores públicos, delegados e até militares — compromete a dedicação exclusiva e, consequentemente, a qualidade das decisões.

O árbitro de futebol deve ser um profissional exclusivo, tal qual ocorre com magistrados, com poucas exceções. E deve contar com uma carreira estruturada, salários fixos mensais, adicionais por deslocamento e transparência na gestão de seus rendimentos. Tais valores e declarações de renda deveriam ser regularmente auditados por órgãos independentes, garantindo a lisura e a imparcialidade.

Um bom exemplo vem da Inglaterra. A gestão da arbitragem na Premier League é realizada pela Professional Game Match Officials Limited (PGMOL), criada em 2001, que supervisiona a arbitragem na Premier League, na English Football League (EFL) e nas competições da Football Association (FA).

Dentro da PGMOL, o Select Group One é composto pelos árbitros mais renomados, incluindo 20 profissionais em tempo integral dedicados exclusivamente às partidas da Premier League. Esses árbitros recebem um salário anual que varia de £72.000 a £148.000 (entre R$ 450.000 e R$ 925.000), dependendo da experiência e do nível de senioridade. Recebem ainda taxas por partida e bônus relacionados a desempenho, podendo chegar a £250.000 por ano (cerca de R$ 1.560.000).

Essa estrutura profissional permite que os árbitros se dediquem exclusivamente às suas funções de arbitragem, garantindo que atendam aos altos padrões exigidos para os jogos da Premier League.

Regulação e Gestão Independente

Para solucionar as falhas crônicas da arbitragem brasileira, seria fundamental aprovar uma legislação específica que regulamentasse a profissão de árbitro de futebol, atribuindo ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a responsabilidade pela gestão e fiscalização, em vez de delegá-la à CBF.

É essencial ainda que a escala de arbitragem para os jogos seja realizada por sorteio, a fim de reduzir interferências políticas e favorecimentos. Também deveria ser estabelecido um limite para o número de jogos apitados por cada árbitro com relação a cada equipe, a fim de se evitar que certos clubes sejam mais ou menos beneficiados por determinados profissionais.

Considerações Finais

É inaceitável que, em meio a uma indústria bilionária que movimenta contratos astronômicos e bilhões em apostas, a remuneração dos árbitros continue tão baixa e a gestão, tão precária. Não faz sentido que um árbitro da Fifa receba pouco mais de R$ 7 mil por jogo, enquanto dirigentes de federações estaduais percebam salários mensais superiores a R$ 200 mil, pagos pela CBF.

Regulamentar e profissionalizar a arbitragem não é apenas uma demanda dos clubes e dos atletas, é também uma exigência do público, que deseja um campeonato mais justo, transparente e livre de suspeitas. É preciso agir rapidamente para resgatar a credibilidade do futebol brasileiro, garantindo que a arbitragem esteja à altura da grandeza do esporte e dos valores nele envolvidos.

Lula apoia Dinamarca contra possível anexação da Groenlândia pelos EUA

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em conversa por telefone nesta sexta-feira (11), o presidente Lula (PT) manifestou apoio e solidariedade à Dinamarca frente às recentes declarações do presidente norte-americano Donald Trump, que voltou a sugerir a anexação da Groenlândia, território autônomo dinamarquês no Ártico, pelos Estados Unidos.

Durante o diálogo com a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, Lula destacou a importância do respeito à soberania territorial, e condenou qualquer tipo de interferência externa em regiões autônomas. A posição brasileira se alinha à de Copenhague, que já reafirmou que a Groenlândia não está à venda, e que a ideia de anexação é inaceitável. Líderes regionais da Groenlândia também denunciaram publicamente o que chamam de “interferência estrangeira”.

Apesar de a Groenlândia pleitear independência total em médio ou longo prazo, nenhum dos principais partidos locais defende a anexação pelos Estados Unidos. O território tem importância geopolítica significativa por sua localização estratégica no Ártico, seus recursos naturais, e por abrigar uma base militar estadunidense, instalada como parte de um acordo de defesa assinado em 1951 entre Dinamarca e EUA.

Livre comércio e integração internacional

Além da questão territorial, Lula e Frederiksen discutiram mudanças tarifárias promovidas pelos EUA. Ambos os líderes reforçaram a defesa do multilateralismo, especialmente no que diz respeito ao livre comércio.

Durante a conversa, que durou cerca de 40 minutos, os dois líderes também trataram da necessidade de concluir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que está em negociação há mais de duas décadas. O Brasil presidirá o Mercosul no segundo semestre de 2025, enquanto a Dinamarca estará à frente da presidência rotativa do Conselho da União Europeia, o que pode favorecer avanços diplomáticos nesse processo.

Cooperação ambiental

Lula aproveitou a ligação para reforçar o convite à primeira-ministra dinamarquesa para visitar o Brasil ainda este ano. Frederiksen foi convidada a participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em novembro, em Belém (PA). Ela também deverá integrar a delegação europeia na Cúpula Brasil-União Europeia, cuja data ainda será confirmada.

Governo admite negociar redução de penas do 8 de Janeiro, desde que líderes fiquem de fora

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Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo Lula pode discutir a redução de penas para os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, desde que os líderes da tentativa de golpe não sejam beneficiados. A sinalização ocorre em meio à articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca uma solução intermediária para o impasse em torno de um projeto de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos.

Um dia depois, nesta sexta-feira (11), a ministra buscou atenuar as críticas de parte do governo. “Reafirmo minha crítica ao PL da Anistia e seu substitutivo, que visam a impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe. São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, afirmou Gleisi nas redes sociais.

Motta, que vem sendo pressionado por Jair Bolsonaro e pela cúpula do PL, tem dialogado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares da base governista e integrantes do Executivo para construir um texto que possa avançar no Congresso, atendendo tanto à ala bolsonarista quanto à exigência do governo e do Judiciário de preservar a punição aos principais articuladores dos atos.

Bolsonaro quer “anistia irrestrita”

Apesar das conversas nos bastidores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou em evento com advogados de direita que não aceita redução de pena, mas apenas uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.

Bolsonaro tem participado diretamente das articulações, se reunindo com Motta fora da agenda oficial nesta semana, para discutir estratégias de viabilização do projeto. Nos bastidores, orientou o PL a propor uma versão mais “enxuta” do texto, buscando diminuir resistências no plenário da Câmara.

No entanto, ainda não está claro se o novo texto incluiria Bolsonaro e demais réus acusados de liderar o ato golpista. Esse é o principal ponto de tensão na proposta, que anistiaria o então inelegível Bolsonaro, que também é hoje réu no Supremo Tribunal Federal por liderar tentativa de golpe de Estado, após sua derrota nas eleições de 2022.

Oposição avança com pedido de urgência

Enquanto isso, a oposição na Câmara reuniu o número mínimo de assinaturas para dar início à tramitação em regime de urgência do projeto que propõe a anistia aos condenados do 8 de janeiro. A solicitação, feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), obteve 263 assinaturas até o momento.

Agora, para que a urgência seja aplicada, será preciso aprovação do requerimento pelo plenário da Câmara, o que exige o apoio de pelo menos 257 deputados em votação aberta.

O que é o PL da Anistia?

O PL 2858/2022 propõe anistia para envolvidos em crimes políticos e eleitorais cometidos após as eleições de 2022. O projeto então beneficiaria os envolvidos nos atos de destruição do 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e pode também ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições, hoje inelegível até 2030 e réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.

O texto concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos, além de quem fez publicações de endosso nas redes sociais.