O crédito rural é um instrumento financeiro de incentivo à agricultura e à pecuária brasileiras. Diante do crescimento acelerado do setor e da necessidade de investimentos, o agro demandou instrumentos alternativos para conquistar recursos, públicos ou privados. O setor, contudo, enfrenta desafios para conquistar crédito, tendo em vista o cenário de alta da inflação. Hoje, o Plano Safra não é mais do que 30% do que necessitamos, afirma o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A dificuldade de acesso ao crédito se deve, em parte, à alta dos juros. A Selic hoje está em 13,25% e a perspectiva do mercado é de alta crescente. O último boletim Focus projetou um crescimento da taxa básica de juros para 15% em 2025. Já o Plano Safra 2024-2025 foi lançado em 2024 em um cenário contrário, com queda na taxa de juros. Por isso disponibilizou juros anuais de 8% para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos, patamares significativamente inferiores à Selic atual. Diante disso, a capacidade de equalização por parte do governo fica comprometida, uma vez que precisa cobrir a diferença na taxa ofertada ao produtor.
Economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), o pesquisador Felippe Serigati estuda o setor do agronegócio. Segundo ele, o governo está com um cobertor curto para oferecer crédito rural no próximo Plano Safra, já que para garantir boas oportunidades para um lado, teria de sacrificar outro. Atualmente, além da alta da Selic, o governo Lula enfrenta condições desafiadoras devido à recessão. Assim Serigati resume a situação:
“Se reduzir muito a taxa de juros, vai ter que reduzir o volume de recursos disponibilizados. O governo federal claramente está com um capital político deteriorado e com dificuldade de resistir a algumas demandas. Então, por exemplo, se vier com ideia de taxar a exportação, vai dar errado em termos políticos e também em termos econômicos.”
Esse cenário causa insegurança entre os produtores, que se deparam com a insuficiência do Plano Safra e o receio de que a situação de suspensão das linhas de crédito rural se repita. No início deste ano, por exemplo, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, as linhas do Plano Safra 2024-2025 foram suspensas. A previsão inicial era de que elas só estariam disponíveis novamente após a votação do Orçamento, mas o governo acabou adiantando o valor em uma medida provisória que destinou R$ 4,17 bilhões de crédito extraordinário para o Plano.
A situação foi controlada por ora, mas o governo ainda não sabe como vai construir o próximo Plano Safra. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), declarou à imprensa que o crescimento dos juros tende a dificultar a definição do próximo Plano. Segundo Fávaro, o governo estuda maneiras de deixar as taxas de juros mais atrativas para financiar culturas como arroz, feijão e hortaliças e incentivar a produção. Ainda de acordo com o ministro, o governo estaria procurando alternativas para o crédito rural, como taxas diferenciadas para cada cultura e aumento do uso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para tentar reduzir os custos de financiamento.
Taxas diferentes por cultura é uma medida que já existe no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e o governo estaria estudando a possibilidade de replicá-la no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Já as letras de crédito permitem que os títulos sejam usados na isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos dos investidores, o que barateia o custo de quem faz o empréstimo. A modernização do seguro rural, conforme o ministro, seria outra opção.
O impasse também existe no setor privado. A realidade é que o mercado tem dificuldade de ofertar crédito para o universo do agro, tendo em vista que o segmento depende de outras variáveis para garantir resultados, como clima propício, transporte e bom preço de mercado a fim de alcançar metas. Dessa forma, investir no agro é mais arriscado do que em outros setores, o que demanda a necessidade de o governo propor créditos a juros mais baixos. Além disso, as taxas favorecidas seriam justificadas pelo setor por produzir bens essenciais para a sociedade, como alimentos, fibras, biomassa e biocombustíveis.
Atual oferta de crédito rural para o setor
O Plano Safra 2024-2025 é o maior lançado pelo governo até agora, com R$ 400 bilhões disponíveis para a agricultura empresarial, valor 10% maior que o programa anterior. Do total, para custeio e comercialização foram destinados R$ 293,29 bilhões – crescimento de 8% – e para investimento R$ 107,30 bilhões – aumento de 16,5%. Com relação aos programas, R$ 65,23 bilhões foram destinados ao Pronamp, e outros R$ 76 bilhões ao Pronaf.
Os valores disponibilizados até então pelo governo Lula são 60% mais elevados que o total oferecido na gestão Jair Bolsonaro (PL) nos seus dois primeiros anos de mandato. Entretanto, foi durante o governo do ex-presidente que os produtores assistiram ao maior crescimento do montante financeiro ofertado, quando o Plano Safra 2022-2023 apresentou um aumento de 36% em relação ao anterior, o Plano Safra 2021-2022. Já o segundo maior aumento foi em 2023, com 26,8%.
