Em decisão unânime nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de integrarem o chamado “núcleo dois” do plano de golpe de Estado.
“Tentativa de golpe está clara”, afirma Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enfatizou que o Brasil sofreu uma tentativa real de golpe no dia 8 de janeiro de 2023, e que a denúncia apresenta provas suficientes para o prosseguimento da ação penal.
“A materialidade é extremamente clara. Cada um dos denunciados terá o direito de se defender, mas não é possível negar a tentativa de golpe”, declarou Moraes.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram a favor do recebimento da denúncia.
Quem são os denunciados?
Numa lista que conta com ex-assessores de Bolsonaro, militares e ex-integrantes da PF e da PRF, seis acusados foram denunciados de gerenciar ações ilegais para manter Bolsonaro no poder. Se destacam os nomes do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques; do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, Filipe Martins; e da única mulher que faz parte dos 34 acusados, Marília Ferreira de Alencar:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
No mês passado, o STF já aceitou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tornando-os réus pelo mesmo caso.
Denúncia envolve uso da PRF, plano golpista e minuta do decreto
Entre os réus estão Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, acusados de usarem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estruturas do Ministério da Justiça para interferir nas eleições de 2022. De acordo com a PGR, eles produziram relatórios para montar operações que dificultassem o voto no Nordeste, base eleitoral do presidente Lula (PT).
Outros envolvidos, como Mário Fernandes e Marcelo Câmara, teriam articulado o Plano Punhal Verde e Amarelo, incluindo ações para monitorar e neutralizar autoridades públicas e mobilizar apoiadores nos atos de 8 de janeiro.
Já Filipe Martins teria sido o responsável pela minuta do decreto do golpe, que previa medidas como a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Essa minuta passou de mão em mão e chegou ao presidente da República”, destacou Moraes.
Processo será instruído antes do julgamento final
A aceitação da denúncia não significa condenação. Agora, o processo entra na fase de instrução, quando serão colhidos depoimentos e novas provas. A participação específica de cada acusado será analisada no julgamento do mérito.
Segundo o relator, se houver qualquer “dúvida razoável, os réus serão absolvidos”. No entanto, neste momento, prevalece o princípio in dubio pro societate, ou seja, a dúvida deve beneficiar a sociedade ao permitir o avanço do processo.
Núcleos do inquérito
Os 34 denunciados foram divididos em 5 núcleos que, juntos, formariam uma “organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular fosse cumprida”, de acordo com a PGR. Os réus de hoje fazem parte do segundo núcleo.
Na prática, explica a denúncia, todos agiam em conjunto, visando manter Bolsonaro no poder, contrariando o resultado das eleições de 2022, que elegeram Lula (PT) presidente.
