O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da Ação Penal 2428, que apura sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e à perda do mandato. O julgamento ocorre em ambiente virtual e deve ser concluído até sexta-feira (16), faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux.
Defesa tentou usar precedente do caso Ramagem
A defesa de Zambelli e a liderança do Partido Liberal (PL) solicitaram à Câmara dos Deputados que interviesse com base no Artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O argumento teria como base a ação do também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que havia tido seu processo suspenso na Câmara dos Deputados, mas com efeito anulado no STF.
Contudo, Moraes rejeitou o argumento, afirmando que os atos investigados ocorreram antes da atual legislatura, com início das tratativas para o crime em agosto de 2022, e a diplomação tendo ocorrido somente em dezembro daquele ano. Por isso, a regra constitucional não se aplica.
Além disso, o ministro destacou que o processo já está na fase final de julgamento, o que impossibilita qualquer paralisação por parte do Legislativo.
Acusação
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que teve como objetivo emitir um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. O crime foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter atuado a mando da deputada.
Zambelli responde por invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica, relacionados à adulteração de documentos no sistema do CNJ. Os votos pela condenação foram proferidos por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A defesa da parlamentar nega qualquer envolvimento, e acusa Delgatti de mentir. Já os advogados do hacker reafirmam que ele agiu sob orientação direta de Zambelli.
