Sem cessar ataques, Israel libera primeira ajuda a Gaza em 70 dias

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20 de maio de 2025

São Paulo SP 04/11/2023 Ato Mundial em Solidariedade ao Povo Palestino, na avenida Pauista . — Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil

Seis caminhões com suplementos nutricionais e leite infantil cruzaram para a Faixa de Gaza nesta semana, marcando o primeiro carregamento de ajuda humanitária desde o início do bloqueio total em 2 de março. A entrada foi confirmada à Agence France-Presse (AFP) por empresas palestinas envolvidas no transporte, e ocorre após fortes pressões internacionais e alertas sobre o risco iminente de fome em massa no território palestino.

Apesar da liberação inicial, o volume ainda está longe de atender às necessidades dos mais de 2 milhões de habitantes de Gaza. De acordo com a ONU, Israel autorizou nesta segunda-feira (19) a entrada de “quase 100” caminhões com ajuda. Jens Laerke, porta-voz do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA), confirmou que mais caminhões estão sendo autorizados: “Recebemos aprovação de mais veículos hoje, muitos mais do que ontem”.

A Faixa de Gaza é um dos dois territórios restantes da Palestina, juntamente com a Cisjordânia. Israel controla todos os acessos do povo palestino às regiões, frequentemente culminando em violência.

“Gota no oceano”, diz ONU

O subsecretário-geral da ONU para Assuntos Humanitários, Tom Fletcher, afirmou que a entrada dos primeiros caminhões representa apenas “uma gota no oceano” diante da grave crise humanitária vivida na Faixa de Gaza. O diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, também denunciou a situação:

“Há dois milhões de pessoas morrendo de fome em Gaza, apesar das toneladas de comida bloqueadas na fronteira”, disse.

A entrada da ajuda acontece após semanas de críticas internacionais, inclusive do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que demonstrou incômodo com as imagens de fome circulando pelo mundo. O próprio primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reconheceu que “os amigos de Israel” não tolerariam imagens de fome em massa, justificando a liberação “por razões diplomáticas”.

Ofensiva militar israelense mata dezenas, inclusive crianças

Apesar da liberação parcial da ajuda, os bombardeios israelenses continuam com intensidade. Entre a madrugada e a manhã desta terça-feira (20), ao menos 44 palestinos morreram, a maioria crianças e mulheres, de acordo com Mahmud Bassal, porta-voz da Defesa Civil de Gaza.

Principais ataques registrados:

8 mortos em uma escola que abrigava deslocados, na Cidade de Gaza;
12 mortos em um bombardeio contra uma casa em Deir el Balah;
15 mortos em um posto de gasolina no campo de Nuseirat;
9 mortos em um edifício no campo de Jabaliya.

O Exército israelense não comentou os ataques, que ocorreram poucas horas após a promessa de Netanyahu de “tomar o controle de toda a Faixa de Gaza”. O governo israelense convocou milhares de reservistas, e aprovou a ampliação das operações militares no território. No fim de semana, anunciou nova fase da ofensiva, com o objetivo declarado de “derrotar o Hamas”.

O primeiro-ministro do Catar, Mohammed ben Abderrahman Al Thani, um dos mediadores do conflito, declarou nesta terça-feira que os novos ataques “comprometem qualquer possibilidade de paz”.

Governo quer mudanças em projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

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Daniel Marques Vieira

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20 de maio de 2025

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Trecho sem asfalto da BR 319, entre Humaitá e Realidade, no Amazonas (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real) — Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real

O projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental (PL 2159/2021) deve ser votado no Plenário do Senado com o apoio parcial do governo federal. As novas regras devem ser votadas pela Casa entre terça (20) e quarta-feira (21). Segundo o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), os senadores que apoiam o governo Lula trabalham em oito destaques — pedidos de votação em separado para tentar modificar o texto do projeto.

O PL do licenciamento ambiental foi aprovado na manhã de terça na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O projeto deve ser analisado ainda na Comissão de Agricultura do Senado (CRA) e há previsão de análise do Plenário na quarta-feira (21).

Licença por Adesão e Compromisso

Entre outras medidas, o governo tentará reverter trecho que autoriza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) quando o empreendimento for de pequeno ou médio porte e tiver baixo ou médio potencial poluidor. Para o Planalto, a LAC só deveria ser usada para empreendimentos de pequeno porte, conforme decisões anteriores do STF.

Esse dispositivo é o que mais preocupa ambientalistas. Isso porque o texto permite ao empreendedor declarar o que pretende realizar, sem a exigência de apresentar estudos de impacto ambiental ou alternativas técnicas e locacionais.

Além disso, o governo considera que o projeto remete muitos processos a estados e municípios, o que deve ser contestado na votação de Plenário. Na sociedade civil, há preocupação com a redução da participação de órgãos como ICMBio, Funai e Iphan no processo de licenciamento.

Agropecuária isenta de licenciamento em diversos casos

O acordo fechado no Senado inclui manter na lista de dispensa de licenciamento uma lista de atividades agropecuárias, incluindo a pecuária extensiva e semi-intensiva. Além disso, o texto dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no caso de cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias (soja, milho, feijão), semiperenes (cana-de-açúcar), e perenes (frutíferas), e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.

O argumento para manter a dispensa é que atividades agropecuárias relacionadas à supressão de vegetação nativa e regulamentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) já são bem reguladas pelo Código Florestal, e impor um ônus adicional seria desnecessário.

Lula: Dívida histórica com a África pode ser paga com tecnologia

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Leopoldo Gomes

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20 de maio de 2025

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24.08.2023 - Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa, no Hotel Leonardo. Joanesburgo - África do Sul. — Foto: Ricardo Stuckert / PR

Durante a abertura do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, realizada nesta segunda-feira (19) em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil tem uma dívida histórica com o continente africano, e que essa dívida deve ser paga não em dinheiro, mas com solidariedade, transferência de tecnologia e assistência à agricultura.

“Nós devemos 350 anos em que este país explorou uma grande parte do povo africano. […] O Brasil pode pagar em solidariedade, em transferência de tecnologia, para que vocês possam produzir parte daquilo que nós produzimos”, disse Lula a ministros da Agricultura de países da União Africana.

O evento, que ocorre até quinta-feira (22), reúne mais de 40 delegações africanas, além de organismos internacionais, bancos multilaterais, instituições de pesquisa, organizações da agricultura familiar e empresas do setor privado. O principal objetivo do encontro é fortalecer a cooperação entre Brasil e África, promovendo parcerias sustentáveis para erradicação da fome e da pobreza.

Brasil quer exportar sua experiência no combate à fome

Lula defendeu que o Brasil compartilhe sua experiência bem-sucedida na produção de alimentos e desenvolvimento rural, especialmente com foco na agricultura familiar e tecnologias sustentáveis. Ele citou ainda a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada durante a presidência brasileira no G20, como um instrumento para mobilizar a comunidade internacional em torno dessa causa.

“A fome não é por culpa da natureza, e sim da falta de vontade política. […] É preciso parar com altos discursos e com baixa execução de programas”, criticou o presidente.

O presidente também reforçou que o Brasil está disposto a ajudar países africanos a desenvolverem seus próprios sistemas produtivos, com foco na autonomia alimentar e no desenvolvimento rural sustentável. Essa cooperação, segundo ele, deve ir além de acordos diplomáticos, e se transformar em ações concretas no campo.

Programação inclui visitas técnicas e trocas de experiências

A programação do Diálogo Brasil-África prevê visitas de campo ao entorno de Brasília e em Petrolina (PE), abordando temas como:

Agricultura familiar e integração de sistemas produtivos;
Saúde do solo, bioinsumos e reuso de esgoto;
Conservação genética de hortaliças;
Tecnologias para convivência com a seca;
Agricultura irrigada e fruticultura tropicalizada;
Criação de rebanhos adaptados ao clima semiárido

Essas experiências brasileiras serão apresentadas como exemplos práticos de soluções que podem ser adaptadas às realidades climáticas e sociais africanas, em um modelo de cooperação Sul-Sul, que prioriza o desenvolvimento mútuo e o respeito à soberania dos países parceiros.

Análise: Boulos na equipe ministerial

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Carlos Eduardo Borenstein

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20 de maio de 2025

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O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) voltou a ser cogitado para o ministério do governo Lula (PT). Seu nome ganha força para substituir Márcio Macêdo (PT) na Secretaria-Geral da Presidência. Embora uma das atribuições da pasta seja a interlocução com os movimentos sociais – Boulos é um dos líderes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) – sua possível ida para a Esplanada vai além da mobilização com os movimentos sociais.

Se escolher Boulos para a Secretaria-Geral, Lula estará sinalizando que seu governo trilhará um rumo mais à esquerda até 2026. Como consequência, o presidente estará mais distante de reproduzir a frente ampla que deu suporte político à sua eleição em 2022. Esse caminho à esquerda não chega a ser novidade, já que quando Gleisi Hoffmann (PT) foi contemplada com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), foram dados sinais dessa tendência. Some-se a isso a opção do governo pelo expansionismo fiscal na economia, de olho na melhora da popularidade de Lula entre o eleitorado de menor renda.

Com Boulos na equipe ministerial, Lula construiria um tripé de ministros ligados à esquerda ortodoxa. Além do deputado do PSOL, Gleisi e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), integram esse núcleo duro.

A possível indicação de Boulos também envolve as eleições de 2026. Mais distante de uma aliança eleitoral com as legendas do centrão, Lula trabalha para aglutinar a esquerda. PT, PCdoB e PV, que integram a federação Brasil da Esperança, estarão juntos na sucessão do próximo ano. A federação PSOL e Rede também deverá estar com o presidente, assim como o PSB. A incógnita é o PDT, já que setores do partido trabalham para lançar o ex-ministro Ciro Gomes após o escândalo no INSS ter derrubado Carlos Lupi do Ministério da Previdência.

Lula também mira as eleições em São Paulo. Boulos, que ficou em segundo lugar na eleição para a prefeitura da capital paulista em 2024, quando foi derrotado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), é um dos nomes cotados para concorrer a governador. Além dele, também são opções: o ministro da Micro e Pequena Empresa, Márcio França (PSB), que recentemente lançou sua pré-candidatura; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT); e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

Com Boulos indo para a Esplanada, a pulverização de candidatos à esquerda deve se reduzir, facilitando um entendimento entre PSB e PT. Nesse jogo, o nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pode aparecer como alternativa ao Senado, já que há duas vagas em disputa.

É importante para Lula ter um palanque que aglutine seus aliados em São Paulo, local onde tradicionalmente enfrenta dificuldades por conta do antipetismo. Além disso, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deverá concorrer à reeleição ou disputar o Palácio do Planalto, possivelmente contará com robusta aliança que dará suporte ao projeto nacional da direita.

Governo aprova plano internacional de marketing turístico

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Luiza Melo*

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20 de maio de 2025

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Celso Sabino, ministro do Turismo, na abertura da primeira edição do Visit Brasil Summit. — Foto: Alessandra Serrão/Mtur

O Ministério do Turismo (MTUR) aprovou nesta terça-feira (20) o Plano Internacional de Marketing Turístico, que estabelece metas e diretrizes para impulsionar o turismo internacional no Brasil até 2027. O principal objetivo é reforçar a imagem positiva do país como destino turístico global, e aumentar tanto o número de visitantes quanto a receita gerada pelo setor.

O plano abrange uma série de metas a serem cumpridas. Entre elas, aumentar de 70% para 90% a média de avaliação da percepção positiva do Brasil como destino turístico por entrevistados no exterior, e manter acima de 90% a média de recomendação do país por turistas internacionais.

A execução do plano será custeada pelos recursos consignados no orçamento do Programa Embratur.

Turismo em alta

O Brasil encerrou o ano de 2024 com 6,7 milhões de turistas estrangeiros, segundo o MTUR — um aumento de 14,6% em relação a 2023. Os principais estados de entrada foram:

São Paulo – 2,2 milhões de turistas
Rio de Janeiro – 1,5 milhão
Paraná – 912 mil
Rio Grande do Sul – 883 mil

Em termos de receitas, os turistas internacionais gastaram US$ 7,3 bilhões no país, o maior valor desde 1995. Para efeito de comparação, esse montante superou as exportações brasileiras de algodão, que renderam US$ 5,2 bilhões no mesmo período.

A intenção do plano é alcançar 8,1 milhões de turistas internacionais por ano até 2027. Outra meta prevista no plano é aumentar de para US$ 8,1 bilhões, por ano, a receita gerada pelos turistas internacionais no Brasil.

Gripe aviária: Impacto no preço do frango será mínimo, diz ministro da Agricultura

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Leopoldo Gomes

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20 de maio de 2025

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Brasília (DF), 03/07/2024 - Ministro da Agricultura Carlos Fávaro durante entrevista coletiva após cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025. — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro (PSD), declarou nesta segunda-feira (19) que os casos recentes de gripe aviária no Rio Grande do Sul não deverão causar impacto relevante no preço da carne de frango. Segundo ele, a expectativa é de “pequenas variações” por, no máximo, 10 a 15 dias, devido a um possível excesso de oferta redirecionado para outros mercados.

“Acredito muito mais na estabilidade”, disse Fávaro, destacando que 70% da produção nacional já é destinada ao consumo interno e que o histórico da doença no Brasil indica uma recuperação rápida.

Exportações impactadas, mas sob controle

Com dois focos confirmados no Rio Grande do Sul — em uma granja comercial de Montenegro e em um zoológico em Sapucaia do Sul —, o Brasil viu 17 países imporem suspensões às exportações de frango. Desses, sete (como México, Coreia do Sul e Chile) notificaram diretamente o governo. Outros 10, como China e União Europeia, aplicaram as restrições automaticamente, conforme os protocolos sanitários bilaterais.

Outros países limitaram a suspensão apenas ao estado do Rio Grande do Sul ou ao município de Montenegro, mantendo compras de outras regiões do Brasil.

Nos Estados Unidos, as exportações de ovos continuam normais, mas o envio de material genético foi temporariamente interrompido.

Sistema sanitário brasileiro é elogiado

O ministro Fávaro e o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacaram a robustez do sistema de defesa agropecuária do Brasil. Desde maio de 2023, mais de 2 mil investigações sobre gripe aviária foram realizadas. O país é o único no mundo com um painel público que atualiza dados sobre a doença duas vezes por dia.

A resposta aos focos tem sido ágil: das 538 propriedades rurais próximas ao foco em Montenegro, mais da metade já foi inspecionada. Medidas como controle de circulação, destruição de cerca de 70 mil ovos e o sacrifício de 17 mil aves estão sendo aplicadas com rigor.

Reversão das suspensões depende de ciclo sem novos casos

O Brasil precisa completar 28 dias sem novos registros para enviar uma autodeclaração à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), passo necessário para o fim das suspensões. Ainda não há prazo para que os países importadores aceitem essa retomada, mas a expectativa do governo é de um retorno gradual à normalidade.

INSS passará a pedir biometria em aplicativo para desbloqueio de empréstimos consignados

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Júlia Lopes*

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20 de maio de 2025

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica no aplicativo Meu INSS, para que aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários. De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19), a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.

Medida atende padrões de segurança

De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

Além de autorizar empréstimos, o aplicativo também permite que o beneficiário:

Consulte instituições financeiras disponíveis;
Compare as taxas de juros oferecidas;
Verifique os valores e prazos disponíveis para contratação.

Entenda o contexto

A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas – lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados – o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.

Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.

Ex-coordenador da PRF confirma operação para barrar eleitores em 2022

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Leopoldo Gomes

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20 de maio de 2025

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Polícia Rodoviária Federal (PRF) inaugura delegacia na rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara, confirmou nesta segunda-feira (19) que a corporação realizou ações de “policiamento direcionado” para barrar o trânsito de eleitores de Lula (PT) no segundo turno das eleições de 2022. A revelação foi feita em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados.

Segundo Alcântara, as operações teriam sido ordenadas por ex-diretores da PRF, que exigiram blitze direcionadas e abordagens a ônibus de eleitores em regiões onde Lula liderava as intenções de voto. “Estavam criando uma polícia de governo, e não de Estado”, declarou o ex-coordenador. Ele também afirmou que grande parte do efetivo da PRF não concordava com o uso político da instituição, e criticou a proximidade do ex-presidente com a imagem da corporação.

Inteligência usada para sustentar ações ilegais

Outro depoente, o agente de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, que trabalhou no Ministério da Justiça sob o comando do ex-ministro Anderson Torres, declarou que foi responsável pela elaboração de relatórios de inteligência que serviram de base para as operações da PRF. A pesquisa teria sido solicitada por Marília Alencar, então secretária de inteligência do ministério, também citada na investigação da trama golpista.

Vieira afirmou ao STF que ficou “apavorado” ao descobrir que sua análise técnica havia sido utilizada para justificar ações ilegais. Segundo ele, as operações ocorreram inclusive em cidades sem qualquer relevância de fluxo de trânsito. “O que aconteceu no segundo turno, eu sabia que ia acontecer. Por raciocínio, não por provas”, relatou.

Julgamento de Bolsonaro e mais sete réus deve ocorrer ainda em 2025

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, o STF ouvirá 82 testemunhas indicadas pela acusação e pelas defesas. Depois disso, os réus — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — serão interrogados. O julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição do grupo ainda não tem data marcada, mas a expectativa é que ocorra ainda em 2025.

Os oito acusados fazem parte do chamado Núcleo 1, considerado o núcleo de decisões da tentativa de golpe de Estado. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.

Governo Lula publica novas regras para cursos EaD

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Júlia Lopes*

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19 de maio de 2025

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Ministro da Educação, Camilo Santana, para assinatura do Decreto da Nova Política de Educação a Distância(EaD) — Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que muda as regras da oferta de cursos de ensino a distância (EaD) no Brasil. As instituições terão até dois anos para se adequar às novas diretrizes, que ainda serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O principal objetivo da medida é qualificar e fortalecer a modalidade EaD, que cresceu rapidamente nos últimos anos, mas passou a ser alvo de críticas quanto à qualidade, especialmente em cursos da área da saúde e licenciaturas. A modalidade teve um crescimento acelerado nos últimos anos, impulsionada pela pandemia.

Principais mudanças na educação a distância

As novas regras buscam reforçar o caráter presencial da formação universitária, mesmo quando parte da carga horária é ofertada a distância. Veja os principais pontos:

Redução do limite de EaD nos cursos presenciais: de 40% para 30% da carga horária total.
Para ser considerado curso presencial, é necessário incluir ao menos 20% de atividades físicas presenciais, como:
- Estágios
- Atividades práticas
- Extensão universitária
Também passa a ser obrigatória a aplicação de provas presenciais.
Inclusão de atividades síncronas mediadas por tecnologia, ou seja, aulas em tempo real com interação e controle de presença.

Segundo o ministro Camilo Santana, o novo marco “aprimora a regulação do ensino superior” e lança uma nova política de EaD, com foco na qualidade e no compromisso pedagógico. “Acreditamos que o EaD pode ser tão rico quanto o ensino presencial, se bem conduzido”, declarou.

Cursos proibidos no formato EaD

O decreto proíbe a oferta totalmente a distância de alguns cursos, considerados de alto risco social e que exigem habilidades práticas fundamentais. Os seguintes cursos só poderão ser ofertados de forma presencial:

Medicina
Direito
Odontologia
Enfermagem
Psicologia

Além desses, outros cursos da área da saúde e licenciaturas ficam limitados ao formato presencial ou, no máximo, semipresencial — com regras específicas que ainda serão determinadas por portaria do Ministério da Educação (MEC).

Direitos adquiridos e transição

A nova regulamentação preserva os direitos dos estudantes já matriculados em cursos atualmente ofertados no formato EaD. No entanto, ela determina ao menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso predominante na nota final.

Os cursos serão classificados em categorias específicas em portaria futura do MEC, considerando critérios como carga prática, complexidade e exigência de formação ética e técnica.

Novas definições de atividades no ensino superior

O decreto também padroniza as definições sobre os tipos de atividades que compõem o ensino a distância. Confira:

Atividades presenciais: estudante e docente estão no mesmo local e horário.
Atividades síncronas: estudante e docente estão em locais diferentes, mas no mesmo horário (como uma aula ao vivo).
Atividades síncronas mediadas: interação em tempo real com grupo reduzido, acompanhamento pedagógico e controle de frequência.
Atividades assíncronas: conteúdo acessado a qualquer hora, sem necessidade de interação em tempo real com o docente.

Senado pode votar nesta terça projeto que autoriza governo a intervir nos preços dos combustíveis

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Júlia Lopes*

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19 de maio de 2025

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Brasília (DF), 06/06/2024 - Consumidores fazem fila em posto de combustíveis durante o Dia Livre de Impostos — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.704/2022, que autoriza o Poder Executivo a intervir nos preços dos combustíveis em situações de emergência. A proposta permite ao governo federal fixar um preço máximo de venda quando houver insuficiência de oferta no mercado interno, causada por fortes oscilações no mercado internacional.

A medida visa proteger o consumidor brasileiro de altas abruptas nos preços, com a possibilidade de redução de até 10% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI) — modelo que baliza os preços dos combustíveis com base no mercado internacional, na cotação do petróleo e variação cambial.

Quando e como a intervenção seria permitida?

O texto prevê que o Poder Executivo só poderá adotar a medida em caso de instabilidade de fornecimento de combustíveis no Brasil, causada por fatores externos, como conflitos internacionais, variação abrupta do petróleo ou crises logísticas globais.

Segundo o substitutivo apresentado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a intervenção dependerá de declaração formal de situação de emergência, com prazo determinado. O objetivo é garantir que o recurso não seja usado de forma recorrente, mas apenas em cenários excepcionais.

Andamento do projeto

O autor da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirma que o projeto visa reduzir a exposição do consumidor brasileiro às flutuações internacionais, e dar ao Estado mecanismos de reação em momentos de crise. Ele destaca que, com a medida, seria possível uma redução de até 10% no preço final dos combustíveis, aliviando a pressão sobre o orçamento das famílias.

A votação na CI deve ocorrer após a audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), agendada para às 9h. Se for aprovado, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário do Senado.

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“Gota no oceano”, diz ONU

“Há dois milhões de pessoas morrendo de fome em Gaza, apesar das toneladas de comida bloqueadas na fronteira”, disse.

Ofensiva militar israelense mata dezenas, inclusive crianças

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Agropecuária isenta de licenciamento em diversos casos

Brasil quer exportar sua experiência no combate à fome

“A fome não é por culpa da natureza, e sim da falta de vontade política. […] É preciso parar com altos discursos e com baixa execução de programas”, criticou o presidente.

Programação inclui visitas técnicas e trocas de experiências

Turismo em alta

Exportações impactadas, mas sob controle

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Reversão das suspensões depende de ciclo sem novos casos

Medida atende padrões de segurança

Entenda o contexto

Inteligência usada para sustentar ações ilegais

Julgamento de Bolsonaro e mais sete réus deve ocorrer ainda em 2025

Principais mudanças na educação a distância

Cursos proibidos no formato EaD

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