Em seu 125º aniversário, Fiocruz é homenageada na Assembleia Mundial da Saúde

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22 de maio de 2025

Castelo Mourisco, sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos. — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi destaque nesta segunda-feira (19), na abertura da 78ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), em Genebra, na Suíça. O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, ressaltou a importância da Fiocruz no cenário internacional, lembrando que a instituição faz parte, desde 2023, do Hub para Inteligência Pandêmica e Epidêmica da OMS, sediado na Alemanha.

“Gostaria de agradecer especialmente à Fundação Oswaldo Cruz, que lidera um desses consórcios. Agradeço à Fiocruz pela parceria e ofereço meus calorosos parabéns pelo seu 125º aniversário”, afirmou Tedros.

O diretor-geral da OMS destacou ainda que o Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento para Epidemias e Pandemias está sendo gerenciado por Consórcios Colaborativos de Acesso Aberto, envolvendo 12 famílias de patógenos e mais de 5 mil cientistas ao redor do mundo.

O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, celebrou o reconhecimento internacional:

“A fala de Tedros nos honra profundamente. Ele demonstrou um grau surpreendente de conhecimento sobre a Fiocruz, inclusive remontando à sua experiência com a fundação na época em que atuou como ministro de Saúde da Etiópia. Este reconhecimento, expresso diante de todos os ministros da saúde presentes à Assembleia, valoriza ainda mais o papel da Fiocruz na saúde global”.

Temas em debate e protagonismo brasileiro

Com o tema “Um Mundo pela Saúde”, a 78ª AMS reúne países-membros da OMS até o dia 27 de maio para debater emergências sanitárias, financiamento, preparação para pandemias e o fortalecimento do multilateralismo em saúde global. A Fiocruz integra a delegação brasileira, participando tanto da agenda oficial quanto de eventos paralelos voltados à formação de parcerias e alianças estratégicas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da cooperação internacional para enfrentar desafios globais como pandemias e mudanças climáticas:

“A maior lição, dessa última década é que nenhum país sozinho cuidará da saúde de seu povo. Como o presidente Lula diz, nenhum presidente foi eleito xerife do mundo. Nós reiteramos nosso apoio ao multilateralismo. O Brasil diz sim à OMS. A missão dessa década é que nós precisamos mais OMS, e não menos”.

Padilha ressaltou ainda que, graças ao multilateralismo, foi possível enfrentar crises como a falta de insulina e avançar em alianças globais contra a fome, a pobreza e doenças negligenciadas. Ele também convidou os países para a COP 30, que ocorrerá em novembro, em Belém do Pará, com foco em mudanças climáticas.

Comemoração dos 125 anos da Fiocruz

A Assembleia Mundial da Saúde marca o início das comemorações dos 125 anos da Fiocruz, celebrados no próximo dia 25 de maio. Uma cerimônia especial, com apoio de parceiros internacionais como a Rede Pasteur, a UN Foundation e a Unitaid, será realizada nesta terça-feira (20) em Genebra, reunindo autoridades nacionais e internacionais.

Mario Moreira ressaltou o papel da Fiocruz na cooperação internacional e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS):

“É uma grande alegria estar no evento e representar o SUS no momento em que a Fiocruz chega aos 125 anos”.

Câmara aprova reajuste salarial e reestruturação de carreiras para servidores do Executivo federal

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Luíza Altoé

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22 de maio de 2025

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Brasília (DF), 21/05/2025 - Câmara dos Deputados durante sessão plenária para votar o projeto de lei (PL 1.466/2025) lei que propõe uma revisão do sistema de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo federal. — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que reestrutura carreiras e reajusta salários dos servidores públicos brasileiros que atuam no Poder Executivo federal (PL 1.466/25). O texto substitui uma medida provisória enviada pelo governo no final do ano passado – que já está em vigência, mas que logo vence – mantendo os principais pontos.

Dessa forma, a proposta, de autoria do próprio Poder Executivo, tem previsão de impacto financeiro aos cofres públicos de cerca de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e de R$ 29,17 bilhões em 2027. Segundo o relatório, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), as medidas não ocasionam impacto orçamentário por hora, tendo em vista que dependem da regulamentação dos novos cargos. Ou seja, somente após a efetivação dos cargos, o custo da máquina pública aumentará.

Reajuste de salários em duas etapas

Segundo a proposta, o reajuste ocorrerá em duas etapas, uma em 1° de janeiro de 2025 e outra em 1° de abril de 2026. A porcentagem resulta de acordo proveniente de negociações sindicais e com entidades representantes dos servidores públicos. Para cargos comissionados ou de confiança, o reajuste varia de 9% a 30%. Já as gratificações, exceto a militar, receberiam aumento de 9% nos próximos dois anos.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a levar à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na próxima terça-feira (27), as reivindicações de categorias profissionais que não foram atendidas nos reajustes aprovados, como os médicos veterinários.

Luiz Gastão (PSD-CE), destacou que “a grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebe remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público”. Ele ainda defendeu que a proposta “promoverá a racionalização, a simplificação e a padronização das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória”.

Criação e transformação de cargos

O texto aprovado também cria três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, prevê a criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

No total, 14.989 cargos efetivos vagos serão convertidos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança.

Negociações e próximos passos

O texto aprovado é resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes sindicais ao longo de 2024. Para categorias que não chegaram a acordo, o reajuste será de 9% em 2025 e 9% em 2026.

O projeto segue para apreciação do Senado Federal. Parte das discussões sobre critérios de progressão e promoção de servidores foi retirada do texto e será tratada posteriormente, no âmbito de uma reforma administrativa mais ampla.

Lewandowski: atual modelo de segurança está “enxugando gelo”

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Júlia Lopes*

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21 de maio de 2025

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Ricardo Lewandowski — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Ele argumentou que o modelo atual é ineficaz e demanda mudanças.

“Estamos enxugando gelo com o atual sistema. Temos um fundo de segurança pública com recursos minguados, diga-se, e um fundo penitenciário com recursos ainda mais escassos. Distribuímos esses valores, a granel, para estados e municípios comprarem armas, coletes à prova de bala, veículos, viaturas, enfim, equipamentos em geral”, afirmou.

A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Competência dos entes federativos

Um dos principais pontos de debate sobre a PEC é o temor de que a proposta interfira nas competências de prefeitos e governadores. O ministro nega que haja conflito de competências.

“Estabelecemos, em dispositivo expresso, que as competências outorgadas à União não irão, de forma alguma, interferir no comando dos governadores e prefeitos sobre suas forças de segurança. Demos uma garantia explícita de que não haverá qualquer prejuízo a esse comando, nem às competências concorrentes”, declarou.

Reunião de Comparecimento de Ministro(a). Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Outros pontos da proposta são:

A PEC 18/25 atribui à União a competência para estabelecer a política e o plano nacional de segurança pública e defesa social, além de coordenar o Susp e o sistema penitenciário. O texto também atribui ao plano federal a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

amplia as competências da PF, que passa a investigar organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, e certos crimes ambientais;
cria a Polícia Viária Federal, absorvendo a atual PRF e expandindo suas atribuições para patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
inclui as guardas municipais no rol dos órgão de segurança pública, e lhes permite exercer policiamento ostensivo e comunitário, sob controle externo do Ministério Público.

Próximos passos

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em suas redes sociais que a PEC da Segurança deve ser aprovada pela comissão até junho, antes do recesso parlamentar. Pelo regimento da Câmara, após essa etapa, deverá ser criada uma comissão especial para analisar o texto.

Ex-comandante da FAB confirma que general alertou Bolsonaro sobre prisão em caso de golpe

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Leopoldo Gomes

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21 de maio de 2025

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O ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmou nesta quarta-feira (21) que o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro de que poderia prendê-lo caso levasse adiante planos para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O depoimento foi dado como testemunha na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Alerta de prisão teria sido feito de forma calma e direta

Segundo Baptista Júnior, Freire Gomes foi claro ao dizer, de forma calma e polida, que teria de prender Bolsonaro se ele insistisse em medidas ilegais para permanecer no cargo. O ex-comandante da FAB reafirmou que mantém sua versão, já relatada à Polícia Federal, de que o alerta foi feito durante reunião no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições de 2022.

Freire Gomes, em seu depoimento, negou ter dado voz de prisão ao então presidente, afirmando que apenas alertou Bolsonaro de que poderia ser “enquadrado juridicamente” caso adotasse medidas fora da legalidade. Apesar da diferença de relatos, Baptista Júnior afirmou não ver contradição, pois ambos confirmam que houve um alerta firme ao presidente sobre as consequências de um eventual golpe.

Reunião decisiva no Palácio da Alvorada

O episódio ocorreu durante uma reunião em que os comandantes das Forças Armadas discutiam a conjuntura política do país, após as eleições de 2022, em que o então presidente Jair Bolsonaro foi derrotado no segundo turno por Lula (PT).

Baptista Júnior destacou ainda que tanto ele quanto Freire Gomes rejeitaram qualquer proposta de ruptura institucional, enquanto o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria se colocado à disposição de Bolsonaro.

Lula assina medida que amplia tarifa social de energia elétrica

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Leopoldo Gomes

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21 de maio de 2025

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Rio de Janeiro - Consumo de energia elétrica, lâmpada e interruptor de luz. eletricidade — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que altera as regras do setor elétrico e amplia os descontos na tarifa de energia elétrica. A nova proposta amplia a tarifa social, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros, com um custo estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.

Inicialmente, aproximadamente 14 milhões de consumidores terão gratuidade na conta de luz, enquanto os outros 46 milhões receberão descontos proporcionais. A assinatura da MP aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A medida provisória entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas as novas regras passam a valer em 45 dias. A versão final do texto ainda não foi divulgada, mas a publicação deve ocorrer em edição extra do DOU nesta quarta-feira. Câmara e Senado terão até 120 dias para aprovar a MP; caso contrário, as mudanças perderão validade.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a MP visa proteger a classe média e os mais pobres, além de promover a abertura do mercado de energia, eliminando o monopólio das distribuidoras. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou que o objetivo é garantir justiça tarifária, um tema aguardado há muito tempo.

Como funcionará a nova tarifa social?

Consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kWh por mês terão a conta de luz gratuita.
Para quem consumir acima de 80 kWh e até 120 kWh, haverá cobrança proporcional com desconto.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade, e famílias de baixa renda no CadÚnico recebem desconto de até 65% na conta de luz.

Fonte dos recursos

O custo anual de R$ 3,6 bilhões será financiado pela redistribuição dos encargos dentro do setor elétrico, incluindo o corte de subsídios para fontes de energia limpa, como eólica e solar, que até então eram custeados por todos os consumidores.

A MP também prevê a abertura do mercado de energia a partir de 2026, permitindo que todos os consumidores escolham de qual empresa comprar energia, similar ao mercado de telefonia celular. Atualmente, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais. Rui Costa afirmou que essa abertura será gradual, com todos os consumidores podendo acessar o mercado livre até 2027.

Comissão do Senado aprova PEC que extingue reeleição a partir de 2034

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Daniel Marques Vieira

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21 de maio de 2025

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 6 itens. Entre eles, o PL 5.490/2023, que altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à prática da pedofilia. Mesa: presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Bancada: senador Esperidião Amin (PP-SC); senador Sergio Moro (União-PR); senador Izalci Lucas (PL-DF); senador Marcio Bittar (União-AC); senador Eduardo Girão (Novo-CE); senador Carlos Portinho (PL-RJ). reeleição — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC do fim da reeleição (PEC 12/22) nesta quarta-feira (21). A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), extingue a possibilidade de reeleição, a partir de 2034, para os cargos de presidente, governador e prefeito. A partir dessa data, o mandato passará a ser de 5 anos, em vez de 4.

A proposta agora será enviada para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada por um mínimo de 49 votos. Após isso, irá para votação na Câmara dos Deputados.

Mandato de senadores

O relator alterou o texto no último momento para reduzir de 8 para 5 anos o mandato de senadores. A proposta original de Castro previa alongar o mandato para 10 anos, mantendo a ideia de que seja o dobro dos deputados. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um destaque, para que o mandato fosse menor, com 5 anos, o que acabou incluído no relatório. Além dessa mudança, a PEC será alterada para prever que o Senado passará a ser renovado todo de uma vez, em vez em de em duas rodadas, de 2/3 e 1/3.

Coincidência das eleições

A PEC propõe a unificação das datas das eleições gerais (presidente, governadores, deputados e senadores) e municipais (prefeitos e vereadores). A principal vantagem, segundo o relator, seria a economia de recursos públicos com as campanhas eleitorais. Ele argumenta que haveria maior estabilidade política e produtividade no Parlamento, que hoje sofre paralisações a cada dois anos.

Marcelo Castro acredita que “o advento da reeleição foi um grande equívoco”, e que o sistema não tem funcionado bem para os cargos do Executivo.

Reeleição no Executivo

A mudança afeta diretamente o desenho político brasileiro, que desde 1997 permite a reeleição. Na época, a alteração na Constituição beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), reeleito em 1998. Desde então, todos os presidentes em primeiro mandato foram reeleitos, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

Nas últimas eleições, as reconduções no Poder Executivo foram recorde, com 18 governadores sendo reeleitos em 2022. Em 2024, foram 2.461 os prefeitos que conseguiram retornar aos seus cargos.

19 milhões de brasileiros ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda

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Leopoldo Gomes

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21 de maio de 2025

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Brasília (DF), 20/03/2025 - Quem precisa declarar o Imposto de Renda isenção — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Faltando dez dias para o fim do prazo, cerca de 19 milhões de brasileiros ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Segundo a Receita Federal, 27.448.777 contribuintes haviam enviado o documento até as 17h de terça-feira (20), o que representa 59,41% do total de 46,2 milhões de declarações esperadas neste ano.

O prazo para entrega da declaração teve início em 17 de março e termina às 23h59 do dia 30 de maio. O volume esperado representa um crescimento de quase 7% em relação a 2024, quando 43,2 milhões de declarações foram recebidas.

Quem declarou até agora

Segundo os dados do Fisco:

64,4% dos contribuintes que já declararam têm direito à restituição;
19,4% terão que pagar imposto;
16,2% não têm imposto a pagar nem a receber.

Quanto às ferramentas utilizadas:

83,4% das declarações foram preenchidas pelo programa de computador;
10,9% pelo formulário on-line (com dados salvos na nuvem da Receita);
5,7% pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (smartphones e tablets).

A declaração pré-preenchida, que facilita o processo ao carregar automaticamente informações fiscais do contribuinte, foi usada por 48,1% dos declarantes. A opção pelo desconto simplificado foi escolhida em 56,4% dos casos.

Declaração pré-preenchida teve atraso por greve

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser disponibilizada com todos os dados fiscais disponíveis para os contribuintes. No entanto, houve um atraso inicial no abastecimento das informações devido à greve dos auditores fiscais da Receita Federal, o que pode ter impactado o uso da ferramenta no início do período de entrega.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?

Estão obrigadas a declarar:

Pessoas físicas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024;
Quem teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440;
Quem realizou operações na Bolsa de Valores ou teve ganhos de capital;
Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens e direitos acima de R$ 800 mil (novo critério).

Por outro lado, quem recebeu até dois salários mínimos mensais em 2024 está dispensado, salvo se se enquadrar em outras exigências previstas pela Receita.

Evite multa por atraso

A multa por atraso na entrega da declaração é de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Por isso, mesmo quem não tem imposto a pagar ou a receber deve entregar o documento dentro do prazo.

Análise: A agenda em segundo plano no Congresso

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Elis Barreto

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21 de maio de 2025

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Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Senado adia discussão do fim da reeleição no Executivo — Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

A agenda de pautas prioritárias do Congresso Nacional em 2025 deve ficar centralizada no projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e em outros temas de cunho fiscal, como o programa de crédito consignado ao trabalhador. Entretanto, outras propostas podem ter impacto regulatório importante, caso do Licenciamento Ambiental, matéria defendida pelo Congresso, e a Reforma do Setor Elétrico, que já foi apresentada, mas não teve andamento.

No caso do Licenciamento Ambiental, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado iniciou a discussão do projeto. Com vista coletiva concedida, a previsão é de que o debate em torno do texto dure até a próxima reunião, segundo o presidente do próprio colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Após as deliberações e possíveis apresentações de emendas, o texto deve ser votado pelos membros da comissão. Conforme a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto na Comissão de Agricultura (CRA), o texto deve ser analisado pelo plenário da Casa na quarta-feira (21).

Já a Reforma do Setor Elétrico foi apresentada pelo Ministério de Minas Energia, mas o texto segue travado na Casa Civil. Havia a expectativa de que o lançamento fosse feito na semana passada, o que não ocorreu.

A equipe econômica do governo federal definiu ainda alguns projetos prioritários para este ano. Entre as matérias em tramitação no Congresso, dois projetos podem ser votados já no primeiro semestre: o que trata da infraestrutura do sistema financeiro (PL nº 2.926/23) e o da desjudicialização da execução civil (PL nº 6.204/19). O PL nº 2.926/23 foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho para ter andamento no Senado Federal. Já o PL nº 6.204/19 voltou a ter andamento em abril, quando o senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator da proposta.

Além dessas duas matérias, os outros projetos sob o radar do governo são: o do regime de resolução bancária (PLP nº 281/19); a Lei de Falências (PL nº 3/24); e o que envolve proteção a investidores (PL nº 2.925/23). O PL que atualiza a Lei de Falências foi aprovado na Câmara e está no Senado. Entretanto, de acordo com fontes consultadas pela Arko, o texto aprovado não agradou a senadores e agora a equipe econômica buscará fazer a ponte entre as duas Casas para chegar a um texto consensual.

Outra regulação que deve ter andamento é o projeto que regula a Inteligência Artificial (PL nº 2.338/23). A Câmara vai instalar nesta terça-feira (20) a Comissão Especial que analisará o projeto.

Câmara instala comissão para regulamentar uso de inteligência artificial

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Júlia Lopes*

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21 de maio de 2025

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IA, inteligência artificial — Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (20), a comissão especial para analisar o projeto que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no Brasil (PL 2338/23). A presidência do colegiado ficará com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), e a vice-presidência será ocupada pela deputada Adriana Aventura (Novo-SP)

O relator do projeto será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deve apresentar o plano de trabalho na próxima reunião, marcada para 27 de maio. A comissão contará com 34 deputados titulares e 34 suplentes, e atuará em caráter de urgência, com previsão de dez reuniões temáticas com especialistas e juristas.

Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O que diz o projeto de lei?

O PL 2338/23, já aprovado no Senado, tem como objetivo estabelecer um marco legal para o uso ético e responsável da inteligência artificial no país, assegurando segurança jurídica, proteção de direitos fundamentais e respeito à propriedade intelectual.

Entre os principais pontos do texto:

Empresas de tecnologia deverão informar, ainda na fase de treinamento dos sistemas de IA, quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram utilizados.
Os autores terão o direito de vetar o uso de suas obras por sistemas de IA.
O projeto busca promover transparência, responsabilidade e prestação de contas no desenvolvimento e uso de tecnologias baseadas em IA.

Busca por equilíbrio entre inovação e proteção de direitos

O relator Aguinaldo Ribeiro declarou que pretende aprimorar o texto aprovado no Senado, incorporando contribuições de diferentes setores:

“Estamos pensando em promover esse debate com os nossos pares, com toda tranquilidade, para aprofundarmos a discussão e construirmos o melhor texto possível. Evidentemente, esse texto também será debatido com o Senado.”

Segundo ele, o desafio é garantir direitos e deveres, sem travar o desenvolvimento tecnológico:

“Queremos construir um texto o mais equilibrado possível, que assegure a proteção dos direitos dos cidadãos, contemple deveres e garantias para todos, trate de temas como os direitos autorais e, ao mesmo tempo, incentive a inovação. Precisamos de uma legislação que permita o desenvolvimento desse mercado, que considero uma nova fronteira de crescimento para o país.”

Próximos passos

A comissão deve iniciar os debates formais na próxima semana, com foco em ouvir especialistas em tecnologia, direito digital, propriedade intelectual e ética em IA. A expectativa é de que, após as reuniões, o projeto esteja pronto para votação no plenário da Câmara ainda neste semestre.

Ministério prevê assinatura de MP do Setor Elétrico na próxima semana

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Daniel Marques Vieira

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20 de maio de 2025

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O Ministério de Minas e Energia (MME) prepara para a quarta-feira da próxima semana (28) um evento para assinatura da medida provisória do setor elétrico. Devem ser convidados parlamentares ligados ao setor.

A minuta do texto, obtida pela Arko Advice, foi apresentada a representantes do setor no mês passado. A MP deve trazer a expansão da Tarifa Social de energia elétrica, isentando todo o consumo inferior a 80 kWh/mês para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo incluídas no CadÚnico. Segundo o MME, serão beneficiadas famílias com renda mensal de até meio salário mínimo incluídas no CadÚnico, além de pessoas com deficiência e idosos do BPC.

Pelos cálculos do governo, o impacto fiscal dessa medida será de R$ 3,6 bilhões ao ano, custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Além disso, para alcançar a Tarifa Social, haverá o Desconto Social de Energia Elétrica, que funcionará como uma tarifa de transição entre a Tarifa Normal atual e a Tarifa Social. A medida oferece isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo. A medida geraria um aumento de 0,53% para os demais consumidores regulados.

Abertura de mercado

Segundo o governo, o texto também dá liberdade do consumidor no momento de escolha do fornecedor de energia elétrica. A indústria e o comércio farão as seleções a partir de 1° de março de 2027, enquanto os demais consumidores, a partir de 1° de março de 2028.

Segundo o ministério, a medida geraria um aumento de competitividade no mercado e, consequentemente, uma possível diminuição dos preços. Para isso, a reforma contará com medidas legais. São elas: Instituir encargo para pagar eventuais custos da sobrecontratação ou da exposição involuntárias das distribuidoras; induzir a modernização das tarifas; autorizar a criação do Supridor de Última Instância (SUI); e estabelecer a comercialização sem descontos no fio por aquisição de energia incentivada.

Autoprodutores de energia

A MP deve limitar os benefícios concedidos aos autoprodutores de energia – aqueles que tem participação em empreendimentos de geração e por isso tem isenção de encargos setoriais. Para reduzir o impacto dessa modalidade, o governo propõe limitar os benefícios para consumidores com participações equivalentes à produção mínima de 30.000 kW e a 30% do capital social total do projeto de geração.

Política Brasileira

Política Brasileira

“Gostaria de agradecer especialmente à Fundação Oswaldo Cruz, que lidera um desses consórcios. Agradeço à Fiocruz pela parceria e ofereço meus calorosos parabéns pelo seu 125º aniversário”, afirmou Tedros.

Temas em debate e protagonismo brasileiro

Comemoração dos 125 anos da Fiocruz

“É uma grande alegria estar no evento e representar o SUS no momento em que a Fiocruz chega aos 125 anos”.

Reajuste de salários em duas etapas

Criação e transformação de cargos

Negociações e próximos passos

Competência dos entes federativos

Outros pontos da proposta são:

Próximos passos

Alerta de prisão teria sido feito de forma calma e direta

Reunião decisiva no Palácio da Alvorada

Como funcionará a nova tarifa social?

Fonte dos recursos

Mandato de senadores

Coincidência das eleições

Reeleição no Executivo

Quem declarou até agora

Declaração pré-preenchida teve atraso por greve

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?

Evite multa por atraso

O que diz o projeto de lei?

Busca por equilíbrio entre inovação e proteção de direitos

“Estamos pensando em promover esse debate com os nossos pares, com toda tranquilidade, para aprofundarmos a discussão e construirmos o melhor texto possível. Evidentemente, esse texto também será debatido com o Senado.”

Próximos passos

Abertura de mercado

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