Como será a semana – 26/5 a 30/5

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25 de maio de 2025

O projeto sobre licenciamento ambiental chega na Câmara dos Deputados. A casa pode votar propostas relacionadas à gripe aviária. O ministro da Agricultura participa de audiência pública na Câmara. Na economia, destaque para a divulgação do PIB do 1º trimestre. No STF, será iniciado julgamento, por meio do plenário virtual, de ação sobre candidaturas avulsas.

AGENDA POLÍTICA DA SEMANA

Próxima semana

Governo publica decreto de execução orçamentária com base nos cortes e contingenciamento anunciado na semana passada no valor de R$ 31,3 bilhões.
Projeto de lei sobre Licenciamento Ambiental, aprovado no Senado, deve chegar na Câmara.
O presidente Lula (PT) pode anunciar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente comandada pelo petista Márcio Macêdo.
O governo pode enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para viabilizar um novo leilão de petróleo em áreas do pré-sal, com expectativa de arrecadação extra em 2025 de R$ 15 bilhões.
O presidente Lula pode se reunir com reitores de universidades federais para discutir medidas para reforçar o caixa das instituições.

Terça-feira (27/05)

A Câmara pode votar projetos relacionados ao problema da gripe aviária: um dos projetos institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF); outro propõe a instituição do Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro).
Prevista criação de Grupo de Trabalho na Câmara para tratar da Reforma Administrativa.
A Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública para discutir o PLP 108/24 (Comitê Gestor do IBS) com Lucas Morais, Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Município de Goiânia, Alberto Macedo, Auditor Fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito, e Vanessa Rosa, Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública.
A Comissão de Infraestrutura do Senado ouve, a partir das 9h, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre estudos e reuniões realizadas para criação de Unidades de Conservação marinha na margem equatorial, constante da 2ª atualização de áreas e ações prioritárias para conservação do Ministério.
Reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de Inteligência Artificial discute plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A Comissão Especial sobre limite precatório e débitos previdenciários (PEC 066/23) realiza audiência pública, a partir das 14h, com Paulo Ziukosky, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM; (REQs.1 e 3/25), e Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e Presidente da Frente Nacional de Prefeitas.
Termina o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória do setor elétrico (MP 1300).
A Frente Parlamentar do Agronegócio promove debate com parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo sobre os desafios e oportunidades do Plano Safra, com foco em previsibilidade, ampliação de recursos e fortalecimento do seguro rural.
IBGE divulga IPCA-15 de maio.

Quarta-feira (28/05)

O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, às 10h.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve o Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as prioridades do órgão para 2025.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a partir das 10h.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulga o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril.

Quinta-feira (29/05)

O Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do governo central de abril.
O IBGE divulga a PAND Contínua (desemprego) em abril.

Sexta-feira (30/05)

O IBGE divulga o resultado do PIB no 1º trimestre do ano.
O Banco Central divulga o resultado das contas do Setor Público em abril.
O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de ação, por meio do plenário virtual, sobre a incidência de PIS/Cofins e CSLL sobre o valore resultantes dos atos cooperativos próprios das sociedades cooperativas. O julgamento vai até o dia 6 de junho.
O Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de ação, por meio do plenário virtual, sobre a contribuição previdenciária das cooperativas em alíquotas superiores à das empresas em geral. O julgamento vai até o dia 6 de junho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento, por meio do plenário virtual, sobre se o Brasil pode ter candidaturas independentes, o que permitiria a uma pessoa concorrer em eleições sem a obrigatoriedade de filiação partidária. O julgamento vai até o dia 6 de junho.

Mourão sobre MP dos Militares: “Pensaremos na preservação dos direitos adquiridos”

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Nathalia Kuhl

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24 de maio de 2025

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), presidente da comissão mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória 1293/25, afirmou que o trabalho será feito pensando na preservação dos direitos adquiridos dos militares. “Trata-se de um trabalho protocolar, para chancelar decisões que já estavam acordadas. Trataremos com seriedade, sempre pensando na família militar e na preservação dos direitos justamente adquiridos”, declarou Mourão em entrevista à Arko Advice.

A MP 1293/25 prevê um reajuste total de 9% nos soldos dos militares das Forças Armadas, dividido em duas etapas: 4,5% a partir de abril de 2025 e mais 4,5% a partir de janeiro de 2026. O valor do soldo varia conforme a graduação e o posto dos militares, sendo que as maiores remunerações são para almirante de esquadra, general de Exército e tenente-brigadeiro do ar. Com o reajuste, o soldo dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril de 2025 e para R$ 14.711 em janeiro de 2026.

Na base da tabela estão cargos como marinheiro-recruta, soldado e soldado-recruta, cujo soldo atual de R$ 1.078 passará para R$ 1.127 em abril de 2025 e para R$ 1.177 em janeiro de 2026.

Impacto da medida

A medida provisória já está em vigor, mas para se converter definitivamente em lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional após análise da comissão mista e votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O reajuste dos soldos visa valorizar os militares das Forças Armadas, incentivando a permanência de profissionais qualificados e garantindo a atualização dos vencimentos básicos. Além dos militares ativos, o aumento também beneficiará pensionistas.

O impacto orçamentário estimado é de cerca de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026.

Comissão mista

A comissão mista que analisará a MP foi instalada em 29 de abril de 2025. O senador Hamilton Mourão é o presidente da comissão, e o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) é o vice-presidente. O deputado General Pazuello (PL-RJ) foi designado relator após acordo entre as lideranças.

PEC da reeleição: entenda as novas regras para mandatos no Executivo e no Legislativo

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Júlia Lopes*

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24 de maio de 2025

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eleição, urna eletrônica — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/22) que altera as regras de reeleição para cargos do Poder Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. O texto estabelece o fim da reeleição e amplia o tempo de mandato para cinco anos. Após o período de transição, a mudança começa a valer completamente apenas em 2034.

Histórico da reeleição

A Constituição de 1988 não previa a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo. A mudança veio em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi aprovada uma emenda que permitiu a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Desde então, a disputa por um segundo mandato consecutivo se tornou comum na política brasileira.

Agora, quase três décadas depois, o Congresso discute uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda novamente as regras do jogo. A proposta acaba com a reeleição para cargos do Executivo e amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. Se aprovada, a nova regra começa a valer a partir das eleições municipais de 2028 e das eleições nacionais de 2030.

O que muda?

A PEC determina que quem ocupa cargo no Poder Executivo, como presidente, governador ou prefeito, não poderá se candidatar à reeleição consecutiva, mesmo que se afaste do cargo antes do fim do mandato. Em compensação, os mandatos passam a ter duração de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os cargos do Legislativo, como deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores, continuam com a possibilidade de reeleição. No entanto, a duração dos mandatos também será ampliada para cinco anos. Atualmente, esses mandatos duram quatro anos, com exceção dos senadores, que cumprem oito anos.

Ano da Eleição	Duração do Mandato	Fim do Mandato	Pode Reeleger?
2026	4 anos	2030	Sim ¹
2030	4 anos	2034	Sim, se for o primeiro mandato ²
2034	5 anos	2039	Não

¹ A regra da reeleição não se aplica a deputados.
² Apenas para presidentes e governadores em seu primeiro mandato.

Por que a mudança?

Entre os principais argumentos dos defensores da PEC está a promessa de redução de gastos públicos, além de mais organização e clareza no processo eleitoral. Parlamentares afirmam que quatro anos é pouco tempo para a implementação de políticas públicas e que a possibilidade de reeleição tem distorcido a competição democrática.

Dados das eleições de 2024 mostram que a taxa de reeleição foi a maior da história. O número de prefeitos reeleitos chegou a 2.461, o que representa 82% de sucesso entre os 3.006 candidatos que tentaram um segundo mandato.

O que vale para 2026?

Vista para o Congresso Nacional — Foto: Agência Senado

As novas regras não valem para as eleições de 2026. Portanto, o presidente Lula (PT), caso deseje, poderá concorrer à reeleição, assim como governadores e prefeitos que estão em seu primeiro mandato. A regra começa a ser aplicada a partir das eleições municipais de 2028 e das eleições nacionais de 2030.

E o Senado?

A proposta também acaba com o sistema atual de renovação alternada no Senado. Hoje, os mandatos de senador duram oito anos, com eleições a cada quatro anos. Hoje, em um pleito são renovadas duas das três cadeiras por estado, no seguinte, apenas uma. Pela nova regra, todas as 81 cadeiras serão disputadas a cada cinco anos.

Proporção Eleita	Ano da Eleição	Fim do Mandato	Duração
1/3 dos senadores	2022	2030	8 anos
2/3 dos senadores	2026	2034	8 anos
1/3 dos senadores	2030	2039	9 anos
2/3 dos senadores	2034	2039	5 anos
Totalidade (3 senadores)	2039	2044	5 anos

Próximos passos

Após a aprovação na CCJ, a PEC agora segue para votação no plenário do Senado. A expectativa é que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque a proposta na pauta já na próxima semana. Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos.

Brasil tem mais de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo

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Júlia Lopes*

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24 de maio de 2025

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O Brasil tem mais de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 1,2% da população brasileira. De acordo com o levantamento, a maior parte das pessoas diagnosticadas são homens: 1,4 milhão (1,5% da população masculina). Entre as mulheres, o total é de 1 milhão (0,9%).

Autismo é mais comum entre crianças e adolescentes

A prevalência do diagnóstico é maior entre os mais jovens. Entre as crianças de 0 a 4 anos, 2,1% foram diagnosticadas com autismo. O índice sobe para 2,6% entre 5 e 9 anos e cai para 1,9% entre 10 e 14 anos. Na faixa de 15 a 19 anos, a taxa é de 1,3%. Esses grupos somam, juntos, cerca de 1,1 milhão de pessoas com diagnóstico de autismo.

criança, autismo — Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O maior índice foi registrado entre meninos de 5 a 9 anos: 3,8% da população masculina nessa faixa etária — cerca de 264,6 mil crianças. Entre as meninas da mesma idade, o percentual é de 1,3%, o equivalente a 86,3 mil. Situação semelhante aparece no grupo de 0 a 4 anos, com prevalência de 2,9% entre meninos e 1,2% entre meninas.

Perfil e escolaridade

O Censo também revelou que a taxa de escolarização entre pessoas com autismo é superior à da população geral: 36,9% dos autistas frequentam a escola, contra 24,3% da população sem o diagnóstico, reflexo da maior concentração de diagnósticos entre crianças e adolescentes. No ensino fundamental, estão 66,8% dos estudantes diagnosticados com TEA, enquanto no ensino médio são 93,6 mil adolescentes (1,2% do total de alunos dessa etapa).

Entre adultos autistas com 25 anos ou mais, quase metade (46,1%) tem ensino fundamental incompleto ou sem instrução, índice superior ao da população geral (35,2%). Apenas 15,7% dos autistas adultos concluíram o ensino superior, ante 18,4% da população total.

Distribuição racial e desigualdades

O levantamento também apontou que, entre os autistas, brancos são maioria (1,3%), seguidos por amarelos (1,2%), pretos (1,1%), pardos (1,1%) e indígenas (0,9%). A proporção de estudantes brancos diagnosticados com autismo (45,7%) supera ligeiramente a de pardos (45,3%), o que pode indicar desigualdade no acesso ao diagnóstico.

O que é o autismo?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como autismo, é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta a forma como a pessoa se comunica, interage socialmente e se comporta. Os sinais costumam aparecer nos primeiros anos de vida e podem variar muito de uma pessoa para outra, por isso, fala-se em “espectro”.

As características mais comuns incluem dificuldades na comunicação verbal e não verbal, comportamentos repetitivos, interesses restritos e sensibilidade a sons, luzes ou texturas. O diagnóstico é clínico e deve ser feito por profissionais especializados, como médicos e psicólogos.

O autismo não tem cura, mas o acompanhamento adequado pode melhorar significativamente a qualidade de vida da pessoa.

Hamilton Mourão nega participação em reuniões de trama golpista

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Leopoldo Gomes

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23 de maio de 2025

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O então vice-presidente da República Hamilton Mourão, participa da cerimônia militar alusiva ao Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira (FAB) — Foto: José Cruz/Agência Brasil

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta sexta-feira (23), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca participou de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tratar da decretação de medidas de exceção, ou de um golpe de Estado. Mourão foi ouvido como testemunha de defesa de Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos réus no chamado “núcleo 1” da trama golpista.

Durante o depoimento, Mourão declarou que jamais presenciou ou tomou conhecimento de encontros com teor golpista no final do governo Bolsonaro, do qual era vice-presidente. “Não participei de nenhuma reunião em que tivesse sido abordado esse tipo de assunto”, afirmou o senador. Questionado se Bolsonaro alguma vez mencionou a intenção de decretar medidas de exceção, Mourão respondeu que o tema nunca foi citado nas conversas que teve com o ex-presidente após a derrota nas eleições de 2022:

“Em todas essas oportunidades, em nenhum momento, ele mencionou qualquer medida que representasse uma ruptura. As conversas foram voltadas para a transição para que o novo governo assumisse no dia 1º de janeiro”.

Sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, Mourão disse que estava em casa e só soube das invasões pelas notícias na televisão: “Estava dentro da piscina. Era nessa situação que eu estava”.

Mourão refuta existência de reuniões e minutas golpistas

O senador também negou ter sido chamado para reuniões com Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas, para discutir propostas de estado de sítio ou exceção, alegando que só soube desses encontros posteriormente, por meio das investigações da Polícia Federal (PF). Mourão afirmou que nunca foi apresentado a qualquer minuta de decreto golpista, e classificou como “fake news” mensagens que o envolviam nessas discussões.

Além disso, Mourão considerou a hipótese de intervenção militar “totalmente inviável”, citando que não houve deslocamento de tropas ou apoio expressivo das Forças Armadas para qualquer ação nesse sentido.

“O que havia era aquela concentração de gente na frente dos quartéis pedindo algo que era totalmente inviável, que era a tal da intervenção militar”.

STF ouve dezenas de testemunhas sobre tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está ouvindo 82 testemunhas arroladas por defesa e acusação na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. Entre os réus estão o ex-presidente, ex-ministros e assessores próximos, apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do núcleo central da trama golpista. As audiências seguem até o início de junho, sem gravação permitida, mas com acompanhamento de jornalistas.

Após as oitivas das testemunhas de defesa de Mauro Cid, os depoimentos continuam com as testemunhas do ex-ministro Anderson Torres e de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Receita Federal libera consulta ao maior lote de restituição do IR da história

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Leopoldo Gomes

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23 de maio de 2025

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Brasília (DF), 01/04/2025 - IR 2025: Declaração pré-preenchida é liberada com previsão de 57% de adesão. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025. — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Receita Federal abriu, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. Este é o maior lote já pago na história do IR, tanto em número de contribuintes quanto em valor total: serão R$ 11 bilhões distribuídos para 6.257.108 pessoas, incluindo restituições residuais de anos anteriores.

Todo o valor do lote será destinado a contribuintes com prioridade legal e àqueles que, neste ano, usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix, critério que passou a garantir prioridade no pagamento. A distribuição dos contemplados é a seguinte:

2.375.076 contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida e Pix;
2.346.445 contribuintes entre 60 e 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave.

Como consultar e receber a restituição

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, acessando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

O pagamento será realizado em 30 de maio, na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o valor não seja creditado, por exemplo, devido a uma conta desativada, o contribuinte pode resgatar o valor por até um ano no Banco do Brasil, agendando o crédito em qualquer conta bancária pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco. Após esse prazo, o resgate deve ser solicitado pelo Portal e-CAC, no menu “Meu Imposto de Renda”.

Calendário dos próximos lotes

O pagamento das restituições do IRPF 2025 será feito em cinco lotes, sempre no último dia útil de cada mês:

1º lote: 30 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 29 de agosto
5º lote: 30 de setembro

Se o contribuinte não estiver no primeiro lote, deve verificar se há pendências no e-CAC e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para ser incluído nos próximos lotes.

Lewandowski nega espionagem russa em larga escala no Brasil

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Leopoldo Gomes

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23 de maio de 2025

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Brasília (DF), 22/05/2025 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante a abertura da 4ª Reunião da Interpol para Chefes de Polícia da América do Sul, que reúne chefes de Polícia da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, além de autoridades da Interpol. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (22) que exista uma operação de espionagem russa em larga escala no Brasil. O ministro destacou que os setores de inteligência, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), forças militares e policiais, estão atentos e monitoram a situação de perto, mas não há motivos para alarde.

“Não há nada de concreto nesse sentido de que há uma ação em larga escala de espiões, sejam da Rússia, sejam de qualquer país. Nossas autoridades, tanto do setor militar quanto do setor policial, mesmo da ABIN, estão atentos para isso, estão funcionando regularmente”, afirmou Lewandowski durante coletiva à imprensa após a abertura da 4ª Reunião da Interpol para chefes de polícia da América do Sul.

Reportagem estrangeira acusa operação de espiões

A declaração do ministro ocorre após reportagem do jornal norte-americano The New York Times afirmar que o Brasil teria sido usado como base para a formação de agentes russos, que utilizariam identidades brasileiras para atuar em outros países. Segundo a reportagem, a supostamente chamada “Operação Leste” teria identificado pelo menos nove oficiais de inteligência russos operando com documentos forjados no Brasil desde 2022. O objetivo, segundo o jornal, não seria espionar o Brasil diretamente, mas usar o país como plataforma para criar identidades confiáveis e facilitar missões no exterior.

Monitoramento constante e atuação preventiva

Lewandowski ressaltou que o Brasil mantém uma política ativa de monitoramento e prevenção de ameaças à segurança nacional. Os órgãos de inteligência, como a ABIN, trabalham em cooperação com forças armadas e policiais, além de manter contato com agências internacionais, como a Interpol. O ministro enfatizou que não há indícios de que o Brasil seja alvo prioritário de espionagem estrangeira, mas que o país segue atento a qualquer movimentação suspeita.

O ministro também destacou que o governo brasileiro está comprometido com a transparência e a segurança institucional, evitando alarmismo e tomando medidas proporcionais à gravidade de cada caso. “Nossas instituições estão funcionando regularmente e de forma integrada. Não há motivo para pânico”, concluiu.

Cautela do governo

O governo brasileiro tem adotado uma postura de cautela diante de pressões e movimentos recentes dos Estados Unidos que possam percebidos como potenciais ameaças à soberania nacional. O governo do presidente estadunidense Donald Trump vem adotando uma política externa mais agressiva neste seu segundo mandato, em meio à crescente influência da China na América Latina.

Entre os episódios que preocupam Brasília estão a cobrança para que o Brasil classifique o Hezbollah como organização terrorista—algo que, segundo fontes diplomáticas, enfrenta resistência interna devido a particularidades legais e à tradição de alinhamento do Brasil às resoluções da ONU, e não a listas unilaterais de outros países.

O Planalto, segundo fontes, monitora com atenção o cenário e prepara respostas diplomáticas discretas, evitando alimentar tensões públicas, mas reafirmando em fóruns multilaterais o princípio da não intervenção e a necessidade de respeito à soberania brasileira.

Morre aos 81 anos o fotógrafo Sebastião Salgado

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Leopoldo Gomes

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23 de maio de 2025

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Fotógrafo Sebastião Salgado — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Sebastião Salgado, um dos fotógrafos mais reconhecidos do mundo, morreu aos 81 anos. A informação foi confirmada pelo Instituto Terra, ONG fundada por ele e sua esposa, Lélia Deluiz Wanick Salgado. Salgado sofria de um distúrbio sanguíneo causado por malária, contraída na Indonésia, que não conseguiu tratar adequadamente. Por esse motivo, aposentou-se do trabalho de campo em 2024, dizendo que seu corpo sentia “os impactos de anos de trabalho em ambientes hostis e desafiadores”.

Sebastião foi muito mais do que um dos maiores fotógrafos de nosso tempo. Ao lado de sua companheira de vida, Lélia, semeou esperança onde havia devastação e fez florescer a ideia de que a restauração ambiental é também um gesto profundo de amor pela humanidade. Sua lente revelou o mundo e suas contradições; sua vida, o poder da ação transformadora, destacou o Instituto Terra.

Um mestre da fotografia humanista e ambiental

Nascido em Aimorés, Minas Gerais, em 1944, Sebastião Ribeiro Salgado Júnior se tornou referência mundial ao retratar a alma humana e a natureza em imagens marcantes em preto e branco. Formado em economia, Salgado descobriu a paixão pela fotografia em 1973, abandonando a carreira anterior para se dedicar integralmente à arte de documentar o mundo.

Entre seus trabalhos mais emblemáticos estão os registros da Serra Pelada na década de 1980, o livro “Trabalhadores” e o ensaio “Êxodos”, que documentou a saga de migrantes em mais de 120 países. Suas lentes captaram tanto a beleza quanto a degradação da natureza, além de momentos históricos e o cotidiano de gente simples.

Compromisso com o meio ambiente

Em 1998, ao lado de Lélia, fundou o Instituto Terra, referência mundial em reflorestamento e restauração da Mata Atlântica. Salgado acreditava que a fotografia era um espelho da sociedade e um instrumento de transformação social e ambiental.

“A fotografia é o espelho da sociedade”, declarou ao ser premiado em Londres, resumindo o objetivo que buscou com meio século de trabalho.

Ao longo da carreira, Salgado recebeu inúmeras honrarias, incluindo a comenda da Ordem do Rio Branco no Brasil, foi membro da Academia de Belas Artes da França, Embaixador da Boa Vontade da UNICEF e membro honorário da Academy of Arts and Science dos Estados Unidos.

Reflexão

Em 2024, ao anunciar sua aposentadoria, Salgado refletiu sobre sua trajetória e os limites impostos pela saúde:

“Sei que não viverei muito mais. Mas não quero viver muito mais. Já vivi tanto e vi tantas coisas”, disse ao jornal inglês The Guardian.

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Uma publicação compartilhada por Instituto Terra (@institutoterraoficial)

Após recuo sobre IOF, governo vai precisar ampliar contenção de gastos

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Daniel Marques Vieira

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23 de maio de 2025

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Ministro Fernando Haddad fala sobre IOF. Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo decidiu recuar parcialmente do aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para afastar boatos decorrentes da medida anunciada na segunda-feira (20). Segundo ele, havia rumores de que o decreto sinalizava a intenção de tributar, com o IOF, a remessa de dividendos ao exterior. Também havia o receio no mercado financeiro de que houvessem mudanças relacionadas aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remuneração de acionistas alternativa aos dividendos. Alertada sobre esse entendimento, a Fazenda decidiu alterar o decreto.

“Recebemos uma série de subsídios de pessoas que operam no mercado, salientando que a medida poderia acarretar algum tipo de problema e passar alguma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda”, justificou Haddad.

Mudanças no decreto do IOF

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23) trouxe um novo decreto alterando a elevação de IOF promovida ontem. Foi revogado – retirado do decreto original – o trecho que tratava do imposto sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Também foi incluído um esclarecimento de que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações.

O governo federal havia anunciado, nesta quinta-feira (22), mudanças na cobrança do IOF sobre diversas operações. Três eixos do imposto serão impactados: IOF Seguro, IOF Crédito empresas e IOF Câmbio.

A medida do governo define o IOF em 5% para operações de investimentos mensais a partir de R$ 50 mil em seguros tipo VGBL. A justificativa do governo é fechar brechas de evasão fiscal por meio do uso de planos de previdência como se fossem fundos de investimento para alta renda, devido à baixa tributação desse tipo de seguro de vida. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em coletiva que após a tributação de fundos exclusivos, pela lei publicada em 2023, a equipe técnica percebeu uma migração dos investimentos para a VGBL.

O governo também promoveu mudanças nas operações de câmbio, uniformizando as alíquotas. Para operações de cartões de crédito, débito e pré-pago internacional, a alíquota foi fixada em 3,5%. Essa alíquota vinha sendo reduzida e estava em 4,38% em 2024, tendo a queda interrompida neste patamar.

Maior contingenciamento

Segundo Haddad, o recuo deve reduzir o impacto arrecadatório das mudanças no IOF em “menos de R$ 2 bilhões”. Com isso, o governo avalia fazer um ajuste no tamanho do contingenciamento anunciado, que poderá ser ampliado. A estimativa inicial era que as medidas arrecadassem R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Com a menor arrecadação, o congelamento de gastos, que tinha previsão de R$ 31,4 bilhões no orçamento 2025, deve ser maior.

Análise: Legislativo (de novo) em rota de colisão com o Supremo

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Marcos Queiroz

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23 de maio de 2025

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Brasília (DF), 07/05/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para votar requerimento que pede a suspensão de ação penal contra o deputado Ramagem. — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A tentativa de sustar a ação penal contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) é mais um episódio da série de embates ocorridos entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. Ao ter a decisão de suspensão total da ação derrubada pela Corte, a Câmara dos Deputados recorreu e o prenúncio de que a sentença será mantida eleva ainda mais o clima de beligerância entre os dois Poderes.

Novos pedidos de interrupção de decisões do Supremo podem surgir. A recente condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve ser o próximo objeto. Fala-se também na possibilidade de paralisar a análise da denúncia contra o deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA). Essa iniciativa é vista como estratégica, pois pode levar o União Brasil, um partido importante, para o núcleo desse movimento. Contudo, a tendência é de que nenhuma dessas investidas tenha êxito.

Outro foco de tensão no radar diz respeito à eventual aprovação da anistia aos condenados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Caso o Congresso aprove a proposta, a tendência é de que o STF a invalide, o que deve aumentar consideravelmente o nível de conflito institucional.

Ademais, a insatisfação dos parlamentares com o STF vai muito além dos casos mencionados. A suspensão de redes sociais, a autorização de ordens de busca e apreensão em gabinetes e todo o processo de investigação e suspensão da execução de emendas orçamentárias são elementos que contribuíram para criar esse ambiente. A reação contra o STF é dada como certa. Há uma articulação em curso na Câmara para avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas emitidas pelos ministros do Supremo. A matéria já foi aprovada no Senado no fim de 2023, mas na Câmara não teve andamento.

Independentemente de uma eventual aprovação de propostas que restrinjam prerrogativas da Corte, o principal movimento de reação é gestado por seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mira as eleições do próximo ano. O grupo visa eleger o maior número possível de senadores para viabilizar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. Trata-se de uma competência privativa do Senado a possibilidade de deposição de membros dos Tribunais Superiores. Para tal, é necessário o apoio de 2/3 dos senadores (54 votos).

Entre os congressistas, a visão é que haverá retaliações. Ressalte-se que grande parcela de deputados e senadores responde a processos perante o Tribunal. A frase “enquanto houver bambu vai flecha”, proferida em tempos recentes num contexto semelhante, ilustra bem esse cenário.

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