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Soraya Thronicke pede saída de Ciro Nogueira da CPI das Bets após revelação de viagem em jatinho de investigado

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Leopoldo Gomes
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Fernando Oliveira Lima, CPI das Bets
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, protocolou nesta terça-feira (27) um pedido formal para a saída do senador Ciro Nogueira (PP-PI) da comissão que investiga o mercado de apostas online, lavagem de dinheiro e conexões com organizações criminosas. O pedido foi motivado por reportagem da revista Piauí, que revelou que Ciro viajou para Mônaco, na França, em um jatinho pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, investigado pela CPI e apontado como um dos principais nomes do setor de apostas no Brasil.

Fernando Oliveira esteve presente na CPI, inicialmente como testemunha. Porém, após contradições em sua fala, apontadas por Thronicke, o empresário foi chamado para depor como investigado.

Ligação com investigado

Segundo Soraya, a ligação entre o senador e o empresário compromete a imparcialidade e a credibilidade dos trabalhos da comissão. “A presente solicitação de substituição deste membro fundamenta-se na necessidade de preservar a imparcialidade e a credibilidade dos trabalhos investigativos desta CPI, especialmente após ampla veiculação na imprensa nacional de informações e imagens que indicam que o referido parlamentar teria viajado recentemente para Mônaco em aeronave de propriedade de Fernando Oliveira Lima, empresário investigado por esta Comissão”, afirmou a senadora em sessão.

A relatora destacou ainda que o regimento interno do Senado não prevê explicitamente hipóteses de suspeição para parlamentares em CPIs, mas defendeu que os princípios de impessoalidade da Constituição e critérios de suspeição do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal sejam aplicados de forma análoga para garantir a integridade das investigações.

Ciro Nogueira ainda não se manifestou formalmente sobre o pedido. Em resposta à imprensa, o senador elevou o tom contra Soraya Thronicke, dizendo que “senadora acusada de auxiliar lobista de extorquir investigado não tem credibilidade”.

CPI das Bets

A CPI das Bets foi instalada para investigar o funcionamento de casas e sites de apostas no Brasil, incluindo possíveis relações com lavagem de dinheiro, crime organizado e ausência de regulamentação efetiva.

O setor movimenta cifras bilionárias: segundo o Banco Central, cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram transferências via Pix para sites de apostas entre janeiro e agosto de 2024, movimentando entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês. O crescimento das apostas online têm levado muitas famílias, especialmente de baixa renda, ao endividamento. Do ponto de vista da saúde pública, também é um problema: O vício em jogos é reconhecido como um transtorno grave, comparável ao vício em drogas e álcool.

A comissão também apura o papel de influenciadores digitais na promoção das plataformas. O caso envolvendo Ciro Nogueira ocorre em meio à reta final dos trabalhos da CPI, cujo prazo termina em 14 de junho.

Isolada, Marina desagrada a todos

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Política Brasileira
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Ministra Marina Silva
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após mais de dez anos de tramitação, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental voltou ao epicentro das tensões políticas em Brasília. A atual fase do debate, marcada por embates na Comissão de Infraestrutura do Senado, revelou um cenário de isolamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que enfrentou críticas incisivas de parlamentares da oposição — e até mesmo de nomes ligados ao próprio governo — sem contar com a defesa de senadores da base governista.

Durante a audiência, Marina teve que se defender sozinha da avalanche de críticas. A ausência de apoio da base aliada foi interpretada como mais um sinal da fragilidade política da ministra, cuja atuação à frente da pasta tem sido alvo de descontentamento crescente dentro do próprio Palácio do Planalto.

Fontes próximas à Presidência afirmam que Marina é vista como uma ministra “desalinhada” e “inflexível”, acusada de permitir a obstrução de diversos projetos pendentes de licenciamento ambiental, inclusive obras prioritárias do novo PAC, que sofrem com atrasos significativos. “Ela opera como uma militante, não como uma gestora pública integrada a um governo de coalizão”, afirma, em caráter reservado, um assessor palaciano.

A crítica mais dura parte da percepção de que Marina estaria “colonizada pelo ambientalismo europeu”, segundo fontes do governo. Para esses interlocutores, a ministra prioriza o discurso ambiental internacional — de olho na imagem do Brasil na COP30 — em detrimento das necessidades do país. Esse cálculo político, segundo assessores, é o que teria evitado sua demissão até o momento: o desgaste de sua saída poderia comprometer a posição do Brasil na conferência, marcada para Belém em 2025.

Além da morosidade na concessão de licenças, críticos apontam o descaso do Ministério do Meio Ambiente com temas fundamentais como o saneamento básico, que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Lembram, inclusive, que no estado de origem da ministra, o Acre, os índices de saneamento são precários, evidenciando uma gestão pouco conectada com as urgências estruturais do país.

A crítica interna não se restringe à direita ou à oposição. Parte da base aliada também demonstra desconforto com o que consideram ser uma atuação voluntarista e tecnocrática, alheia à complexidade das alianças políticas e às prioridades de infraestrutura e desenvolvimento.

A crise expõe não apenas uma cisão entre ambientalismo e pragmatismo dentro do governo, mas também os limites de governabilidade de um presidente que precisa conciliar pressões externas, compromissos internacionais e interesses internos cada vez mais conflitantes.

Saiba quais são as 13 CPIs que aguardam instalação na Câmara

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Júlia Lopes*
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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes nos descontos de aposentadorias do INSS enfrenta impasse na Câmara dos Deputados devido à fila de pedidos de investigação. Pelo regimento, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa, mas atualmente há 12 requerimentos aguardando análise, o que impede o avanço imediato da CPI do INSS.

Boa parte desses pedidos de CPI na fila são da própria oposição. Para resolver esse problema, o grupo busca outros caminhos.

Congresso Nacional

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que deverá analisar cerca de 60 vetos presidenciais pendentes.

Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes nos descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).

Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para 27 de maio, mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes para a deliberação da pauta.

A CPMI do INSS pretende investigar irregularidades em descontos de mensalidades, contribuições e serviços aplicados a aposentados e pensionistas sem autorização prévia, envolvendo sindicatos, associações e até instituições financeiras.

Confira as 12 CPIs que aguardam análise na Câmara:

  1. CPI da 123 Milhas, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA)
  2. CPI do Crack, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP)
  3. CPI do Tráfico de Crianças, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE)
  4. CPI do Abuso de Autoridade, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS)
  5. CPI do Crime Organizado, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL)
  6. CPI da Geração Distribuída, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
  7. CPI da Âmbar e da Karpowership, de autoria do deputado Ícaro de Valmir (PL-SE)
  8. CPI das Crianças na Ilha do Marajó, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  9. CPI dos Planos de Saúde, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
  10. CPI da Violência contra a Mulher, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
  11. CPI da Demarcação de Terras Indígenas, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
  12. CPI de Proteção a Adolescentes na Internet, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Análise: PEC do fim da reeleição não afeta sucessão em 2026

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Cristiano Noronha
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eleição, urna eletrônica
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Logo após a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC nº 12/22), surgiram especulações sobre a proposta eventualmente inviabilizar a candidatura do presidente Lula (PT) em 2026. Chances muito baixas. E por quê?

Em primeiro lugar, o texto aprovado pela CCJ prevê que a reeleição para presidente e governador só seja extinta em 2039. Portanto, já há no texto uma regra de transição. Esse texto pode ser alterado no plenário e valer a partir de 2026? Sim, mas teria de valer também para os governadores. E, certamente, haveria resistência.

E se houver alteração desse ponto na Câmara? Nesse caso, o texto, uma vez aprovado pelos deputados, teria de retornar ao Senado, o que demandaria mais tempo. E, aí, há um ponto importante: para valer para as próximas eleições, além de estar explícita no texto a proposta teria de ser promulgada até o dia 6 de outubro deste ano. É o que diz a Constituição: mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito. E, de acordo com o Supremo, nem mesmo uma emenda constitucional pode alterar as regras eleitorais a menos de um ano.

Vale ressaltar, ainda, que esta proposta está no primeiro degrau de um longo processo pela frente, que inclui votação em dois turnos no Senado, passagem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara e pela Comissão Especial, além de duas votações em plenário. E, na Câmara, há resistência quanto à unificação das eleições. Contudo, tem aumentado no Congresso o entendimento de que o fim da reeleição é positivo. Portanto, a perspectiva de aprovação do texto é boa. Mas vale ressaltar: não necessariamente acontecerá ainda este ano e tampouco entrará em vigor nas eleições de 2026.

IPCA-15 desacelera para 0,36% em maio, com impacto de energia elétrica e remédios

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Leopoldo Gomes
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energia elétrica, luz, eletricidade
Foto: Freepik

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial do Brasil, subiu 0,36% em maio, segundo dados divulgados nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado confirma uma desaceleração frente a abril (0,43%) e ficou abaixo das expectativas do mercado, que projetavam alta de 0,44% para o mês. Em maio de 2024, a prévia da inflação havia sido de 0,44%.

No acumulado de 2025, o IPCA-15 registra alta de 2,80%. Em 12 meses, o índice chega a 5,40%, abaixo dos 5,49% registrados até abril, mas ainda acima do teto da meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 4,5% para este ano.

Grupos com maiores altas e quedas em maio

Entre os nove grupos pesquisados pelo IBGE, sete tiveram alta:

  • Vestuário: 0,92%

  • Saúde e cuidados pessoais: 0,91%

  • Habitação: 0,67%

  • Despesas pessoais: 0,50%

  • Alimentação e bebidas: 0,39%

  • Comunicação: 0,27%

  • Educação: 0,09%

Dois grupos registraram queda:

  • Transportes: -0,29%

  • Artigos de residência: -0,07%

Haddad diz que Brasil tem “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais

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Leopoldo Gomes
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Brasília (DF), 22/05/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante divulgação dos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2025.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil possui uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, ou seja, benefícios, isenções e subsídios que reduzem a arrecadação do governo e beneficiam setores específicos. A declaração foi feita durante o evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro, em meio ao debate sobre o equilíbrio das contas públicas e a necessidade de impulsionar a indústria nacional.

Segundo Haddad, o modelo atual privilegia grupos que conseguem influenciar as decisões orçamentárias, em detrimento de quem efetivamente paga impostos:

“Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, afirmou.

Reforma tributária

Haddad destacou que a reforma tributária aprovada recentemente no Congresso terá efeitos “extraordinários” sobre o ambiente de negócios brasileiro. Entre os principais pontos, o ministro ressaltou:

  • Desoneração de 100% sobre investimentos e exportações, eliminando custos tributários para empresas que investem ou exportam.

  • Fim da guerra fiscal entre estados e entre estados e União, promovendo maior segurança jurídica e previsibilidade para empresários.

  • Simplificação do sistema e redução do espaço para disputas judiciais e lobby por benefícios específicos.

Para Haddad, a reforma vai permitir que empresários foquem em produtividade e inovação, e não em estratégias para reduzir a carga tributária de forma desigual.

Carga tributária e equilíbrio fiscal

O ministro afirmou ainda que a carga tributária do Brasil hoje é menor do que há dez anos, mas reconheceu que há desafios importantes para equilibrar o orçamento. Haddad lembrou que o atual governo assumiu, em 2023, um déficit primário estrutural de 2% do PIB e que, com apoio do Congresso, vem conseguindo avançar para estabilizar as contas públicas e criar condições para a retomada do desenvolvimento industrial.

“Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário”, disse o ministro, ressaltando que o maior legado do governo Lula será a reforma tributária.

Gilmar Mendes: STF precisa ser chamado para discutir segurança pública

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Luíza Altoé
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Brasília (DF), 08/01/2025 - Foto feita em 12/12/2024 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante entrevista para a Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em evento realizado nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a integração entre os poderes e a participação ativa do Judiciário na discussão sobre segurança pública no Brasil. “O Judiciário precisa ser chamado para dar sua contribuição, claro, juntamente com o Ministério Público (MP)”, afirmou o ministro, ressaltando que o tema exige soluções conjuntas e apartadas de disputas políticas.

Na Câmara dos Deputados, na última semana, se iniciou uma sequência de audiências públicas para debater a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), com a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, representando o Executivo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou do evento e defendeu a despolarização e despolitização da pauta, pela importância do assunto para a sociedade brasileira.

Até o momento, não há requerimentos aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que convidem representantes do STF para a discussão da matéria. Por outro lado, o relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), convocou governadores e prefeitos. Além disso, a PEC também tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

PEC da Segurança Pública

O texto é uma das prioridades do governo e insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), a ideia é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos. A proposta também atualiza, fortalece e amplia as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o governo, o objetivo da PEC é unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios. Além disso, a proposta também cria corregedorias e ouvidorias autônomas nos órgãos brasileiros de segurança pública.

Mercadante propõe aumentar taxação de bets como alternativa ao IOF

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Luiza Melo*
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Aloizio Mercadante
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em evento de comemoração do Dia da Indústria, nesta segunda-feira (26), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, propôs o aumento dos impostos sobre os jogos de aposta (as bets) como alternativa para aumentar a arrecadação.

Mercadante reagiu às críticas sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) afirmando que é preciso apresentar outras alternativas e não apenas criticar medidas. Também explicou que o aumento do imposto, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central (BC) faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da Selic.

“O ministro Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, defendeu Mercadante.

Compensação deve ser definida esta semana

Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) declarou que até o final da semana o governo definirá formas de compensar os recuos sobre o aumento das taxas do IOF.

“Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse. 

Brasil e mais 19 países se reúnem para pressionar Israel e discutir solução de dois Estados

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Júlia Lopes*
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Brasília (DF) 27/11/2024 O ministro de Relaçoes Exteriores, embaixador Mauro Vieira, participa do programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo brasileiro participou neste domingo (25) de uma reunião internacional em Madri, na Espanha, ao lado de representantes de outros 19 países, para discutir medidas de apoio à Faixa de Gaza e pressionar Israel pelo fim da guerra.

O encontro, organizado pelo governo espanhol, reuniu chanceleres de países europeus, árabes e latino-americanos, incluindo Alemanha, Reino Unido, Itália, Egito, Arábia Saudita, Turquia e Marrocos, além do Brasil, representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Pressão internacional e solução de dois Estados

O principal objetivo do encontro foi intensificar a pressão internacional para que Israel interrompa sua ofensiva militar em Gaza, e aceite negociações para a criação do Estado da Palestina, dentro da chamada solução de dois Estados. O grupo também discutiu a possibilidade de sanções, caso Israel mantenha a rejeição à criação do Estado palestino e ao cessar-fogo.

O chanceler Mauro Vieira criticou duramente a inação da comunidade internacional diante do massacre de civis em Gaza:

“Ninguém poderá alegar desconhecimento sobre as atrocidades em curso, transmitidas diariamente ao vivo pelos meios de comunicação. Nenhum interesse nacional, nenhuma consideração de política doméstica justificam o silêncio diante de crimes que erodem os alicerces do ordenamento jurídico internacional”.

Reconhecimento da Palestina na ONU

O encontro serviu de preparação para a Conferência Internacional sobre a Questão Palestina, prevista para junho em Nova York, onde o Brasil coordenará um dos grupos de trabalho da cúpula da ONU sobre o tema. O chanceler brasileiro reafirmou que ampliar o reconhecimento internacional da Palestina como Estado e promover sua admissão como membro pleno da ONU são passos indispensáveis para a solução de dois Estados.

Atualmente, 145 países dos 193 membros da ONU reconhecem a Palestina como Estado independente, o que representa cerca de 75% dos países do mundo. Esse número inclui a maioria dos países da África, Ásia, América Latina e Oriente Médio, mas ainda exclui grandes potências ocidentais como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Itália, Japão e Austrália.

O primeiro-ministro de Malta, Robert Abela, anunciou no último domingo (25), que o país será o próximo a oficializar o reconhecimento do estado da Palestina.

Guerra em Gaza

Desde outubro de 2023, mais de 53 mil palestinos morreram em Gaza em consequência da ofensiva israelense, segundo dados reconhecidos pela ONU. Israel, por sua vez, rejeita sistematicamente a criação do Estado palestino. Em julho de 2024, o parlamento israelense aprovou resolução contrária à proposta, alegando que isso representaria “um perigo existencial para o Estado de Israel e seus cidadãos”.

STF abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA

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Leopoldo Gomes
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Eduardo Bolsonaro na cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no TSE.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por outros processos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Acusações e justificativas da PGR

Segundo a PGR, desde o ano passado Eduardo Bolsonaro vem, de forma reiterada e pública, defendendo junto ao governo dos EUA a imposição de sanções contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, além de outros agentes públicos brasileiros. Entre as medidas defendidas pelo deputado estariam a revogação de vistos, congelamento de bens e restrições a transações financeiras para autoridades brasileiras.

A Procuradoria destaca que as declarações de Eduardo têm “manifesto tom intimidatório” e visam pressionar investigadores, promotores e julgadores de ações penais contra o pai Jair Bolsonaro e aliados. Para o procurador-geral Paulo Gonet, há indícios de crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.

Pedido de depoimento de Jair Bolsonaro

No mesmo pedido, a PGR solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido no inquérito, sob o argumento de que ele seria diretamente beneficiado pelas ações do filho, o qual já declarou ser o responsável financeiro pela manutenção dele nos EUA. O objetivo é esclarecer se houve coordenação ou orientação para a campanha internacional contra ministros do STF.

A PGR também pediu que autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA sejam ouvidas, além do deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), autor de representação contra Eduardo Bolsonaro, para esclarecer fatos e indicar eventuais provas.

Licença e “missão” internacional

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro, após pedir licença do mandato parlamentar. Em vídeos e postagens recentes, ele afirmou que sua “missão” é buscar sanções internacionais contra Moraes e outros membros do Judiciário brasileiro, alegando perseguição política. O deputado tem dado entrevistas e participado de eventos em solo estadunidense, reforçando a campanha por medidas contra autoridades brasileiras.

A investigação tramitará em sigilo, mas Moraes já determinou que o sigilo pode ser derrubado caso não haja justificativa para mantê-lo.

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