O uso de tasers ou armas de eletrochoque por cidadãos comuns pode se tornar realidade no Brasil. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou o Projeto de Lei 2472/2025, que busca regulamentar o acesso a esses dispositivos como alternativa não letal para defesa pessoal. Atualmente, o uso de tasers é restrito a forças policiais e profissionais autorizados, sem regras para civis.

O que diz o projeto

O texto propõe que o uso de tasers por cidadãos seja condicionado ao cumprimento de critérios de capacitação e controle, como:

• Treinamento obrigatório para o uso do equipamento

• Registro e rastreabilidade dos dispositivos

• Controle de venda e porte, com regras para evitar abusos e garantir uso responsável

A justificativa do projeto destaca que o taser pode neutralizar uma ameaça por alguns instantes sem provocar danos mortais, sendo uma alternativa mais segura do que armas de fogo para defesa pessoal. Países como Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul e Canadá já possuem regulamentações para o uso civil de armas de eletrochoque, com exigência de treinamento e comprovação de idoneidade.

Riscos e alertas para o uso civil de tasers

Apesar de classificados como “armas de baixa letalidade”, tasers não estão isentos de riscos e podem causar lesões graves ou até morte em situações específicas:

• Risco cardíaco: Pessoas com problemas cardíacos, uso de marca-passo, ou sob efeito de drogas têm maior risco de arritmias, parada cardíaca ou morte após o choque.

• Lesões secundárias: O impacto pode causar quedas, desmaios ou convulsões, levando a lesões graves, especialmente em pessoas muito magras, epilépticas ou com condições neurológicas.

• Uso inadequado: Disparos múltiplos, exposição prolongada ou aplicação em áreas críticas (como pescoço ou tórax) aumentam o risco de complicações sérias.

• Potencial de abuso: Organizações de direitos humanos alertam para o risco de tortura, uso excessivo da força e sofrimento intenso, especialmente em situações de abuso policial ou falta de treinamento.

• Fatalidades registradas: Nos EUA, centenas de mortes foram associadas ao uso de tasers por forças policiais, segundo relatórios da Anistia Internacional e de órgãos médicos.

Especialistas recomendam cautela e treinamento rigoroso, além de protocolos claros para evitar abusos e proteger pessoas em grupos de risco.

Experiências internacionais

No Brasil, dispositivos de choque elétrico são legalmente usados apenas por forças policiais, conforme determina a Lei 13.060/2014. Projetos anteriores para liberar o uso por civis não avançaram no Congresso. Nos Estados Unidos, o porte civil é permitido em vários estados, desde que o cidadão passe por treinamento e comprove idoneidade. Em países como Austrália e Canadá, o uso por civis é restrito ou proibido.