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Lula firma parceria com Interpol para combate ao crime organizado

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão solene por ocasião da assinatura de Declaração de Intenções entre o Brasil e a Interpol. Sede da Interpol, Lyon - França.  
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) participou, nesta segunda-feira (9), de uma sessão solene na sede da Interpol, em Lyon, na França. O evento foi promovido para reforçar a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado, e na desarticulação de organizações transnacionais e suas redes.

Em seu discurso, Lula classificou o crime organizado como “empresas multinacionais” presentes em diversos setores da sociedade, incluindo empresas, política, Judiciário, futebol e cultura. Ele ressaltou que o combate a essas organizações exige ações multilaterais, urgentes e coordenadas, e não pode ser feito como se enfrenta uma simples quadrilha.

“O crime organizado não se enfrenta como uma simples quadrilha. Não se enfrenta apenas alguns grupos.”

Lula destacou: “A criminalidade está evoluindo a uma velocidade sem precedentes, exigindo ações multilaterais urgentes e coordenadas.”

Declaração de intenções

A declaração assinada entre o Brasil e a Interpol prevê:

  • Reforçar a cooperação internacional para o enfrentamento do crime organizado;

  • Desarticular organizações criminosas transnacionais e suas redes de apoio;

  • Apoiar a modernização tecnológica e institucional dos órgãos de segurança pública no Brasil e na América Latina;

  • Promover a proteção de grupos vulneráveis e os direitos humanos na atuação policial.

Lula também destacou ações do governo brasileiro para proteção das fronteiras, como a ampliação de postos da Polícia Federal nos cinco continentes, a criação do Centro de Cooperação Internacional da Amazônia e uma plataforma permanente na Tríplice Fronteira com Argentina e Paraguai para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas, armas e pessoas.

O que é a Interpol

A Interpol reúne forças policiais de 196 países membros, mais integrantes do que a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Sua função principal é facilitar o intercâmbio de informações policiais, criminais e judiciais em nível internacional, com o objetivo de combater crimes transnacionais e auxiliar as forças policiais nacionais na identificação e localização de pessoas para detenção e posterior extradição.

A visita de Lula à sede da Interpol marca a primeira vez que um presidente brasileiro participa de uma cerimônia oficial na instituição, atualmente comandada pelo brasileiro Valdecy Urquiza.

Governo pretende usar projeto já em tramitação para reduzir isenções fiscais

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Lindbergh Farias
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que o governo pretende aproveitar a tramitação de um projeto já aprovado no Senado Federal para inserir o fim das isenções fiscais definidas em alternativa ao aumento do IOF. A informação foi adiantada pela Arko Advice mais cedo.
A matéria (PLP 41/2019), de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), que já passou pelo Senado e atualmente está na Câmara, sofreria alterações para incluir as medidas acordadas, o que adiantaria o processo. No entanto, diante disso, mudanças na Zona Franca de Manaus, no Simples Nacional e na cesta básica ficariam fora do texto.
O projeto original altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e institui mecanismos de avaliação, revisão e critérios objetivos para a concessão, alteração e acompanhamento dos impactos socioeconômicos de incentivos e benefícios tributários, financeiros e patrimoniais concedidos a empresas.

Fim dos supersalários e revisão da previdência dos militares

Lindbergh também afirmou que o governo defende que o fim dos supersalários e a revisão da previdência dos militares sejam discutidos na reforma administrativa.

“Vai ter o relatório do Pedro Paulo [deputado coordenador do grupo de trabalho que discute a reforma] e a gente vai defender que ele coloque esses pontos. Se não colocar, o governo envia”, enfatizou.

Outro ponto defendido pelo líder diz respeito à necessidade de uma reforma ampla, com mudanças no Legislativo – incluindo cortes nas emendas parlamentares – e no Judiciário, não se restringindo apenas ao Executivo.

Justiça da Holanda marca audiência sobre desastre de Mariana para 14 de julho

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Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco em 2015
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Tribunal Distrital de Amsterdã, na Holanda, marcou para 14 de julho a primeira audiência do processo que busca responsabilizar a mineradora brasileira Vale e a subsidiária Samarco Iron Ore Europe BV pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A ação foi movida pela Fundação Stichting Ações do Rio Doce, que representa mais de 75 mil atingidos, além de municípios, empresas e instituições religiosas de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. O valor total da indenização requerida é de € 3 bilhões (cerca de R$ 18 bilhões).

A audiência será uma “case management conference” (CMC), etapa preliminar e procedimental comum em processos judiciais na Holanda, e não julgará ainda o mérito da ação. O objetivo é definir o cronograma, escopo do julgamento e as principais questões jurídicas do caso.

Esta é a primeira vez que a Vale comparece como ré a um tribunal estrangeiro após ter fechado acordo com a BHP, parceira da joint venture que opera a Samarco, para sair do processo semelhante em curso na Inglaterra — mas mantendo o compromisso de pagar metade de eventuais indenizações impostas à sócia anglo-australiana.

Rompimento da barragem completa 10 anos

O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, em novembro de 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando comunidades, matando 19 pessoas e afetando severamente o Rio Doce e o litoral do Espírito Santo. O desastre é considerado o maior crime socioambiental da história do Brasil, e motivou processos judiciais no país e no exterior.

Na Justiça brasileira, um acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, destinando R$ 132 bilhões para ações de compensação e reparação. No exterior, além da ação na Holanda, tramita um processo contra a BHP na Inglaterra, aguardando sentença para meados deste ano.

A ação holandesa foi movida sob a alegação de que as subsidiárias europeias das mineradoras desempenharam papel central na gestão, comercialização e distribuição do minério extraído em Mariana, e que parte dos lucros globais passou por essas estruturas.

Defesa das empresas

A Vale e a Samarco afirmam que a audiência de julho é apenas uma fase inicial, sem julgamento de mérito. As empresas destacam que suas subsidiárias na Holanda atuam apenas como representantes comerciais, e não tiveram envolvimento direto com o desastre. Ambas sustentam que o acordo homologado pelo STF representa a solução definitiva para a reparação dos danos, e que permanecem comprometidas com a conclusão dos processos indenizatórios até 2026.

Lula afirma que Brasil vai ratificar Tratado do Alto Mar ainda em 2025

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da III Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC 3). Port Lympia, Nice - França. tradado alto mar, oceano
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (9), durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França, que o Brasil deve ratificar ainda este ano o acordo internacional sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, conhecido como Tratado do Alto Mar (BBNJ). O tratado, assinado pelo Brasil em setembro de 2023 junto com mais de 115 países, precisa ser ratificado por pelo menos 60 nações para entrar em vigor — até agora, apenas 32 o fizeram.

Lula destacou que a adoção da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, há mais de quatro décadas, consagrou o conceito de “patrimônio comum da humanidade”, e que o novo tratado representa uma das maiores conquistas da diplomacia internacional. O presidente defendeu a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais, e alertou para o risco de o oceano se tornar palco de disputas geopolíticas e de unilateralismo, como ocorreu no comércio internacional.

“O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”, afirmou Lula.

Sete compromissos voluntários

Em seu discurso, Lula apresentou sete compromissos voluntários do Brasil para a proteção oceânica, incluindo:

  • Ampliação de 26% para 30% da cobertura das áreas marinhas protegidas, cumprindo a meta do Marco Global para a Biodiversidade;

  • Implementação de programas para preservação de manguezais e recifes de corais;

  • Formulação de uma estratégia nacional contra a poluição plástica nos oceanos;

  • Planejamento espacial marítimo e estímulo à pesca sustentável;

  • Fortalecimento da coleta de dados científicos e investimentos em pesquisa, como na Estação Comandante Ferraz, na Antártida;

  • Inclusão da cultura oceânica nos programas escolares, com o Brasil devendo reunir, em 2025, o maior número de Escolas Azuis do mundo

O presidente também afirmou que o Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano durante a COP-30, que será realizada em novembro, em Belém, e em outros fóruns internacionais, como a Cúpula Brasil-Caribe e a 9ª Reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

“Há dez anos, Paris se tornou um marco para a governança climática. Hoje, Nice passa a integrar o caminho até Belém”, disse o presidente.

“Com a ONU, o Brasil vai lançar um ‘Balanço Ético Global’, para mobilizar pensadores, artistas, intelectuais e religiosos, juventudes, mulheres, povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes rumo à COP30. Precisamos formar uma grande onda para construir um futuro mais justo e sustentável”.”

Importância do tratado

O Tratado do Alto Mar estabelece um marco legal para proteger áreas além da jurisdição nacional, promovendo a criação de áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental e mecanismos de repartição de benefícios de recursos genéticos. O acordo é considerado fundamental para evitar uma crise de biodiversidade nos oceanos, que cobrem mais de 70% da superfície da Terra e são essenciais para o clima global, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.

Lula ressaltou que três bilhões de pessoas dependem diretamente dos recursos marinhos, e que o oceano é o maior regulador climático do planeta. Ele também alertou para a ameaça dos plásticos, que representam 80% da poluição marinha, e defendeu o ensino da questão climática nas escolas.

“O oceano é o maior regulador climático do planeta, em função de toda a cadeia de vida que ele abriga”, disse o presidente.

“Não podemos permitir que ocorra com o mar o que aconteceu no comércio internacional, cujas regras foram erodidas a ponto de deixar a OMC [Organização Mundial do Comércio] inoperante”.

Análise: Novas regras eleitorais levam a desafios que vão além do discurso

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urna eletrônica, eleições
Foto: Reprodução

A cada nova legislatura, o Congresso retoma discussões sobre mudanças no sistema político-eleitoral. E, a cada eleição, alterações pontuais são implementadas. No entanto, certos temas parecem verdadeiros tabus. Dois deles compõem o objeto central da PEC nº 12/22, sob análise no Senado: o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições.

Apesar do aparente consenso na mídia sobre tais propostas, a realidade é mais complexa. Os dois elementos em discussão são preponderantes no atual sistema de poder político. Eles se retroalimentam e mantêm a engrenagem eleitoral em funcionamento. Não à toa, qualquer tentativa de mudança encontra resistência entre parlamentares. Algumas explícitas, outras veladas.

Encerrar a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República não é apenas uma questão de contrariar os interesses de quem almeja se manter no poder. O modelo atual, com mandatos de quatro anos e eleições a cada dois, impõe limites políticos e legais à gestão pública, o que hoje justifica a possibilidade de recondução ao cargo.

A proposta de ampliar os mandatos para cinco anos, sem reeleição e com pleitos unificados, pode até parecer razoável, mas enfrenta sérios obstáculos políticos. Isso porque uma transição nesse formato exigiria a extensão ou o encurtamento de mandatos já em curso. Esse é um ponto de intensa controvérsia, em que divergências explícitas escondem disputas mais profundas.

Críticos da unificação das eleições argumentam que realizar todas as votações no mesmo ano sobrecarregaria o eleitor, que teria de lidar com inúmeros candidatos e contextos distintos – municipais, estaduais e nacionais. Além disso, questiona-se a alegada economia aos cofres públicos, considerada por alguns pouco significativa. Outro ponto é que votar apenas a cada cinco anos poderia enfraquecer o engajamento político da população e reduzir a consciência democrática coletiva.

Obviamente, entre os políticos há um consenso maior sobre o aumento dos mandatos do que sobre a unificação dos pleitos. Isso porque, na prática, a alternância bienal entre eleições sustenta uma estrutura política consolidada. A cada dois anos, candidatos dos três níveis federativos se apoiam mutuamente. Prefeitos e vereadores, por estarem mais próximos da população, exercem papel estratégico como cabos eleitorais. Em eleições conjuntas, eles estariam mais focados nas próprias campanhas, o que enfraqueceria esse suporte mútuo.

Como parcela expressiva dos congressistas depende dessa dinâmica para se eleger, em especial os deputados federais, é provável que haja grande resistência à aprovação do fim da reeleição e à unificação das eleições. Assim, não será surpreendente se essa proposta, como outras anteriores, não prosperar.

Mercado reduz projeção de inflação para 2025 e eleva estimativa de crescimento do PIB

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Brasília (DF), 26/10/2023, Prédio do Banco Central em Brasília.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Analistas do mercado financeiro reduziram a projeção para a inflação de 2025, enquanto aumentaram a expectativa para o crescimento da economia brasileira, de acordo com o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (9). A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano caiu de 5,46% para 5,44%, ainda acima do teto da meta oficial, que é de 4,5%. Para 2026, a expectativa de inflação ficou estável em 4,50%; para 2027, em 4,00%; e para 2028, em 3,85%.

O sistema de metas do BC exige que a inflação fique entre 1,5% e 4,5%. Caso a meta seja descumprida por seis meses consecutivos, o BC precisa justificar publicamente ao Ministério da Fazenda. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já admitiu que a meta pode ser novamente descumprida em junho, caso a inflação siga acima do teto.

PIB e outros indicadores

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 subiu de 2,13% para 2,18%. Para 2026, a previsão também avançou, de 1,80% para 1,81%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como principal indicador da evolução da economia.

A taxa básica de juros (Selic) deve encerrar 2025 em 14,75% ao ano, segundo o mercado. Para o fim de 2026, a previsão é de 12,50% ao ano, e para 2027, de 10,50% ao ano.

No câmbio, a projeção para o dólar ao fim de 2025 permaneceu em R$ 5,80. Para 2026, recuou de R$ 5,90 para R$ 5,89.

Balança comercial e investimento estrangeiro

A expectativa para o superávit da balança comercial em 2025 caiu de US$ 75 bilhões para US$ 74,5 bilhões. Para 2026, a projeção recuou de US$ 78,5 bilhões para US$ 78 bilhões. A entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil deve somar US$ 70 bilhões tanto em 2025 quanto em 2026.

Termômetro das expectativas

Boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central, e reúne projeções de economistas, analistas e operadores do mercado financeiro. Ele serve como um termômetro das expectativas econômicas, e influencia decisões de empresas, investidores e do próprio governo.

Petrobras e UFAM firmam parceria para transformar resíduos de pesca em biocombustíveis e fertilizantes

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Foto: Carlos Grillo/Istock

Encontrar soluções para a redução de problemas ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos de pesca é o objetivo da nova parceria firmada entre a Petrobras, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o Instituto SENAI de Inovação (ISI Biomassa). 

O projeto estabelece diferentes frentes de atuação, entre elas a extração de óleos para produção de biodiesel e aproveitamento de subprodutos para fertilizantes sustentáveis e ração animal. 

Além disso, um dos produtos previsto no programa é a confecção de um Atlas detalhado do potencial de produção de biogás, biometano e biodiesel em toda a Amazônia e no Brasil, com estudos de viabilidade técnica e econômica.

Resultados esperados

O estudo resultará em um esboço de um arranjo tecnológico com potencial instalação no campus da UFAM, servindo como modelo replicável em outras regiões. A ideia é que a estrutura seja um provedor da economia circular integrando o aproveitamento de resíduos em diferentes processos. 

O foco especial é a inclusão social, principalmente das mulheres, representantes ativas da força de trabalho no setor pesqueiro da Amazônia.

Uma das expectativas é a possibilidade de obter patentes para os processos desenvolvidos e a criação de novos modelos de negócios, incluindo oportunidades com certificados verdes.

Brasil pode se tornar referência em biocombustíveis no setor de aviação

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aviação
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Estudo publicado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) demonstrou que o Brasil pode se tornar referência na produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) na América do Sul, correspondendo a 75% da geração da região nos próximos anos. 

O país possui quatro instalações produtoras de SAF em fase de planejamento. Os alojamentos têm sido incentivados pela promulgação da Lei do Combustível do Futuro com potencial de atender a 12% da demanda estimada para 2030. 

Nos últimos 15 anos, mais de 800 mil voos comerciais em todo mundo foram operados utilizando essa fonte energética, com 69 aeroportos abastecendo regularmente as aeronaves com biocombustível.

A pesquisa faz um detalhado mapeamento sobre as vantagens e desafios da utilização do SAF no Brasil. Para a CNT, a adoção do biocombustível no segmento da aviação executiva é importante para o país por possuir a segunda maior frota de aviões desse tipo no cenário global.

SAF

O combustível sustentável de aviação, também conhecido como SAF (em inglês, Sustainable Aviation Fuel), é o termo utilizado no setor aéreo para descrever combustíveis não convencionais produzidos a partir de insumos renováveis.

A produção do SAF é feita a partir de matérias-primas como óleos vegetais, resíduos orgânicos e biomassa. Além disso, o biocombustível dispensa alterações nas aeronaves e na infraestrutura aeroportuária de abastecimento. 

Ao redor do mundo, existem 146 indústrias especializadas no insumo, concentradas principalmente na América do Norte, na Europa e na Ásia e chegam a produzir 19 milhões de toneladas por ano. 

Vantagens e desafios

Apesar do potencial, a produção do SAF ainda se encontra em estágio inicial no Brasil, dispondo de uma série de vantagens.

Por outro lado, enfrenta desafios como altos custos, escala industrial limitada e a necessidade de avanços regulatórios e incentivo financeiro para estimular a produção e viabilidade econômica. 

De acordo com a CNT, potencializar a capacidade produtiva do combustível e parcerias público-privadas podem ser impulsionadores para a construção de biorrefinarias e adequação de indústrias produtoras já existentes.

Análise: Governo sem rumo

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Lula
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reação gerada no mundo político, entre os agentes econômicos e entre a opinião pública pela decisão do governo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), desgastando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pode ser interpretada como sintoma de um governo sem rumo. E essa falta de rumo é perceptível em três dimensões: 1) na economia; 2) na articulação política; e 3) na imagem do governo.

Na dimensão econômica, a forma como se deu o anúncio do aumento do IOF indica que o governo está sem agenda. Além de expor publicamente as divergências entre a Fazenda e o Banco Central, já que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, declarou publicamente ser contra o aumento do IOF, o episódio mostra que Haddad está isolado no governo e politicamente desgastado, devido às sucessivas derrotas que tem sofrido. A perda de confiança no projeto econômico da gestão Lula 3, verificada no mercado desde o fim do ano passado, transbordou para a arena política e a opinião pública.

Na articulação política, o governo também acumula problemas. No episódio do aumento do IOF, o Parlamento foi desconsiderado nas discussões e reagiu enviando importantes recados. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio à pressão dos agentes econômicos para que o Congresso anule o decreto que elevou o IOF, afirmou que o país “não precisa de mais impostos”. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram um prazo de dez dias para que Haddad revogue o aumento. Se isso não ocorrer, o decreto deverá ser derrubado no Congresso, o que significaria uma expressiva derrota política para o governo.

A desarticulação política também ficou visível na semana passada pela falta de apoio à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), durante o debate ocorrido na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre a atuação de órgãos ambientais na exploração do petróleo na Margem Equatorial (região costeira que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte). Após um intenso bate-boca, Marina ficou sem o apoio da base governista e optou por deixar a comissão. Outro sintoma dessa fragilidade política do governo no Congresso é a criação da CPMI para apurar as fraudes no INSS, prevista para ser instalada em julho.

Essa falta de rumo atinge negativamente a imagem do governo. Ao propor o aumento do IOF, ganha força na opinião pública a narrativa de que o presidente Lula (PT) “aumenta impostos”. Some-se a isso as denúncias de fraude no INSS, alimentando o discurso da oposição sobre a existência de corrupção em governos petistas e reavivando a memória dos escândalos do Mensalão e do Petrolão.

A fragilização da imagem do governo torna mais difícil para o presidente melhorar a sua popularidade. Mesmo que a sua aprovação tenha parado de cair, a desaprovação segue em alta, gerando um saldo negativo de popularidade.

Diferentemente do que foi verbalizado pelo governo quando o publicitário Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação, em janeiro deste ano, os problemas não se resumem a uma suposta deficiência na comunicação. Há também o fato de o governo Lula 3 ainda não ter obtido sucesso na construção de uma marca. Além disso, o governo está sem reação diante dos desafios fiscais que se apresentam, optando por reempacotar as medidas sociais dos governos Lula 1 e 2 em uma conjuntura econômica e política totalmente distinta.

Nem mesmo os números positivos de crescimento do PIB e do emprego no país, nem tampouco a leve desaceleração da inflação, têm produzido efeitos positivos para a imagem do governo. Como consequência, Haddad perde prestígio a cada revés da agenda econômica.

O governo, por ora, tem se caracterizado por uma tímida atuação de seus ministros, devido à falta de rumo. Nesse ambiente, Lula se agarra à narrativa messiânica. Na semana passada, na Paraíba, ao falar sobre as obras da transposição do rio São Francisco, afirmou que “Deus deixou o sertão sem água porque sabia que eu seria presidente”.

O foco da comunicação de Lula é o eleitorado de menor renda, que constitui o núcleo-duro do lulismo, público em que o presidente perdeu popularidade devido aos efeitos negativos da inflação. Apesar da narrativa salvacionista de Lula ainda repercutir positivamente nesse segmento, apenas a reedição do discurso do passado não deverá ter o poder de reverter o cenário desfavorável ao presidente.

Outro problema é o fato de a agenda econômica do Executivo ser diferente da do Congresso Nacional. Ao apostar em medidas tradicionais da esquerda, como o expansionismo fiscal e providências paliativas de controle de despesa sem dialogar com o Parlamento, o relacionamento político fica ainda mais complexo, deixando instável a frágil base aliada. Assim, nesta segunda metade do governo Lula 3, temos uma gestão errática que a cada dia fica mais isolada do Congresso, dos partidos, dos agentes econômicos e da sociedade.

Bolsonaro e sete réus depõem ao STF na próxima segunda-feira (9)

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STF
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na próxima segunda-feira (9), a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) ouve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acerca da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os oito acusados integram o núcleo 1 da investigação, que aponta o envolvimento dos réus nos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A nova fase do julgamento foi convocada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, após o STF concluir o interrogatório de outras 52 testemunhas indicadas pela defesa dos acusados.

A expectativa é que o tenente-coronel Mauro Cid, delator da investigação, seja o primeiro a depor, seguido por Bolsonaro e pelos outros réus em ordem alfabética. Entenda quem são:

  • Tenente coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Brasília (DF) 11/07/2023 Depoimento para CPMI do golpe do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante-de-ordens do então presidente Jair Bolsonaro.Foto Lula Marques/ Agência Brasil.Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O inquérito da PGR aponta Mauro Cid como como porta-voz de Bolsonaro e, portanto, responsável pela transmissão das orientações do então presidente aos demais membros do grupo. Apesar do relatório o considerar com menor autonomia decisória, aponta o tenente-coronel como integrante do núcleo crucial da organização.
Além disso, o ajudante de ordens também foi responsável pela delação que fundamentou boa parte da denúncia da Polícia Federal (PF). Em troca, o acordo negociado liberou perdão judicial ou prisão de até dois anos para ele, como também, devolução de bens e valores apreendidos e proteção para si e familiares. Mauro Cid também pediu para que os benefícios fossem ampliados para o pai, esposa e filha.
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da solenidade que celebra acordo entre União e GDF, para regularização fundiária de terras no DF

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é apontado pelo inquérito da PF como chefe da possível organização criminosa que tinha objetivos autoritários para se manter no poder. Segundo a denúncia, ele foi peça crucial do plano, por ditar as principais decisões e ações a serem tomadas.

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Solenidade de posse do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Assim como Bolsonaro, Alexandre Ramagem é considerado, segundo o inquérito, integrante do núcleo crucial da suposta organização criminosa. “As investigações revelaram o importante papel dos denunciados na construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então presidente”, diz a denúncia.

Atualmente, ele atua como deputado federal na Câmara dos Deputados, e teve a ação penal suspensa pela Casa. Em resposta, a Primeira Turma do STF suspendeu parcialmente a ação, de forma que Ramagem continua respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos.

  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

O comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, participa do programa A Voz do Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O almirante Almir Garnier também aparece, na denúncia, como integrante do núcleo crucial da possível organização criminosa. Assim como os anteriores, é considerado peça fundamental nas decisões e ações tomadas na constituição do plano. Apesar de negar o envolvimento, Almir teria se colocado a disposição das ordens de Bolsonaro.

  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante entrevista coletiva sobre a Operação Eleições 2022 no segundo turno.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o inquérito, Anderson Torres também é parte do núcleo crucial da suposta organização criminosa, e “contribuiu para a propagação de notícias inidôneas sobre o sistema eletrônico de votação, ao discorrer sobre possíveis recomendações sugeridas por peritos da Polícia Federal quanto ao processo de contabilização de votos”, de acordo com a denúncia.

Na época, Anderson era o então Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, responsável por coordenar e supervisionar todas as ações de segurança, articulando as operações entre os diversos órgãos da SSP/DF.

  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

General Augusto Heleno

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Segundo a denúncia, o general também integra o núcleo crucial da suposta organização criminosa apontada. “Foram encontradas anotações manuscritas, em uma agenda com logomarca da Caixa Econômica Federal, sobre o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”, diz o inquérito.

  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, durante cerimônia comemorativa dos 157 anos da Batalha Naval do Riachuelo, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Integrante do núcleo crucial da suposta organização criminosa, segundo o inquérito, Nogueira “endossou a narrativa de fraude no sistema eletrônico de votação e afirmou que a Comissão de Transparência Eleitoral seria ‘pra inglês ver”. Ele estaria encarregado de levar aos militares a ideia de insurreição.

  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022

Brasília (DF), 02/04/2020 - Ministro da Casa Civil Braga Netto durante coletiva de Imprensa no Palácio do Planalto sobre as ações de enfrentamento no combate ao Covid-19. Foto: Isac Nóbrega/PR

Foto: Isac Nóbrega/PR

Braga Netto é apontado como o líder da suposta organização criminosa, ao lado de Jair Bolsonaro. Desde dezembro de 2024, ele está preso sob acusação de obstrução da investigação.

Além disso, Braga Netto foi candidato à vice-presidência nas eleições de 2022, integrando a chapa de Jair Bolsonaro. Anteriormente, ocupou os cargos de ministro-chefe da Casa Civil, entre 2020 e 2021, e de ministro da Defesa, de 2021 a 2022.