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Após reunião com Lula, Haddad espera que MP seja publicada nesta semana

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que espera que a medida provisória (MP) com as medidas alternativas ao aumento do IOF seja publicada nesta semana. Segundo o ministro, em conversa com jornalistas após reunião com Lula (PT), a equipe econômica está finalizando os cálculos de impacto e espera que a minuta da MP seja enviada à Casa Civil ainda hoje (10). O chefe da Fazenda também disse que publicará a MP e a revisão do IOF juntas.

Além disso, Haddad confirmou algumas medidas ventiladas após a reunião do último domingo (8) com líderes do Congresso, como a elevação do JCP (Juros Sobre Capital Próprio), e também a equalização da tributação sobre aplicações financeiras.

O ministro confirmou o avanço do projeto que eleva o Imposto de Renda sobre esse tipo de remuneração. Segundo Haddad, a tributação passará de 15 para 20%. Já no caso das aplicações financeiras, haverá um equalização com a criação de uma alíquota única de 17,5%. Vale ressaltar que hoje as taxas sobre essas aplicações variam entre 15% e 22,5%, a depender do prazo de resgate.

Articulação política da MP

De acordo com Haddad, o presidente Lula aprovou as medidas sugeridas, e recebeu dos líderes do governo que a reunião ocorrida domingo (8) foi “histórica”. O ministro comentou ainda a fala do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre não haver compromisso do Congresso com a aprovação das medidas. Haddad compreende que os parlamentares querem ouvir e fazer ponderações sobre a proposta, e afirma que eles farão isso durante a discussão da MP.

Medidas sobre gastos primários

O ministro afirmou que a ideia é que haja uma comissão com líderes para sistematizar as sugestões sobre como promover mudanças estruturantes nos gastos primários. Segundo Haddad, houve sugestões tanto do governo, como de parlamentares. Dessa forma, a ideia é que se faça um balanço e se discuta excessos e correção de programas. Nesta semana, o presidente Hugo Motta defendeu a revisão de despesas como o Fundeb, além da vinculação dos pisos mínimos de saúde e educação.

Ministério da Saúde anuncia 3,5 mil bolsas para ampliar número de especialistas no SUS

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Brasília (DF), 10/06/2025. - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia novas medidas para ampliar o provimento e a formação de profissionais especialistas. Prevista no programa Agora Tem Especialistas, a ação visa reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (10) a oferta de 3,5 mil bolsas para ampliar o número de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões desassistidas do país. A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, e visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, além de qualificar a formação médica no Brasil.

Provimento imediato: 500 vagas para especialistas

Do total de bolsas, 500 são destinadas ao provimento imediato de médicos especialistas no SUS. Os profissionais serão selecionados por meio de edital do Mais Médicos Especialistas, com bolsas de até R$ 10 mil mensais para carga horária de 20 horas semanais.

A atuação será focada em áreas estratégicas e prioritárias, como oncologia, ginecologia, cardiologia, cirurgia geral, anestesiologia e apoio diagnóstico. A previsão é que as atividades comecem em setembro.

3 mil bolsas para residência médica

As outras 3 mil bolsas são voltadas à formação de residentes especialistas, com início previsto para março de 2026, seguindo o cronograma da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A prioridade de distribuição dessas vagas será para a Amazônia Legal, o Nordeste e regiões com número de especialistas abaixo da média nacional.

As bolsas podem ser destinadas tanto a novos programas quanto à ampliação de vagas em programas já existentes.

Garantia de qualidade

Para garantir a qualidade dos programas, o ministério vai destinar até R$ 200 mil para comissões estaduais de residência médica e apoiar financeiramente coordenadores e preceptores, com foco inicial em anestesiologia, patologia e radioterapia. Parcerias com hospitais de excelência, como Sírio-Libanês, Albert Einstein, Oswaldo Cruz e Beneficência Portuguesa, vão oferecer suporte técnico, mentoria e acompanhamento pedagógico.

A medida é uma resposta ao estudo Demografia Médica 2025, que revelou desigualdade na distribuição de especialistas no país. Apenas 10% dos especialistas atuam exclusivamente no SUS, e regiões como Norte e Nordeste concentram menos profissionais por habitante. O investimento total previsto é de R$ 260 milhões, com 205 instituições já manifestando interesse em criar 628 novos programas de residência.

CPI das Bets: relatório pede indiciamento de 16 pessoas

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Brasília (DF), 10/06/2025 - CPI do Senado que investiga irregularidades no setor de apostas online (CPI das Bets) durante leitura do relatório final dos trabalhos. O parecer foi elaborado pela senadora Soraya Thronicke. (Obs: Foi pedido vistas coletiva).
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), protocolou nesta terça-feira (10) o relatório final da comissão, pedindo o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais, empresários e representantes de casas de apostas. Entre os nomes estão as influenciadoras Virginia Fonseca, acusada de publicidade enganosa e estelionato, e Deolane Bezerra, acusada de contravenções penais de jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

A CPI das Bets foi instalada para investigar o funcionamento de casas e sites de apostas (chamadas de bets) no Brasil, incluindo possíveis relações com lavagem de dinheiro, crime organizado e ausência de regulamentação efetiva.

Acusações e recomendações

O parecer aponta que Virginia Fonseca teria induzido seguidores a apostar com simulações irreais de ganhos, e mantinha contratos em que seus lucros estavam atrelados às perdas dos apostadores. Já Deolane Bezerra é acusada de ser sócia oculta de uma casa de apostas e de divulgar atividades ilegais em suas redes sociais. A lista de indiciamentos inclui ainda outros influenciadores, empresários e operadores do setor de apostas online.

O relatório destaca práticas abusivas de publicidade, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e associação criminosa, além do impacto negativo das apostas online sobre o orçamento das famílias brasileiras, especialmente as mais pobres.

Propostas legislativas e recomendações

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório sugere 19 propostas legislativas, incluindo:

  • Proibição de apostas e jogos que não sejam vinculados a eventos esportivos reais.

  • Proibição de apostas por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

  • Restrição de horários para apostas online (seriam permitidas apenas entre 19h e 3h).

  • Proibição de dedução de gastos com marketing e publicidade em impostos de empresas de apostas.

  • Criminalização da publicidade irregular de apostas online, com pena de até quatro anos de reclusão.

  • Proibição de cláusulas contratuais que garantam bônus a influenciadores sobre as perdas de apostadores (“cláusula da desgraça alheia”).

O relatório também recomenda a criação de uma entidade nacional independente para regular o setor, um cadastro nacional de jogadores e maior restrição à publicidade das bets.

Impacto social

O documento aponta que as bets movimentaram até R$ 129 bilhões em 2024, com recursos migrando do consumo de bens e serviços para o jogo. Estudos citados mostram que milhões de brasileiros de baixa renda gastaram bilhões em apostas, comprometendo sua subsistência e a de suas famílias.

O relatório é obrigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). É ele que serve como documento definitivo da comissão, onde suas informações são encaminhadas a órgãos que cuidam das responsabilizações de crimes apontadas no texto.

Órgãos como o Ministério Público (MP), a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) podem decidir pela apresentação de denúncias, se baseando no relatório.

Inflação oficial desacelera para 0,26% em maio, diz IBGE

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,26% em maio de 2025, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (10).

O resultado veio abaixo das expectativas do mercado, e representa desaceleração em relação a abril (0,43%) e a maio do ano passado (0,46%). No acumulado do ano, a inflação soma 2,75% e, em 12 meses, 5,32% — ainda acima do teto da meta de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Habitação puxa alta; energia elétrica é destaque

O grupo habitação exerceu o maior impacto no índice do mês, com alta de 1,19%, puxada principalmente pelo aumento de 3,62% na energia elétrica residencial, reflexo da vigência da bandeira tarifária amarela e reajustes em algumas regiões. Também houve aumento nos custos do gás encanado (0,25%) e da taxa de água e esgoto (0,77%).

Alimentos e transportes ajudam a conter inflação

Por outro lado, a inflação foi contida pela deflação de 0,37% nos transportes — com queda nos preços de passagens aéreas (-11,31%), gasolina (-0,66%), óleo diesel (-1,30%), etanol (-0,91%) e gás veicular (-0,83%) — e pela desaceleração dos alimentos, que passaram de alta de 0,82% em abril para apenas 0,17% em maio. Entre os alimentos, destaque para as quedas do tomate (-13,52%), arroz (-4%), ovo de galinha (-3,98%) e frutas (-1,67%).

Expectativas

Outros grupos também apresentaram desaceleração ou deflação, como artigos de residência (-0,27%), vestuário (0,41%), saúde e cuidados pessoais (0,54%), despesas pessoais (0,35%) e comunicação (0,07%). Educação manteve estabilidade em 0,05%.

Apesar do alívio no mês, a inflação acumulada em 12 meses permanece acima do teto da meta pelo oitavo mês consecutivo. O mercado financeiro projeta uma inflação de 5,44% para o fechamento de 2025, segundo o último Boletim Focus do Banco Central.

Cúpula Brasil-Caribe terá documento final com cinco prioridades

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Itamaraty
Foto: Reprodução

Com a Reunião de Cúpula Brasil-Caribe marcada para 13 de junho, em Brasília, o Itamaraty antecipou os cinco temas centrais que devem compor o documento final do encontro entre chefes de Estado e de governo. Segundo a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), as reuniões preparatórias definiram como consensuais os seguintes eixos: segurança alimentar e nutricional, mudanças climáticas, transição energética, gestão de riscos e conectividade.

O encontro reunirá representantes de 17 países, incluindo oito presidentes e seis primeiros-ministros, além de vice-presidentes e autoridades de organismos internacionais. A agenda de integração regional é tratada como prioridade pelo governo Lula, que aposta na cooperação prática para enfrentar desafios comuns e fortalecer a representatividade dos países latino-americanos e caribenhos no cenário global.

Segurança alimentar e mudanças climáticas

O Brasil pretende usar sua capacidade produtiva para apoiar os países caribenhos, muitos dos quais dependem de importações para suprir até 80% de suas necessidades alimentares. O país, que produz alimentos para cerca de 1,6 bilhão de pessoas, quer ampliar a cooperação por meio de instituições como a Embrapa e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Um dos gargalos identificados é a falta de rotas diretas de exportação, o que faz com que alimentos brasileiros passem pelos Estados Unidos antes de chegar ao Caribe.

A cúpula também vai propor uma posição conjunta para a COP30, em Belém, com destaque para a necessidade de financiamento climático internacional. A transição energética será debatida em paralelo à dependência do petróleo nos países caribenhos. Outro foco é a articulação de seis mecanismos regionais já existentes para gestão de riscos de desastres, especialmente relevantes para ilhas vulneráveis à elevação do nível do mar.

Conexões

A conectividade física e digital é outro ponto-chave do encontro, com propostas para ampliar voos, melhorar acessos portuários e criar rotas terrestres, como a ligação entre Roraima e Georgetown, capital da Guiana. O objetivo é facilitar o comércio, o turismo e a integração regional, reduzindo custos e tempo de transporte de mercadorias.

Haiti

A situação do Haiti, considerada dramática pelos países caribenhos, também será discutida. O Brasil já coopera com o país em áreas como segurança e construção civil, inclusive treinando profissionais haitianos por meio da Polícia Federal (PF).

O país caribenho enfrenta um controle de grupos armados, com cerca de 200 gangues guerreando no Haiti, agravando também a crise política, que teve uma série de governos ditos sem legitimidade desde o assassinato do presidente Jovenal Moïse em 2021. Mais da metade da população também sofre com a fome.

Análise: Polarização segue, mas Lula e Bolsonaro apresentam desgaste

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Jair Bolsonaro

O lulismo e o bolsonarismo são as duas narrativas que organizam o jogo político hoje no país. Esse paradigma de competição não deverá mudar até as eleições presidenciais de 2026. No entanto, o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acumulam desgastes que merecem uma avaliação mais detalhada.

Lula estará diante de importantes desafios até o próximo ano. Na semana passada, por exemplo, a pesquisa do instituto Quaest trouxe informações que sugerem um desgaste estrutural do governo, sinalizando uma frustração e um cansaço da opinião pública em relação aos resultados apresentados pelo presidente.

Ainda de acordo com a pesquisa Quaest, 56% dos entrevistados avaliam que Lula “está fazendo um governo pior que seus dois mandatos anteriores”; 45% consideram que o presidente “está realizando menos do que o esperado”; 61% consideram que o país “está no rumo errado”; 70% apontam que Lula “não está conseguindo cumprir as promessas de campanha”; e 66% avaliam que Lula “não deve ser candidato à reeleição”.

Jair Bolsonaro também enfrenta obstáculos. O levantamento indicou que 65% entendem que Bolsonaro “deveria abrir mão da candidatura agora e apoiar outro candidato”. Conforme podemos observar, a opinião pública mostra cansaço em relação aos principais líderes políticos do país.

Embora ainda falte cerca de um ano e meio até a sucessão, o cenário é de dificuldades para Lula, já que ele necessita reverter uma desaprovação de 57% ao seu governo. Mesmo que haja tempo hábil, o Executivo carece de uma agenda que dialogue com o Brasil do pós-junho de 2013, que se tornou mais complexo e inclinado à direita.

Temos sinais de que a base social lulista não deseja apenas as políticas de transferência de renda implementadas nos governos Lula 1 e 2. Apesar de serem gratos a Lula, esses eleitores se tornaram mais críticos e poderão não votar novamente em Lula ainda que ele tenha recriado a agenda social do passado.

A direita, por sua vez, segue aguardando a volta de Jair Bolsonaro ao poder. Empatado tecnicamente com Lula na pesquisa Quaest, o ex-presidente poderá insistir em sair candidato, mesmo estando inelegível. Se desistir, há dúvidas de que ele apoiará alguém fora de sua família, já que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também aparece em situação de empate técnico com Lula nas sondagens de intenção de voto.

Atrás de Lula nas pesquisas, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) é outra opção do bolsonarismo. Contudo, a campanha anti-STF promovida por ele nos Estados Unidos traz dificuldades em um eventual projeto presidencial de Eduardo, já que pode aumentar sua rejeição entre o eleitorado.

Dos nomes na direita não vinculados à família Bolsonaro, quem tem a melhor relação com o ex-presidente é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), único presidenciável hoje com condições de unificar esse campo político. Entretanto, um eventual projeto nacional de Tarcísio teria de receber o aval de Bolsonaro.

A novidade trazida pelo levantamento Quaest é o fato de os dois presidenciáveis do PSD – o governador do Paraná, Ratinho Júnior, e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – também empatarem tecnicamente com Lula. Isso significa que, caso Tarcísio de Freitas não dispute a vaga ao Palácio do Planalto, ganhará força o projeto nacional do PSD.

Se o candidato for Ratinho, a candidatura do PSD teria um posicionamento no campo da centro-direita, espaço similar ao que Tarcísio ocuparia. Já se Leite for o candidato, o cenário mudaria um pouco, visto que o governador gaúcho tem construído um discurso contra a polarização, buscando ocupar o centro político.

Quem é o candidato anti-Lula mais competitivo?

Ainda que o desempenho de Jair Bolsonaro e Michelle anime o bolsonarismo a insistir em ser cabeça-de-chapa em 2026, quando analisamos as simulações de segundo turno da pesquisa Quaest considerando os votos válidos, três governadores apresentam maior competitividade contra Lula: Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior e Eduardo Leite.

Mesmo sendo ainda bastante desconhecidos nacionalmente (53% não conhecem Leite; 48% dizem o mesmo em relação a Ratinho; e 39% não conhecem Tarcísio), os três governadores têm um desempenho próximo ao de Jair Bolsonaro e de Michelle. Jair e Michelle são mais conhecidos, no entanto, são mais rejeitados: o ex-presidente é conhecido por 94% e rejeitado por 55%; a ex-primeira-dama é conhecida por 82% e rejeitada por 51%. Já Tarcísio, Ratinho e Leite são rejeitados, respectivamente, por 33%, 29% e 31%.

Com Lula tendo uma vaga praticamente assegurada no segundo turno das eleições presidenciais, as atenções se voltam para a direita. Se o candidato for Tarcísio, a centro-direita deverá isolar Lula. Entretanto, se Jair Bolsonaro não abrir mão de ter um nome da família na disputa, o campo da direita poderá ter duas ou até três candidaturas, estabelecendo em 2026 uma configuração da eleição bastante distinta dos pleitos de 2018 e 2022.

A sucessão de 2026 é marcada por um cenário complexo. Lula, embora siga competitivo, terá de conduzir o governo de um modo diferente do realizado até agora. Além disso, o desgaste do governo começa a ser capitalizado pela oposição.

Ministério da Agricultura cria programa para monitorar uso de agrotóxicos

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Foto: Getty Images

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (10), a criação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). Criada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a iniciativa tem como objetivo rastrear os produtos agrotóxicos em toda sua cadeia produtiva e logística.

Agrotóxicos terão rastreamento obrigatório

De acordo com o texto, a medida busca garantir a segurança alimentar, proteger a saúde pública, combater fraudes e reduzir riscos ambientais, por meio do controle desde a produção até o uso final dos produtos.

Para isso, será utilizado o Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR), que reunirá todas as informações obtidas por meio de identificadores aplicados às embalagens dos agrotóxicos, como QR Codes, códigos de barras e etiquetas RFID. O programa envolverá fabricantes, importadores, distribuidores, transportadores e usuários, com prazos definidos para adesão e implementação, e seguirá as diretrizes da LGPD.

A Secretaria de Defesa Agropecuária será responsável pela regulamentação e execução do programa, incluindo a definição de padrões técnicos e integração com sistemas governamentais e logísticos.

Governo anuncia pacote para compensar recuo no IOF

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, presidente do Senado, Davi Alcolumbre e líderes partidários da base governista, saindo da residência oficial da Câmara dos Deputados. | Sérgio Lima/Poder360 - 09.jun.2025 IOF
Foto: Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na noite deste domingo (8) um pacote de medidas para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após reunião com líderes do Congresso. O governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para aumentar a arrecadação, especialmente sobre o mercado financeiro e apostas esportivas, e recalibrar o decreto do IOF.

Entre as principais medidas anunciadas estão:

  • Fim da isenção de IR para LCI e LCA: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda, passarão a ser tributadas à alíquota de 5%. A medida vale para novas aplicações e busca reduzir distorções no mercado de renda fixa.

  • Aumento da taxação das bets: A alíquota sobre o faturamento bruto (GGR) das apostas online (bets) sobe de 12% para 18%, percentual já previsto originalmente pelo governo.

  • CSLL para instituições financeiras: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs será unificada nas alíquotas de 15% ou 20%, eliminando a faixa reduzida de 9% que beneficiava fintechs.

  • Corte de 10% em isenções fiscais infraconstitucionais: O governo propõe um corte linear de benefícios tributários federais, deixando de fora Simples Nacional, cesta básica, imunidades constitucionais e entidades sem fins lucrativos.

  • Recalibragem do IOF: O novo decreto eliminará a parte fixa do IOF sobre risco sacado e reduzirá a incidência diária, com impacto de até 80% de redução nessa modalidade. A arrecadação prevista com o novo IOF deve cair para cerca de um terço do valor original, estimado em R$ 19,1 bilhões.

  • Juros sobre Capital Próprio (JCP): A MP deve prever aumento da alíquota de IR sobre JCP de 15% para 20%, mas sem incidência imediata, permitindo debate no Congresso.

Pacote pode ser apresentado amanhã

O pacote foi negociado para evitar a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, e será apresentado ao presidente Lula nesta terça (10) ou quarta-feira (11), de acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou as alternativas apresentadas e ressaltou que o debate sobre corte de isenções fiscais é “inevitável” diante do nível considerado insustentável dos benefícios tributários no país.

Medidas estruturantes, como a reforma administrativa e a revisão periódica de benefícios fiscais, também voltaram à pauta e devem ser debatidas nas próximas semanas.

Governo articula votação da PEC da Segurança Pública ainda neste semestre, diz líder do PT

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Brasília (DF), 31/08/2023 - Movimentação no prédio sede da Polícia Federal, que ouve Bolsonaro e mais sete envolvidos no caso da venda de joias.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que conversou nesta segunda-feira (9) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Paulo Azi (União-BA), e que ele se comprometeu a pautar a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar.

A PEC, enviada pelo governo federal, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado por lei ordinária, e padronizar protocolos, informações e estatísticas em todo o país. O texto fortalece e amplia as competências da Polícia Federal (PF) — que passa a ter atribuição explícita para investigar organizações criminosas, milícias e crimes ambientais de repercussão interestadual ou internacional — e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá ser transformada em Polícia Viária Federal, com atuação também em ferrovias e hidrovias.

Outros pontos da PEC

Outro ponto central da proposta é a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas nos órgãos de segurança pública, além da constitucionalização dos fundos nacionais de segurança e penitenciário, com vedação ao contingenciamento de recursos. O objetivo do governo é unificar o combate ao crime organizado, promovendo ações coordenadas entre União, estados e municípios, sem retirar a autonomia das forças locais.

A PEC também prevê a inclusão das guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública, permitindo que exerçam policiamento ostensivo e comunitário, e amplia a definição de segurança viária para incluir o policiamento de trânsito.

O Palácio do Planalto aposta na PEC como trunfo eleitoral, diante da crescente relevância do tema nas pesquisas para 2026.

CPI das Bets deve analisar relatório nesta terça-feira

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CPI das Bets, Soraya Thronicke
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, deve analisar o relatório final nesta terça-feira (10), entregue pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião para votação do documento está prevista para as 10h.

Após sete meses de funcionamento, 20 reuniões e 19 depoimentos — incluindo representantes do governo, influenciadores digitais e empresários do setor — o colegiado consolidou um documento com mais de 500 páginas, que pode propor mudanças na legislação e recomendar o indiciamento de pessoas físicas e jurídicas.

Indiciamentos e impactos

O relatório, mantido sob sigilo até a votação, deve incluir pedidos de indiciamento de influenciadores digitais que promoveram sites de apostas, como Virgínia Fonseca, Rico Melquíades e outros. Senadores apontam indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e de possível estelionato na divulgação de jogos de azar sem a devida sinalização publicitária. O texto também reúne informações sobre transações financeiras suspeitas, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, com dados enviados pelo Coaf, Polícia Federal e polícias civis de vários estados.

Além do impacto econômico e social das apostas on-line — como o endividamento de apostadores e os efeitos sobre a saúde mental —, a CPI debateu a necessidade de regulamentar a publicidade do setor, especialmente quando direcionada a jovens e adolescentes. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal para aprofundamento das investigações e eventuais denúncias criminais.

A votação do relatório ocorre em meio a tentativas de esvaziamento da comissão por parte da chamada “bancada das bets”. Caso não haja quórum, a CPI pode terminar sem votação, o que levaria ao arquivamento do texto.