| Como a bancada evangélica enxerga as eleições de São Paulo? Principalmente a disputa entre Ricardo Nunes e Pablo Marçal? Ricardo Nunes [MDB] é um prefeito com experiência de mandato, de vereador, na periferia e na Faria Lima. Quando o Bruno Covas [MDB], sabendo que estava lutando pela vida, escolheu o Nunes, confiava e sabia que ele faria uma gestão boa para a cidade. Ele é um cara que sempre foi declarado cristão, ele não se declara evangélico, já que é ligado à Igreja Católica, mas defende os nossos valores. Ele fura uma bolha nas periferias. Antigamente só o PT fazia isso. É natural, neste momento, surgirem candidatos com lacração na onda para tentar ganhar um público sobretudo de direita, que é o público mais ligado ao Bolsonaro, ligado às falas do ex-presidente. É natural isso acontecer, mas não significa que fará. Guilherme Boulos [PSOL] participou de um evento evangélico e chamou Marçal e Nunes de “falsos profetas”. Como o senhor enxerga essa fala? Com todo respeito às falas de todos os candidatos, eu conheço muito bem o Ricardo como pessoa e a sua gestão, e um pouco o Boulos, de conviver com ele no Congresso. Conheço a esquerda, conheço a direita. Nós temos muita dificuldade com a esquerda por conta das pautas. E, no caso do Boulos, com todo o respeito, ele defende a invasão de terras, defende invadir a Faria Lima. O que seria da população se não existissem os empresários e os ricos para movimentar a economia do país? Então, nós não podemos misturar as coisas. É natural, neste momento, um candidato como o Boulos tentar lacrar cantando o hino. Ricardo Nunes não é um cara que precise ir a um evento cantar um hino para se identificar com os evangélicos. Então, isso é apenas uma lacração. Crente não é besta, não cai nessa. Nós não entramos nesses contos de fada. Marçal cresceu nas pesquisas. O senhor acha que a tendência é que os votos dos evangélicos migrem para o candidato? Nunes é o candidato da direita de São Paulo e o Marçal não é candidato a prefeito, ele é candidato a presidente do Brasil. Marçal está lacrando para ganhar espaço no Brasil, então, o melhor para São Paulo é o Ricardo Nunes. Os membros do segmento evangélico acham que é bom continuar com o Ricardo, e ele se tornou naturalmente o nosso candidato. Ele tem sido um bom prefeito, nos respeita muito e é do que nós precisamos. |
Cezinha Madureira, deputado federal
Marina Helena (Novo)
| O que a senhora vai fazer para chamar a atenção dos eleitores de direita? Os votos do candidato Ricardo Nunes [MDB] estão migrando para o candidato Pablo Marçal [PRTB]. Eu sou a candidata hoje mais desconhecida, disparado. Acredito que a partir do momento que as pessoas comecem a me conhecer, a conhecer os meus valores e as minhas propostas, a gente vai mudar esse jogo. E aí vou dar um exemplo: surgiu no Twitter espontaneamente, entre os nomes de direita mais importantes, o meu nome como a melhor candidata. Inclusive já pareço bem na frente do Nunes e ali, disputando a primeira posição com o Marçal. Isso é um fenômeno que claramente ainda não está nas pesquisas. Então, costumo dizer que esse fenômeno mostra que quem me conhece vota. São pessoas que já acompanham meu trabalho há mais tempo, e o que eu mais escuto é o seguinte: “A Marina é a mais preparada e a mais corajosa.” Tenho certeza de que isso vai se refletir nas pesquisas, mas ainda não aconteceu. Eu vejo o crescimento do Marçal mostrando também isso. Ele não era conhecido como um dos nomes à prefeitura, mas, após os debates, ele se colocou na disputa acirrada com Nunes. Tudo isso porque o Nunes é o centrão. Acho que tudo isso está mostrando também uma coisa interessante: a gente sempre escutou que a gente tem uma direita, bolsonarista, gado; mas agora a direita vota em quem ela vê valores. Então eu vejo que é um cenário que está muito aberto e vai ser emocionante do início ao fim. E as pesquisas não vão capturar a velocidade como as coisas vão se transformar aqui na cidade de São Paulo. Em uma entrevista a senhora disse que “o emprego é o melhor programa social que existe”. Como pretende diminuir o nível de desemprego? Acredito que o mercado resolve. Então, essa mãozona do Estado que vai atrás, que sabe o que é o melhor para o cidadão, não dá certo. Por exemplo, o que leva as pessoas para a rua? Quatro fatores: dependência química, transtornos psicológicos, perda de emprego e rompimento de laços familiares. Não é possível que a gente venha de 5 mil para 80 mil moradores de rua porque todo mundo teria se transformado em dependente químico. Então, normalmente, os fatores estão ligados à pandemia, que gerou perda de emprego. A gente precisa que as organizações sociais devolvam essas pessoas para o mercado de trabalho. E não é isso o que acontece hoje. Essas organizações são mais remuneradas quando mais pessoas vão morar nas ruas. Eu quero redesenhar os incentivos. E aí é fundamental a capacitação profissional. No programa de governo da senhora está prevista a criação do “Procon do Empreendedor”. Como vai funcionar? A gente precisa ajudar quem trabalha e produz na cidade. Só para dar um contexto, a nossa economia em São Paulo encolheu 16% em termos reais nos últimos dez anos. Ou seja, a gente perdeu duas cidades de Porto Alegre. E o que está acontecendo é que a maior parte dos empreendedores e dos jovens fala que tem planos concretos de deixar a cidade, seja para o interior, seja para outros lugares. Então, toda essa decadência a que a gente está assistindo vai piorar. A minha proposta é ter um lugar para ajudar o empreendedor. Vamos evitar a fiscalização abusiva que acontece hoje. Queremos transparência, receber denúncias, ajudar a implementar um ambiente muito mais fácil para se empreender aqui na cidade, sem tributações abusivas. Acredito que o empreendedor é quem traz riqueza e acaba com a pobreza. Qual o impacto da Cracolândia no Centro da cidade, nos imóveis e no comércio? Primeiro, se a gente não resolver a segurança, de nada vai funcionar. Não é à toa que eu tenho falado de intolerância zero em relação à segurança. Quanto ao bandido, ou muda de profissão ou muda de cidade. É superimportante a gente devolver essa sensação de segurança para a população e para essa região, senão o resto não prospera. Esse é o primeiro ponto. Eu fui a Santa Ifigênia esta semana e levei uma proposta que chamamos de Bairro no Capricho. Funciona assim: você pode devolver parte do IPTU para os moradores e comerciantes e eles vão decidir as melhorias que devem ser feitas no bairro. Se eles querem investir na calçada ou na iluminação, eles podem. Os moradores e os comerciantes sabem o que é melhor para o seu bairro. O problema é que eles pagam um IPTU altíssimo que vai para a prefeitura e ninguém sabe o que é feito do dinheiro. Então, por que eles mesmos não fazem essas melhorias e a gente começa a ter uma boa competição entre os bairros? Com certeza vai melhorar o comércio, porque eles vão fazer com que a região tenha segurança, vão investir nisso. |
Senador Ângelo Coronel (PSD-BA)
Qual a avaliação do senhor sobre as opções apresentadas para compensar a desoneração da folha?
Na minha ótica, você livra um lado, mas aperta outro. O imposto sobre JCP [Juros Sobre Capital Próprio] eu acredito que será o principal ponto a ser revisto. Aquela atualização de ativos, eu achei as alíquotas do imposto de renda e da CSLL altas. Talvez não tenha adesão. As condições para pessoa física estão mais palatáveis, já para pessoa jurídica estou achando altas. Mas o relatório ainda precisa de uma análise mais aprofundada por parte dos senadores. É preciso medir a reação do mercado para apresentar emendas e avaliar alterações. Quando fui relator da reforma no Imposto de Renda, que acabou engavetada, mexer no JCP foi uma coisa que não prosperou. Na época, não aceitamos taxar JCP, muito menos taxar dividendos acumulados, o que daqui a pouco voltará a ser discutido.
Como relator do Orçamento, o senhor avalia que a meta de déficit zero é possível de ser atingida?
Hoje pode ser que o governo tenha excesso de arrecadação. Então, tem que mexer em algumas coisas, senão não vai poder usar. Se realmente houver superávit, há possibilidade de flexibilização para poder se gastar mais. Mas, se não houver uma mudança, vamos ter a arrecadação aumentando e também a despesa aumentando sempre. Temos que dar um freio nessas despesas, do contrário não vai adiantar nada. Temos que revisar os benefícios sociais. Tem muita irregularidade. Não é um assunto popular, mas se você quer reduzir gastos tem que encarar a realidade. São coisas estruturais que exigem medidas mais duras. E isso tem que partir do Executivo.
O texto da regulamentação da Reforma Tributária já está no Senado. Precisará passar por muitas mudanças?
Com a retirada da urgência, o projeto deve ser analisado só após as eleições. Acredito que haverá muita mudança. O setor imobiliário, como está no texto, vai sofrer muito. E isso cai sempre sobre o consumidor, porque as empresas repassam. A construção civil também deve ser afetada. E o Minha Casa, Minha Vida. Há também o caso das companhias aéreas. No mundo todo, com exceção da Índia, há isenção de imposto quando se faz um voo internacional. Mas, na Reforma Tributária, não. Pode piorar para as empresas aéreas e haver uma redução no turismo. Além disso, há outras questões problemáticas, como o “imposto do pecado”.
Deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ)
O senhor apresentou requerimentos convidando os ministros Fernando Haddad e Esther Dweck para discutir a situação das agências reguladoras. O que deve ser questionado?
Eu sou totalmente favorável à regulação no Brasil. Acho que a regulação é algo muito importante. A gente tem, efetivamente, uma situação de depreciação do trabalho das agências em função de não reposição de pessoal e de orçamento. Há uma precarização enorme da regulação no Brasil. Acho, inclusive, que algumas agências têm um desempenho bem fraco em função disso e de algumas outras coisas. As agências não estão respondendo aos anseios da sociedade. Precisamos tratar o sistema regulatório com outra visão.
O que precisa mudar? A greve tem colocado pressão?
Precisamos ter um plano estratégico para a regulação brasileira. Nós temos que entender o que se pretende com o sistema regulatório, o que se quer fazer com a regulação. Temos que ter reposição de pessoal, as agências precisam ter uma certa autonomia financeira, para que não tenham dependência, não fiquem amordaçadas ou atreladas ao Poder Executivo. Precisam ter liberdade de regular. Precisam ter liberdade de regular. Claro que entendemos que o Brasil tem problemas, temos contingenciamento, por exemplo, para cumprir meta fiscal. Não podemos esquecer o contexto em que vivemos. Ainda assim, temos que ter um trabalho estratégico.
A Câmara discute, de tempos em tempos, o papel das agências reguladoras. As decisões deveriam precisar passar pelo Congresso?
Eu acho que esta é uma questão que tem que ser discutida também. Acho que pode entrar nessas audiências. Tem questões que precisam ser redefinidas. Vamos tentar fazer uma discussão ampla.
Sobre a necessidade de o Congresso referendar as decisões, acredito que isso depende de que decisões estamos falando. Não dá para cravar com tanta brevidade. É importante dizer que o sistema brasileiro de regulação é um bom sistema que tem um bom nível de maturidade. Construímos algo importante. Precisamos que o sistema regulatório seja independente, que tenha credibilidade, porque é ele que garante os investimentos. Sem um sistema de regulação forte, veja o que acontece em países onde não se tem independência, onde há interferência do ditador, como a Venezuela. O investidor foge.
Nesta semana, STF deve julgar regras sobre investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) uma ação sobre as regras de investigação de acidentes aéreos. A ação também trata do acesso às informações dos acidentes.
Em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o STF questionando trechos do Código Brasilerio da Aeronáutica. A PGR contesta os procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e o compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.
Conforme a ação, o órgão questiona a prerrogativa concedida pela Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para apuração do caso. Isso inclui as caixas-pretas e suas gravações.
Além disso, a PGR contesta é ao fato de que as conclusões e análises do Sipaer não valem como prova em processos judiciais ou administrativos. De acordo com a lei, o acesso delas a terceiros só pode ocorrer por meio de ordem judicial. Dessa forma, a PGR reivindica maior acesso aos dados relacionados às apurações dos acidentes aéreos.
Trâmite da ação sobre acidentes aéreos
Desde 2017 no STF, a ação sobre as regras de acidentes aéreos voltou à pauta da Corte após a repercussão da tragédia em Vinhedo, São Paulo. A queda do avião na última sexta-feira (09) levou à morte de 62 pessoas. Ninguém sobreviveu à queda.
Em 2021, o STF deu início ao julgamento no plenário virtual. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo de análise – ocasionando a suspensão do julgamento. Desde então, a ação entrou e saiu de pauta diversas vezes, mas não foi à votação.
Morre Delfim Netto, aos 96 anos; ex-ministro foi um dos signatários do AI-5
O ex-ministro e economista Antônio Delfim Netto faleceu na madrugada desta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Em nota, o presidente Lula (PT) lamentou a perda, destacando o legado intelectual de Delfim. Ele também mencionou a recente morte da economista Maria da Conceição Tavares, e ressaltou que o Brasil perdeu “duas referências do debate econômico”.
Fica o legado do trabalho e pensamento dos dois, divergentes, mas ambos de grande inteligência e erudição, para ser debatido pelas futuras gerações de economistas e homens públicos”, escreveu.
Nascido em maio de 1928, Delfim Netto ocupou cargos de destaques durante a ditadura militar, incluindo os de ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Foi signatário do Ato Institucional número 5 (AI-5), e teve papel central no chamado “milagre econômico” brasileiro. Apesar da expansão da economia em alguns setores, a desigualdade escalou níveis estratosféricos. Permaneceu na Câmara até 2007, como deputado federal.
Eu estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho. E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente”, disse Delfim Netto durante a assinatura do AI-5.
Outras figuras políticas lamentam morte
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também expressaram condolências. Assim, eles destacaram a contribuição de Delfim para o desenvolvimento do Brasil, mesmo em meio a divergências políticas. Além disso, o ministro do STF, Dias Toffoli, lembrou ainda da atuação de Delfim Netto na Embrapa e seu papel como conselheiro de diversos presidentes.
Sua tese de livre-docência foi sobre a economia do café e, até por consequência disso, foi um dos mentores da Embrapa, instituição com papel inegável na revolução agrícola brasileira. Ele foi, portanto, visionário na revalorização de um dos pilares da economia nacional no século XXI. Conselheiro de vários presidentes da República após a redemocratização, soube valorizar as políticas de distribuição de renda e de inclusão social. Sua atuação no período mais duro do regime militar deverá ser lembrada, mas é inegável que o Brasil perdeu hoje um de seus maiores intelectuais e pensador da nação brasileira”, completou o jurista.
Por fim, Delfim estava internado desde 5 de agosto no Hospital Israelita Albert Einstein devido a complicações de saúde.
Tarcísio deixa viagem após acidente aéreo em Vinhedo
O governador Tarcísio de Freitas, que estava em Vitória (ES) para reuniões do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), desmarcou agenda, na tarde desta sexta-feira (9), para retornar ao estado de São Paulo e acompanhar os trabalhos das equipes dos bombeiros após um avião cair no município de Vinhedo.
O avião da Voepass Linhas Aéreas saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP) e, segundo a companhia, 62 pessoas estariam a bordo, sendo quatro delas tripulantes. De acordo com o secretario de Segurança de Vinhedo, Osmir Cruz, a aeronave caiu próximo de uma residência com moradores dentro, mas nenhuma pessoa em solo ficou ferida.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o avião dá voltas no ar até a queda. Poucos segundos depois aparece ao fim da gravação uma grande e intensa fumaça preta. Até o momento não há registros de quantas pessoas estão feridas e a gravidade da situação.
STF mantém suspensão das “emendas Pix” após pedido do Congresso
O Congresso Nacional recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão das chamadas “emendas Pix”. Decisão essa que foi mantida pelo ministro Flávio Dino na quinta-feira (8). As emendas Pix permitem a transferência especial de recursos da União para estados e municípios por indicação individual parlamentar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a suspensão. Ele argumentou que esse tipo de emenda “não atende a critérios mínimos de clareza quanto à destinação dos recursos”. Em resposta, o Congresso afirmou que a ação confere “autonomia desmedida” ao Executivo sobre o controle do Orçamento. Isso violaria a divisão de Poderes garantida pela Constituição.
A pretensão de subverter essa divisão constitucional, delegando ao Executivo uma autonomia desmedida sem a devida regulamentação legislativa, implica um atentado às determinações constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito”, diz o recurso.
Além disso, argumentou que a interrupção dessas transferências pode prejudicar o interesse público, especialmente em setores como saúde e obras públicas, gerando “enorme insegurança jurídica.
Defesa das emendas Pix
Os advogados do Congresso defenderam as emendas Pix, sustentando que elas são constitucionais e essenciais para garantir flexibilidade e autonomia aos estado e municípios. No entanto, reconheceram a necessidade de maior rastreabilidade dos recursos. Eles também ressaltaram que é prerrogativa do Legislativo, e não do Judiciário, definir os critérios para o próximo Orçamento.
O ministro Flávio Dino, ao manter a suspensão, estabeleceu que as transferências só poderão ocorrer mediante o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transferência. Salvo apenas para execução de emendas relacionadas a obras em andamento e situações de calamidade pública.
Projeto sobre devedores contumazes será apresentado no final de agosto, afirma relator
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que visa combater os devedores contumazes, anunciou que apresentará o parecer na última semana de agosto. O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em fevereiro deste ano e tem como objetivo diferenciar empresas que pagam impostos daquelas que utilizam a sonegação como estratégia de negócio.
Forte esteve em São Paulo nesta quinta-feira (8) para debater o pauta com representantes do setor produtivo e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo o órgão, existem atualmente 1.100 empresas classificadas como devedores contumazes. Essas empresas frequentemente mudam os registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuar operando se quitar as dívidas fiscais.
“O texto já evoluiu muito. A preocupação maior é com a sonegação advinda hoje da parceria com o crime organizado. O Brasil ilegal está ficando maior que o Brasil legal”, afirmou Forte.
O relator destacou que o projeto deve aumentar a arrecadação do governo e ajudar a resolver problemas ficais, além de melhorar a situação orçamentária a longo prazo. Os débitos dos devedores contumazes somam cerca de R$ 240 bilhões, valor que ultrapassa o déficit fiscal registrado pelo governo em 2023, que foi de R$ 230 bilhões.
Impasses do projeto
Entidades de classe e associações empresarias apoiam o texto, mas pedem avanços em alguns pontos. Por exemplo, previsões para que os contribuintes possam se defender e suspender a caracterização de devedor.
O projeto também propõe a criação de dois programas de conformidade: o Confia e o Sintonia. O Confia, direcionado às grande empresas, visa incentivar acordos para evitar multas e litígios. O programa Sintonia, para todas as empresas, oferece um bônus de adimplência de 1% a 3% no valor devido em CSLL para as bem classificadas.
No entanto, ainda há impasses nas negociações, especialmente sobre permitir que confederações patronais vetem a qualificação de devedor contumaz de um associado em certas situações. Danilo Forte afirmou que é necessário ajustar esse ponto para evitar insegurança jurídica, um vez que as confederações não são agentes públicos.
O relatório será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por volta do dia 25 de agosto. Lira decidirá quando pautar o projeto para votação no plenário.
Michael Stewart, sócio da Arko Advice, em Correio Braziliense – Os novos democratas: A estratégia de Kamala Harris e o futuro do Partido Democrata
Kamala já partiu para a narrativa eleitoral nacional, sem a radicalização inerente às prévias, quando o candidato do partido tem que apelar aos seus membros mais ativistas e radicais para obter a indicação.
Link:https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/08/6928214-artigo-os-novos-novos-democratas.html