O recado do Congresso ao governo está claro: não vai aceitar aumento de impostos sem que o governo aposte também no corte de gastos. É o que defende o líder do União Brasil, presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), senador Efraim Filho (União-PB). Porém, o corte de benefícios depende de entendimento político entre o governo e o Congresso.
Na avaliação do parlamentar, a elevação dos gastos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apontada pelo governo, dificilmente deverá levar a um corte mais amplo. “É muito difícil convencer as bancadas dos outros partidos apoiarem algo que o próprio governo diz que não apoia”, afirma Efraim. O senador projeta que a parte da proposta que tributa as bets deve contar com apoio político, mas avalia que a sobretaxa sobre fundos isentos, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) deve enfrentar resistência.
Como presidente da FCS, qual a sua avaliação sobre a MP com alternativas ao aumento do IOF?
Está claro que o governo está fazendo um esforço arrecadatório, pesando muito a balança para o lado da Receita. É aumento de alíquota, aumento do imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. E tem se esquecido o lado da despesa, qualificar o gasto público, eliminar o desperdício, reduzir custos. Isso é algo que está presente não apenas no discurso dentro do Congresso Nacional, mas está ecoando daquilo que se escuta da sociedade. Ninguém quer depositar sobre quem produz um peso ainda maior, de uma carga tributária extorsiva. Não há mais condição de se fazer aumento de imposto para bancar gastos do governo que não param de crescer.
Eu acho que há de se elogiar, sim, o gesto do governo de diminuir em dois terços o decreto do IOF, e de trazer uma complementação por medida provisória que permita ao Congresso avaliar. Acredito que temas como corte linear de gastos tributários e taxação de bets são os temas que apresentam um pouco mais de convergência e chance de tramitarem, enquanto outras dessas pautas já têm resistências. Não que sejam intransponíveis, mas elas já largam com dificuldade. É o caso da tributação sobre LCA, LCI, FDIC, Fintechs e JCP.
O governo fala que os gastos com BPC e Fundeb têm crescido anormalmente. Em ano pré-eleitoral, o senhor vê alguma forma de segurar esses gastos com benefícios sociais?
É uma dificuldade que o próprio Haddad admitiu na reunião no domingo, mas também durante as falas da semana: quando se fala em temas como Fundeb e BPC, a primeira resistência vem da bancada do próprio governo, vem da bancada do PT. E é muito difícil convencer as bancadas dos outros partidos apoiarem algo que o próprio governo diz que não apoia. Então, eu vejo a chance do corte de gasto avançar mais em outros temas paralelos, como o corte linear dos gastos tributários e o corte dos supersalários. Esse é um tema que tem voto. É muito mais hoje uma questão de pauta, de decisão política fruto da relação interpoderes. Mas é um tema amadurecido no Congresso. Deve estar na pauta das próximas semanas. A própria medida provisória traz também algumas medidas relevantes, como o combate às fraudes do Seguro Defeso e do BPC. Ao avançar em pente-fino, você já consegue economia sem precisar mexer em direitos das pessoas.
Como presidente da CMO, não vou permitir que esse esforço arrecadatório seja para propiciar mais gastos.
Há a preocupação de que, com o calendário eleitoral, o governo queira aproveitar esse esforço arrecadatório para elevar gastos com o Vale-Gás, com o Pé-de-Meia e com o Bolsa Família. Isso não encontrará respaldo no Congresso. A sociedade e o setor produtivo não podem só estar bancando com impostos os gastos do governo, principalmente para projetos eleitorais. A CMO vai estar muito atenta nas previsões de receita e de despesas para que isso não venha a acontecer.
Na Câmara, há uma pressão para o presidente do Senado devolver a MP, ainda que seja parcialmente, como fez o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a MP que limita a compensação do PIS/Cofins (MP 1227/24). O senhor vê essa possibilidade?
Não vejo o presidente Davi Alcolumbre chegando ao limite de devolver, não. Até porque, nesse primeiro momento, a MP não gera efeitos imediatos. Tudo que tem ali requer, no mínimo, noventena ou até mesmo anualidade.
Como não constam na MP, as medidas de corte linear de benefícios tributários ficam dependendo de iniciativa do Congresso. Como deve ser isso?
A ideia é pegar carona num projeto que já tem tramitação avançada, o PLP 41/2019, que já foi aprovado no Senado. Teria, claro, um aperfeiçoamento de redação, mas aproveitar esse projeto já adiantaria muito a tramitação. Ele voltaria ao Senado só em forma de emenda da Câmara, para que pudesse ser aprovado e seguir para sanção. Esse é um tema que tem que conquistar convergência. É um momento em que se exige um esforço de todos que têm benefícios ou isenções fiscais. Com um corte linear de 10%, você não está inviabilizando o setor produtivo, nem sendo injusto com um ou outro setor. Então é uma decisão que compatibiliza os olhares aqui do Congresso e tem condição de avançar.
Esse corte não reabriria a disputa pela desoneração da folha de 17 setores?
A desoneração já tem uma reoneração este ano de 25%. Então não acho que vai gerar um impacto maior do que já foi feito. Se esses setores tiverem que contribuir, vão contribuir como os outros setores. Mas como a desoneração já está no processo de reestruturação, não acredito que isso vá alterar muito o rumo do que o setor já está se preparando.
