Em entrevista ao Politica Brasileira, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que o ambiente entre os parlamentares já não é favorável a novos aumentos de carga tributária. Ele lembra que, desde a aprovação do novo arcabouço fiscal, o Congresso autorizou diversas medidas que resultaram em maior arrecadação, como a taxação de remessas internacionais, apostas e o retorno do voto de qualidade no Carf, mas o governo, em vez de poupar, tem lançado novos programas sem garantir receitas compatíveis.
Para o deputado, o cenário atual expõe uma contradição entre o discurso fiscalista e a prática expansionista do Executivo, o que pressiona as contas públicas e leva a bloqueios orçamentários, como o recente contingenciamento de R$ 10 bilhões. Pedro Paulo defende que, diante da falta de medidas concretas do governo para conter despesas obrigatórias e revisar isenções fiscais, o Congresso deve assumir protagonismo e criar um grupo de trabalho voltado à revisão dos chamados “gastos tributários”, que podem ultrapassar R$ 1 trilhão. O deputado também propõe auditorias em benefícios sociais e o enfrentamento de fraudes como medidas iniciais para uma agenda de corte de gastos.
Como o Congresso recebeu a medida provisória do governo com elevação dos tributos em alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras?
O ambiente na Câmara não está muito favorável. O aumento de carga tributária, quando votamos o arcabouço, foi que nem um foguete. O governo aumentou em 12% a receita, porque passamos a cobrar de quem não pagava. Foram taxadas as remessas internacionais, as bets, teve o voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais)… O governo ficou confortável nessa situação e, ao invés de fazer uma poupança fiscal, como previa o arcabouço para que tivesse a médio e longo prazos uma trajetória de estabilização e decréscimo da dívida pública, está fazendo novos programas sem previsão de receita. Assim, a despesa sempre estará maior do que a receita. E existe um problema grave: as despesas obrigatórias não estão compatíveis com a previsão orçamentária.
Por isso, o bloqueio de R$ 10 bilhões. É um problema causado principalmente pela Previdência e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo não está preocupado em reduzir gastos. E a sociedade clama, o Congresso clama por isso. Nós demos, durante quase um ano, um ano e meio, todas as aprovações ao que se referia à elevação de carga tributária. Então, existe um sentimento de “já deu, basta”. Temos que encontrar a neutralidade fiscal.
O que pode ser feito no âmbito do Congresso?
Eu defendo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para atacarmos os gastos tributários – as chamadas desonerações tributárias, que são absurdas. A própria Receita Federal imaginava ser algo em torno de R\$ 600 bilhões. No ano passado, votamos aqui uma lei que determinava que as empresas declarassem quanto recebem de benefícios tributários, a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
A partir dessa declaração, o governo se surpreendeu com a informação de que as isenções podem chegar de R$ 850 bilhões até R$ 1 trilhão, se você computar também as financeiras. Então, é uma cifra trilionária. Foi outra falha grave do governo. O Ministério do Planejamento deveria estar verificando a necessidade de permanência desses benefícios e a sua efetividade. Está gerando benefício ao país? Segundo: está gerando emprego? A empresa, ao usufruir esses benefícios fiscais, está sendo competitiva? Ela tem um horizonte de poder crescer fora desses benefícios que estão sendo dados? O que está acontecendo hoje é que existe, de certa forma, uma vitaliciedade dos benefícios fiscais. Se o governo não fizer algo, o Congresso precisa fazer.
Há apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a criação desse GT? O que poderia ser cortado?
O presidente Hugo Motta está bem preocupado com isso e sugeriu que podemos criar esse Grupo de Trabalho para nos debruçarmos sobre a questão. Desde a Reforma Tributária, da qual fui o correlator no ano passado, eu me debrucei sobre essa questão. Então, não falo nem da Zona Franca de Manaus, nem das micro e pequenas empresas, falo da série de isenções tributárias, que vêm crescendo.
E num descontrole muito grande. O que peço é: vamos dar uma lupa para essas desonerações. Uma forma de você fazer isso, como alguns países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) fazem, é dar um corte horizontal ao longo de 10, 15 anos. Assim, as empresas podem se adaptar, em um desmame. Dentro do estudo que o Progressistas fez no Imposto de Renda, em que sugerimos o corte linear de 2,5% nas desonerações, nós preservamos apenas pequenas e microempresas, empregadas domésticas, benefícios a taxistas. São poucas as exceções.
O Congresso tem demandado uma agenda de corte de gastos, mas o governo não consegue fazer uma proposta robusta. O Congresso vai tomar a dianteira nisso?
Acho que o Congresso não deve se furtar a apresentar suas sugestões, mas eu atacaria, inicialmente, as fraudes. Antes de falarmos em corte de gastos, vamos falar em fazer com que os beneficiários de recursos públicos possam ser auditados. No seguro defeso, voltado especificamente para pescadores, o número de beneficiários é absurdo. Não tenho dúvida de que, como no exemplo recente das fraudes do INSS, há, sim, fraude e descaminho nesses recursos.
Então, o governo precisa avaliar firmemente o BPC e o Bolsa Família. Outro item que está sendo avaliado são os supersalários. O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) falou uma verdade: se o Judiciário, o Executivo e o Legislativo não colaborarem, nós não vamos ter um ambiente saudável para cortar gastos.
