Governo lança programa voltado à sustentabilidade em atividades agropecuárias

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25 de junho de 2025

Agro, agronegócio, agricultura, agropecuária, produtores rurais — Foto: Arquivo/Agência Brasi

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25), a instituição do Programa de Projetos Sustentáveis para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+).

Os pilares do programa estão baseados em promover iniciativas sustentáveis voltadas para a redução de emissões de gases de efeito estufa, melhoria da produtividade agropecuária e a adaptação às mudanças climáticas.

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Uma das estratégias do plano é realizar editais públicos periódicos para a apresentação de projetos pela sociedade civil, com critérios claros de elegibilidade e seleção. Além disso, será criada uma plataforma para divulgar os projetos selecionados e conectá-los a investidores interessados em financiá-los.

Diretrizes do projeto

O ABC+ prevê a realização de editais públicos periódicos para que a sociedade civil apresente projetos, com critérios claros de elegibilidade e seleção. Uma plataforma digital será criada para divulgar os projetos selecionados e conectá-los a investidores interessados em financiá-los, ampliando a articulação entre autores de projetos, organismos internacionais, instituições financeiras e entidades da sociedade civil.

A seleção das iniciativas será feita por comissão específica, priorizando projetos com viabilidade técnica, econômica e socioambiental, especialmente aqueles que integrem soluções tecnológicas inovadoras e práticas sustentáveis. O programa também prevê mecanismos de transparência e monitoramento dos projetos, além de exigir que entidades financiadoras comprovem capacidade técnica para acompanhar a aplicação dos recursos.

O Plano ABC+, atualizado em 2023, já superou metas anteriores e agora mira a mitigação de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente em 72,2 milhões de hectares até 2030, com foco em tecnologias como recuperação de pastagens degradadas, plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, manejo de resíduos e uso eficiente de recursos hídricos.

CNPE aprova aumento da mistura de etanol na gasolina e biodiesel no diesel a partir de agosto

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Daniel Marques Vieira

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25 de junho de 2025

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gasolina, diesel, álcool, etanol — Foto: José Cruz/Agência Brasil

Após reunião com a presença do presidente Lula (PT), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento de 27 para 30% da mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina (E30), e de 14 para 15% do biodiesel no diesel (B15). O movimento foi antecipado pela Arko Advice no início da semana. As novas misturas começam a valer em 1º de agosto.

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A mudança na mistura do diesel estava prevista para 1ª de março deste ano, mas foi adiada em meio à inflação de alimentos, principalmente do óleo de soja, registrada no início de 2025. O adiamento, porém, criou um conflito entre o governo e a bancada do agronegócio, que defendia o aumento para viabilizar investimentos no processamento da soja em combustível.

Brasil poderá exportar gasolina

A aumento da mistura dos biocombustíveis vem na esteira da guerra entre Israel e Irã. O país persa ameaçou fechar o Estreito de Hormuz, principal rota de escoamento do petróleo produzido no Oriente Médio.

Com os combustíveis com uma composição maior do etanol produzido no Brasil, o governo espera conseguir se tornar autossuficiente na produção de gasolina, deixando de depender de importação. Pelos calculos do governo, deve haver um excedente exportável de 700 milhões de litros de gasolina por ano.

Indústria nacional

A mudança nas misturas vem também como uma forma de estímulo ao agronegócio e à agroindústria nacionais. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o E30 levará a uma redução no consumo de Gasolina A em até 1,36 bilhão de litros e o aumento no consumo de etanol anidro em até 1,46 bilhão de litros.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) comemorou a decisão do governo.

“Em meio à tantas incertezas no cenário internacional, que afetam preços e causam instabilidade nos mercados, a decisão do governo brasileiro promove a soberania nacional, ao tempo em que garante a expansão de investimentos na ordem de R$ 200 bilhões”, disse em nota.

Segundo a entidade, o aumento da mistura no biodiesel deve ter impacto positivo também na produção de alimentos, uma vez que a produção de combustível também gera farelo de soja como subproduto.

Governo cria GT interministerial para monitorar utilização de recursos genéticos

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Luiza Melo*

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25 de junho de 2025

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cientista, ciência, genética — Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

O governo federal instalou um grupo de trabalho (GT) interministerial para discutir e propor regras sobre o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, conforme previsto nos artigos 13 e 17 do Protocolo de Nagoia. O colegiado reúne representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, visa garantir que o Brasil tenha uma regulamentação clara eficaz para o cumprimento do Protocolo de Nagoia, tratado internacional suplementar à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), promulgado no Brasil pelo Decreto nº 11.865/2023.

Protocolo de Nagoia

Firmado durante a COP10 pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Protocolo de Nagoia é um acordo internacional que regulamenta o acesso à recursos genéticos.

Em vigor no Brasil desde junho de 2021, o protocolo estabelece que países provedores de recursos genéticos devem garantir repartição justa dos benefícios oriundos de sua utilização, tanto em pesquisa quanto em aplicações comerciais, mediante consentimento prévio e termos mutuamente acordados entre as partes. Os artigos 13 e 17 tratam da governança, do papel das autoridades nacionais competentes, pontos focais, mecanismos de monitoramento e verificação do cumprimento das regras.

O GT terá como missão detalhar procedimentos para acesso, fiscalização, monitoramento e distribuição dos benefícios, além de definir mecanismos institucionais e de governança necessários para a implementação efetiva do Protocolo no Brasil. A participação dos membros será considerada serviço público relevante e não remunerado.

56,7% desaprovam Lula; aprovação é de 39,8%, aponta o instituto Paraná

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Política Brasileira

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25 de junho de 2025

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Brasília (DF), 25/06/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participam da 2ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia (MME). — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pesquisa divulgada hoje (25) pelo instituto Paraná aponta que a ampla maioria dos entrevistados tem uma avaliação negativa (ruim/péssimo) do governo Lula. Embora tenha ocorrido uma oscilação negativa de 0,5 ponto percentual no índice em relação a abril, a avaliação positiva (ótimo/bom) oscilou negativamente 1 ponto para baixo.

Apesar das variações estarem dentro da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, a estabilidade dos números é ruim para o governo, já que o saldo de popularidade é negativo para Lula em 21,9 pontos. Também vale observar que a estabilidade na avaliação negativa segue em um patamar elevado, sendo o maior desde novembro do ano passado. A avaliação positiva, por sua vez, é a mais baixa nesse mesmo período.

Tabela 1 – Avaliação do Governo Lula
AVALIAÇÃO	Nov/24 (%)	Jan/25 (%)	Fev/25 (%)	Abr/25 (%)	Jun/25 (%)
Ruim/Péssimo	42,3	42,6	45,0	48,0	47,5
Regular	24,2	22,5	25,0	24,4	25,8
Ótimo/Bom	32,6	33,8	28,8	26,6	25,6

Outro dado negativo para o Palácio do Planalto é a avaliação do presidente Lula, já que a desaprovação supera a aprovação em 16,9 pontos percentuais. Apesar da oscilação para baixo na desaprovação do presidente, o índice segue muito elevado. A aprovação, por outro lado, embora tenha oscilado positivamente em relação a abril, está abaixo do registrado entre o final de 2024 e o início deste ano.

Tabela 2 – Aprovação do presidente
AVALIAÇÃO	Nov/24 (%)	Jan/25 (%)	Fev/25 (%)	Abr/25 (%)	Jun/25 (%)
Desaprova	51,0	50,4	55,0	57,4	56,7
Aprova	46,1	46,1	42,0	39,2	39,8

De acordo com a pesquisa, a desaprovação de Lula é mais elevada entre a população com ensino superior (67,8%); e habitantes do Sul (67%); Sudeste (59,8%); e Norte/Centro-Oeste (60,5%). A aprovação, por outro lado, é maior entre quem possui o ensino fundamental como grau de instrução (44,8%) e habitantes da região Nordeste (52%).

Hoje, a aprovação de Lula supera a desaprovação apenas entre quem possui o ensino fundamental e os habitantes do Nordeste. Ou seja, o presidente está isolado em termos de apoio popular em nichos sociais que historicamente são os pilares do lulismo.

Até o final do ano, salvo a ocorrência de algum fato novo relevante, a tendência é que o saldo de popularidade permaneça adverso para Lula. Algumas medidas que podem reverter esse quadro ainda levarão algum tempo para produzir resultados, como, por exemplo, a que trata da redução do preço do gás de cozinha.

Sem a blindagem da popularidade e apostando em uma agenda econômica marcada pelo expansionismo fiscal, o governo tende a continuar enfrentando dificuldades no relacionamento com o Congresso, onde a base aliada deverá permanecer instável.

Análise: A polarização sedimentada

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Carlos Eduardo Borenstein

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25 de junho de 2025

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Com 99,99% das urnas apuradas, Lula obteve 48,43% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro alcançou 43,2%. — Foto: Rovena Rosa/EBC e Divulgação.

A polarização entre o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue dividindo a sociedade, fazendo com que o lulismo e o bolsonarismo permaneçam como as duas principais narrativas organizadoras da política brasileira.

Quando comparamos as segmentações das intenções de voto em Lula e em Bolsonaro por faixas de renda da véspera do segundo turno de 2022, do Datafolha, com a simulação de segundo turno de 2026 do mesmo instituto, divulgada na semana passada, em um hipotético confronto entre o presidente e o ex-presidente, observamos poucas mudanças no comportamento eleitoral.

Em 2022, Lula superava Bolsonaro somente no segmento com renda mensal de até 2 salários mínimos (ver Tabela 1). Nas demais faixas de renda, a vantagem era de Bolsonaro. Assim, pesou a favor de Lula o fato de ele livrar 21 pontos percentuais de vantagem no segmento de renda mensal com mais eleitores – cerca de 50% dos brasileiros recebem até 2 salários.

Tabela 1: Lula x Jair Bolsonaro – Véspera do segundo turno de 2022 (%)

CANDIDATOS	Até 2 SM	Mais de 2 a 5 SM	Mais de 5 a 10 SM	Mais de 10 SM
Lula (PT)	57	43	40	37
Jair Bolsonaro (PL)	36	52	55	59

*Fonte: Datafolha (25 a 27/09/2022).

Caso a disputa entre Lula e Jair Bolsonaro fosse reeditada em 2026, o que é improvável por conta da inelegibilidade do ex-presidente, Lula prevaleceria no segmento com renda mensal de até 2 salários mínimos. Nas demais faixas de renda, a vantagem seria de Bolsonaro (ver Tabela 2).

Tabela 2: Lula x Jair Bolsonaro – Simulação de segundo turno de 2026 (%)

CANDIDATOS	Até 2 SM	Mais de 2 a 5 SM	Mais de 5 a 10 SM	Mais de 10 SM
Lula (PT)	50	39	35	31
Jair Bolsonaro (PL)	40	50	56	62

*Fonte: Datafolha (10 a 11/06/2025.)

Merece destaque nessa comparação o fato de a distância entre Lula e Bolsonaro ter caído de 21 pontos percentuais para 10 no segmento estratégico com renda mensal de até 2 salários entre 2022 e 2025.

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Em uma eventual disputa entre Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula venceria na faixa de renda de até 2 salários (ver Tabela 3). Nas demais faixas de renda, a vantagem seria de Tarcísio. Nesse embate, pesa a favor de Lula o fato de ele livrar uma vantagem de 13 pontos sobre Tarcísio na faixa de renda de até 2 salários. De acordo com o Datafolha, no total, Lula teria 43% das intenções de voto, contra 42% de Tarcísio.

Tabela 3: Lula x Tarcísio de Freitas – Simulação de segundo turno de 2026 (%)

CANDIDATOS	Até 2 SM	Mais de 2 a 5 SM	Mais de 5 a 10 SM	Mais de 10 SM
Lula (PT)	49	38	32	30
Tarcísio de Freitas (Republicanos)	36	47	61	53

*Fonte: Datafolha (10 a 11/06/2025).

Cenário similar é observado em um hipotético segundo turno entre Lula e Michelle Bolsonaro (PL). Lula venceria Michelle no segmento com renda de até 2 salários (ver Tabela 4). Nas demais faixas de renda, Michelle ficaria em vantagem. Lula teria 46%, contra 42% de Michelle, o que indica empate técnico no limite da margem de erro, que é dois pontos percentuais para mais ou para menos. Joga a favor de Lula sua vantagem de 15 pontos sobre Michelle no segmento com renda mensal de até 2 salários.

Tabela 4: Lula x Michelle Bolsonaro – Simulação de segundo turno de 2026

CANDIDATOS	Até 2 SM (%)	Mais de 2 a 5 SM (%)	Mais de 5 a 10 SM (%)	Mais de 10 SM (%)
Lula (PT)	52	40	37	33
Michelle Bolsonaro (PL)	37	46	53	53

*Fonte: Datafolha (10 a 11/06/2025).

Em eventuais disputas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), Lula seria o vencedor. O presidente superaria Flávio por 47% a 38%, vencendo Eduardo por 46% a 38%. No entanto, quando olhamos as intenções de voto considerando a variável renda, a divisão das preferências eleitorais das simulações anteriores é praticamente reproduzida.

Contra Flávio, Lula venceria somente no segmento mensal com renda mensal de até 2 salários. Na faixa de renda de mais de 2 a 5 salários, a vantagem numérica seria de Flávio (ver Tabela 5). O senador do PL venceria o presidente nas outras duas faixas de renda. Joga a favor de Lula a vantagem de 19 pontos que ele livra sobre Flávio no segmento com renda de até 2 salários.

Tabela 5: Lula x Flávio Bolsonaro – Simulação de segundo turno de 2026 (%)

CANDIDATOS	Até 2 SM	Mais de 2 a 5 SM	Mais de 5 a 10 SM	Mais de 10 SM
Lula (PT)	52	41	37	33
Flávio Bolsonaro (PL)	33	43	50	49

*Fonte: Datafolha (10 a 11/06/2025).

Em uma disputa contra Eduardo Bolsonaro, o cenário é muito similar. Lula venceria Eduardo entre quem recebe até 2 salários (ver Tabela 6). No segmento com renda mensal de mais de 2 a 5 salários, a vantagem numérica seria de Eduardo. Nas demais faixas de renda, Eduardo lideraria. Novamente, tem grande peso a favor de Lula a vantagem de 19 pontos sobre Eduardo entre quem recebe até 2 salários.

Tabela 6: Lula x Eduardo Bolsonaro – Simulação de segundo turno de 2026

CANDIDATOS	Até 2 SM (%)	Mais de 2 a 5 SM (%)	Mais de 5 a 10 SM (%)	Mais de 10 SM (%)
Lula (PT)	52	41	34	31
Eduardo Bolsonaro (PL)	33	42	52	52

*Fonte: Datafolha (10 a 11/06/2025).

Além do bolsonarismo e o petismo concentrarem, de acordo com o Datafolha, 70% da preferência política, como a abstenção tem sido elevada nas últimas eleições presidenciais – em torno de 20% –, o potencial de uma candidatura sem vínculos com Lula ou Bolsonaro é limitado. Mesmo que não sejam candidatos, Lula e Bolsonaro estarão presentes na eleição. No entanto, ao contrário de 2022, a conjuntura neste momento é desfavorável ao lulismo, já que seu governo é que será “julgado” nas urnas.

Como indicam as simulações de segundo turno de 2026, o comportamento do eleitorado com renda de até 2 salários e mais de 2 a 5 salários será decisivo. A faixa de até 2 salários pende para Lula, mas a força eleitoral do presidente hoje é inferior à que ele possuía no passado. Já o segmento com renda de mais de 2 a 5 salários, está em disputa. Em contrapartida, os segmentos acima de 5 salários pendem para a direita.

Ibama concede primeira licença prévia para projeto de energia eólica offshore no Brasil

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Leopoldo Gomes

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25 de junho de 2025

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energia eólica offshore, energia limpa — Foto: Reprodução

O Ibama concedeu nesta terça-feira (24) a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil, autorizando a implantação do Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore no litoral de Areia Branca, Rio Grande do Norte.

O empreendimento, liderado pelo Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), terá capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW), e funcionará como planta-piloto para testar tecnologias eólicas em alto-mar.

Análise ambiental

O projeto prevê a instalação de dois aerogeradores, a uma distância de 15 a 20 quilômetros da costa e profundidade de 7 a 8 metros, com energia destinada ao consumo do Porto-Ilha de Areia Branca, substituindo o uso de combustíveis fósseis. A licença prévia, válida por cinco anos, atesta a viabilidade ambiental do empreendimento em sua fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama nas próximas etapas do licenciamento ambiental.

A análise do Ibama envolveu uma equipe técnica multidisciplinar, e resultou em recomendações para fortalecer o Plano de Gestão Ambiental, composto por 13 programas que abrangem desde o monitoramento de fauna e ruídos subaquáticos, até ações de comunicação social e qualificação profissional. O projeto tem papel estratégico para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do setor eólico offshore no Brasil, sendo considerado um marco institucional para a transição energética nacional.

Segundo o Senai-RN, a expectativa é lançar um edital multicliente até agosto para atrair investidores ao projeto, com início da operação previsto para até 36 meses após a assinatura dos contratos.

INSS prevê início do ressarcimento de descontos ilegais em 24 de julho

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Luiza Melo*

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25 de junho de 2025

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INSS, Previdência Social, aposentados, pensionistas, aposentadoria, pensão — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Nesta terça-feira (24) o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência de conciliação com a Advocacia-Geral da União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para estabelecer uma proposta para o ressarcimento das vítimas de descontos associativos ilegais em benefícios.

O STF definiu até 15 de julho o prazo para que o governo apresente uma sugestão para operacionalizar a devolução dos valores descontados indevidamente. O plano também precisa incluir as sanções administrativas a entidades e associações envolvidas nas fraudes.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a previsão é de que as vítimas sejam ressarcidas até o final do ano, com possibilidade de início de pagamento em 24 de julho.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, afirmou que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos receberão o valor integral dos prejuízos, corrigidos pela inflação. Segundo Waller, os pagamentos seriam feitos em lotes sucessivos, pagos quinzenalmente.

Critérios de ressarcimento

O ministro Dias Toffoli, condutor da audiência e relator do caso, elencou as premissas para a proposta de ressarcimento. São elas:

devolução integral aos segurados;
valores corrigidos pelo índice aplicado aos benefícios previdenciários;
o processo precisa ser célere e eficiente, respeitando os limites orçamentários e fiscais.

A União e o INSS concordaram em apresentar uma proposta alinhada a essas premissas. Foi definido também que o ressarcimento deve priorizar as pessoas consideradas hipervulneráveis. Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos fazem parte deste grupo.

Governo deve publicar em julho plano de implementação do mercado regulado de carbono

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Júlia Lopes*

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24 de junho de 2025

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caminhão, poluição, carbono, transporte — Foto: Reprodução/EBC

O governo deve publicar em julho o plano de implementação do mercado regulado de carbono, previsto na Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024. O anuncio foi feito, na última quarta-feira (18), pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.

O mercado regulado brasileiro abrangerá as grandes fontes emissoras, aquelas que liberam mais de 25 mil toneladas de gás de efeito estufa por período, e também o uso de créditos de alta integridade gerados no mercado voluntário para que o ambiente regulado compre ativos certificados de remoções, em redução verificada.

A subsecretária disse que a proposta faz parte do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo ministro Fernando Haddad em 2023, que pretende a “conciliar um regime macroeconômico estável, com reformas e políticas importantes, como a reforma tributária, o novo regime fiscal sustentável, com uma visão de médio e longo prazo de desenvolvimento sustentável”. afimou.

Espaço para crescimento

Em sua participação, Cristina também respondeu à pergunta sobre como compatibilizar as regras internacionais com a soberania regulatória brasileira. Ela afirmou que a governança do novo mercado será integrada a estruturas já existentes, como a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+) e a Autoridade Nacional Designada (AND) para Transferências Internacionais de Créditos, conhecidas como ITMOs.

“Acreditamos que, no Brasil, há espaço para esses diferentes mercados florescerem: o regulado, o voluntário e o vinculado à transferência internacional”, disse.

A implementação, no entanto, exigirá regulamentações infralegais. Cristina citou entre as prioridades a definição das regras de autorização para transferências internacionais, a estruturação do registro central – em que serão computadas as emissões e alocações – e o início de estudos de monitoramento, relato e verificação. “E o próprio plano de engajamento das partes, que a gente espera trazer para a COP com rascunho, além das análises de impacto regulatório, que é nossa obrigação legal”, acrescentou.

Processo participativo

Ao fim do painel, ela ressaltou que a regulamentação do mercado será construída de forma participativa. “O governo não regula sozinho. Toda a governança do mercado de carbono será feita com participação institucionalizada, como previsto na lei”, garantiu. Cristina reforçou que há espaço para que múltiplas rotas de sustentabilidade avancem no Brasil, como as ligadas à bioeconomia, agricultura de baixo carbono, resíduos, energia, floresta e indústria de transformação.

“Isso vai trazer um ecossistema de tecnologia, inovação e ciência muito importante, que apoia o progresso nacional”, avaliou.

A subsecretária antecipou ainda algumas das prioridades da Fazenda para a COP30, entre elas a defesa da interoperabilidade de mercados de carbono e de taxonomias sustentáveis, além do Fundo das Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que busca mobilizar até US$ 125 bilhões para manter florestas em pé. A taxonomia brasileira de atividades sustentáveis, segundo ela, será apresentada em agosto.

Comissão aprova ampliação do Fundo Social e mudanças na Lei do Pré-Sal

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Luíza Altoé

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24 de junho de 2025

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Rio de Janeiro (RJ), 28/09/2023 - A técnica de operação, Josy Araújo, segura recipiente com petróleo no Navio-plataforma P-71, instalado no campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km da costa do Rio de Janeiro. Petrobras — Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (24), a Comissão Mista da Medida Provisória do Fundo Social (MP 1.291/25) aprovou o relatório da matéria que amplia o escopo de aplicação dos recursos do fundo, criado com royalties do petróleo e gás.

O novo texto amplia o escopo de áreas de financiamento dos recursos do fundo, como também define o direcionamento de partes desses valores para projetos de infraestrutura e habitação social. Serão encaminhados 30% para a região Nordeste, 15% para região Norte, e 10% para o Centro- Oeste.

Ampliação do escopo

Segundo o novo texto, os recursos do fundo serão destinados também para mitigar as mudanças climáticas e reparar danos da calamidades públicas, além de projetos de infraestrutura social e hídrica, segurança alimentar, habitação e defesa dos direitos dos povos indígenas.

De acordo com a nova proposta, a União também pode direcionar os valores para disponibilizar linhas de financiamento de fundos públicos e de políticas públicas. No entanto, esses recursos não podem ser usados para concessão de garantias e para assumir riscos de créditos. Além disso, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o programa Minha Casa Minha Vida também foram adicionados no escopo de financiamento do fundo.

Petróleo

O novo texto absorveu o PL 2.632/2025, enviado pelo governo com propostas de mudanças na Lei do Pré-Sal. Assim, a proposta permitirá que a União venda a parte do petróleo excedente que tem direito – em áreas do pré-sal e ainda não contratadas – em leilão público.

Isenções e administração

De 2026 ao final de 2030, transferências de recursos do Fundo Social para operações reembolsáveis ficam isentos de IRPJ e CSLL, com redução à zero das alíquotas dos Pis/Confins. As receitas auferidas pelo Fundo Rio Doce também recebem esta isenção.

O Conselho Deliberativo do Fundo Social deverá publicar o plano anual de aplicação e o relatório anual, com informações sobre as fontes e destino dos recursos orçamentários.

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