22.5 C
Brasília
Home Blog Page 143

EcoRodovias vence leilão e continua à frente da BR-101 no Espírito Santo

0
BR-101 no Espírito Santo. Rodovia, estrada
Foto: Reprodução

Sem concorrentes, a EcoRodovias venceu, na quinta-feira (26), o leilão do processo competitivo simplificado da BR-101/ES/BA, realizado na B3, em São Paulo, e continuará à frente da rodovia.

Foram colocadas em disputa 100% das ações da concessionária. Como não houve mais proponentes, a atual concessionária continuará na rodovia. Foi o segundo leilão de otimização realizado pelo Ministério dos Transportes, modelo que passa pela renegociação do contrato em vigor sob a supervisão do TCU.

No dia 22 de maio, ocorreu o primeiro desses certames, envolvendo o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A concessionária MS Via, da ex-CCR (atual Motiva), continuou com o ativo por ser a única participante do leilão.

O Grupo Eco101 Concessionárias de Rodovias disputou em dezembro de 2012 o leilão do trecho realizado pela ANTT. Enfrentando dificuldades no cumprimento do contrato, decidiu participar do processo de otimização do contrato de concessão.

A concessionária vai administrar 478,7 quilômetros no Espírito Santo, entre as divisas com o Rio de Janeiro e a Bahia. O aditivo contratual prevê investimento de R$ 10,3 bilhões (Capex).

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, ressaltou que se trata do quinto processo competitivo promovido pela pasta neste ano e do 14º no atual governo. “Com esse leilão, já chegamos a R$ 168 bilhões em investimentos contratados. Se olharmos para o programa de concessões rodoviárias de 1995 a 2022, o que realizamos supera tudo o que foi feito nesse período anterior. É algo muito relevante”, disse.

Análise: Insatisfação generalizada com articulação política

0
Ministra da SRI, Gleise Hoffmann. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O desgaste na relação entre governo e Congresso se agravou novamente com a derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O movimento do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou de surpresa o Planalto, que imaginava ter mais tempo para discutir alternativas à elevação do imposto.

O placar acachapante pela sustação do decreto evidenciou que a única base fiel que resta ao governo no Congresso é a formada por parlamentares do PT. Na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado por 383 votos favoráveis e 98 votos contrários. Já no Senado, a votação foi simbólica, mas fontes informaram que a diferença de votos foi significativa.

A falha por parte da articulação política, ao não detectar a possibilidade de votação do mérito, gerou insatisfação inclusive dentro da bancada petista. Durante a quarta-feira (25) de deliberações, com a Câmara esvaziada, foi possível observar os parlamentares petistas sem poder para travar a discussão e tentando entender o que estava acontecendo.

Nos bastidores, como não se sabia oficialmente a motivação para o movimento de Hugo Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suposições foram levantadas. Por exemplo: a sugestão do governo de editar uma medida provisória para evitar o possível aumento na conta de luz – revertendo algum ponto da derrubada do veto das eólicas offshore. Ou a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em sentido contrário ao projeto que elevou o número de deputados federais. Há ainda a insatisfação com a demora na liberação de emendas e a ofensiva do ministro Flávio Dino, do Supremo, sobre os recursos. Todas essas hipóteses foram ventiladas nos corredores da Câmara. E todas com sentido de críticas à estratégia do governo.

Não é a primeira vez que problemas na relação entre Executivo e Legislativo geram avaliações divergentes dentro da bancada. Além das críticas aos caminhos escolhidos, reclamações antigas ainda são observadas por parlamentares, como os ruídos na comunicação, o distanciamento do presidente Lula (PT) da articulação política, as derrotas impostas à bancada no Parlamento.

Faz-se cada vez mais urgente uma reavaliação por parte do Planalto sobre os caminhos para os quais deseja levar o atual governo. O desgaste com o Legislativo está escalando a tal ponto que pode tornar impossível uma reaproximação em véspera de ano eleitoral. Além disso, tal desgaste pode fortalecer o campo da centro-direita para o próximo pleito.

STF convoca audiência pública para discutir pessoa jurídica em contratos de trabalho

0
Gilmar Mendes
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica, prática conhecida popularmente como “pejotização”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3), e a audiência está prevista para ocorrer em 10 de setembro. Segundo o ministro, o tema possui “inegável relevância econômica e social” e reflete uma prática cada vez mais comum entre empresas de diversos setores e portes.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

Entenda o caso

O processo ARE 1.532.603, que trata da legalidade da prática, está em fase de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e aguarda julgamento definitivo. Desde abril de 2025, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos no país que tratem do tema, a fim de evitar decisões conflitantes na Justiça do Trabalho.

O recurso vai definir se a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, sem vínculo formal, é compatível com a Constituição e com os direitos sociais nela previstos. A decisão do STF terá efeito vinculante, ou seja, deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

Pejotização

A pejotização é uma prática adotada por empresas em que o trabalhador é contratado como pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com carteira assinada (CLT). Nesse modelo, a empresa exige que o profissional tenha um CNPJ para prestar serviços, mesmo que a relação de trabalho tenha características de um vínculo empregatício tradicional, como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração fixa.

Essa forma de contratação costuma ser usada para reduzir custos trabalhistas, já que, ao não registrar o funcionário, a empresa deixa de pagar encargos como FGTS, INSS, 13º salário e férias. Embora possa haver situações legítimas de prestação de serviço por PJ, a pejotização é considerada fraudulenta quando simula autonomia onde há, de fato, uma relação de emprego.

A prática é comum em áreas como saúde, comunicação, tecnologia e educação, mas tem sido questionada na Justiça do Trabalho por precarizar direitos e transferir riscos e responsabilidades ao trabalhador.

INSS inicia ressarcimento de descontos irregulares a aposentados e pensionistas

0
Brasília (DF), 12/06/2025. - O ministro da previdência, Wolney Quiroz, durante entrevista para falar sobre o programa plano de integridade 2025-2026. INSS
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas. O pagamento foi viabilizado após homologação de acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve começar em 24 de julho, com lotes quinzenais de até 1,5 milhão de beneficiários cada.

Como será o pagamento e quem tem direito

Os ressarcimentos serão feitos a cada 15 dias, a partir de 24 de julho, com valores corrigidos pelo IPCA. O acordo cobre descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Para receber, o beneficiário deve contestar administrativamente o desconto irregular junto ao INSS, usando o aplicativo Meu INSS, a central 135 ou agências dos Correios.

  • Idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas terão devolução automática, sem necessidade de requerimento.

  • Quem já entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação para aderir ao acordo, recebendo 5% de honorários advocatícios (para ações ajuizadas até 23/4/2025).

Após análise do pedido, o aposentado será incluído na lista de pagamentos.

O INSS notificará a entidade associativa, que terá 15 dias para comprovar autorização ou devolver os valores. Se não houver reembolso ou comprovação, o INSS fará a devolução ao beneficiário.

Prevenção e responsabilização

O INSS revisará normas e procedimentos para evitar novas fraudes em descontos associativos, e adotará medidas para responsabilizar integralmente as entidades envolvidas. A Polícia Federal (PF) investiga o esquema nacional de descontos não autorizados, estimando que R$ 6,3 bilhões foram subtraídos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados.

O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência Social, OAB, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), em conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli. O governo editará uma medida provisória para viabilizar os pagamentos, que ficarão fora do teto de gastos, conforme decisão do STF.

Aprovado o modelo de termo aditivo de contrato para aeroporto do interior

0
Aeroporto de Ribeirão Preto, avião, aviões, aeronave
Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o modelo do termo aditivo que será incorporado aos contratos de concessionárias de aeroportos que aderirem ao Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), instituído pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Após ajustes na proposta enviada pela Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, a agência modificou o termo aditivo para tornar mais claros quais valores de receitas e custos dos aeroportos regionais não serão revisados pelo governo quando a forma de recomposição se der por postergação do prazo da concessão.

O diretor-presidente substituto da ANAC, Roberto Honorato, que foi relator do processo, propôs excluir da lista de riscos alocados à concessionária os impactos decorrentes de Reforma Tributária.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a medida vai garantir segurança jurídica para que as concessionárias continuem a investir nos aeroportos brasileiros. “Assim, vamos fortalecendo a aviação regional, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, com ganhos para a população local, para os empresários, para a produção nacional e também para os investidores.”

O AmpliAR permite que concessionárias que já possuem contrato com a União assumam a gestão de terminais aéreos deficitários localizados no interior do país. Os aeroportos regionais prioritários incluídos no programa – definidos com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN) – serão ofertados por meio de processo competitivo simplificado e de forma individualizada.

Nessa primeira etapa, entram na relação 19 aeroportos situados em 11 estados das regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. Os investimentos iniciais nesses terminais somam R$ 1,35 bilhão – aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto, em média. A previsão é de que as propostas sejam abertas em setembro.

Após oito anos, Mercosul e EFTA anunciam acordo de livre comércio

0
Bandeiras Mercosul
Foto: Isac Nóbrega/PR

O Mercosul concluiu as negociações de um acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O anúncio foi feito durante a 66ª Cúpula do bloco, em Buenos Aires, e marca o encerramento de um processo iniciado em 2017.

O acordo cria uma zona de livre comércio que abrange quase 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões, com potencial para beneficiar mais de 97% das exportações dos dois blocos.

Principais pontos do acordo Mercosul-EFTA

O tratado prevê acesso preferencial em livre comércio para quase 99% do valor exportado pelo Brasil, tanto em produtos industriais quanto agrícolas, incluindo carnes, milho, soja, frutas, café, álcool e sucos. Para o setor industrial e pesqueiro, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação na entrada em vigor do acordo. Além disso:

  • Eliminação e redução de tarifas: Haverá eliminação imediata de tarifas de importação para bens industriais e redução gradual para setores mais sensíveis, com prazos de até 15 anos para adaptação.

  • Serviços e investimentos: O acordo facilita o acesso de empresas brasileiras ao mercado de serviços da EFTA, um dos maiores do mundo, e prevê regras para investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.

  • Sustentabilidade e energia limpa: Inclui compromissos com o Acordo de Paris, práticas produtivas responsáveis e obrigações sobre o uso de matriz elétrica limpa em serviços digitais.

  • Segurança jurídica e simplificação: O tratado prevê simplificação de procedimentos aduaneiros, redução de barreiras técnicas e maior transparência, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas.

Serviços, sustentabilidade e proteção de marcas

Além do comércio de bens, o acordo cobre serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, sustentabilidade e mecanismos de solução de controvérsias. O Brasil garantiu a preservação de políticas públicas estratégicas, como a exclusão de compras do SUS e flexibilidade para preferências em bens e serviços manufaturados nacionais. O tratado também protege 63 indicações geográficas brasileiras nos países da EFTA, fortalecendo a “marca Brasil” no exterior.

Avanço estratégico e simbólico

Apesar do impacto comercial direto ser considerado limitado — menos de 1% das exportações brasileiras têm como destino os países da EFTA —, o acordo é visto como um avanço simbólico e estratégico. Ele amplia a rede de acordos do Mercosul, fortalece a segurança jurídica, facilita investimentos e pode acelerar negociações com a União Europeia.

Os atuais países-membros da EFTA decidiram não fazer parte da União Europeia, mas têm acesso a esse mercado e à livre circulação por meio de acordos específicos.

A expectativa é de um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões sobre o PIB brasileiro, e de aumento de competitividade para o agronegócio nacional, que ganha acesso facilitado e cotas preferenciais para produtos como carnes, café e soja.

O texto do acordo ainda passará por revisão legal, e precisa ser ratificado por cada país envolvido antes de entrar em vigor.

Ataque hacker em prestadora de serviços do Pix preocupa mercado financeiro

0
Brasília (DF), 16/01/2025 - Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O ataque hacker contra uma empresa que presta serviços do Pix tem levantado preocupações sobre a segurança dos dados e transações. Autoridades já estão investigando a origem e a extensão do incidente, enquanto especialistas discutem as ações necessárias para evitar novos episódios.

Segundo relatos iniciais, os criminosos exploraram falhas em sistemas de tecnologia para acessar informações sensíveis. Os órgãos reguladores ainda não confirmaram quais organizações sofreram impactos, mas já tratam o caso como prioridade.

BC suspende algumas operações

O Banco Central (BC), a príncipio, suspendeu cautelarmente as operações da empresa, mas reverteu para suspensão parcial. “A decisão foi tomada após a empresa adotar medidas para mitigar a possibilidade de ocorrência de novos incidentes”, disse o BC em nota.

“As operações da C&M poderão ser restabelecidas em dias úteis, das 6h30 às 18h30, desde que haja anuência expressa da instituição participante do Pix e o robustecimento do monitoramento de fraudes e limites transacionais”, completou o posicionamento.

Recomendações para usuários

Entre as medidas em análise estão o reforço na proteção de redes, a atualização de protocolos de segurança e possíveis mudanças na legislação para penalizar esse tipo de crime com mais rigor. As instituições financeiras orientam seus clientes a monitorarem as contas e relatarem qualquer movimentação suspeita.

As autoridades devem divulgar novas informações nos próximos dias, incluindo orientações oficiais para empresas e consumidores. Enquanto isso, a recomendação é redobrar a atenção ao realizar operações bancárias online.

Aneel marca para 31 de outubro o único leilão de transmissão de energia do ano

0
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Foto: Reprodução

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na reunião de terça-feira passada (24), o edital com a data e as regras do único leilão de transmissão de energia previsto para este ano. Serão construídos 1.178 quilômetros de linhas de transmissão em 13 estados. A sessão foi marcada para 31 de outubro.

Os empreendimentos se localizam em: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. O prazo para a conclusão das obras varia entre 42 e 60 meses, dependendo da complexidade da construção.

Os investimentos previstos nesse projeto somam R$ 8 bilhões. Os estudos seguem para análise e aprovação do TCU. Foram incluídas no certame as cinco concessões vencidas pela empresa MEZ Energia, em dois leilões, respectivamente, em janeiro de 2020 e em janeiro de 2021. A agência defende a caducidade dessas concessões.

Na reunião de terça-feira, a diretoria da agência negou, por unanimidade, pedidos de reconsideração feitos pela MEZ Energia contra a recomendação de caducidade. A diretoria já havia aprovado, em reunião do dia 13 de maio, a recomendação ao Ministério de Minas e Energia pela caducidade dos contratos de concessão em função do não cumprimento do contrato pela empresa.

As concessões se referem a lotes de transmissão em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul arrematados pela empresa nos mencionados leilões de 2020 e 2021.

A Aneel alega que os empreendimentos não apresentaram os avanços esperados no cronograma de obras apresentado à agência. Ainda conforme a agência reguladora, a MEZ Energia descumpriu cláusulas do contrato, paralisou os serviços necessários para a implantação dos empreendimentos e não regularizou as falhas apontadas.

Está prevista para o leilão de 31 de outubro a instalação de sete compensadores síncronos para controle de tensão em linhas de transmissão no Nordeste, visando à redução dos cortes obrigatórios de geração de energia quando a rede se encontra sobrecarregada (curtailment).

Bandeira vermelha

A Aneel anunciou, na sexta-feira (27), que permanecerá com o acionamento da bandeira vermelha, no patamar 1, para o mês de julho. As contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos a partir de amanhã (1º de julho).

Está prevista a continuidade do período seco abaixo da média em todo o país, reduzindo a geração de energia por hidrelétricas. “Esse quadro tende a elevar os custos da geração, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas, como as usinas termelétricas”, informou a agência.

Fávaro critica juros e defende que Seguro Rural precisa de mudanças

0
Carlos Fávaro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que os juros no Brasil estão desproporcionais. A fala foi feita no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (3). Na avaliação dele, esses juros não são justificáveis, mas o Banco Central (BC) tem total autonomia.

O ministro ainda disse que apesar disso, acredita que em 2026 ocorrerá a maior safra da história, com a ajuda do Plano Safra. “Economia está estabilizada, inflação estabilizada, o crescimento econômico é notório”, continuou.

Esta matéria foi publicada primeiro no Arko Alerta, exclusivo para clientes Arko Advice. Para saber como receber, CLIQUE AQUI.

“Seguro Rural precisa de adaptações e mudanças”, defende Fávaro

O chefe da pasta ainda defendeu que o Seguro Rural precisa de adaptações e mudanças. Fávaro ressaltou que o ministério está elaborando um novo mecanismo de seguro, que deve ser lançado nos próximos meses.

“Em agosto ou em setembro, antes da safra de verão, a gente já vai estar ofertando aos produtores um novo modelo de seguro rural, que espero ser mais eficiente e mais tranquilizador”, disse, ainda afirmando que a proposta vai precisar de aprovação do Congresso Nacional.

Plano Safra conta com mais de R$ 185 bi em recursos de LCAs

Por fim, o ministro ressaltou que o Plano Safra 2025/2026, contará com R$ 185 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

De acordo com Fávaro, os produtores rurais devem contar com esse benefício para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR). Fávaro ainda ressaltou que, na safra anterior, os produtores contaram com mais R$ 108 bilhões em recursos de LCA para emissões de CPR.

A Frente Parlamentar do Agropecuária (FPA) avaliou negativamente o Plano Safra 25/26 apresentado pelo governo. O presidente da Frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o montante de R$ 516,2 bilhões cobre apenas 40% das necessidades do setor, e ressaltou ainda que dos R$ 475 bilhões prometidos em 2024, “apenas 70% foram entregues com juros mais do que dobrados”.

Agências reguladoras adotam medidas para contornar cortes orçamentários

0
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Foto: Divulgação
Uma terceira agência reguladora anunciou, na semana passada, a adoção de medidas emergenciais para enfrentar cortes orçamentários este ano. Em nota, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a diretoria colegiada está “concentrando esforços” junto às autoridades para reverter os cortes, e que busca recompor os limites em níveis que permitam a continuidade das operações planejadas para o ano.
Também na semana passada, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) distribuiu orientação interna com medidas de economia, em decorrência de cortes no orçamento. E, no fim da semana anterior, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia anunciado que adota horário de funcionamento especial a partir de 1º de julho. As agências tiveram suas atividades afetadas por um decreto de 30 de maio que promoveu reduções em suas dotações orçamentárias.
No caso da ANP, foi determinado o bloqueio de R$ 7,1 milhões autorizados para despesas discricionárias, como viagens, o que afeta o trabalho de fiscalização. O decreto também contingenciou R$ 27,7 milhões do orçamento da agência. No caso da Aneel, houve redução de R$ 38,6 milhões do total solicitado de R$ 239,76 milhões.
“A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a agência a reduzir suas atividades”, afirma a nota da ANP. A diretoria decidiu suspender, por exemplo, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) ao longo de julho.
Serão reduzidas ainda despesas com diárias e passagens aéreas e a destinação de recursos para atividades de fiscalização. Reuniões de diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares não serão realizados presencialmente.
Na Aneel, a diretoria colegiada poderá adotar outras medidas para ajustar o nível de atividade às restrições orçamentárias em vigor. O quadro de funcionários, por exemplo, será afetado: serão afastados 140 servidores terceirizados, de um total de 487.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, informou ter solicitado ao Ministério de Minas e Energia acréscimo orçamentário, com a liberação de, pelo menos, parte dos recursos bloqueados.

“Esses cortes foram tão profundos que não é possível nem descrever agora os impactos futuros dessa decisão. É um cenário jamais visto na agência”, resumiu.