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Financiamento da saúde pela União deve crescer 3,9% ao ano até 2070, aponta IFI

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Rio de Janeiro (RJ), 24/04/2025 – Símbolo do Sistema Único de Saúda (SUS), no Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Instituição Fiscal Independente (IFI) alerta que o financiamento da saúde exigirá aumento médio de 3,9% ao ano até 2070. O valor equivale a R$ 10 bilhões anuais em termos reais. O crescimento supera o limite de 2,5% previsto no arcabouço fiscal para despesas primárias, o que projeta cenários preocupantes para o financiamento da saúde no Brasil nas próximas décadas.

O trabalho, intitulado “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde”, lançado nesta segunda-feira (7), destaca que as necessidades de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar crescerão em ritmo superior às possibilidades fiscais do país, especialmente devido a fatores como mudanças demográficas, inflação setorial e incorporação de novas tecnologias.

Alessandro Casalecchi, analista da IFI, destacou que o orçamento da saúde colidirá com as regras fiscais já em 2026. O trabalho aponta que a transição demográfica não é o principal fator de pressão. A inflação do setor e a adoção de novas tecnologias impactarão mais os custos a partir de 2040.

Principais conclusões do estudo sobre a saúde

A necessidade de financiamento da saúde pela União deve crescer superando o limite de expansão de gastos previsto no arcabouço fiscal vigente (Regime Fiscal Sustentável – RFS). Em 2030, a necessidade será 2% do PIB, ultrapassando em R$ 29,7 bilhões o mínimo constitucional para a saúde.

O estudo alerta que, se todas as necessidades de financiamento forem atendidas sem redução de gastos em outras áreas, o teto global de despesas do RFS será comprometido já em 2026. Isso evidencia um dilema: ou o governo realoca recursos de outras políticas públicas para a saúde, ou o subfinanciamento crônico do SUS persistirá, com riscos à qualidade e à integralidade dos serviços.

Além disso, o envelhecimento da população não será o principal fator de pressão sobre os gastos. Apesar do aumento da proporção de idosos, o crescimento populacional desacelerará, e a população total começará a diminuir a partir de 2041. Entretanto, a combinação de inflação setorial e incorporação de tecnologias médicas será o vetor mais significativo para o aumento das necessidades de financiamento.

Ampliar o acesso à saúde para a população carente exigirá mais recursos. O impacto fiscal será relevante até 2034. A meta é atingir 100% de cobertura até lá. Se o Brasil adotasse o gasto per capita da OCDE, os recursos saltariam de 9,1% para 19% do PIB. Isso superaria os EUA (16,6% do PIB) e a Alemanha (12,7%).

Análise: Para alcançar meta fiscal, governo terá que buscar medidas adicionais

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Lula
Foto: Reprodução/CanalGov

Mesmo com a judicialização da derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo terá de buscar novas fontes de recursos para cumprir o arcabouço fiscal. E mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça a cobrança do imposto, haverá a necessidade de mais receitas para garantir o cumprimento da meta. Portanto, independentemente do desfecho em torno da questão no STF, inevitavelmente o Executivo terá de enfrentar a discussão sobre medidas fiscais adicionais.

Várias propostas estão em análise, cada uma com diferentes níveis de viabilidade política. A Medida Provisória (MP) nº 1.303/25, que promove várias alterações tributárias, é uma delas e não conta com a simpatia do Congresso. Além da tributação de investimentos financeiros e de ativos virtuais, promove majoração de alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Esses pontos desagradam ao Legislativo, que está bastante resistente a discutir novas taxações. Até agora, os parlamentares não demonstraram a menor disposição de fazer a matéria avançar. Há, inclusive, movimentações políticas para que a MP seja devolvida ao Executivo.

Contudo, caso haja entendimento entre o governo e o Congresso para que pontos sensíveis sejam excluídos do texto da MP, há chance de avanço da tributação das apostas esportivas (bets). Apesar da contrariedade dos congressistas em tratar de aumento de imposto, esse setor tem sido bastante criticado no Parlamento e a medida pode ganhar tração.

O corte linear de benefícios tributários é outra proposta que pode encontrar ambiente favorável, apesar do lobby contrário por parte de setores favorecidos por isenções fiscais. A oposição a essa alternativa embute alto custo de imagem aos parlamentares, especialmente num momento em que a mídia começa a cobrar do Congresso sua parcela de contribuição para o equilíbrio fiscal – vide as críticas recentes à derrubada de vetos que podem encarecer a conta de luz e sobre o aumento do número de deputados.

Além disso, uma proposta que permite a realização de leilões de petróleo e gás está avançando de forma mais célere. Inicialmente prevista em um projeto de lei específico, essa medida foi incorporada à MP nº 1.291, que trata do uso de recursos do fundo social do pré-sal. Já aprovada na Câmara, a MP deve ser concluída no Senado esta semana. A expectativa é de arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda em 2025.

Por fim, o aumento do contingenciamento orçamentário (atualmente em R$ 31 bilhões), incluindo o bloqueio de emendas parlamentares, permanece como uma das opções mais factíveis, embora politicamente delicada. A medida desagrada tanto ao Executivo quanto ao Legislativo, mas é bem provável que seja adotada.

Mercado reduz expectativa para inflação pela sexta semana seguida

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Taxa de juros, banco central
Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O mercado financeiro revisou para baixo, pela sexta semana consecutiva, a projeção de inflação para 2025, de acordo com o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (7) pelo Banco Central (BC). A estimativa para o IPCA do próximo ano caiu de 5,20% para 5,18%. Para 2026 e 2027, as previsões seguem em 4,50% e 4%, respectivamente, e para 2028 houve uma leve redução, de 3,83% para 3,80%.

A meta de inflação para 2025 é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, conforme o Conselho Monetário Nacional. O IPCA acumulado em 12 meses até maio está previsto em 5,32%, e o mercado espera inflação de 0,23% para junho, cujo resultado oficial sai na quinta-feira (10).

Expectativa de crescimento do PIB melhora

Os analistas elevaram a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025, agora estimado em 2,23%, ante 2,21% na semana anterior. Para 2026, a previsão recuou levemente para 1,86%, enquanto para 2027 e 2028 segue em 2%. O PIB brasileiro cresceu 1,4% no primeiro trimestre, impulsionado principalmente pelo setor agropecuário.

Juros e câmbio

A taxa básica de juros, a Selic, deve permanecer em 15% ao ano ao longo de 2025, segundo o Focus. Para os anos seguintes, o mercado prevê queda gradual: 12,50% em 2026, 10,50% em 2027 e 10% em 2028.

O dólar deve fechar 2025 em R$ 5,70, segundo as estimativas.

Balança comercial mantém superávit

Na balança comercial, o superávit projetado para 2025 é de US$ 73 bilhões. Para 2026, a previsão foi levemente reduzida para US$ 77,97 bilhões, enquanto para 2027 e 2028 as expectativas seguem em US$ 80 bilhões e US$ 81,10 bilhões, respectivamente.

No primeiro semestre do ano, o saldo positivo já soma US$ 30,09 bilhões.

Termômetro das expectativas

Boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central, e reúne projeções de economistas, analistas e operadores do mercado financeiro. Ele serve como um termômetro das expectativas econômicas, e influencia decisões de empresas, investidores e do próprio governo.

Como será a semana – 06/7 a 11/7

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Como será a semana, agenda

Continuam as negociações entre representantes do Três Poderes sobre a questão do IOF. O deputado Arthur Lira, relator do projeto sobre imposto de renda, apresenta seu relatório. A Comissão Mista de Orçamento pode votar relatório preliminar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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AGENDA POLÍTICA DA SEMANA

Próxima semana

  • O governo deve apresentar informações sobre o início do pagamento aos aposentados lesados por fraudes no INSS.

  • PT pode anunciar resultado da eleição para a presidência do partido.

Domingo (06/07)

  • Eleição, em primeiro turno, para a presidência do PT.

Segunda-feira (07/07)

  • O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é entrevistado, a partir das 22h, pelo programa Roda Viva.

Terça-feira (08/07)

  • O deputado Arthur Lira (PP-AL), pode apresentar na Comissão Especial seu parecer ao PL que isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.

  • A Frente Parlamentar do Empreendedorismo promove reunião-almoço para falar sobre os “Pilares da Agenda Do Banco Central” com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

  • A Comissão Especial da Câmara que discute a PEC 66/23, que trata do pagamento de precatórios pelos municípios, pode votar, às 14h, o parecer do relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

  • A Comissão Mista que analisa a MP 1293/25, que trata da nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas, pode votar o parecer do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ).

  • O IBGE divulga o resultado do varejo em maio.

Quarta-feira (09/07)

  • A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a partir das 9h.

  • A Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer preliminar do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 (PLN 2/2025).

  • A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discute o parecer do deputado Mendonça Filho (União-PB), à PEC do Poder Executivo que trata da Segurança Pública (PEC 19/25).

  • O Grupo de Trabalho da Câmara que discute reforma administrativa ouve a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, às 14h.

  • A Comissão de Minas e Energia da Câmara ouve o ministro Alexandre Silveira sobre a MP 1300/25, que trata do setor elétrico, às 10h.

  • A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara ouve o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre o desvio de recursos de aposentados do INSS.

  • A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar projeto que trata do Novo Código Florestal.

Quinta-feira (10/07)

  • A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara ouve João Capobianco, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA, sobre o projeto que trata do Licenciamento Ambiental (PL 2159-21).

  • A Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades, na Câmara dos Deputados, debate com organizações da sociedade civil, sindicatos, parlamentares e especialistas sobre o PL 1087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, e a tributação dos super ricos.

  • Termina o mandato de Alexandre Cordeiro Macedo como presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

  • Manifestação na Avenida Paulista convocada pela Frente Povo Sem Medo para pedir aumento de imposto para super-ricos.

  • O IBGE divulga o IPCA de junho.

Sexta-feira (11/07)

  • A Confederação Nacional da Indústria divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial.

  • O IBGE divulga o resultado do setor de serviços em maio.

Anistia: Oposição quer votar texto alternativo antes do recesso parlamentar

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Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Parlamentares informaram à Arko Advice que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), estão construindo, de forma conjunta, um texto alternativo para a anistia dos presos pelo 8 de janeiro de 2023. Há um desejo por parte da oposição e dos presidentes em votar a proposta nas próximas duas semanas, antes do recesso parlamentar, previsto para a partir do dia 18 de julho.

Os detalhes do conteúdo do novo projeto ainda não foram apresentados à oposição, mas é possível que a anistia tenha uma abrangência menor, para que tenha andamento nas duas Casas. A Arko Advice apurou que há a possibilidade de, por exemplo, políticos e militares ficarem de fora do escopo da anistia. A oposição, por hora, está cautelosa e pretende esperar a íntegra do texto para avaliar um posicionamento.

A anistia é uma das principais bandeiras defendidas pela oposição no Brasil. Desde abril deste ano, o PL segue em obstrução para que a pauta tenha andamento na Câmara. O partido inclusive protocolou um requerimento de urgência para o PL 2858/22, que permitiria que o projeto fosse apreciado sem depender da análise nas comissões. O texto recebeu o apoio de 264 deputados, mas Motta não pautou a matéria.

Nas ruas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestações em defesa do tema em Brasília e em São Paulo. No entanto, o assunto não recebeu tamanho apoio popular.

PL 2858/22: o primeiro texto da anistia

De autoria do então deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o texto de 2022 concedia anistia a “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”, diz a proposta. Além disso, o texto também inclui a anistia daqueles que atuaram no financiamento, organização e apoio das manifestações. Aqueles que proferiram falas, comentários ou publicações em redes sociais sobre o assunto também integram o escopo. Uma das principais críticas do governo a este texto se deve a abrangência da proposta, que teria capacidade para anistiar, inclusive, o ex-presidente Bolsonaro.

Análise: Aproximação das eleições desencadeia movimento de uniões partidárias

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Lançamento da Federação dos partidos - União Brasil e Progressistas Créditos fotos: Sidney Lins Jr. / Agência Liderança
Foto: Sidney Lins Jr. / Agência Liderança

A movimentação dentro dos partidos políticos tendo em vista um reposicionamento político-eleitoral para as eleições gerais do próximo ano começam a se intensificar. De olho em protagonismo ou mesmo em sobrevivência pós-eleição, várias legendas estudam possibilidades que envolvem fusões e federações partidárias.

Com critérios de desempenho mais severos, a cláusula de barreira a ser aplicada no pleito de 2026 ameaça a existência dos partidos menores. Para participar do rateio do fundo partidário e ter acesso a tempo gratuito de rádio e TV, os partidos terão de obter 2,5% do total nacional de votos do pleito para a Câmara federal (quase 3 milhões de votos em números de 2022) ou eleger 13 deputados, ambos distribuídos por nove estados. Dessa forma, não há outra saída para os nanicos que não a união com outras siglas, via fusão, via incorporação ou via federação.

Fusão, incorporação ou federação?

Há diferenças entre esses modelos. No processo de fusão, dois ou mais partidos se unem para dar origem a uma nova legenda. Na incorporação, um partido maior absorve outro(s) menor(es), mantendo a identidade do primeiro. Esses dois tipos de união são permanentes. Já a federação promove uma aliança política e eleitoral temporária de, no mínimo, quatro anos.

Nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais), os votos recebidos pelas siglas coligadas são contabilizados conjuntamente para fins de apuração do quociente partidário e a definição dos candidatos eleitos. Os integrantes de uma federação devem atuar unidos no Parlamento pelo período em que a junção estiver ativa, com personalidade de agremiação única. Contudo, as siglas preservam as próprias identidades e mantêm cotas separadas dos fundos partidário e eleitoral.

Em 2022, eleição em que tal instituto estreou no cenário político nacional, foram criadas três federações. Contudo, atualmente, todas passam por um processo de redefinição para o próximo pleito. A federação PSDB-Cidadania decidiu dissolver a aliança em 2026 para que cada legenda busque novos caminhos. O PT avalia reformular ou descontinuar a federação Brasil da Esperança, formada com PCdoB e PV. Da mesma forma, PSOL e Rede estudam rever a parceria.

Entre esses partidos, apenas o PSDB tem uma definição mais clara de futuro. Está bem encaminhada uma fusão com o Podemos, que pode ser concluída em breve. Já o Cidadania, parceiro atual dos tucanos, vem conversando com o PSB com vistas a uma nova federação.
A primeira novidade para a eleição de 2026 foi apresentada recentemente, com a formação da federação União Progressista, junção do União Brasil (UB) com o Progressistas (PP). A nova agremiação surge como a mais robusta força política no campo da centro-direita, com expressiva representatividade nos governos estaduais e municipais, bem como nos três níveis do Poder Legislativo.

A criação do novo agrupamento estimula outras movimentações dentro desse espectro político. MDB e Republicanos, por exemplo, iniciaram conversas. O diálogo deve se aprofundar nas próximas semanas para buscar conciliar os interesses regionais de cada legenda, tarefa complexa que exige muita negociação entre as cúpulas partidárias.
O Solidariedade e o PRD caminham para se federalizarem. O segundo já vem de um processo de fusão recente, que uniu o Patriota ao PTB. Juntas, as duas siglas reúnem hoje dez deputados federais, número mínimo inferior ao que exigirá a cláusula de barreira na próxima eleição. Portanto, legendas desse porte tendem a buscar mais parceiros para ampliar as condições de superação dos requisitos.

É previsível que nos próximos meses surjam diversas articulações entre partidos, especialmente entre os que se encontram mais ameaçados. Observe-se ainda que tais movimentos devem provocar ondas de migração partidária. Filiados que tenham suas condições de elegibilidade afetadas por essas reconfigurações vão buscar reacomodação em outras legendas. Da mesma maneira, os partidos repaginados serão destino de outros quadros, que buscarão novos ares e novas oportunidades.

Lula sanciona lei que libera R$ 816,6 milhões para o FDNE investir em ferrovias

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Foto: Divulgação/TLSA

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.158, que autoriza a liberação de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O objetivo é financiar projetos no setor de transporte ferroviário, fortalecendo a infraestrutura logística da região.

A nova lei é resultado do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2025, aprovado em junho pelo Congresso. Os recursos serão destinados a concessionárias do setor de logística ferroviária que já possuem projetos financiados pelo FDNE.

Destinação dos recursos

Os recursos serão destinados principalmente à Ferrovia Transnordestina, considerada a maior obra de infraestrutura em andamento no Nordeste. O aporte será operacionalizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que administra o FDNE. O valor será convertido em debêntures da TLSA, concessionária responsável pela Transnordestina, garantindo um reforço financeiro extra para a continuidade das obras.

A Transnordestina é estratégica para o escoamento da produção mineral e agroindustrial da região, ligando Eliseu Martins (PI), passando por Pernambuco, até o Porto de Pecém (CE). O trecho atualmente em execução tem 527 km, com previsão de conclusão até dezembro de 2026. O projeto envolve a construção de pontes, viadutos, obras de arte especiais e estações de apoio, e a expectativa é que a ferrovia tenha capacidade para transportar até 30 milhões de toneladas por ano.

Histórico de investimentos

A Sudene já liberou R$ 3,8 bilhões em financiamentos do FDNE para a construção da Transnordestina. Com a nova suplementação, o fundo amplia sua capacidade de aporte, somando-se a outros R$ 3,6 bilhões em financiamentos acordados recentemente, dos quais R$ 400 milhões já foram liberados. Em 2024, o governo federal também autorizou o uso de R$ 800 milhões provenientes da venda de cotas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para capitalizar o FDNE e apoiar a ferrovia.

A obra, iniciada em 2006, enfrentou atrasos e revisões de traçado, mas voltou a receber investimentos significativos nos últimos anos. O reforço orçamentário é visto como fundamental para garantir a continuidade das obras e viabilizar a integração logística da região, promovendo maior competitividade para os polos produtivos do Piauí, Pernambuco e Ceará.

Em junho de 2025, foi assinada a ordem de serviço para mais um trecho de 46 quilômetros da Transnordestina, passando por municípios do Ceará como Quixadá, Itapiúna, Capistrano e Baturité. A extensão total da ferrovia será de 1.207 quilômetros, consolidando-se como um dos principais corredores logísticos do país. A expectativa é de que a conclusão da obra aconteça até 2027.

STF homologa acordo para devolução imediata de descontos indevidos do INSS

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INSS
Foto: Reprodução/Gov

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico e estruturante que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos foram realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ressarcimento será feito por via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários.

O acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, ajuizada pela Presidência da República.

Na decisão, o ministro Toffoli destacou que o pacto contou com a participação das principais instituições do Sistema de Justiça, com legitimidade para defender os interesses dos cidadãos. Segundo ele, foi possível “implementar soluções operacionais consensuais para a devolução célere e integral dos valores descontados indevidamente”.

O beneficiário que aderir ao acordo deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS. Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas. Já as ações coletivas propostas pelo MPF serão extintas.

Conciliação

A decisão resulta do entendimento alcançado durante audiência de conciliação realizada no STF em 24 de junho, convocada pelo ministro Toffoli e com a participação de todos os signatários. As bases do acordo, definidas na audiência, preveem o ressarcimento rápido, integral e efetivo dos danos causados e a responsabilização das associações envolvidas na prática de atos ilegais.

Suspensão de ações

Além da homologação do acordo, o ministro suspendeu as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Ele também manteve a suspensão da prescrição (prazo para ajuizamento de ações indenizatórias) até a conclusão da ADPF 1236. A medida visa proteger os interesses dos aposentados e pensionistas e evitar “a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

O relator decidiu ainda que os valores utilizados pelo governo para ressarcir os aposentados ficarão de fora do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal (artigo 3º da Lei Complementar 200/2023). Segundo Toffoli, essa medida é necessária para garantir a celeridade, pois, como regra, os valores das condenações do Poder Público são pagos por meio de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV). A providência também está fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da segurança jurídica e da confiança legítima nas instituições, “os quais foram abalados com a supressão espúria de recursos de natureza alimentar do patrimônio de cidadãos brasileiros vulneráveis”.

Toffoli esclareceu que o acordo não encerra a ADPF em andamento, cujo mérito será analisado futuramente e que inclui a discussão sobre se as normas que autorizam descontos em benefícios previdenciários estão de acordo com preceitos fundamentais.

Plano Operacional

O documento homologado pelo STF inclui iniciativas já realizadas e em andamento pelo governo federal, visando à rápida solução do problema por meio administrativo, além de um plano operacional com orientações aos beneficiários do INSS afetados pelos descontos fraudulentos. O plano prevê canais de atendimento para contestação, incluindo ações de busca ativa em áreas rurais ou de difícil acesso e ampla divulgação desses canais.

As entidades associativas terão o prazo de 15 dias úteis para devolver ao INSS os valores descontados ou comprovar, por documentação inequívoca, o vínculo associativo com o beneficiário.

Lula cobra fiscalização rigorosa sobre preços de combustíveis

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de Anúncio de Investimentos da Petrobras em Refino e Petroquímica no Rio de Janeiro. Refinaria Duque de Caxias (REDUC), Duque de Caxias - RJ  

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula cobrou, nesta sexta-feira (4), que órgãos de defesa do consumidor intensifiquem a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país. Lula destacou que, quando a Petrobras reduz os valores nas refinarias, os postos de combustíveis devem repassar integralmente essa redução ao consumidor final. Segundo o presidente, é inadmissível que descontos anunciados pela estatal não cheguem às bombas, penalizando a população.

“É preciso que esses órgãos que têm a função de fiscalizar não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda a gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que ela tem que vender. E muito menos óleo diesel. Não é possível que a Petrobras anuncia o desconto de 1 centavo e esse desconto não chega para o consumidor”, disse.

Lula citou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os Procons estaduais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal (PF) como responsáveis por garantir que os preços praticados estejam de acordo com as reduções promovidas pela Petrobras. O presidente afirmou que “quem está pagando o pato é o consumidor”, e pediu rigor para coibir abusos e práticas anticoncorrenciais nos postos de combustíveis.

Críticas à falta de repasse e defesa do consumidor

Lula ressaltou que, mesmo com a inflação acumulada nos últimos anos, os preços da gasolina e do diesel estão hoje mais baixos do que no início de seu mandato. Ele criticou a postura de parte do setor varejista, que, segundo ele, não repassa as reduções de preço ao consumidor, mantendo ou até aumentando os valores nas bombas. O presidente também questionou a diferença entre o preço do gás de cozinha vendido pela Petrobras e o valor cobrado ao consumidor final, sugerindo que há distorções e lucros excessivos na cadeia de distribuição.

“Se a Petrobras consegue entregar [gás de cozinha] a 37 reais, quem diabos está roubando que chega a 140 reais [para o consumidor]? Para que ganhar tanto? Então, quando a gente fala que quer fazer as coisas, chamam a gente de populista: ‘está interferindo no mercado’. Eu quero interferir no mercado para baixar o preço da comida, é isso que eu quero”, enfatizou.

Investimentos da Petrobras no Rio de Janeiro

Durante o evento na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, o presidente Lula participou do anúncio de mais de R$ 33 bilhões em investimentos da Petrobras no setor de refino e petroquímica no estado. O pacote inclui a integração da Reduc com o Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), e a ampliação da produção de combustíveis, lubrificantes e produtos renováveis. A expectativa é de geração de mais de 38 mil empregos diretos e indiretos.

Comissão aprova mudanças no Garantia-Safra para ampliar apoio a agricultores familiares

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Agricultura familiar
Foto: iStock

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, com o objetivo de ampliar o apoio aos agricultores familiares afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.

O Benefício Garantia-Safra é um programa do governo federal que garante uma renda mínima a agricultores familiares de regiões sujeitas a perdas de safra por seca ou excesso de chuva, ajudando-os a sobreviver em caso de prejuízos climáticos severos.

Ajustes fiscais

O texto aprovado, de autoria do relator Zé Neto (PT-BA), é um substitutivo ao Projeto de Lei 1282/24, de Carlos Veras (PT-PE). O relator optou por um texto mais enxuto, retirando a exigência de aporte do governo ao fundo financeiro do benefício, para adequar o projeto às regras fiscais e garantir que o valor do benefício seja definido conforme a disponibilidade orçamentária.

Segundo Zé Neto, a proposta busca preservar o equilíbrio fiscal e garantir que os recursos públicos cumpram sua função econômico-social.

“Preservado o equilíbrio fiscal, é evidente e notório o interesse público envolvido, pois os recursos públicos devem cumprir função econômico-social, em plena aderência aos fundamentos constitucionais que regem as finanças públicas”, diz o deputado.

Principais mudanças aprovadas

  • Redução do percentual de perda: O índice mínimo de perda da produção para concessão do benefício cai de 50% para 40%, facilitando o acesso dos agricultores ao programa.

  • Valor do benefício: O valor, atualmente fixado em R$ 1.200 por produtor, passará a ser definido pelo governo, permitindo ajustes e possíveis aumentos conforme a realidade econômica.

  • Parcelamento: O benefício será pago em até três parcelas mensais por família (antes eram seis).

  • Situações de emergência: Em casos de emergência nacional, como pandemias, o pagamento poderá ser feito em parcela única.

O projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.