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Câmara aprova projeto que incentiva indústria de itens essenciais de saúde

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Elis Barreto
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hospital, saúde,
Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto que institui a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2.583/2020). Sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Junior (MDB-AL), o projeto garante incentivos a indústrias nacionais que produzem insumos médicos e equipamentos de saúde, como também, realizem pesquisas na área. A proposta foi aprovada por 352 votos a favor e 63 contrários. Agora, o texto segue para o Senado.

O foco é reduzir a dependência externa e reforçar a capacidade do Brasil de responder a emergências sanitárias, como a que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

Empresas Estratégicas de Saúde

O projeto define como Empresas Estratégicas de Saúde (EES) aquelas pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Saúde, com sede e instalação industrial no Brasil, dedicadas à fabricação de materiais médico-hospitalares.

Essas empresas terão acesso a benefícios fiscais, linhas de crédito do BNDES com condições financeiras favoráveis, taxas de juros competitivas, prazos ajustáveis e carência para pagamento do principal. Também poderão contar com normas especiais para compras e contratações públicas, desde que estejam alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estímulo a pesquisa

Fica vedada a importação de insumos de produtos da área da saúde sem registro junto à autoridade sanitária federal, quando forem fabricados em território nacional por ESS, exceto comprovada insuficiência da produção nacional para o atendimento integral das necessidades do SUS.

Além disso, a administração pública poderá realizar licitações exclusivas para aquisição de produtos estratégicos fabricados ou desenvolvidos por essas empresas, estimulando ainda mais a produção local.

Produtos e setores contemplados

As EES deverão atuar na produção de itens essenciais para a saúde pública, como:

  • Equipamentos de proteção individual (luvas, aventais, máscaras cirúrgicas e N95, óculos de proteção, protetor facial, gorro)
  • Ventiladores pulmonares mecânicos e circuitos
  • Camas hospitalares e monitores multiparâmetro

Também são consideradas estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), partes, peças, componentes, sistemas e matérias-primas empregadas na produção desses equipamentos.

Soberania e segurança sanitária

Para os autores e o relator, a aprovação do projeto representa um avanço rumo à soberania e à segurança sanitária do Brasil, além de estimular a inovação e a criação de um parque industrial robusto, capaz de atender tanto ao mercado interno quanto, potencialmente, ao global.

“O projeto trata de soberania nacional. Esse projeto foi elaborado durante a pandemia, para que a gente pudesse ter, na produção nacional, a soberania do país. Para instalar mais empresas, mais saúde, em território nacional”, defendeu o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), um dos autores do projeto.

“A gente não pode ter uma outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador na China, na Índia. No dia em que tiver outra pandemia e for procurar uma máscara e não tiver, a gente não vai ter o preço tabelado pela China ou Índia, mas pelo país”, completou.

Análise: Governo vê indícios de que STF considera ação do Congresso inconstitucional, mas decisão de Moraes não diz só isso

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Daniel Marques Vieira
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Brasília (DF), 11/12/2023, O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, cumprimenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, no Palácio do Planalto. A iniciativa faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorados ontem (10) em todo o mundo. Geraldo Alckmin
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), concedeu duas entrevistas entre essa segunda-feira (7) e hoje (8), em que argumentou que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes indica que a derrubada dos decretos do IOF pelo Congresso Nacional foi inconstitucional. De fato, Moraes parece entender que não cabia derrubar o aumento do IOF por um decreto legislativo.

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Segundo o juiz, um PDL “não pode ser direcionado contra decretos autônomos, sob pena de incidir em inconstitucionalidade”. Isso porque a mudança das alíquotas não se enquadraria como regulamentação de uma lei.

Por outro lado, Costa não cita o restante da decisão, em que Moraes também argumenta contra a decisão do governo. Apesar de questionar a forma como o Legislativo agiu para evitar o aumento do IOF, o ministro do STF dá razão às críticas dos parlamentares. Segundo Moraes, a dúvida dos deputados “é razoável quando o Ministério da Fazenda divulgou um potencial acréscimo de dezenas de bilhões às contas públicas: R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026”.

O IOF deve ser usado somente para finalidade regulatória, e não arrecadatória, argumenta.

Para Moraes, em vez de decreto legislativo, a ação correta seria questionar por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo. Exatamente o que fez o Partido Liberal (PL), como a liminar reconhece.

Assim, mesmo que a decisão de Moraes indique a possibilidade de derrubada do decreto legislativo, também indica a possibilidade de derrubada dos decretos do Executivo que aumentaram o imposto.

Presidente da CMO se compromete a votar LDO 2026 em agosto

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Luíza Altoé
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Senador Efraim Filho
Foto: Agência Senado

Em sessão nesta terça-feira (8), o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), se comprometeu a votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), previsto para até 31 de agosto. Ele reforçou o esforço da mesa para recuperar o atraso no calendário e concluir a votação do orçamento de 2026 até dezembro deste ano.

Esforço para evitar atrasos no orçamento

O orçamento de 2025 enfrentou um grande atraso no cronograma e foi aprovado pelo Congresso Nacional apenas em abril deste ano — um dos maiores atrasos já registrados no processo orçamentário recente. O compromisso da CMO é seguir o cronograma e assegurar que o país tenha o orçamento aprovado dentro do prazo, proporcionando maior previsibilidade e estabilidade para a gestão pública.

Trâmite da votação

O trâmite da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional começa com o envio do projeto pelo Executivo. O texto é analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores, que recebe emendas dos parlamentares, discute o conteúdo e aprova um relatório final. Após a aprovação na comissão, o parecer é encaminhado para votação em sessão conjunta do Congresso, reunindo Câmara e Senado, onde pode ser aprovado na íntegra ou sofrer alterações.

A votação da LDO de 2025 no Congresso Nacional fugiu do calendário tradicional e foi marcada por atrasos significativos. O texto, que deveria ter sido aprovado até julho de 2024 para permitir o início do recesso parlamentar, só foi analisado e votado em dezembro, após meses de impasse sobre emendas parlamentares e regras de transparência. O relatório da Comissão Mista de Orçamento foi apresentado na véspera da votação, e o plenário do Congresso aprovou a LDO em sessão simbólica no dia 18 de dezembro, já às vésperas do recesso, o que comprometeu o planejamento orçamentário do ano seguinte.

Operador do sistema elétrico alerta sobre período de seca em várias regiões

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Política Brasileira
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ONS, energia elétrica
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) enviou na semana passada cartas aos donos de termelétricas solicitando a maximização da disponibilidade de geração e prontidão das usinas para garantir o atendimento eletroenergético, caso seja necessário atendimento da demanda nos próximos meses.

O pedido do ONS foi direcionado aos donos das térmicas de todos os combustíveis: gás, óleo, carvão, biomassa e nuclear. Ao todo, mais de 40 empresas receberam o comunicado. As usinas devem informar com antecedência quaisquer restrições à disponibilidade, como manutenções programadas ou falta de combustível.

O boletim do Programa Mensal da Operação (PMO) apresentou as primeiras perspectivas para este mês. Segundo o ONS, o cenário geral de afluências observado, mantém-se no início do segundo semestre com três subsistemas apresentando projeções de Energia Natural Afluente (ENA – energia gerada por usinas hidrelétricas) abaixo da Média de Longo Termo (MLT).

A exceção fica por conta da região Sul, que deve atingir índice de 113% da média de longo termo. Para os demais, os percentuais esperados para 31 de julho são: 82% da média no Sudeste/Centro-Oeste; 66% no Norte; e 41% no Nordeste.

Os níveis de armazenamento de água nos reservatórios, neste mês, devem superar 60% em todos os subsistemas, com dois deles acima dos 90%: o Norte, com 96,5%; e o Sul, com 91,8%.

No caso do Sul, se confirmada a previsão, será recuperação de 24,5 pontos percentuais dos patamares de Energia Armazenada (EAR), que inicia este mês com 67,3%. As estimativas para o Nordeste e para o Sudeste/Centro-Oeste são de 65,3% e 65,1%, respectivamente.

Cesta básica tem queda de preço em 11 capitais, mas segue alta em outras seis

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Leopoldo Gomes
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cesta básica, alimentação, alimentos, mercado, supermercado
Foto: Reprodução

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Dieese entre maio e junho de 2025, revelou oscilações nos preços dos itens essenciais em diferentes capitais brasileiras. O custo da cesta diminuiu em 11 localidades e aumentou em seis capitais, refletindo fatores regionais e variações nos produtos que compõem o índice.

Capitais com maiores quedas e altas

  • Maiores quedas: Aracaju (-3,84%), Belém (-2,39%), Goiânia (-1,90%), São Paulo (-1,49%) e Natal (-1,25%).
  • Maiores altas: Porto Alegre (1,50%) e Florianópolis (1,04%).

Apesar da queda, São Paulo ainda apresenta a cesta básica mais cara do país, custando R$ 882,76. Em seguida, aparecem Florianópolis (R$ 867,83), Rio de Janeiro (R$ 843,27) e Porto Alegre (R$ 831,37). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 557,28), Salvador (R$ 623,85), João Pessoa (R$ 636,16) e Natal (R$ 636,95).

Variação anual e acumulado do ano

Na comparação entre junho de 2024 e junho de 2025, quase todas as capitais registraram aumento no preço da cesta básica. As variações foram de 1,73% em Salvador a 9,39% no Recife. Apenas Aracaju teve redução, com -0,83%.

No acumulado de dezembro de 2024 a junho de 2025, todas as capitais pesquisadas apresentaram alta, com destaque para Fortaleza (9,10%) e Aracaju (0,58%).

Produtos com maiores oscilações

  • Batata: Baixa em capitais do centro-sul, como Belo Horizonte (-12,62%) e Porto Alegre (-0,51%).
  • Açúcar: Redução em 12 cidades, estabilidade no Recife e alta em quatro capitais; maior aumento em Campo Grande (1,75%) e maiores quedas em Brasília (-5,43%) e Vitória (-3,61%).
  • Leite integral: Queda em 11 capitais, como Brasília (-2,31%) e Curitiba (-0,65%). Aumento em cinco cidades, com destaque para Aracaju (2,11%) e Recife (8,93%).
  • Tomate: Alta em dez capitais, com destaque para Porto Alegre (16,90%). Queda em sete, sendo Aracaju a maior redução (-21,43%). No acumulado de 12 meses, o tomate ficou mais barato em 16 capitais, como Aracaju (-25,29%) e Salvador (-19,72%).

Congresso e governo negociam Política de Minerais Estratégicos para antes da COP30

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Daniel Marques Vieira
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Mina de ouro em Minas Gerais. mineração, minerais, minas, licenciamento ambiental
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em uma tentativa de garantir o avanço do projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/24), governo e Congresso decidiram sentar à mesa de negociações. O esforço vem depois do governo anunciar que trabalhava em um projeto sobre o tema. Assim, surgiu um esforço de deputados para unificar propostas e agilizar a aprovação.

O autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), declarou à Arko Advice que avança bem o diálogo por um texto único. O objetivo é aprovar o texto antes da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025).

O que diz o projeto

O projeto em tramitação no Congresso inclui a mineração em benefícios fiscais, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Além disso, é criado um regime aduaneiro especial para exportação e importação de bens destinados às atividades de minerais críticos e estratégicos.

O texto ainda cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). A ideia é incentivar a exploração estratégica de minerais raros ou que sejam necessários para setores-chave da economia. Isso inclui minerais importantes para transição energética, segurança alimentar ou segurança nacional.

O que são minerais críticos e estratégicos?

Um mineral é considerado “crítico” quando:

  • tem importância essencial para a economia;
  • o fornecimento está em risco ou;
  • sua ausência pode causar graves impactos econômicos, ambientais, de segurança e sociais.

O governo considera os minerais como “estratégicos” quando um desses critérios se aplica:

  • O país depende de sua importação em grande escala para suprir setores vitais da economia;
  • Sua importância está crescendo devido à aplicação em produtos e processos de alta tecnologia;
  • É essencial para a economia nacional, proporcionando vantagens competitivas e contribuindo para o superávit na balança comercial do país.

Atualmente, um grande número de minerais estratégicos e críticos está relacionado à expansão das energias limpas, com usinas eólicas e carros elétricos, que dependem de baterias potentes. Assim, o governo busca formas de estimular a extração e processamento de lítio, cobalto, níquel e grafite. Para se ter ideia, cada carro elétrico tem quase 9 kg de lítio, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA).

Também são estratégicos aqueles minerais usados na produção de fertilizantes de plantas, como o potássio. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes usados pelo agronegócio brasileiro vêm do exterior, principalmente da Rússia e Belarus. Assim, o Brasil busca formas de evitar que eventos geopolíticos, como a guerra na Ucrânia, ofereçam risco ao agronegócio local.

Impasse sobre mineração trava votação do licenciamento ambiental

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Daniel Marques Vieira
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Mineração, minas, minérios, exploração mineral
Foto: Robert Rough

Com previsão de ir ao Plenário da Câmara na próxima semana, o PL do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) segue sem acordo no que diz respeito à inclusão da mineração. Segundo o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), o tema será discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta tarde. A inclusão da mineração nas novas regras é defendida pelo setor. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o trecho pode destravar “um dos grandes gargalos do setor produtivo”. Porém, a bancada ambientalista resiste a mudar regras da mineração após os acidentes relacionados ao setor em Minas Gerais.

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Calamidades públicas

O relator também avalia rejeitar a emenda do Senado que altera as regras de dispensa o licenciamento para obras em estados ou municípios em estado de calamidade pública, ou situação de emergência. O entendimento é que o texto da Câmara era mais específico, vinculando a dispensa a obras emergenciais por conta da calamidade. Segundo o relator, o texto do Senado poderia abrir espaço para facilitar obras sem relação com a emergência.

Licenciamento para projetos estratégicos

Durante a discussão nos bastidores, surgiram dúvidas sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a projetos estratégicos. A LAE foi inserida pelo Senado por sugestão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressiona pelo licenciamento da exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. A solução discutida na Câmara é elaborar um segundo projeto de lei para definir os detalhes da LAE, mas sem retirar o tema do primeiro.

Avaliação de Lula melhora, mas maioria desaprova o presidente, aponta AtlasIntel

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Política Brasileira
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Rio de Janeiro (RJ), 07/07/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante pronunciamento ao final do Brics.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O instituto AtlasIntel divulgou hoje (8) uma nova pesquisa sobre a avaliação do governo Lula (PT) e a sucessão de 2026.

Em relação à avaliação do presidente e do governo, os principais resultados foram:

• A aprovação do presidente Lula se recuperou em junho e atingiu o maior patamar do ano. A desaprovação caiu 2 pontos percentuais em relação a maio, enquanto a aprovação subiu também 2 pontos e chegou ao seu maior nível desde dezembro de 2024. Segundo o Atlas, 51,8% desaprovam Lula. Por outro lado, 47,3% aprovam o presidente.

• As avaliações do governo Lula mantiveram-se relativamente estáveis, com alterações sutis e dentro da margem de erro: houve uma queda de 0,9 ponto nas avaliações da gestão como “ruim ou péssima”, e um aumento de 1,2 ponto nas avaliações da gestão como “regular”. De acordo com o Atlas, o índice “ruim ou péssimo” é de 51,2%. Por outro lado, o percentual “ótimo ou bom” atingiu 41,6%. A avaliação “regular” é de 7,2%.

• A imagem negativa de Fernando Haddad caiu 5 pontos, e sua imagem positiva aumentou 3 pontos. A imagem negativa permanece maior que a positiva, mas o saldo negativo (-6 pontos) é o menor registrado para Haddad desde janeiro de 2025. A imagem positiva do presidente Lula subiu 2 pontos e sua imagem negativa diminuiu 1 ponto – mudanças dentro da margem de erro.

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Cenários eleitorais para 2026

Sobre as eleições de 2026, o AtlasIntel apontou que:

• Em um cenário hipotético de primeiro turno em 2026 com os mesmos candidatos de 2022, Bolsonaro possui uma vantagem de apenas 1,6 pontos percentuais sobre Lula. Essa margem é menor do que a observada no mês anterior (2,8 pontos).

• Em um cenário com Tarcísio, Lula lidera com 44,6% das intenções de voto, com 10,6pp de vantagem sobre o governador de São Paulo. Houve pouca variação em relação a maio, com mudanças abaixo de 1 ponto para Lula e Tarcísio.

• No cenário eleitoral onde Michele Bolsonaro substitui Tarcísio, Lula e Michele tem 45% e 30,4% das intenções de voto, respectivamente. Em relação a maio, o percentual de Michele diminuiu 3,1 pontos percentuais e o de Lula aumentou 0,6 ponto, resultando em um aumento na vantagem de Lula de 10,9 pontos para 14,6 pontos.

• Quando Haddad é o candidato do PT, o Ministro da Fazenda aparece tecnicamente empatado com Tarcísio. Tarcísio possui uma vantagem sobre Haddad de apenas 0,7 ponto percentual– a mesma margem observada em maio. Ciro Gomes registra 8.3% das intenções de voto.

• Em cenários hipotéticos de segundo turno para 2026, Lula está tecnicamente empatado com Jair Bolsonaro, Tarcísio e Michele.

• Jair Bolsonaro possui uma vantagem de apenas 0,8 ponto sobre Lula (48,6% vs. 47,8%).

• Em relação a Tarcísio e Michelle, Lula possui vantagens de apenas 0,7 ponto e 0,5 ponto, respectivamente.

• Contra outros potenciais candidatos da direita, Lula lidera com folga sobre Romeu Zema, Ronaldo Caiado, Ratinho Jr. e Eduardo Leite.

Governo planeja tornar Concurso Nacional Unificado política permanente

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Leopoldo Gomes
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Brasília (DF) 08/07/2025 A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Bom dia, Ministra CPNU, concurso
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo federal trabalha para transformar o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) em uma política de Estado, com seleções regulares e modelo consolidado. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira (8) que a intenção é garantir que o CPNU seja realizado de forma periódica, semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A proposta prevê edições do concurso a cada dois anos, evitando acúmulo de vagas e promovendo renovação constante do quadro de servidores. Em 2026, não haverá CPNU devido às restrições do ano eleitoral, mas a expectativa é retomar o modelo em 2027 e seguir com calendário bianual.

“A ideia de ser bianual seria uma ideia bem razoável, de dois em dois anos. O ideal para o serviço público são concursos com menos vagas para cada área, mas obviamente somadas muitas vagas, e de forma mais perene e mais frequente, pra que a gente não tenha grandes choques de gerações”, declara a ministra.

Nova estrutura de execução

Para aprimorar a execução, a segunda edição do CPNU conta com participação direta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), responsável pela contratação da banca organizadora e pela operacionalização do certame, em parceria com o Ministério da Gestão.

O governo destaca que o processo será de aperfeiçoamento contínuo, com ajustes a cada edição até atingir um padrão estável e eficiente. O objetivo é que o CPNU se torne uma ferramenta estruturante para a reposição de servidores federais, com foco em inclusão e modernização.

“Faz a primeira edição, aperfeiçoa pra próxima. Aperfeiçoa até que, em um momento, ele fica tão tranquilo que você entra num certo voo de cruzeiro, tranquilo pra permanecer”, afirma Esther.

Cotas e inclusão

A ministra também informou que o Executivo mantém diálogo com o Ministério Público Federal (MPF), que pediu a suspensão da segunda edição do concurso devido a questionamentos sobre a aplicação das cotas raciais.

O MPF havia recomendado em janeiro ao ministério e à Cesgranrio, banca organizadora primeira edição, a suspensão da divulgação dos resultados finais até que falhas ao cumprir regras de cotas raciais fossem resolvidas.

“A gente tem tido diálogo com o Ministério Público Federal desde  o CPNU 1. Sobre essas duas ações que eles fizeram, uma a gente foi notificada recentemente. Da segunda, a gente ainda não foi notificada, mas não é algo que impede de continuar o processo”, avaliou a ministra.

Edital de dragagem do canal do porto de Paranaguá deve sair até próxima semana

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Política Brasileira
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Porto de Paranaguá
Foto: Divulgação

O edital da concessão da dragagem e exploração do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina (PR), deve ser publicado até a próxima semana. Há previsões indicando o dia 15, terça-feira.

Trata-se de procedimento inédito no país, que o governo quer multiplicar para outros portos públicos. A proposta do edital será analisada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em sua reunião de sexta-feira (11) desta semana.

Segundo o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o Ministério de Portos e Aeroportos acatou as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre elas, a exigência de participação mínima de empresas especializadas em dragagem nos consórcios, com uma porcentagem de 15%.

Além disso, o tribunal recomendou que a metodologia de cálculo do desconto máximo sobre a tarifa de referência seja aprimorada para garantir a comparabilidade metodológica entre as alternativas de investimento.

Com base em conversas com empresas interessadas no projeto, o secretário Alex Ávila, aposta em pelo menos duas ofertas no certame. “Nada indica que será leilão de uma proposta só. Acreditamos que haverá disputa”, disse Ávila em entrevista à CNN.

Com a publicação do edital, a tendência é realizar o leilão entre o fim do próximo mês e início de setembro. O Ministério dos Portos e Aeroportos acerta com a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) a data para o certame.

O projeto do arrendamento do canal prevê contrato de 25 anos para a concessionário, que será responsável por executar investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão. As obras incluem a dragagem de manutenção e o aprofundamento do calado dos atuais 13,5 metros para 15,5 metros, permitindo o acesso de embarcações de maior porte aos portos paranaenses.

Estão previstos aprimoramentos em sinalização, balizamento náutico e a implantação de um novo sistema de monitoramento e controle do tráfego marítimo.

Recursos garantidos

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou reserva R$ 1,089 bilhão no fundo, para o investimento necessário para a concessão do canal de acesso do porto de Paranaguá.

Para o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, a aprovação do projeto deve atrair participantes. “Criamos solução que estimula a concorrência, para que os possíveis investidores passam a considerar nos seus cálculos, antes mesmo do pregão”.

Segundo o secretário, os investimentos terão taxas e condições especiais de financiamento” para quem vencer o leilão. Com a aprovação da reserva, caberá ao futuro concessionário decidir se utiliza ou não os recursos disponíveis do FMM.

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