Inflação acumula 5,35% em 12 meses e estoura meta de 2025

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10 de julho de 2025

mercado, supermercado, inflação, alimentos, alimentação — Foto: Paulo Whitaker

Os preços de bens e serviços no Brasil avançaram 0,24% em junho, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quinta-feira (10) pelo IBGE. O dado representa uma desaceleração em relação a maio, quando a alta foi de 0,26%. No acumulado de 12 meses até junho, porém, a inflação chegou a 5,35%, ultrapassando o teto da meta definida para 2025.

A meta de inflação para 2025, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo — ou seja, o índice seria considerado cumprido se ficasse entre 1,5% e 4,5%. O resultado atual confirma o descumprimento da meta, já que a inflação acumulada está acima do teto permitido.

É a primeira vez que a meta é descumprida sob o novo regime de metas contínuas, que considera o acumulado de 12 meses. Pela regra, se o índice ultrapassar o limite por seis meses consecutivos, o objetivo é considerado oficialmente descumprido.

O que é o IPCA

O IPCA é o principal indicador da inflação no país, calculado pelo IBGE desde 1979. Ele mede a variação mensal dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos em áreas urbanas, abrangendo cerca de 90% da população urbana. O índice serve de referência para o Banco Central definir a taxa básica de juros (Selic).

Carta do Banco Central à Fazenda

Com o descumprimento da meta, o Banco Central (BC) é obrigado a divulgar uma carta aberta ao ministro da Fazenda e presidente do CMN, Fernando Haddad. No documento, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, deverá explicar as razões para o estouro da meta, detalhando os fatores que pressionaram a inflação, e as medidas tomadas para tentar controlar os preços.

A carta deve ser publicada às 18h desta quinta-feira e faz parte do processo de prestação de contas previsto no regime de metas de inflação. O Banco Central é responsável pelo controle da inflação, principalmente por meio do ajuste da taxa de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) a cada 45 dias.

Votação da PEC da Segurança é adiada após leitura de relatório na CCJC

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Daniel Marques Vieira

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9 de julho de 2025

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segurança pública, policial, polícia, guarda municipal, crime, delito — Foto: Divulgação/PMCG

A Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados iniciou a discussão, nesta quarta-feira (9), da PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal. Após a leitura do relatório, a oposição pediu mais tempo para avaliar o texto. Assim, a votação foi adiada em, pelo menos, uma semana.

A oposição defende que a PEC é “inconstitucional”, por ferir a autonomia dos estados e dos governadores, e pede a rejeição do texto.

O que diz o relatório

Em seu relatório, o deputado Mendonça Filho (União-PE) retirou o trecho da PEC que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. O relator argumentou que essa disposição era incompatível com a Constituição, que estabelece competência conjunta da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre o tema. A mudança era demandada por governadores e prefeitos.

Além disso, o texto original do governo definia que a apuração de infrações penais seria de competência exclusiva da polícia federal e das polícias civis. O termo foi retirado pelo relator, que considerou que essa exclusividade configurava uma violação à separação de poderes e ao sistema de direitos fundamentais. Ele explicou que a atribuição de competência exclusiva tolheria as prerrogativas constitucionais do Ministério Público e das CPIs de conduzir diligências investigatórias e de requisitar documentos.

Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

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Leopoldo Gomes

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9 de julho de 2025

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os EUA, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025. A decisão foi comunicada em carta oficial enviada ao presidente Lula, na qual Trump justifica a medida por motivos políticos e comerciais.

Motivos além dos comerciais

Trump inicia a carta com argumentos políticos, diferente do que vinha utilizando com outros parceiros comerciais, em que usava argumentos comerciais. Trump critica o que considera uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificando o julgamento dele como uma “vergonha internacional”. Ele já havia usado os termos em publicações na sua própria rede social, na segunda-feira (7).

Bolsonaro atualmente está inelegível até 2030, e é réu em processo no Superior Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar uma tentativa de golpe de estado.

O presidente norte-americano também acusa o STF de emitir ordens de censura a redes sociais com sede nos EUA, e alega violações à liberdade de expressão.

Imposição de tarifa

Trump anunciou que a tarifa de 50% passa a valer sobre todas as exportações brasileiras, destacando que a medida é separada de outras tarifas setoriais já existentes, e que valerá inclusive para mercadorias transbordadas por terceiros países.

O republicano alega que o relacionamento comercial entre os dois países é injusto e que as tarifas são necessárias para corrigir déficits comerciais e práticas consideradas desleais pelo governo americano. Trump afirma que as tarifas podem ser revistas caso o Brasil “abra seus mercados e elimine barreiras tarifárias e não tarifárias aos produtos americanos”.

Além da tarifa, Trump ordenou o início de uma investigação da “seção 301” sobre práticas comerciais do Brasil, o que pode resultar em novas sanções. Esse trecho da lei comercial estadunidense autoriza o governo dos EUA a investigar e adotar medidas contra países cujas práticas sejam consideradas injustas ou discriminatórias ao comércio do país.

Trump afirma que tarifa para o Brasil será anunciada até esta quinta

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Leopoldo Gomes

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9 de julho de 2025

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) que o Brasil será incluído em uma nova rodada de cartas, notificando países sobre o aumento de tarifas de importação. O republicano afirmou que o Brasil “não tem sido bom conosco”, e prometeu divulgar detalhes sobre as novas taxas ainda hoje ou amanhã, quinta-feira (10). As tarifas mínimas anunciadas têm variado entre 25% e 40%, com vigência a partir de 1º de agosto.

“O Brasil, por exemplo, não tem sido bom conosco, nada bom”, disse Trump à imprensa na Casa Branca. “Vamos divulgar um número referente ao Brasil ainda esta tarde, ou amanhã de manhã.”

Na segunda etapa de notificações, pelo menos sete países já receberam as cartas: Argélia, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka. No início da semana, outros 14 países também foram notificados, e a Casa Branca confirmou que novas cartas seriam enviadas nos próximos dias.

Segundo Trump, as tarifas visam corrigir desequilíbrios na balança comercial dos EUA. No entanto, dados do Ministério do Desenvolvimento Social brasileiro mostram que o país acumula déficits comerciais com os EUA há 16 anos, totalizando US$ 88,61 bilhões no período. Analistas avaliam que a postura de Trump tem forte componente geopolítico, buscando ampliar o poder de barganha dos EUA nas negociações internacionais.

Trump ameaçou o BRICS no início da semana

Na segunda-feira (7), Trump também ameaçou aplicar uma tarifa de 10% a todos os países do BRICS — grupo que reúne Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã. Segundo o presidente estadunidense, o bloco estaria tentando substituir o dólar como moeda padrão global, o que ele classificou como ameaça à economia dos EUA.

Em resposta, o presidente Lula afirmou que os países do BRICS são soberanos, e defendeu o multilateralismo, rechaçando qualquer tipo de intromissão externa.

“Nós defendemos o multilateralismo, porque foi o sistema que depois da Segunda Guerra Mundial que permitiu que o mundo chegasse no estado de harmonia que está sendo deformado hoje com o instrumento do extremismo”, disse.

Em declaração oficial divulgada durante a cúpula no Rio de Janeiro, os líderes do bloco condenaram o aumento de tarifas e outras medidas protecionistas no comércio global, defendendo o sistema multilateral de comércio com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu núcleo.

Guerra comercial

A nova rodada de tarifas reacende o alerta para uma possível escalada na guerra comercial liderada por Trump. O envio das cartas é visto como estratégia para pressionar parceiros a fechar acordos favoráveis aos EUA. Até o momento, apenas três países chegaram a entendimentos prévios com Washington.

O presidente norte-americano também assinou um decreto adiando para 1º de agosto a retomada das tarifas recíprocas. A previsão era de que o tarifaço fosse retomado nesta quarta-feira (9), o que pode atingir mais de 180 países. Trump reforçou que não haverá nova prorrogação: “Todo o dinheiro será devido e pagável a partir de 1º de agosto de 2025. Nenhuma prorrogação será concedida”.

CCJ do Senado adia votação do novo Código Eleitoral para buscar acordo

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Daniel Marques Vieira

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9 de julho de 2025

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TSE, urna eletrônica, eleições, eleição, campanha — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do novo código eleitoral (PLP 112/21). A sugestão foi feita pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e acatada pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI). Com o adiamento, os senadores buscam chegar a um acordo sobre alguns trechos que geraram polêmica.

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Quarentena para juízes, militares e policiais

O maior impasse foi sobre a quarentena de quatro anos de afastamento antes que juízes, militares, membros do MP e policiais possam se candidatar. O tema tem grande oposição da bancada da segurança pública.

Notícias falsas

Entre os temas de discordância também está a criminalização da propaganda eleitoral com informações falsas, com pena de prisão de 1 a 4 anos e multa. A oposição argumenta que a prática já é punida na lei eleitoral e não é necessária a tipificação do crime. Também gerou debate a suspensão de contas de candidatos em redes sociais.

Voto impresso

A oposição ainda tenta aproveitar o projeto do novo código eleitoral para instituir o voto impresso. O relator rejeitou incluir o tema, que deve ser alvo de destaque e votação em separado.

Regras para uso de inteligência artificial em campanha

No relatório mais recente, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acolheu sugestão dos senadores e definiu regras mais duras para o uso de inteligência artificial (IA). O novo texto proíbe simular a imagem ou a voz de pessoas vivas ou falecidas por meio de inteligência artificial nas propagandas eleitorais. A regra vale mesmo se o representado autorizar o uso e mesmo que a intenção do conteúdo não seja enganar o eleitor. Além disso, qualquer manipulação de conteúdo com IA precisa ser informada.

Plebiscitos

Frente à divergência entre os senadores, o relator preferiu excluir do projeto a parte que define regras para a convocação de plebiscitos. A decisão vem depois da oposição abrir divergência sobre a proibição de consultas à população sobre matérias consideradas inconstitucionais ou que tratem de cláusulas pétreas da Constituição.

Deputados aprovam aumento de penas para furto de cabos

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Leopoldo Gomes

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9 de julho de 2025

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furto de cabos — Foto: Gabriel Centeno/Ascom SSP RS

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (8) a votação do projeto que endurece as penas para crimes de furto e roubo de cabos de energia, telefonia e equipamentos essenciais, além de elevar a pena máxima para lavagem de dinheiro. O texto, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), segue agora para sanção presidencial.

Mudança no Código Penal

O projeto altera o Código Penal para transformar o furto de fios, cabos ou equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia, dados, além de materiais ferroviários e metroviários, em furto qualificado. Antes, esses crimes eram enquadrados como furto simples, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Com a nova regra, passam a ser considerados furto qualificado, cuja pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão e multa.

No caso de roubo desses materiais, a proposta acrescenta uma agravante: a pena, que atualmente varia de 4 a 10 anos e multa, poderá ser aumentada em um terço até a metade, dependendo das circunstâncias do crime.

A receptação desses equipamentos também terá punição mais severa: a pena sobe de 1 a 4 anos de prisão e multa para 3 a 8 anos de prisão e multa.

Penas dobradas em situações de calamidade

O texto estabelece que as penas para furto e roubo desses equipamentos serão dobradas se os crimes forem cometidos durante calamidade pública, ou se envolverem subtração, dano ou destruição de equipamentos usados em serviços de telecomunicações.

Também há agravantes para crimes que prejudiquem o funcionamento de órgãos públicos ou privados que prestem serviços essenciais. Nesses casos, a pena para roubo será de 6 a 12 anos de prisão e multa, enquanto o furto terá pena de 1 a 4 anos e multa, igual ao furto simples.

Câmara aprova urgência do Presiq, que prevê incentivos à indústria química

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Luíza Altoé

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9 de julho de 2025

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indústria, química, presiq — Foto: Reprodução

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Com a aprovação da urgência, o texto será analisado diretamente pelo Plenário, acelerando sua tramitação e eliminando a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A proposta é de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS)

O Presiq é uma iniciativa voltada a modernizar a indústria química brasileira, promovendo a produção de produtos mais eficientes e com menor impacto ambiental. O programa busca alinhar o setor às demandas globais por sustentabilidade, inovação e responsabilidade socioambiental, além de fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional de químicos.

Principais medidas

O texto do Presiq estabelece um conjunto de incentivos para estimular a transformação do setor:

Créditos financeiros: Empresas do setor químico poderão usufruir de créditos correspondentes a até 5% do valor de aquisição de produtos químicos. Esses créditos funcionam como incentivo direto para a modernização dos processos produtivos e adoção de tecnologias mais limpas.
Investimento obrigatório em pesquisa: Pelo menos 10% do valor dos créditos deverá ser destinado, obrigatoriamente, a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na área química. O objetivo é estimular a inovação, o desenvolvimento de novos produtos e o aprimoramento de processos industriais.
Sustentabilidade e eficiência: O programa incentiva o desenvolvimento e a adoção de processos produtivos e produtos com menor impacto ambiental, promovendo a sustentabilidade e a redução de resíduos e emissões. Isso inclui o incentivo à produção de químicos mais eficientes, com menor consumo de energia e matérias-primas.

Além dos incentivos financeiros, o Presiq propõe a criação de um ambiente regulatório mais favorável para a indústria química, facilitando a adoção de práticas sustentáveis e o acesso a linhas de crédito específicas para projetos inovadores e de baixo impacto ambiental.

Impacto esperado do Presiq

A expectativa é que a aprovação do Presiq contribua para:

Tornar a indústria química nacional mais competitiva e inovadora.
Reduzir a dependência de insumos importados, fortalecendo a cadeia produtiva local.
Estimular a geração de empregos qualificados em pesquisa e desenvolvimento.
Alinhar o setor às metas de sustentabilidade e transição ecológica, essenciais para o acesso a mercados internacionais e para o cumprimento de compromissos ambientais.

Com a urgência aprovada, o projeto será votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal. O avanço do Presiq é visto como um passo estratégico para o desenvolvimento sustentável da indústria química brasileira e para a ampliação da capacidade de inovação do setor.

Câmara aprova urgência de projeto que reduz benefícios tributários em 10%

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Luíza Altoé

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9 de julho de 2025

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Brasília (DF), 21/05/2025 - Câmara dos Deputados durante sessão plenária para votar o projeto de lei (PL 1.466/2025) lei que propõe uma revisão do sistema de carreira e remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo federal. — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência do projeto que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (PLP 128/25).

Agora, o texto não precisará ser analisado pelas comissões, e pode ir diretamente para votação no Plenário.

Sobre o texto

De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o projeto propõe uma redução gradual dos benefícios federais. Em 2025, a diminuição seria de, no mínimo, 5%, e, em 2026, de outros 5%. Segundo o texto, atualmente, estas concessões somam R$ 678 bilhões aos cofres públicos.

Outros projetos na Câmara

Há uma semana, a Câmara aprovou a urgência de outro projeto que trata de benefícios fiscais, o PLP 41/2019. Esse texto, porém, não trata diretamente do corte de benefícios. Em vez disso, limita a concessão a cinco anos, com possibilidade de renovação. Além disso, o texto exige objetivos e metas claros, previsão de impacto social e mecanismos de monitoramento e transparência.

A tendência é que o conteúdo dos dois projetos seja analisado em conjunto.

Análise: Tarcísio ganha força para 2026

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Carlos Eduardo Borenstein

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9 de julho de 2025

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Tarcísio de Freitas — Foto: Agência Senado

O acirramento do embate entre os Poderes da República, combinado com o desgaste acumulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a ponto de ser cada vez menor a adesão de simpatizantes nas mais recentes manifestações públicas convocadas por ele –, traz repercussões para a oposição quando analisamos a sucessão presidencial no pleito de 2026.

No ato político realizado por Bolsonaro no domingo da semana passada (29), na Avenida Paulista (SP), chamou atenção a seguinte declaração do ex-presidente:
“Me deem 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil. Nem preciso ser presidente.”

Tal manifestação foi interpretada como o primeiro movimento público do ex-presidente a admitir a possibilidade de desistir de lutar por sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026, abrindo caminho para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além da relação política com Jair Bolsonaro, Tarcísio acumula outras credenciais importantes quando olhamos para 2026. Realiza um governo muito bem avaliado em São Paulo e é um político de direita mais pragmático do que Bolsonaro. Além disso, possui forte aliança com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Tarcísio defende o liberalismo na economia e o conservadorismo nos costumes, agradando a diferentes segmentos da heterogênea direita brasileira. Possui forte apoio entre a chamada elite financeira e entre parcela significativa dos deputados federais, unindo o establishment econômico e o político.

Em pesquisa realizada pelo instituto Quaest com deputados federais (7/05 a 30/06), Tarcísio foi mencionado por 49% dos parlamentares como o candidato ideal da oposição para 2026. A Quaest havia apontado, em outra pesquisa, realizada em março, que 93% do mercado financeiro enxerga Tarcísio como o melhor candidato para derrotar a esquerda no próximo ano.

Também pesa a favor de Tarcísio a capacidade de unir partidos estratégicos em torno de seu nome – caso de PSD, MDB, PP e União Brasil –, assim como a convergência de sua agenda econômica com a do futuro Congresso, que deverá continuar preponderantemente de centro-direita, mais inclinado a uma agenda liberal.

O desgaste vivido por Jair Bolsonaro e a insatisfação dos agentes econômicos e do mundo político com o presidente Lula (PT) abrem espaço para a construção de um projeto nacional pragmático a ser liderado por Tarcísio, unindo a centro-direita. Não por acaso, enxergando essa movimentação nos bastidores, o governo está operando uma guinada à esquerda, já que Lula dificilmente conseguirá reproduzir a narrativa de frente ampla adotada em 2022.

Transportes cria grupo de trabalho para avaliar a situação de ferrovia na Bahia

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Política Brasileira

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9 de julho de 2025

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ferrovia, ferroviário, ferroviária, trem, trens, Bahia, Ilhéus — Foto: Divulgação/BAMIN

O Ministério dos Transportes criou grupo de trabalho para avaliar a execução do contrato do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no trecho entre os municípios de Uruçuca e Ilhéus, na Bahia.

A decisão do ministério decorre do anúncio do encerramento dos acordos de obras da ferrovia nesse trecho por parte da subsidiária da Bahia Mineração (Bamin) em março passado. A empresa havia vencido o leilão do segmento entre Ilhéus e Caetité, com 537 km de extensão em 2022.

O vencedor do certame tinha o compromisso de concluir as obras da ferrovia, mas acabou desistindo do projeto, que incluía também um terminal portuário em Ilhéus, para escoar o minério de ferro extraído em Caetité (Mina da Pedra).

O grupo criado pelo ministério terá 30 dias para analisar o andamento do projeto e verificar as etapas concluídas pela empresa, bem como os próximos passos necessários para a continuidade do empreendimento.

“O grupo vai se reunir em encontros semanais, nos quais serão debatidos todos os pontos do contrato, inclusive levando o debate a órgãos de defesa da concorrência, às consultorias que estão estruturando o projeto e aos possíveis interessados no corredor ferroviário”, detalhou o ministro interino dos Transportes, George Santoro.

Compõem o grupo técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A., empresa vinculada ao ministério, será elaborado relatório que norteará os próximos passos do órgão.

Parceria europeia

O secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério, Leonardo Ribeiro, apresentou há uma semana, aos representantes de delegação da União Europeia os principais projetos da Política Nacional de Ferrovias, destacando oportunidades de investimento e parcerias técnicas para fortalecer o setor.

O secretário usou o encontro para reforçar a cooperação internacional e atrair investimentos para o setor ferroviário. Destacou o projeto da Ferrovia Norte-Sul que possibilita hoje a ligação entre os portos de São Luiz (MA) com Santos (SP), conectando os centros de produção do agronegócio localizados no Centro-oeste.

“O setor ferroviário é estratégico para o país. Estamos avançando na modernização do marco legal, inspirados em modelos internacionais como o das Short Lines, que conectam ferrovias principais e aumentam a eficiência operacional”, afirmou durante o encontro.

Ressaltou que a parceria com a União Europeia seria fundamental tanto para o transporte de cargas quanto para a reestruturação do transporte de passageiros.

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O que diz o relatório

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“O Brasil, por exemplo, não tem sido bom conosco, nada bom”, disse Trump à imprensa na Casa Branca. “Vamos divulgar um número referente ao Brasil ainda esta tarde, ou amanhã de manhã.”

Trump ameaçou o BRICS no início da semana

“Nós defendemos o multilateralismo, porque foi o sistema que depois da Segunda Guerra Mundial que permitiu que o mundo chegasse no estado de harmonia que está sendo deformado hoje com o instrumento do extremismo”, disse.

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Outros projetos na Câmara

Parceria europeia

“O setor ferroviário é estratégico para o país. Estamos avançando na modernização do marco legal, inspirados em modelos internacionais como o das Short Lines, que conectam ferrovias principais e aumentam a eficiência operacional”, afirmou durante o encontro.

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