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Governo lança programa que reduz IPI para veículos populares e menos poluentes

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Mover: Governo Federal lança programa de Mobilidade Verde e Inovação. Foto: Foto: Divulgação/Planalto.
Foto: Divulgação/Planalto

Nesta quinta-feira (10), o governo federal lançou o programa Carro Sustentável, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros com motores 1.0 flex, ou seja, veículos mais econômicos e menos poluentes. A medida terá validade até dezembro de 2026. Segundo o governo, não haverá impacto fiscal, tendo em vista que os veículos poluentes compensarão os descontos dados aos sustentáveis.

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Alíquota zero

Terão alíquota zero de IPI carros produzidos no território nacional que emitam menos de 83g de gás carbônico (CO2) por quilômetro (Km), tenham 80% dos materiais recicláveis e sejam compactos. Carros com motorização a turbo, elétricos e importados não terão benefício, mesmo que apresentem baixas emissões de poluentes.

O governo orienta que montadoras devem entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para solicitar o credenciamento dos veículos. Modelos aptos a receber o desconto serão indicados em uma portaria publicada pela pasta.

Desconto na alíquota

O imposto varia de acordo com o nível de emissões e segurança do veículo, assim, carros que poluem mais, pagam mais. O valor base é de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves. Assim, as variáveis que vão interferir nessa tributação são a eficiência energética, emissão de dióxido de carbono, reciclabilidade e segurança. Contados 90 dias a partir desta quinta (10), a nova alíquota entrará em vigor.

Análise: Taxação de Trump sobre produtos brasileiros

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Donald Trump
Foto: White House

A carta de Donald Trump anunciando tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto chegou a Brasília sem aviso prévio e provocou reação imediata nos mercados. Além disso, os agentes políticos, alinhados ou não a Trump, correram para tentar fazer valer sua interpretação do episódio. Surpreendido, o presidente Lula (PT) convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para definir seu posicionamento oficial e fez publicação ameaçando aplicar a reciprocidade. Por outro lado, Eduardo Bolsonaro (PL), um dos pivôs da decisão, classificou a medida como uma consequência do distanciamento do Brasil do que ele chamou de “mundo livre” e deu tom de campanha ao defender que tal evento não teria acontecido com Jair Bolsonaro no poder. 

O emaranhado de vieses econômicos e políticos sobre um mesmo evento, que pode ter pesadas consequências, impõem à diplomacia brasileira o desafio de medir com precisão sua resposta.

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O possível impacto ECONÔMICO da taxação

Se a taxação for realmente aplicada, o impacto deve ser grande. Logo após a publicação da carta, os contratos de juros futuros subiram no fechamento e o dólar futuro encerrou o dia a R$ 5,6135, sinalizando receio de queda brusca nas receitas de exportação e de nova pressão inflacionária.  O choque é relevante porque os Estados Unidos absorvem parcela expressiva das vendas externas brasileiras de bens industriais e, de janeiro a junho, compraram cerca de US$ 20 bilhões em mercadorias nacionais, enquanto venderam ao Brasil US$ 21,69 bilhões no mesmo intervalo. 

O petróleo bruto figura no topo da pauta exportadora, próximo de US$ 6 bilhões em 2024. Refinarias norte-americanas como Valero e Marathon importam volumes crescentes de crude brasileiro para misturar ao petróleo leve de xisto, significando custo imediato maior para o refino doméstico.

Já os produtos siderúrgicos semimanufaturados de aço e ferro fundido representaram US$ 4,9 bilhões em vendas em 2024. Usinas americanas dependem de ferro‑gusa de alto teor de carbono produzido no Brasil, enquanto empresas brasileiras perdem acesso ao mercado premium de placas e bobinas com maior valor agregado. O agronegócio sentirá o impacto no café verde (US$ 1,9 bi em 2024), suco de laranja (US$ 637 mi), na carne bovina in natura (US$ 885 mi) e na celulose (US$ 1,5 bi) exportada por grupos como Suzano. Na pauta exportadora brasileira para os EUA, há ainda os jatos comerciais, gasolina e outros.

Do lado digital, empresas como Amazon, Microsoft e Google mantêm operações extensas no país em nuvem e comércio eletrônico; eventual retaliação regulatória brasileira ou atraso em licenças de data centers pode afetar resultados globais relevantes. Também estão expostas empresas de defesa e aeroespacial que dependem de peças fabricadas no Brasil, como Pratt & Whitney, e grupos farmacêuticos que importam princípios ativos de laboratórios instalados em São Paulo e Goiás.

O possível impacto POLÍTICO da taxação

No plano político interno, governo e oposição devem tentar transformar o anúncio de Trump em um trunfo eleitoral. Setores mais ligados a Jair Bolsonaro já publicaram notas e pronunciamentos acusando Lula e o STF de afastar o Brasil de um importante player da economia mundial. “Ignorando os alertas da administração Trump, [Lula] insistiu na expansão dos BRICS e chegou a criticar os EUA por neutralizarem o programa nuclear iraniano, uma ameaça global. Nada disso teria ocorrido sob a presidência de Jair Bolsonaro”, acusou Eduardo Bolsonaro.

Já para o governo Lula, a tensão reforça a narrativa do “Brasil é dos Brasileiros”, que interessa ao Palácio do Planalto. Além disso, o PT ganha de presente mais uma roupagem para o embate com a oposição e para o discurso dos ricos contra pobres (BBB – bilionários, bancos e bets), que tem sido alimentado por seu campo político, já visando a mobilização das bases para as eleições em 2026. Prova disso é que líderes governistas correram para depositar os possíveis prejuízos da taxação na conta da direita. Em um primeiro momento, bancadas mais alinhadas a Bolsonaro, mas também ligadas a setores exportadores, ficam na posição desconfortável de ter que se colocar ao lado de Lula nas críticas a Trump. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, manifestou preocupação e defendeu uma resposta firme, mas também cautelosa. 

Por outro lado, o governo precisará medir com precisão sua reação e comunicação. Uma resposta errada que agrave a situação pode oferecer munição à oposição, que acusará o governo de passividade caso não haja resposta adequada. 

Diplomacia exige estratégia e moderação

Embora a linguagem da carta seja dura, o histórico de Trump revela padrão de recuos frequentes. Em episódios anteriores, sobretaxas ao aço e ao alumínio foram anunciadas com estridência e suspensas semanas depois quando interlocutores ofereceram sinalizações políticas discretas. No início do ano, o governo mexicano obteve sucessivos adiamentos após negociações diretas conduzidas pela presidente Claudia Sheinbaum, que evitaram declarações públicas agressivas e enfatizaram interesses comuns em segurança de fronteira e investimentos em semicondutores. A mensagem implícita é clara: Trump valoriza vitórias de narrativa e tende a flexibilizar prazos se puder apresentar o gesto como concessão obtida sob sua pressão.

Diante disso, o governo brasileiro dispõe de duas rotas. A primeira, de confronto público, envolveria pronunciamentos firmes, eventual recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e ameaça de medidas de reciprocidade imediata. Tal postura agradaria a base política doméstica que critica os Estados Unidos, mas reforçaria o ambiente de disputa que Trump cultiva junto ao eleitorado industrial dos chamados estados pivô. A segunda rota, mais reservada, reproduz a estratégia mexicana, com diálogos técnicos entre o Itamaraty, o Ministério da Fazenda e a Representação Comercial dos Estados Unidos, apoio de executivos de multinacionais instaladas no Brasil e ausência de retórica inflamável. A experiência recente sugere que a opção silenciosa aumenta as probabilidades de adiamento ou revogação gradual da tarifa, talvez começando por exclusões de produtos sensíveis ao mercado norte‑americano, como minério de ferro sinter feed ou celulose de fibra curta.

Como o Brasil pode responder

Mesmo seguindo a via discreta, o Brasil precisa manter instrumentos de pressão calibrados. Entre eles, a elevação temporária do imposto de importação sobre etanol de milho, a revisão de isenções fiscais para serviços de streaming e a sinalização de que contratos estratégicos como o acordo de salvaguardas na Base de Alcântara podem ser reavaliados. Essas cartas devem ficar sobre a mesa sem serem movidas de imediato, pois seu propósito é lembrar setores empresariais e parlamentares norte‑americanos de que a interdependência é mútua. Paralelamente, o governo deve mostrar pragmatismo ao agronegócio e à indústria, destacando que medidas de urgência estão prontas para mitigar prejuízos, como a expansão de créditos de equalização às exportações e acordos de swap cambial para proteger margens em cadeias intensivas em importação de insumos.

A ameaça de sobretaxa é séria, mas ainda não irreversível. O precedente mostra que o presidente norte‑americano costuma usar tarifas como instrumento de barganha e, frente a negociação hábil e discreta, não hesita em adiar ou suavizar medidas que afetem cadeias produtivas dos Estados Unidos. Cabe ao Brasil agir com serenidade, coordenar‑se com o setor privado dos dois países e evitar transformar o episódio em espetáculo político. Dessa forma, maximiza‑se a probabilidade de proteger exportações estratégicas, limitar a volatilidade dos mercados e preservar espaço para retomada do diálogo comercial em bases mais previsíveis.

Ministério da Defesa cria comissão para tratar de remuneração dos militares

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Rio de Janeiro (RJ), 03/07/2025 – Veículos militares das Forças Armadas reforçam a segurança no entorno do Museu de Arte Moderna (MAM), onde acontece a Cúpula do Brics.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Ministério da Defesa instituiu, por meio de portaria, a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares (CPREM), com o objetivo de tratar sobre temas relacionados à remuneração dos militares das Forças Armadas e dos pensionistas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10).
De acordo com o texto, também caberá à comissão acompanhar projetos de lei que tratem da remuneração militar em tramitação no Congresso Nacional e estabelecer diálogo com representantes da área econômica do governo federal. No entanto, qualquer interlocução com órgãos externos dependerá de autorização prévia do ministro da Defesa. Outra atribuição relevante da comissão será colaborar com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Membros da comissão

A comissão será composta por representantes titulares e suplentes da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, por meio da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, além dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A CPREM se reunirá ordinariamente ao menos uma vez por semestre. As reuniões ocorrerão de forma presencial, na sede do Ministério da Defesa.

Medida provisória

A comissão mista que trata da medida provisória e tem como objetivo o reajuste da tabela de soldo das Forças Armadas (MP 1.293/2025) aprovou nesta semana o relatório favorável à proposta. O reajuste vai acontecer em duas fases, uma em abril de 2025 e outra em janeiro de 2026, com aumentos de 4,5% em cada etapa. O próximo passo é a votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Dados contradizem Trump: EUA têm superávit comercial com o Brasil há 17 anos

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Donald Trump
Foto: Isac Nóbrega/PR

Apesar das declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o país enfrenta déficits comerciais “insustentáveis” com o Brasil, os dados oficiais mostram o oposto. Há 17 anos, o fluxo de bens entre os dois países favorece os americanos: desde 2009, os EUA registram superávit comercial em relação ao Brasil, ou seja, vendem mais ao Brasil do que compram.

Em carta enviada ao presidente Lula (PT), Trump justificou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando a necessidade de corrigir “muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias do Brasil, causando esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos”. O mesmo argumento foi utilizado em cartas a outros países, como o Japão, sugerindo o uso de um modelo padronizado de comunicação.

Evolução do saldo comercial Brasil-EUA

Nos anos 2000, o Brasil chegou a registrar superávits expressivos na relação bilateral, com vantagem de quase US$ 10 bilhões em determinado momento. No entanto, a partir de 2009, o saldo se inverteu, e passou a ser favorável aos estadunidenses. Segundo dados do Comex Stat, sistema do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2025 o saldo parcial no primeiro semestre já aponta vantagem de US$ 1,6 bilhão para os EUA.

Perfil das trocas comerciais

Segundo o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB), “dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, em 8 a alíquota é zero, não pagam imposto. A alíquota é zero, o chamado ex-tarifário”. A declaração foi feita na quarta-feira (9), antes do anúncio de Trump.

  • Exportações brasileiras para os EUA: commodities e produtos primários, como petróleo bruto, café e ferro/aço.
  • Importações brasileiras dos EUA: principalmente bens de alta tecnologia, com destaque para o setor de aviação.

“Então, é uma medida que, em relação ao Brasil, é injusta e prejudica a própria economia americana”, complementou Alckmin.

Reação do governo brasileiro

Alckmin destacou que “o Brasil não é problema para os Estados Unidos”, ressaltando que os EUA têm superávit comercial com o Brasil, ao contrário do que ocorre na balança global norte-americana, que se beneficia do acesso ao mercado brasileiro.

O presidente Lula destacou que “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, e afirmou que o país pode aplicar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente em abril.

Relator retira mineração das novas regras do licenciamento ambiental

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Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou seu relatório ao projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 2159/2021). Nessa fase da análise, como o texto já passou uma vez pela Câmara e pelo Senado, o relator apenas avalia se acata ou não as alterações feitas pelos senadores. A previsão é de que o projeto seja votado no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (15).

Mineração

No relatório, foi rejeitada a emenda que inclui empreendimentos minerários de grande porte ou de alto risco nas novas regras de licenciamento. O trecho já havia sido rejeitado na primeira passagem do projeto pela Câmara, em meio à investigação dos acidentes ambientais em Minas Gerais. Porém, a inclusão é defendida pelo setor.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) argumenta que se a mineração fosse atendida, isso poderia “conferir mais agilidade ao processo de licenciamento de empreendimentos importantes para a economia nacional, de modo a destravar um dos grandes gargalos do setor produtivo”.

Calamidades públicas

Zé Vitor acatou parcialmente a emenda do Senado que dispensava o licenciamento para obras em estados ou municípios em estado de calamidade pública, ou situação de emergência. Segundo o relator, o texto do Senado poderia abrir espaço para facilitar obras sem relação com a emergência.

“Corre-se o risco de ampliar de forma desmedida a dispensa de licenciamento”, argumenta.

Saneamento

A dispensa de licenciamento ambiental dos sistemas e estações de tratamento de água e esgoto sanitário foi acatada pelo relator. A nova regra vale até o atingimento das metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. No caso do esgoto sanitário, é necessária a exigência de outorga de uso de recursos hídricos para o lançamento do efluente tratado.

Obras estratégicas

A Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , foi acatada. Essa emenda propõe um trâmite mais ágil para empreendimentos considerados, por decreto, estratégicos para o desenvolvimento do país.

Haddad: tarifas são insustentáveis política e economicamente e não devem ser mantidas

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Fernando Haddad
Foto: Washington Costa/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse não acreditar que as tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros serão mantidas. Para ele, a imposição de taxas de 50% é política e economicamente insustentável.
“Os EUA são superavitário em relação à América do Sul e ao Brasil também. Nos últimos 15 anos tivemos um déficit de bens e serviços de mais de US$ 400 bi com os EUA […] Não faz sentido um país que tem 200 anos de relações com o Brasil ter esse tipo de atitude”, argumentou, em entrevista ao canal “Barão de Itararé” e outros canais de mídia alternativa.

Multilateralismo

O ministro defendeu que o Brasil é um país que aposta no multilateralismo em suas relações exteriores e que não escolhe parceiros por alinhamento ideológico.

“O Brasil tem tamanho para não pensar em se alinhar a um bloco econômico, por mais importante que ele seja. O país que está negociando com China, Rússia, Índia, Áfria do Sul, com o Oriente Médio, é o mesmo país que está buscando o acordo com a União Europeia. É o mesmo país que buscou acordo com o governo dos EUA durante o governo Biden”, disse.

Críticas a Tarcísio

Ele ainda reafirmou o discurso do governo de que as tarifas foram gestadas com apoio de Eduardo Bolsonaro (PL). “Até a extrema-direita vai precisar reconhecer, mais cedo ou mais tarde, que deu um tiro no pé. Isso porque está prejudicando o estado de São Paulo, com o suco de laranja, os aviões da Embraer”, destacou.
Haddad ainda fez críticas duras ao governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que culpou Lula pelas tarifas.

“O governador errou muito. Ou uma pessoa é candidata a presidente, ou é candidata a vassalo. Não há espaço no Brasil para vassalagem”, atacou.

Tebet defende rotas de integração sul-americana e garante recursos para obras prioritárias

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Audiência Pública - Prioridades do Ministério, entre elas o projeto Rotas de Integração Sul-Americana. Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (9) que os benefícios das Rotas de Integração Sul-Americana superam em muito os custos dos projetos. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra detalhou que cinco rotas estratégicas de conexão com países vizinhos serão contempladas com 190 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando um orçamento de R$ 60 bilhões. O programa ainda conta com uma carteira própria de US$ 10 bilhões em financiamentos bancários.

As rotas vão integrar o Brasil a outros países da América do Sul por meio de rodovias, hidrovias, ferrovias, infovias, portos e aeroportos, ampliando a infraestrutura logística e facilitando o comércio regional.

Garantia de conclusão

Questionada sobre o risco de obras paralisadas, Tebet assegurou que não haverá “obras faraônicas paradas no meio do caminho”, destacando o planejamento conjunto com governadores, secretários e parlamentares de todos os países envolvidos. Segundo a ministra, ajustes foram feitos para garantir a viabilidade dos projetos e evitar desperdícios.

Ela também ressaltou que nenhum recurso público brasileiro será destinado a obras em outros países:

“Nenhum centavo do BNDES vai ser utilizado nem para financiar a Venezuela e nem para financiar Argentina. O BNDES está financiando os estados e os municípios brasileiros na melhoria de estradas e de portos”.

O BNDES deve aportar US$ 3 bilhões, enquanto outros R$ 7 bilhões virão de instituições como o Banco do BRICS e o Banco Mundial.

Redução de custos logísticos

Tebet destacou que as rotas de integração vão aproximar o Brasil do maior mercado consumidor do mundo, a Ásia, ao conectar áreas produtoras nacionais aos portos do Pacífico no Chile e no Peru. O Porto de Chancay, no Peru, maior investimento chinês na região, será um ponto estratégico para exportações brasileiras. A ministra informou que a rota 2, ligando Belém ao Peru, deve ser concluída em setembro deste ano, encurtando o trajeto marítimo para a Ásia em até três semanas, e reduzindo a distância em até 10 mil quilômetros.

Ferrovia bioceânica

Sobre a ferrovia bioceânica, Tebet respondeu que o projeto está em fase de estudo e não há compromisso de contratação de empresas chinesas. Segundo ela, a obra terá “custo zero” para o Brasil, já que a China tem interesse comercial e deve participar com expertise, sem gerar endividamento ao país. A construção ficará a cargo do próximo governo, via licitação, e deve atrair investimentos estrangeiros.

A ministra reforçou que o PAC demonstrou a insuficiência de investimentos nacionais para suprir todos os gargalos de infraestrutura, tornando a atração de recursos externos fundamental.

Desenvolvimento das regiões mais pobres

Tebet enfatizou que as rotas de integração são essenciais para o desenvolvimento das regiões de fronteira, consideradas as mais pobres do Brasil, e que não haverá competição com infraestruturas já existentes. Como exemplo, citou São Paulo, onde 54% das exportações vão para a América do Sul, mas 80% desse volume ainda depende do modal rodoviário, considerado ineficiente.

Em resposta à deputada Helena Lima (MDB-RR), Tebet informou que a rota que liga o Amapá à Guiana Francesa será entregue até o final de 2026. Já a integração de Roraima com Georgetown, capital da Guiana, ainda não tem data definida para conclusão.

ANTT afirma que restrições orçamentárias não afetam sua agenda regulatória

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Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT
Foto: Reprodução

Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, mesmo diante das restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras federais, a ANTT atua para garantir a continuidade da agenda regulatória, a execução de projetos prioritários e a preservação da capacidade institucional.

A agência publicou em seu site na internet que adotou medidas de ajuste interno e teve apoio do Ministério dos Transportes (liberação de pessoal e repasses de recursos). Desse modo, nenhum do processo regulatório ou ações de fiscalização foi interrompido.

A agência informou que iniciou o ano com orçamento reduzido e, no mês passado, houve novo bloqueio, que exigiu reestruturação de contratos administrativos.

O apoio que vem sendo oferecido pelo Ministério dos Transportes busca evitar que a meta estabelecida para leilões de concessões fique comprometida.

Neste ano, o ministério programou realizar 15 leilões de concessões rodoviárias totalizando 8.449 km de rodovias a serem transferidas ao setor privado. A estimativa de investimento é de R$161 bilhões.

No dia 16 deste mês ocorre a terceira tentativa de leiloar a ponte binacional Brasil-Argentina, entre São Borja (RS) e Santo Tomé (AR). Nas duas vezes anteriores, não houve interessados.

Sem dinheiro para aluguel

No entanto, a ANTT está sem dinheiro em caixa para bancar o aluguel de sua própria sede. O contrato atual é de R$ 2,5 milhões por mês. A Folha de S. Paulo publicou na quinta-feira que governo fez corte adicional de R$ 74 milhões, comprometendo despesas já assumidas pela agência para este ano.

Segundo o jornal, o cenário, conforme documentos da própria agência, resultou na “necessidade de supressão abrupta de 50% dos nossos contratos, o que impacta de forma alarmante toda a estrutura regulatória, fiscalizatória e administrativa que sustenta esta agência reguladora”.

Câmara aprova proibição de testes em animais para cosméticos, higiene e perfumes

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida abrange qualquer experimento para averiguar perigo, eficácia ou segurança desses itens e será enviada à sanção presidencial.

O que muda

A proposta altera a Lei 11.794/08, que regula procedimentos para uso científico de animais no Brasil. Com a publicação das mudanças, passam a valer:

  • Proibição total do uso de animais vertebrados vivos em testes para fins de autorização de comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes ou seus ingredientes
  • Dados obtidos por testes em animais não poderão ser utilizados para fins de registro e autorização desses produtos
  • Rotulagem restrita: Empresas que utilizarem dados de testes em animais não poderão incluir nos rótulos frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou similares

Só será permitido o uso de dados de testes em animais quando exigidos por regulamentação não cosmética. Para isso, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o propósito não cosmético do teste.

A venda de produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova regra está permitida.

Avanço ético e científico

O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou que manter a experimentação animal como prática dominante seria um retrocesso ético e científico.

“Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, ressaltou.

A carta de Trump a Lula: o que realmente está em jogo — Análise

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Donald Trump na Situation Room da Casa Branca. Foto: The White House/Divulgação

A carta que Donald Trump enviou ao presidente Lula pode parecer, à primeira vista, uma manifestação política em defesa de aliados e bandeiras caras ao ex-presidente americano. Mas quando lida com atenção, revela intenções mais estratégicas e, por que não dizer, bastante pragmáticas.

Trump toca em três pontos. Dois deles são juridicamente sensíveis e, curiosamente, totalmente fora do alcance do presidente Lula (PT). O primeiro é sobre o processo contra Jair Bolsonaro. O segundo, sobre as ações do STF e de Alexandre de Moraes contra as Big Techs. Em ambos os casos, assessores próximos de Trump sabem que Lula não tem poder para interferir. O Judiciário brasileiro é independente e qualquer tentativa de ingerência seria não apenas ineficaz como politicamente desastrosa. Ou seja, Trump sabe que esses dois pedidos são impossíveis de atender.

Mas aí vem o terceiro ponto, e é nele que está o verdadeiro objetivo da carta. Trump quer que o Brasil elimine tarifas aplicadas contra produtos dos Estados Unidos. Alega que se trata de uma prática injusta, apesar do superávit comercial brasileiro. Essa é a parte que interessa de verdade.

Retirar tarifas é algo que o Executivo brasileiro pode fazer, se quiser negociar. E se fizer, Trump esquecerá rapidamente os dois primeiros tópicos da carta. Porque, no fundo, eles cumprem apenas um papel político: agradar dois grupos importantes para sua base, os defensores do Bolsonaro e os representantes das Big Techs que querem ver suas operações no Brasil menos reguladas.

Ou seja, a carta é, na prática, uma manobra com três objetivos. Dois são barulhentos e inócuos, o terceiro, silencioso e eficaz. É a velha fórmula Trump, criar ruído para abrir espaço de barganha. A roupagem é nova, mas o conteúdo é o mesmo.

Contexto geopolítico

Há também um pano de fundo geopolítico que ajuda a dar contexto, mas não explica por completo a iniciativa. A questão dos BRICS funciona mais como um motivador do que como uma razão central. O grupo é composto por países com posições muito distintas em relação aos Estados Unidos. A China, principal força do bloco, é hoje o maior rival estratégico de Washington. A Rússia vive uma relação ambígua, com tensões e momentos de diálogo. A Arábia Saudita é aliada formal dos EUA. O Irã foi recentemente bombardeado por forças americanas. E a Índia é o grande objeto de sedução da política externa norte-americana no atual contexto de competição global.

Nesse cenário, o Brasil aparece como um membro periférico, mas simbólico. As falas recentes do presidente Lula sobre o BRICS, a nova governança global e críticas indiretas aos EUA ajudaram a colocar seu nome mais rapidamente no radar de Trump. Provocaram um senso de urgência que talvez não existisse há algumas semanas. Se não fosse por isso, talvez a carta nem tivesse sido enviada ou demorasse a surgir.

Mas como Trump não menciona o BRICS em nenhum momento da carta, fica claro que o tema não é o coração da questão. Funcionou como catalisador, mas não como motor. O que move Trump, como sempre, é comércio. E o que ele quer, de verdade, é ver as tarifas brasileiras contra produtos americanos sendo derrubadas.

Agora, cabe ao governo brasileiro escolher o caminho. Pode negociar nos bastidores, com pragmatismo. Ou pode adotar um tom mais duro e público, entrando no jogo geopolítico com resposta à altura. Ambas as estratégias têm seus riscos e suas vantagens, mas o mais importante é entender que, dessa vez, o jogo é comercial, não judicial. E Trump deixou isso bem claro, ainda que camuflado numa carta carregada de retórica.