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“Se voltarem com a proposta de isenção até R$ 10 mil, voto a favor”, diz integrante da Comissão do IR

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Evair de Melo
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O deputado Evair de Melo (PL-ES) avaliou em entrevista à Arko Advice que existem tratativas para aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, “Se voltarem com a proposta de isenção até R$ 10 mil, voto a favor dos R$ 10 mil, sou a favor das pessoas”, disse o parlamentar que inclusive é um dos integrantes da Comissão do IR.

Veja a entrevista na íntegra: 

O atrito entre Hugo Motta e o governo atrapalha o avanço do IR?

O governo vem errando desde a PEC da Transição. Com a decisão do IOF, colheu o que vem plantando: pede autorização para gastar sem apresentar redução de despesas nem contenção de gastos. Além disso, não tem uma base sólida aqui na Casa. A base virou pó, já que a retórica do Lula não agrada e o [ministro Fernando] Haddad não convence. Essa história de que “quem vai pagar é o rico” não se sustenta, a carga tributária quem acaba pagando é o consumidor. Sobre o avanço do IR, acredito que seremos ainda mais agressivos, e a chance de avançar é muito grande.

Sobre a isenção do IR: há tratativas para ir além dos R$ 5 mil mensais?

Se o governo facilitar, vai entrar em destaque. Se voltarem com a proposta de isenção até R$ 10 mil, voto a favor dos R$ 10 mil, sou a favor das pessoas. O [deputado Arthur] Lira é conservador, não é tão agressivo. Está viajando com o presidente [Hugo] Motta e estão conversando, mas Lira resiste a mexer em qualquer ponto. Minha percepção é de que perderam a paciência com o governo. Se já estava difícil com o Alexandre Padilha como ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, com a Gleisi Hoffmann piorou.

O senhor acha que outros temas podem avançar agora no Congresso, como a CPMI? O senhor é um dos cotados para a relatoria?

Já apresentei um plano de trabalho. A CPMI não é uma caça às bruxas, é o desmanche de uma quadrilha. Há gente infiltrada em todos os partidos e em todos os governos. Não estamos enfrentando o governo A, B ou C. O Motta, até a semana passada, estava com a ideia de encontrar alguém mais neutro. Acho um risco. É melhor um deputado da oposição que queira trabalhar e faça o que precisa ser feito.

O senhor é candidato ao Senado? Que caminho pretende seguir em 2026?

Estou me preparando para disputar o Senado. Em março ou abril darei uma resposta definitiva. As pessoas me conhecem como defensor da liberdade econômica, do direito à propriedade, como alguém que enfrenta o Supremo e representa o agro. Quero reordenar os Poderes, há muita insegurança jurídica e isso afeta os investimentos. Se você tem um STF que se mete em tudo, como investir pensando em 20, 30, 50 anos? Acho que o Senado precisa se posicionar. Precisamos enxugar o Estado, fazer revisões constitucionais, uma reforma administrativa drástica e, logicamente, focar também na segurança pública.

Análise: Lula tem pior média de apoio na Câmara em junho

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Lula
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O desgaste na relação entre o governo federal e o Congresso Nacional fica evidente quando analisamos as 20 votações nominais e abertas ocorridas na Câmara dos Deputados em junho. O apoio médio no período foi de apenas 37,71%, o menor percentual verificado desde que o presidente Lula (PT) tomou posse. O menor índice tinha sido registrado em abril de 2023, quando o percentual chegou a 46,39%. O levantamento é da Arko Advice.

Das 20 votações, cinco se relacionam à proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além do mérito, foram analisados requerimentos de urgência e pedidos de adiamento da discussão. Em todas o governo perdeu.

O União Brasil, partido do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e com representação na equipe ministerial, está entre as cinco legendas que mais votaram contra o governo em junho. Logo atrás do União, aparecem MDB e PP, que também ocupam cargos na Esplanada dos Ministérios.

As cinco legendas mais fiéis ao governo foram: PCdoB (83,75%); PV (77,50%); PT (76,79%); PSOL (70%); e PSB (59%). Juntas, somam apenas 107 votos.

No início do ano, o presidente Lula mudou o comando da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) justamente com a expectativa de que a relação com o Congresso pudesse melhorar. Alexandre Padilha deixou a SRI, que ficou com Gleisi Hoffmann, e assumiu o Ministério da Saúde. A antecipação do debate eleitoral, contudo, tem tornado a missão de Hoffmann bem mais difícil.

A tendência é que a relação entre Executivo e Legislativo continue apresentando sinais de distanciamento. Até porque partidos como União, PP, Republicanos e PSD, que hoje integram a base formal do governo, sinalizam com projetos diferentes nas eleições de 2026. E se o candidato a presidente da República da oposição for, de fato, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), essas legendas tendem a apoiá-lo.

Câmara dos Deputados
Comportamento dos partidos políticos em relação a temas de interesse do Executivo (%) – junho

Partido Bancada Favor (%) Contra (%) Ausências (%) Abstenção (%) Obstrução (%) Art. 17* (%)
PL 89 4,03 70,10 25,57 0,00 0,00 0,28
PT 67 76,79 0,59 22,31 0,14 0,00 0,14
União 60 31,91 39,66 28,41 0,00 0,00 0,00
PP 49 29,88 35,25 34,75 0,10 0,00 0,00
PSD 45 36,66 27,66 35,55 0,11 0,00 0,00
Republicanos 44 44,20 28,06 26,36 0,00 0,00 1,36
MDB 44 27,61 35,34 37,04 0,00 0,00 0,00
PDT 17 54,41 22,33 23,23 0,00 0,00 0,00
PSB 15 59,00 10,33 30,66 0,00 0,00 0,00
Podemos 15 41,66 27,33 30,33 0,66 0,00 0,00
PSOL 13 70,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00
PSDB 13 38,84 28,46 32,69 0,00 0,00 0,00
PCdoB 8 83,75 0,00 16,25 0,00 0,00 0,00
Avante 8 45,00 18,75 36,25 0,00 0,00 0,00
Solidariedade 5 44,00 14,00 42,00 0,00 0,00 0,00
PRD 5 12,00 42,00 46,00 0,00 0,00 0,00
Novo 5 0,00 83,00 11,00 0,00 6,00 0,00
PV 4 77,50 5,00 17,50 0,00 0,00 0,00
Cidadania 4 16,25 40,00 43,75 0,00 0,00 0,00
Rede 1 50,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00
Total 511 37,71 32,81 29,16 0,05 0,05 0,18

* Art. 17: Quem está no exercício da presidência da Câmara não vota

Governo publica MP para limitar subsídios na conta de luz e retira “jabutis” da Lei da Eletrobras

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Foto: Reprodução

O governo federal publicou nesta sexta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória que impede o crescimento dos subsídios na conta de luz e retira jabutis da Lei da Eletrobras (MP 1304/25). A medida é resultado da ofensiva do governo federal contra a derrubada do veto das eólicas offshores no Congresso Nacional, que desencadearia maiores contratações de energia que seriam custeadas pelo consumidor.

O texto define um teto para o Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) equivalente ao orçamento da conta do ano de 2026. Caso esses recursos sejam insuficientes, a complementação virá do Encargo de Complemento de Recursos, uma espécie de seguro para garantir a funcionalidade do CDE. Este fundo será custeado pelos próprios beneficiários da conta, exceto por aqueles que estão inclusos nos programas sociais Luz para Todos, Cadastro Centralizado de Contribuinte e Tarifa Social.

Substituição das térmicas inflexíveis por pequenas hidrelátricas

Com relação aos 12,5 GW de térmicas inflexíveis que o governo tinha vetado, a MP substitui por até 4.9 GW de pequenas centrais hidrelétricas, adquiridos por meio de leilões de forma escalonada. A primeira contratação ocorrerá até março de 2026 e será de até 3 GW, seguidos por outro de 1,9 GW caso haja necessidade apontada pelo setor. Serão adquiridas centrais de até 5O MW na modalidade de leilão de reserva de capacidade para 2032, 2033 e 2034.

Mudanças na política de gás natural

Sobre o gás natural, o texto da MP também altera a política da PPSA. O CNPE passa a ser responsável por determinar as condições e valores dos acessos aos sistemas de escoamento, processamento, transporte e comercialização do gás da União. A medida permite que a PPSA oferte o produto e derivados com preços mais competitivos no mercado.

Governo inicia plano de ressarcimento a aposentados por descontos indevidos

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22.05.2023 - Presidente da Republica, Luiz Inacio Lula da Silva, durante Declaração à imprensa. Hiroshima, Japão.
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (11), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, o início do plano de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A adesão ao acordo já pode ser feita a partir de hoje, enquanto os pagamentos estão previstos para começar no dia 24 de julho.

A medida faz parte de uma série de ações do governo para reparar prejuízos causados por cobranças ilegais de mensalidades por parte de sindicatos e associações.

Novos canais de atendimento

Também nesta sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma nova norma do INSS que amplia os canais de atendimento aos segurados atingidos. Agora, além da plataforma Meu INSS, será possível registrar solicitações presencialmente nas agências dos Correios. A partir de agosto de 2025, o serviço estará disponível também pelo PrevBarco, embarcação que leva atendimento a regiões ribeirinhas e de difícil acesso.

O INSS informou que manterá os canais de atendimento ativos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Além disso, promoverá ações de busca ativa em comunidades mais isoladas.

Outra novidade é que, em casos específicos, a contestação dos descontos será feita automaticamente pelo próprio INSS, sem necessidade de solicitação por parte do segurado. Isso valerá para idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico, cujos descontos indevidos tenham ocorrido a partir de 14 de março de 2024.

Recursos

Para viabilizar o ressarcimento, o governo planeja abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Os recursos serão destinados ao reembolso de milhões de beneficiários prejudicados por cobranças irregulares nos últimos anos.

Em artigo, Lula afirma que tarifaços desorganizam economia mundial

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Rio de Janeiro (RJ), 07/07/2025 - O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva participa da fotografia de família dos Chefes de Estado e de Governo dos países-membros, parceiros e de engajamento externo.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) publicou, nesta sexta-feira (11), um artigo em diversos jornais do exterior, criticando os anúncios de tarifas unilaterais sobre o comércio internacional. Segundo o presidente, esses tarifaços “desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”.

Multilateralismo

Outro ponto defendido pelo presidente foi a importância do multilateralismo no comércio mundial. Ele afirma que a lei do mais forte, atualmente, ameaça essa relação e ignora os benefícios que o multilateralismo proporciona às nações. “Ações unilaterais e excludentes são agravadas pelo vácuo de liderança coletiva”, escreveu. A solução, segundo ele, seria reorganizar as instituições – como ONU e OMC – sob bases mais justas e inclusivas.

Por fim, o presidente reforçou a urgência de insistir na diplomacia e no multilateralismo para atender as populações.

O texto foi publicado nos jornais Le Monde (França), El País (Espanha), The Guardian (Reino Unido) , Der Spiegel (Alemanha), Corriere della Sera (Itália), Yomiuri Shimbun (Japão), China Daily (China), Clarín (Argentina) e La Jornada (México).

Tarifaço de Trump

O texto não menciona o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, mas vem justamente após o anúncio das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os norte-americanos.

Ontem (10), o presidente Lula criticou a ação e apontou que o Brasil agirá com reciprocidade, caso os meios diplomáticos e a OMC não surtem efeitos. As novas tarifas, de acordo com a carta do presidente norte-americano Donald Trump, entram em vigor no dia 1° de agosto.

Brasil caminha para safra recorde de grãos em 2024/25, aponta Conab

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Foto: Wenderson Araujo/CNA

O Brasil deve colher uma safra recorde de grãos em 2024/25, com produção estimada em 339,6 milhões de toneladas, um aumento de 14,2% em relação ao ciclo anterior. A projeção é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que divulgou o 10º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25 nesta quinta-feira (10).

A área cultivada chega a 81,8 milhões de hectares, crescimento de 2,3% na comparação anual. O resultado é atribuído ao clima favorável, à ampliação das áreas plantadas, ao maior investimento em tecnologia e ao estímulo de políticas públicas.

Culturas com bom desempenho

Apesar do excesso de chuvas ter prejudicado culturas de inverno no Sul, como trigo e aveia, as demais culturas avançam de forma satisfatória em todo o país. A soja deve alcançar produção de 169,5 milhões de toneladas, um avanço de 14,7% sobre a safra passada, com produtividade média recorde. O milho, somando as três safras, tem produção prevista de 132 milhões de toneladas, um crescimento de 14,3%

Para o algodão, a produção estimada é de 3,9 milhões de toneladas de pluma, refletindo aumento na área cultivada e crescimento de 6,4% na produção. O arroz apresenta recuperação expressiva, devendo chegar a 12,3 milhões de toneladas, alta de 16,5%. Já o feijão tem produção total estimada em 3,15 milhões de toneladas, 1,3% inferior ao ciclo anterior, mas com bom desempenho na primeira safra.

Comércio e processamento

Segundo a Conab, a elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel impulsiona o mercado de soja ao aumentar a demanda por esmagamento. A expectativa é de processamento adicional de cerca de 935 mil toneladas do grão, elevando a produção de óleo para 11,37 milhões de toneladas e a de farelo para 43,78 milhões de toneladas. As exportações de soja em grão devem permanecer praticamente inalteradas, com previsão de 106,22 milhões de toneladas.

No milho, o forte crescimento da demanda doméstica, principalmente para a produção de etanol, deve absorver parte do aumento na oferta. A previsão é de que 90 milhões de toneladas sejam consumidas internamente, enquanto as exportações podem cair levemente. Com isso, os estoques finais devem crescer de forma expressiva.

Para o arroz, a recomposição da produção nacional, aliada à perspectiva de queda nos preços internos, deve estimular a retomada das exportações. As importações permanecem estáveis e os estoques finais tendem a aumentar.

Concessão do canal do porto de Santos receberá R$ 6,5 bi de investimento

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Porto de Santos
Foto: Santos Port Authority

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou na sexta-feira passada (4) o projeto de licitação do canal de acesso do Porto de Santos. A previsão de investimentos é de R$ 6,45 bilhões e o certame deve ser realizado ainda neste ano. Os detalhes do projeto foram encaminhados pelo Ministério de Portos à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Caberá à agência cuidar dos procedimentos para a realização leilão, como a abertura de consulta pública para discutir a proposta da concessão, analisar as sugestões recebidas, proceder a reajustes no projeto original e levar o caso à análise da diretoria colegiada.

A etapa seguinte é o envio da modelagem do certame para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), antes da divulgação do edital com data e regras do leilão. O leilão deverá seguir o modelo definido para o canal do Porto de Paranaguá (PR), cujo projeto já foi aprovado pelo TCU.

Com a dragagem do canal, amplia-se a capacidade do porto para receber navios de maior porte e ampliar a movimentação de cargas. O calado será ampliado gradualmente de 15 metros de profundidade para 17 metros.

Leilão na Justiça

O grupo armador dinamarquês, Maersk, entrou com mandado de segurança contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) questionando as regras da licitação do Terminal de Contêineres do porto de Santos (Tecon 10).

Pela modelagem proposta pela agência, ficam de fora do leilão os grupos que já operam no porto, caso da Maersk, dona de 50% da Brasil Terminal Portuário (BTP). Outros três operadores no porto são a MSC, a CMACGM e a DPW World.

O juiz da 21.ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu prazo de 10 dias, até o fim desta semana, para que a Antaq preste informações sobre os questionamentos feitos pela empresa. A Maersk alega que o modelo adotado pela Antaq restringe a competição no maior leilão portuário do país, como publica o jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hojeXXXXXXX.

Análise: Mote da justiça social norteia estratégia eleitoral de Lula

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Lula
Foto: Claudio Kbene/PR

Em meio ao acirramento do embate político com o Congresso Nacional, consequência da derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo Lula conseguiu construir uma narrativa com potencial de se transformar no novo slogan do governo federal e ser o mote da campanha de Lula (PT) à reeleição em 2026.

Desde a significativa derrota no Congresso na votação que derrubou o decreto do IOF, o Palácio do Planalto partiu para a ofensiva. Assim, o PT, utilizando Inteligência Artificial, criou vídeos com o slogan “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, defendendo uma maior tributação aos super-ricos, para que os pobres paguem menos imposto, em nome da “justiça social”.

Por meio desses vídeos, o PT agendou o debate “ricos x pobres”, que animou a militância da esquerda nas redes sociais, aquecendo a base petista contra o Congresso. Ativistas digitais ligados ao governo intensificaram nas mídias os ataques contra os parlamentares e a chamada “elite financeira”.

Nos vídeos, o Congresso foi identificado como “o inimigo do povo”. Os conteúdos foram criados no TikTok, através do perfil “Brasil – Sátira do Poder”, no qual o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é referido como “Hugo nem se importa”. Em um dos vídeos, homens engravatados estão em uma mesa de bar querendo pagar menos que outras pessoas, embora tenham consumido champanhe, caviar e lagosta.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Quaest no X, Instagram, Facebook, YouTube e sites de notícias apontou que 61% das menções nas redes sociais sobre o aumento do IOF foram críticas ao Congresso. Apenas 11% atacaram o governo. 28% das menções foram neutras. As menções a Lula foram 45% positivas, 31% negativas e 24% neutras.

Segundo a Quaest, o volume médio de 18 mil menções por hora sobre o tema superou as denúncias de fraudes no INSS (15 mil menções/hora) e a abertura do inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022 (10 mil menções/hora).

A mobilização nas redes sociais, ativada por esses conteúdos, animou o Planalto. Não por acaso, durante as comemorações do chamado Dia da Independência da Bahia, em 2 de julho, Lula desfilou em carro aberto segurando o cartaz “Taxação dos Super-Ricos”. A defesa dessa bandeira, além de fornecer uma narrativa ao governo, conecta-se com a história política do presidente.

O engajamento gerado pela estratégia governista poderá provocar a substituição do atual slogan, “União e Reconstrução”, para uma mensagem em defesa da “Justiça Social”. Além da bandeira da taxação de grandes fortunas, o foco do governo para fortalecer o novo slogan inclui a aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, num aceno à classe média. Com esse mote, devemos ter um Lula mais sintonizado com a agenda de cunho popular, ancorado no discurso da redução da desigualdade.

Com o objetivo de amenizar o desgaste provocado pela narrativa da oposição de que a gestão Lula seria “taxadora”, o Planalto poderá direcionar o debate para o mantra “taxação para quem?”, tentando desconstruir o discurso que a oposição vem conseguindo emplacar desde dezembro do ano passado em relação ao governo federal.

Mesmo que o governo tenha encontrado um discurso, o debate “ricos x pobres” apresenta limitações. Além de a classe média também ser impactada por tributações como o aumento do IOF – e não apenas os super-ricos, como afirma o discurso governista – e estar mais fragmentada do que no passado, o aquecimento da militância de esquerda poderá colar em Lula um rótulo de radicalismo, aumentando sua rejeição. Ações como a invasão do Banco Itaú, na Faria Lima, em São Paulo, na última quinta-feira (03), por parte de movimentos sociais ligados ao PSOL, repercutiram negativamente na opinião pública.

Além disso, ao realizar uma guinada à esquerda na reta final de seu mandato, e tendo o Congresso como alvo, o governo poderá dificultar o avanço das matérias econômicas de seu interesse. No entanto, como Lula está no “modo campanha”, a aposta será manter suas bases sociais aquecidas nas redes e também nas ruas. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República, convocou para a próxima quinta-feira (10) um ato em favor da taxação dos super-ricos na Avenida Paulista.

Para manter as bases sociais de esquerda mobilizadas, poderão ocorrer medidas como o veto presidencial ao aumento do número de deputados, deixando para o Congresso o eventual ônus de ter de derrubar o veto. Também poderá retornar para a agenda o debate envolvendo o fim da jornada de trabalho 6×1.

Ainda que a temperatura do debate político aumente, como Lula dificilmente conseguirá obter o apoio do Centrão em 2026, e como também dificilmente o comportamento do Congresso em relação ao governo deverá melhorar muito, Lula beneficia-se da narrativa da justiça social. Poderá, no limite, ganhar, sim, alguns pontos em sua aprovação. Entretanto, isso não deverá reverter o saldo de popularidade negativo do presidente, nem mesmo ajudar Lula a ganhar apoios além do eleitorado petista tradicional.

Lula afirma que BRICS continuará discutindo sobre alternativas ao dólar

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Brasília (DF), 08/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em cerimônia oficial no Palácio da Alvorada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) afirmou, em duas entrevistas concedidas para as TVs Globo e Record na noite desta quinta-feira (10), que o BRICS continuará debatendo mecanismos mais autônomos para impulsionar as relações comerciais entre seus membros. As declarações ocorrem em meio à escalada de tensões com os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.

Segundo Lula, o BRICS representa metade da população mundial e quase 30% do PIB global, e dez de seus países participam do G20. O presidente destacou que o bloco está discutindo a possibilidade de criar uma moeda própria, ou de realizar comércio entre os países-membros em suas moedas nacionais, sem a necessidade de recorrer ao dólar.

“Nós cansamos de ser subordinados ao Norte. Queremos ter independência nas nossas políticas, queremos fazer comércio mais livre”, afirmou.

Defesa de diálogo civilizado

Lula criticou a decisão unilateral de Trump e classificou como desrespeitosa a forma como o anúncio foi feito, sem comunicação direta ao governo brasileiro. O presidente defendeu que divergências comerciais deveriam ser tratadas em fóruns multilaterais, como o G20, por meio de negociação e debate civilizado, e não por meio de ataques à soberania de outros países. “O que ele não pode é agir como se fosse dono dos outros”, disse Lula, reforçando que não aceitará esse tipo de comportamento nas relações internacionais.

O presidente também ressaltou que não pretende ligar para Trump, mas que irá defender o setor produtivo brasileiro buscando abrir novos mercados.

“Eu não sou obrigado a aceitar esse comportamento desrespeitoso entre relações de chefe de Estado, de relações humanas”, declarou.

Moeda própria e independência do dólar

Lula voltou a defender a discussão sobre a criação de uma moeda própria para o BRICS, ou a realização de comércio internacional em moedas locais, reduzindo a dependência do dólar.

“Por que eu sou obrigado a ficar lastreado pelo dólar, que eu não controlo? Quem tem uma máquina de produzir dólar são os EUA, não nós”, afirmou, destacando que o Brasil pode negociar com vários parceiros em suas próprias moedas.

Norma do INSS garante contagem de contribuição para trabalho antes da idade mínima

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INSS, Previdência Social, aposentado, pensionista, aposentadoria
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O INSS publicou uma instrução normativa para incluir novas regras sobre o reconhecimento do tempo de contribuição à Previdência Social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10).

Tempo de trabalho enquanto menor de idade

De acordo com o texto, a principal alteração, determinada em cumprimento a uma decisão judicial, permite que o tempo de trabalho exercido por menores de idade, mesmo em desacordo com a legislação da época, seja considerado como tempo de contribuição para a Previdência Social. Para isso, o segurado deverá comprovar o exercício da atividade conforme as exigências legais aplicáveis à respectiva categoria profissional.
No caso dos contribuintes individuais, também será necessário quitar os débitos ou pagar indenização referente ao período, além de seguir critérios específicos sobre inscrição e cálculo das contribuições.

Inclusão de comunidades quilombolas

A nova regra também inclui comunidades quilombolas no rol de pessoas que podem ser reconhecidas como segurados especiais, desde que desenvolvam atividade agrícola ou extrativista em regime de economia familiar e residam em área rural ou próxima. Para isso, é considerada a autoidentificação étnico-racial, a ocupação do território e a ancestralidade relacionada à resistência histórica dessas comunidades.

Outras mudanças da instrução normativa

  • Aposentadoria híbrida: A norma reforça o direito de somar períodos de trabalho urbano e rural para requerer aposentadoria, mesmo que o segurado não esteja mais em atividade rural no momento do pedido.
  • Reconhecimento facilitado: Para trabalhadores rurais e extrativistas, incluindo os já citados quilombolas, a comprovação pode ser feita por meio de documentos como declaração do INCRA ou da associação quilombola, certidão de nascimento na comunidade, ou comprovante de endereço rural.