O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou neste domingo (13) uma carta aberta intitulada “Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça” para responder às críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Barroso destacou que cabe ao Executivo e à diplomacia brasileira conduzir as respostas políticas imediatas à tarifa dos EUA, não ao Judiciário. Ele ressaltou que, passado o impacto inicial, é dever do Supremo reconstituir serenamente os fatos e explicar sua atuação recente.
Defesa do Estado de Direito
O ministro relembrou os 40 anos de estabilidade institucional no Brasil, com eleições livres e respeito às liberdades individuais. Barroso rejeitou a ideia de perseguição política, afirmando que apenas crimes são reprimidos e que todos os julgamentos seguem o devido processo legal, com transparência e direito à ampla defesa.
“O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, diz a carta.
Liberdade de expressão
Barroso refutou as alegações de censura feitas por Trump, destacando decisões do STF que garantiram a liberdade de imprensa e expressão, como a declaração de inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa e a proteção de jornalistas contra assédio judicial. Ele frisou que conteúdos só são removidos por ordem judicial, exceto em casos graves como pornografia infantil ou terrorismo.
“Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra”, defende Barroso.
O presidente do STF classificou a justificativa do tarifaço americano como baseada em uma compreensão equivocada dos fatos recentes do Brasil. Ele ressaltou que divergências e críticas ao Judiciário são naturais em uma democracia, mas não autorizam distorções da realidade.
