O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira (16), em entrevista à CNN, que estuda responsabilizar judicialmente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos prejuízos econômicos decorrentes da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Messias afirmou que “nada pode ser descartado”, e que Eduardo poderá responder inclusive por dano moral coletivo, caso fique comprovado que suas ações contribuíram diretamente para a imposição das sanções contra o país.
Segundo Messias, Eduardo Bolsonaro foi à Casa Branca “conspirar contra o seu país para livrar o pai da cadeia”, ignorando os impactos sobre empregos, empresas e interesses nacionais. O advogado-geral definiu o episódio como “guerra comercial contra o próprio país”, classificando como lamentável a postura de um parlamentar atuando no exterior em prejuízo do Brasil.
Ações judiciais
Messias enfatizou que a AGU avalia sanções que vão além da esfera criminal e alerta que qualquer dano econômico causado pelas tarifas — prejuízos às empresas nacionais e perda de empregos — pode resultar em ações judiciais contra Eduardo e eventuais colaboradores. A Procuradoria-Geral da República já conduz um inquérito para apurar a atuação do deputado nos Estados Unidos.
Para Messias, qualquer centavo adicional pago pelo setor produtivo ou emprego perdido “tem que ser cobrado dele”, indicando medidas futuras de responsabilização judicial.
“Nada pode ser descartado. Se estiver configurado a participação direta, como parece estar, dele estar causando danos potenciais ao país, ele pode ser processado inclusive com pedido de dano moral coletivo, contra ele e contra todas as pessoas que estiverem atentando contra o país”, afirmou Messias.
Deputado licenciado está nos Estados Unidos
Morando nos Estados Unidos desde o início do ano, após se licenciar do mandato na Câmara, Eduardo Bolsonaro busca alianças políticas com o presidente Donald Trump, defendendo interesses que, em suas próprias declarações, são ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai. Segundo membros do governo, parte dessas estratégias envolveu lobby por sanções, e críticas contra autoridades do Judiciário brasileiro.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro rejeita ligação com o tarifaço, argumentando que a decisão de Trump é reação ao governo Lula, não à sua atuação. Porém, na semana passada, Trump mencionou o processo contra Jair Bolsonaro entre as justificativas para a nova tarifa.
Eduardo também vem declarando que as tarifas norte-americanas são “consequência” das ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Crítica à Tarcísio de Freitas
O advogado-geral da União também criticou a estratégia do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de buscar por conta própria uma solução junto à embaixada norte-americana para minimizar os impactos das tarifas. Messias qualificou a tentativa de diplomacia subnacional como ineficaz e perigosa, afirmando que a responsabilidade constitucional para negociar cabe ao governo federal.
“Acredito que [Tarcísio] esteja bem intencionado. Mas a verdade é que o método que ele está utilizando, de procurar uma diplomacia subnacional, além de ineficaz, é perigoso porque confunde a opinião pública e os esforços que devem ser dirigidos nesse momento por todos os representantes do Estado”, afirmou.
Messias alertou Tarcídio de que, embora sua colaboração seja bem-vinda, o canal correto é com o presidente Lula ou o vice-presidente Geraldo Alckmin — os únicos com competência constitucional para tratar do tema em nome do país.
“Tarcísio tem direito de defender os interesses paulistas. Ele foi eleito para isso. Mas acredito que ele está batendo na porta errada. Ele precisa bater na porta do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, que são as pessoas que têm a competência constitucional para tratar dessa questão. Ele pode colaborar, é bem-vindo que colabore”, pontuou.
A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos. Ainda assim, empresários demonstraram confiança nas negociações conduzidas pelo governo, e defenderam um pedido para a não-adoção de medidas de retaliação.
