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Aprovação de Lula melhora, mas maioria desaprova o governo, aponta a Genial/Quaest

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Palácio do Planalto, sede do governo federal
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (16) mostra que o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil e o recente debate em torno da “justiça tributária” ajudaram o governo Lula (PT) a melhorar sua aprovação.

Em comparação com o levantamento realizado em maio, a desaprovação caiu quatro pontos percentuais enquanto a aprovação cresceu três pontos (ver tabela abaixo). Com isso, a distância da desaprovação para aprovação que de 17 pontos agora é de 10. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No entanto, o saldo de popularidade permanece negativo para Lula em 10 pontos.

Na divisão por regiões, a desaprovação supera a aprovação no Sudeste (56% a 40%); no Sul (61% a 35%) e no Centro-Oeste/Norte (55% a 40%). A aprovação supera a aprovação somente no Nordeste (53% a 44%). Apesar da desaprovação em três das quatro regiões do país, a aprovação do governo cresceu oito pontos no Sudeste em relação a maio.

Nesse mesmo período, a desaprovação na maior região do país caiu 12 pontos. A aprovação de Lula também cresceu entre as mulheres, um dos segmentos que foi decisivo para sua vitória nas eleições de 2022. A aprovação aumentou quatro pontos enquanto a desaprovação caiu cinco pontos.

A desaprovação ao governo supera a aprovação em todas as faixas de renda: até 2 salários (49% a 46%); mais de 2 a 5 salários (52% a 43%); e mais de 5 salários (61% a 37%). Apesar desses números adversos, a notícia positiva para Lula é o fato da aprovação do governo ter crescido quatro pontos no segmento com mais de 2 a 5 salários – nesse público, a desaprovação, por outro lado, caiu seis pontos.

Entre quem recebe mais de 5 salários, a desaprovação caiu três pontos enquanto a aprovação aumentou quatro pontos. Lula também ganhou pontos entre os católicos. Agora, a maioria aprova seu governo (51% a 45%). Já a desaprovação entre os evangélicos permanece majoritária: 69% a 28%.

De acordo com a pesquisa, a aprovação de Lula concentra-se entre os eleitores que se dizem lulista/petista (89%) e mais à esquerda (82%). A desaprovação, por outro lado, é preponderante entre quem é bolsonarista (94%) e mais à direita (87%).

Entre os que não possuem posicionamento, 54% desaprovam o governo. 38% aprovam. No entanto, em relação a maio, a desaprovação nesse público estratégico caiu sete pontos percentuais enquanto a aprovação cresceu cinco pontos.

Quanto à avaliação do governo Lula, o saldo também permanece negativo para o presidente. Hoje, a avaliação negativa (ruim/péssimo) é 12 pontos percentuais maior que a avaliação positiva (ótimo/bom). No entanto, essa distância caiu em relação a maio, quando registrava 17 pontos.

Outro aspecto a ser observado é que foi interrompido o crescimento da avaliação negativa, assim como a queda da avaliação positiva. No entanto, ainda precisamos aguardar as próximas pesquisas para aferir se estamos diante de uma mudança no comportamento da opinião pública ou de uma variação conjuntural em função da repercussão negativa do tarifaço da Trump e da campanha em favor da justiça tributária.

Em relação ao tarifaço de Donald Trump, a Genial/Quaest aponta que:

  • 66% tomaram conhecimento da notícia. 33% não sabiam;
  • 79% acreditam que a elevação das tarifas sobre os produtos brasileiros irá prejudicar sua vida. 17% entendem que não;
  • 72% acham que Trump está errado ao impor taxas ao Brasil por acreditar que existe uma perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); 19% acreditam que Trump está correto;
  • 57% entendem que Trump não tem o direito de criticar o processo em que Bolsonaro é réu; 36% avaliam que sim;
  • 55% avaliam que Lula provocou Trump ao criticá-lo no encontro dos BRICS; 31% entendem que não;
  • 53% consideram que Lula está certo ao agir com reciprocidade às tarifas de Trump; 39% avaliam que não;
  • 44% entendem que Lula e o PT estão fazendo o certo nesse embate; 29% acreditam que Bolsonaro e seus aliados estão agindo corretamente;
  • 53% dizem que a carta de Trump não influencia o voto em favor de Lula ou Bolsonaro/candidato apoiado por ele; 19% dizem querer votar mais em Bolsonaro ou no candidato apoiado por ele, mesmo percentual que diz querer votar em Lula;
  • 84% defendem que governo e oposição devem unir-se na defesa do Brasil; 9% acreditam que não;

Com base nesses números do recorte da pesquisa sobre o tarifaço podemos concluir que a medida desgasta Trump e Bolsonaro. Lula, por sua vez, ganhou uma oportunidade de capitalizar o impacto negativo das tarifas, já que a maioria da opinião pública entende que o presidente está correto nesse episódio. No entanto, por ora, a carta de Trump não afeta o posicionamento da maioria do eleitorado em relação à sua preferência eleitoral.

Quanto à economia, a pesquisa mostra uma percepção de melhora. Mesmo que 46% dos entrevistados avaliem que a economia piorou nos últimos 12 meses, esse índice era de 56% em março. Por outro lado, o índice dos que apontam uma melhora na economia cresceu cinco pontos nesse período, chegando aos 21%.

Porém, 76% consideram que o preço dos alimentos nos mercados subiu no último mês. Embora esse índice tenha caído em relação a março, quando era de 88%, o percentual ainda é alto.

Além disso, 56% consideram que o preço dos combustíveis subiu, e 62% afirmam o mesmo em relação à conta de luz. Outro dado importante em relação à economia é que no entendimento de 80% dos entrevistados o poder de compra está menor na comparação com o ano passado.

Esses números criam uma sensação térmica da economia adversa ao governo. Assim, mesmo que tenha reduzido a percepção de que a economia piorou nos últimos meses, a inflação de alimentos, combustíveis e energia prejudica o governo.

Quanto aos recentes embates entre o Executivo e o Legislativo em torno da derrubada do decreto que aumentava o IOF observamos que o episódio teve um impacto na opinião pública inferior ao barulho gerado pelos meios de comunicação e no mundo político.

Segundo a Quaest, 51% dos entrevistados tomaram conhecimento do episódio. 48% não. Para 79%, o conflito entre os poderes atrapalha o país. 56% disseram que não ficaram sabendo que agenda em favor da “justiça tributária” do governo. 43% disseram que sim. Impulsionada pela esquerda, a campanha contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi vista por 72% dos entrevistados. 25% responderam que sim.

Em relação aos gastos públicos, 41% disseram que a meta fiscal deve ser cumprida através do corte de gastos. 40% consideram que a meta fiscal deve ser cumprida através do aumento da arrecadação. Para 63%, o governo deve aumentar impostos dos mais ricos e diminuir dos mais pobres. 75% defendem a elevação da faixa de isenção do imposto de renda (IR). Além disso, 60% são favoráveis ao aumento do IR para os chamados “super ricos”.

Quanto à campanha “ricos e pobres”, 53% consideram que o discurso não está correto porque aumenta as brigas e a polarização do país. 38% acham a campanha correta porque chama atenção para os privilégios de alguns grupos. Em relação a agenda do governo, 59% não se consideram representados. 34% dizem que sim.

Apesar de medidas como a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e o debate em torno da taxação dos “super ricos” ter o apoio da maioria dos entrevistados, a campanha governista em favor da “justiça tributária” enfrenta limites. Além da maioria não se sentir representada pela agenda do governo, o mote “ricos x pobres” é mais desaprovado que aprovado, assim como o conflito entre os poderes.

A pesquisa Genial/Quaest, embora tenha mostrado uma melhora na aprovação do governo, deve ser comemorada com prudência pelo Palácio do Planalto. Mesmo que o tarifaço e o debate em torno do aumento da isenção do IR para mais faixas de renda crie uma oportunidade política para Lula, desgastando seu principal antagonista, Jair Bolsonaro, e aguçando divisões na direita, somente esse fato pode ser insuficiente para o presidente reverter o saldo negativo de popularidade na opinião pública.

Por ora, conforme mostram os números, a percepção da economia segue negativa. Além disso, a campanha “ricos x pobres”, apesar de ter animado a militância de esquerda, não é bem-vista pela maioria dos brasileiros. Embora Lula tenha ganhado uma narrativa, o governo terá o desafio de apresentar resultados, sobretudo no tema do tarifaço, que poderá prejudicar a economia brasileira.

Lula veta aumento no número de deputados

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Brasília (DF) 09/10/2023 Sessão vazia da Câmara dos deputados convocada para essa segunda-feira. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa o aumento do número de deputados de 513 para 531. A decisão foi publicada, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU).

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, para embasar a decisão de vetar o projeto.

“A medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, argumenta.

O governo também argumenta o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade.

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Distribuição das vagas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança no número da população. Com última atualização em 1993, o governo paraense argumentou que teria direito a mais quatro deputados, desde 2010.

A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Em 2023, o STF fixou um prazo até junho deste ano para que o Congresso votasse uma lei redistribuindo a representação de deputados federais, conforme a proporção da população brasileira de cada estado e do Distrito Federal.

Em contrapartida, alguns deputados não quiseram reduzir o número de parlamantares, seguindo o critério proporcional. Os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras caso essa regra fosse seguida.

Custo

O projeto aprovado na Câmara amplia o número de vagas para os estados que registrem crescimento populacional, podendo gerar um custo anual de R$ 65 milhões com novas estruturas. Além disso, outro impacto seria o das emendas parlamentares, já que os novos deputados passam a ter direito de indicar recursos no Orçamento da União.

A quantidade de deputados estaduais também teria alterações, conforme a previsão constitucional. Algumas assembleias legislativas teriam um acréscimo de uma a seis novas cadeiras para deputados estaduais. Com essa regra, o impacto sobre os orçamentos estaduais pode variar de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões por ano.

Novas discussões

Com o veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisá-lo, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

Por se tratar de veto, caberá ao Congresso Nacional decidir pela sua manutenção ou rejeição.

CVM abre consulta pública para regulamentar atividade de rating

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Comissão de Valores Mobiliários, CVM
Foto: Divulgação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública para mudar as regras da atividade de classificação de risco de crédito (rating) no mercado de valores mobiliários. O principal objetivo é alinhar a regulamentação brasileira às normas do mercado de capitais europeu, especificamente às exigências da ESMA (European Securities Market Authority). O prazo da consulta pública vai até 29 de agosto.

O que diz a minuta

Entre outras regras, a minuta da norma propõe mudanças na perspectiva de classificação de crédito (ratings outlooks), estabelece que as agências deverão enviar anualmente à CVM sua política de preços, e obriga a divulgação das razões para alterações nas metodologias. Pela proposta, o relatório de rating deve ser enviado à entidade avaliada com pelo menos 1 dia útil de antecedência da publicação, para checagem.

Histórico

Em 2019, a Comissão Europeia revogou o reconhecimento do Brasil como jurisdição equivalente, tornando os mercados financeiros europeus inacessíveis às agências de rating brasileiras.

Como participar

A consulta pública sobre as novas regras fica aberta até 29 de agosto de 2025. Interessados podem enviar sugestões e comentários à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM por e-mail (conpublicaSDM0225@cvm.gov.br)

Análise: Dependência da direita ao bolsonarismo

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Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) com Jair Bolsonaro.
Foto: Presidência da República

A eleição de 2026, para a direita, não será somente uma disputa contra a esquerda. Antes de tudo, será um embate interno: por espaço, por identidade e, sobretudo, pela bênção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda dominante entre os conservadores, mas, até o momento, inelegível por decisão judicial.

Essa tensão revela uma direita em busca de identidade e liderança, dividida entre a fidelidade ao bolsonarismo e a tentativa de ampliar sua base eleitoral. Mesmo fora da disputa, Bolsonaro continua sendo o principal “polo gravitacional” da direita. Sua inelegibilidade, resultado da condenação pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, não o afastou da arena política, apenas o impediu de ocupar diretamente o centro do palco.

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O dilema da direita: entre fidelidade e renovação

A direita brasileira não conseguiu, ou não quis, se desvincular do bolsonarismo. Existe uma dependência simbólica e estratégica em relação a Bolsonaro, motivada pelo receio de perda de força política. Como mantém sua base mobilizada, Bolsonaro tem nas mãos o poder de inflar ou queimar candidatos que buscam redirecionar seu eleitorado.

Essa vinculação, no entanto, dificulta o surgimento de uma alternativa viável à direita do espectro político. A polarização entre Lula e Bolsonaro deixou pouco espaço para alternativas centristas ou moderadas. Tentativas de “entrar pelo meio”, sem a transferência dos votos de Lula ou de Bolsonaro, com candidaturas que buscavam romper com a radicalização, fracassaram nas eleições recentes, como evidenciam as experiências de João Doria e Simone Tebet. Assim, grande parcela da direita não demonstra intenção de se apresentar como uma “terceira via”.

Quem será o herdeiro de Bolsonaro?

Porém, o fato é que Bolsonaro tem pouca chance de se reabilitar politicamente, levando a uma busca velada pelo apoio do ex-capitão. Entre os nomes apontados como possíveis herdeiros políticos ou representantes da direita pós-Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se destaca. Ex-ministro do governo Bolsonaro, ele adota uma posição estratégica: mantém-se suficientemente próximo do ex-presidente para garantir o apoio da base, ao mesmo tempo em que busca dialogar com outras alas da direita, como empresários, liberais e conservadores moderados.

Caso Bolsonaro permaneça inelegível, Tarcísio desponta como o nome com maior capital político e eleitoral para unificar o campo conservador. Ser governador de São Paulo, o estado mais populoso e economicamente relevante do país, confere a ele uma posição privilegiada no cenário nacional e o coloca como um forte presidenciável.

O que se desenha, portanto, é a tentativa de Bolsonaro de manter as rédeas sobre seus possíveis sucessores. Mesmo fora da disputa, ele quer decidir quem estará nela. Essa postura cria um ambiente de tensão constante entre os que almejam protagonismo e a necessidade de demonstrar lealdade à figura que ainda comanda o coração do eleitorado conservador.

Outros nomes, como Ratinho Jr. e Ronaldo Caiado, também se movimentam. No entanto, todos enfrentam o mesmo dilema: como usufruir do apoio de Bolsonaro sem se tornarem reféns do seu legado? O próprio Caiado afirmou que concederia anistia ao ex-presidente, caso eleito em 2026.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, hoje filiado ao PSD, já se colocou como um nome viável ao Planalto, mas aposta em um discurso de conciliação. Ao comentar sobre um possível apoio de Bolsonaro, Leite foi direto:

“Não acredito que seja o presidente Jair Bolsonaro quem determinará a sucessão. Não estou satisfeito com a polarização, nenhum desses polos ou líderes”, disse Leite.

A anistia

Bolsonaro permanece como um “grande eleitor” e seu apoio é visto como essencial por
qualquer candidatura que deseje se apresentar como representante do campo
conservador. Essa necessidade de guiar o debate na direita tem uma relação direta com a
defesa da anista dos presos do 8 de janeiro. Se admitisse a possibilidade de não ser
candidato, Bolsonaro fragilizaria a narrativa de perseguição política e a mobilização por
sua própria anistia perderia força, causa que ainda mantém forte apelo entre seus
apoiadores mais fiéis.

Diploma digital é obrigatório no ensino superior a partir desse mês

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diploma, graduação, ensino superior, universidade, faculdade, centro universitário
Foto: Reprodução/UFMS

Desde 1º de julho de 2025, todas as instituições públicas e privadas de ensino superior no Brasil passaram a ser obrigadas a emitir diplomas de graduação exclusivamente em formato digital. A medida, publicada em portaria pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo agilizar a entrega dos documentos, garantir mais segurança jurídica, reduzir fraudes e padronizar o acesso dos estudantes em todo o país.

Como funciona o novo diploma digital

O diploma digital existe apenas online, tendo validade jurídica assegurada por assinatura eletrônica certificada e carimbo de tempo que registra data e horário da emissão. Alunos recém-formados recebem um link para acesso, download e validação do documento, que pode ser consultado a qualquer momento. O padrão segue exigências de segurança como o ICP-Brasil.

O setor educacional comemorou a medida, destacando o custo menor, maior rapidez na emissão e acesso remoto ao documento, dispensando qualquer etapa presencial ou burocrática.

Validade de diplomas já emitidos

Diplomas impressos entregues antes de julho de 2025 continuam válidos. A mudança afeta somente novas emissões: agora, o diploma impresso passa a ser apenas uma cópia, sem valor jurídico-formal. Para quem se forma a partir de agora, só o diploma digital é legalmente reconhecido.

Pós-graduação também será digital

O diploma digital passa a ser obrigatório também para cursos de pós-graduação a partir de janeiro de 2026, abrangendo mestrados, doutorados e residências em saúde.

A digitalização, segundo o governo, traz redução de burocracia, combate eficiente a fraudes, emissão mais rápida e fácil verificação online. Universidades como Unesp, UFRN e UFPB já utilizavam a modalidade desde 2021.

Empresas dos EUA apoiam Brasil contra tarifaço de Trump

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Geraldo Alckmin
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin (PSB) teve uma reunião com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) nesta quarta-feira (16). O encontro, realizado no âmbito do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, contou com a presença de representantes de empresas norte-americanas que operam no Brasil, como Amazon, Coca-cola, GM, Caterpillar e a MedTech.

Também participaram do encontro representantes da Dow, Sylvamo, Corteva Agriscience e John Deere, além de integrantes do governo federal.

União do setor privado de EUA e Brasil

Com o objetivo de reverter a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados, representantes de empresas americanas demonstraram apoio ao governo brasileiro nas negociações com o governo dos Estados Unidos.

“Tanto a Amcham quanto a US Chamber fizeram uma nota conjunta. E nessa nota, elas colocam a sua posição favorável à negociação e que se possa rever a questão das alíquotas”, destacou o vice-presidente.

Durante a reunião, Alckmin citou um trecho do documento das entidades, advertindo que a adoção de medidas tarifárias “como resposta a questões políticas mais amplas tem o potencial de causar danos graves a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos, além de estabelecer um precedente preocupante”.

Perde-perde

Segundo o ministro, a tarifa imposta ao Brasil representa um “perde-perde”, gerando prejuízo para ambos os países. Diante disso, o apoio mútuo entre empresas brasileiras e americanas reforça as negociações, que têm o objetivo de reverter a medida antes do prazo anunciado.

“Nós queremos todo mundo unido para resolver essa questão. E as empresas têm um papel importante, tanto as brasileiras, que aliás tem empresa brasileira que tem indústria nos Estados Unidos, quanto as empresas americanas.”, ressaltou o ministro.

Complementariedade econômica

O vice-presidente comentou sobre a carta ao governo norte-americano, reiterando a disposição para o diálogo e solicitando resposta à carta anterior, enviada em 16 de maio.

“[A carta enumerou] um conjunto de itens que se poderia avançar no acordo comercial, sempre procurando estimular o acordo comercial, estimular complementariedade econômica e crescimento do comércio exterior, que é emprego e renda”, afirmou Alckmin.

O presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto, contou que a entidade tem quase 10 mil empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos, criando 3,2 milhões de empregos no Brasil. Abrão disse que a entidade tem um longo histórico de diálogo com o governo brasileiro, e reforçou que a aplicação da tarifa teria impacto negativo para ambos os países.

“Por isso, a entidade e parceiros têm atuado junto ao governo dos dois países em busca por uma solução”, disse.

Abrão Neto afirmou que a intenção do setor empresarial no Brasil é a solução entre os dois governos, sem que aconteça um aumento tarifário. “O setor empresarial brasileiro e americano tem buscado contribuir com o governo brasileiro e contribuir também do lado americano, trazendo essas suas percepções”, completou.

Investigação dos EUA

Ao ser questionado sobre a investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da lei de comércio estadunidense, o ministro destacou que o Brasil prestará os devidos esclarecimentos, assim como já ocorreu anteriormente. O vice-presidente também ressaltou a atuação brasileira em pontos mencionados pela investigação norte-americana.

“Você questionar desmatamento? O desmatamento está em queda. Aliás, o Brasil é um exemplo hoje para o mundo. Nós temos a maior floresta tropical do mundo, que é a Floresta Amazônica. O Brasil tem empenho em reduzir o desmatamento. A meta é desmatamento ilegal zero, e recompor a floresta com o fundo do clima”, explicou.

Dois pontos que estão entre os alvos da investigação norte-americana, o sistema brasileiro de Propriedade intelectual e o PIX, também foram defendidos pelo ministro. “O PIX é um modelo, é um sucesso”, afirmou.

Ministério dos Transportes inicia debates sobre Plano de Logística 2050

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Brasília (DF), 29/01/2025 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, participa da cerimônia de anúncio do financiamento do BNDES à concessionária EPR Litoral Pioneiro, no Palácio do Planalto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério dos Transportes iniciou na quinta-feira da semana passada (10), em Brasília, uma série de encontros em dez capitais para discutir o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050). O primeiro evento contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e reuniu técnicos de órgãos da estrutura do Ministério dos Transportes e representantes de entidades do setor produtivo e de logística.

O ministro Renan Filho abriu o encontro declarando ser fundamental um plano nacional para o desenvolvimento logístico “que dialogue com a realidade”.

“Nós estamos, por exemplo, levando em consideração as notas fiscais eletrônicas para estimar o volume de carga transportada no Brasil. Isso dá o componente de realidade dessas rotas e da produção de cada região, porque estabelece os roteiros da infraestrutura, os caminhos logísticos mais importantes”, afirmou.

De acordo com o ministério, a partir de dados do IBGE, o agronegócio cresceu 12,2% no primeiro trimestre deste ano em relação ao último trimestre de 2024. No período, a economia brasileira registrou avanço de 1,4%. Escoar essa produção, internamente e para fora do país, demanda infraestrutura de transporte eficiente, com menos gargalos logísticos que acabam elevando o Custo Brasil, disse o ministro.

Um dos principais eixos do PNL 2050 é aproximar as zonas de produção agrícola dos centros internos de distribuição e dos terminais portuários para exportação, ampliando a eficiência do escoamento e reduzindo gargalos. Nesse sentido, os portos do Arco Norte (marítimos ou fluviais, situados na Amazônia) têm potencial estratégico por estarem mais próximos das áreas produtoras do Centro-Oeste.

O ministério cita que um caminhão que transporte grãos de Mato Grosso até o porto de Santos (SP) consegue realizar duas viagens por mês. No mesmo período, são possíveis até seis deslocamentos rumo a alternativas oferecidas pelo Arco Norte. A descentralização das cargas pode reduzir filas em terminais e acessos, aliviar a pressão sobre a infraestrutura portuária do Sul e do Sudeste e estimular economicamente outras regiões produtoras do país.

“À medida que o agronegócio cresce, que a indústria cresce, que o setor de serviços cresce, a gente precisa cada vez mais estruturar a agenda logística do país”, resumiu Silvio Costa Filho.

Moraes valida aumento do IOF para crédito e mantém isenção sobre risco sacado

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Brasília (DF), 22/08/2024 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante a solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta quarta-feira (16) a validade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, editado pelo governo federal. No entanto, manteve suspensa a parte referente à incidência do imposto sobre operações de risco sacado, também conhecidas como antecipação de recebíveis.

Risco sacado segue fora

Moraes justificou que a dinâmica das operações de risco sacado é diferente dos empréstimos convencionais. Para o ministro, considerar tais transações como operações de crédito comprometeria a segurança jurídica, já que o próprio poder público as classificou de forma distinta ao longo do tempo. Assim, somente as antecipações de recebíveis seguem sem a nova carga tributária do IOF.

“Não há, portanto, definição de operações de ‘risco sacado’ como operação de crédito, pois essas operações observam uma dinâmica diversa, não assimilável a empréstimos ou financiamentos”, diz um trecho da decisão.

A decisão de Moraes ocorreu após audiência de conciliação sem consenso entre governo federal e Congresso Nacional. Na prática, as alíquotas elevadas do IOF para operações de crédito, seguros e câmbio voltam a valer imediatamente, exceto para risco sacado. O decreto havia sido suspenso anteriormente pelo Congresso, mas, após judicialização impulsionada por partidos e pela Advocacia-Geral da União (AGU), o STF devolveu a eficácia de quase todo o texto presidencial.

Reforço fiscal garantido, mas com limites

Ao confirmar que a maior parte do decreto segue válida, Moraes apontou ausência de desvio de finalidade, e a necessidade de garantir previsibilidade nas receitas federais. Para operações de crédito tradicionais e seguros, o aumento do IOF já está em vigor, enquanto empresas que optam pela antecipação de recebíveis continuam isentas do novo aumento, mantendo o benefício fiscal para essa modalidade específica.

Governo mira avanço da PEC da Segurança e isenção do IR após recesso parlamentar

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Brasília (DF), 12/06/2025 - Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante reunião com líderes de partidos. ( Deputado e líder do governo, José Guimarães e o lider do PT na Câmara, Deputado Lindbergh Farias, durante coletiva após reunião de líderes).
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (16) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende acelerar, já nos primeiros dias de agosto, a constituição da Comissão Especial da PEC da Segurança (PEC 18/2025). O objetivo é avançar rapidamente com a análise da proposta assim que os trabalhos parlamentares forem retomados.

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Isenção do Imposto de Renda

Outro destaque da agenda do governo federal para o segundo semestre é a votação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (PL 1.087/25). Guimarães ressaltou que o Executivo vai articular para garantir a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado até setembro. O líder comemorou o relatório da matéria aprovado na comissão especial, observando que o texto foi elaborado conjuntamente entre o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o governo, o que deve facilitar sua tramitação no Plenário.

Revisão dos benefícios fiscais

O governo também deve dar prioridade ao projeto que revisa os benefícios fiscais e tributários (PLP 41/2019), de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo Guimarães, a proposta que tramita na Câmara vai incorporar a ideia de um corte linear de 10% sobre os benefícios atualmente concedidos a diversos setores da economia.

A medida está sendo elaborada em conjunto pelo Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad (PT), e pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e representa uma ofensiva para o equilíbrio fiscal.

Governo regulamenta BR do Mar com incentivo à indústria naval

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Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos. cabotagem, BR do Mar
Foto: Vosmar Rosa/MPor

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que regulamenta o Programa BR do Mar. Inicialmente criado em 2022, o programa aguardava regulamentação para efetivamente começar a operar. O objetivo do BR do Mar é impulsionar o crescimento da cabotagem, incentivando a criação de novas rotas, a ampliação da frota de embarcações, a redução dos custos logísticos e a geração de empregos no setor portuário. O governo reforçou que a medida representa também um estímulo à inovação e à sustentabilidade dentro da indústria naval brasileira.

“Temos hoje o privilégio de assinar esse decreto, que foi construído ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira e que terá um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil. O programa vai fazer com que utilizemos os 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para ampliarmos a cabotagem”, comemorou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A cabotagem é o nome dado ao trânsito de embarcações entre portos de um mesmo país.

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Sustentabilidade naval e contratos de longo prazo

Costa Filho destacou que o decreto traz incentivos específicos para embarcações que invistam em sustentabilidade ambiental. Segundo ele, quanto mais os navios dialogarem com a agenda sustentável, mais competitivos e incentivados serão dentro do programa.

“Quanto mais navios sustentáveis que dialoguem com a agenda da sustentabilidade, mais incentivos terão para estimular a competitividade”, destacou.

O ministro disse que o programa “tem o papel de reduzir os custos logísticos no país, de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de contêineres do porto de Suape, de Pernambuco, levando para o porto de Santos, em São Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade.”

Outro avanço é a possibilidade, inédita até então, de celebrar contratos de longo prazo no setor, com duração de 10, 15 ou 20 anos, o que pode facilitar investimentos e garantir planejamento para armadores e operadores logísticos. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (17), também prevê facilidades para embarcações internacionais interessadas em operar nas rotas brasileiras.

BR dos Rios

Em paralelo à regulamentação do BR do Mar, a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos prepara o lançamento do programa BR dos Rios, previsto para ser apresentado em outubro deste ano. O novo projeto visa potencializar a navegação interior, contemplando especialmente hidrovias de grande porte.

Ainda em 2025, está prevista a primeira concessão hidroviária do país, que abrangerá a Hidrovia do Paraguai. Segundo Silvio Costa Filho, a BR dos Rios terá foco na modernização, sustentabilidade e integração logística, alinhando-se à agenda hidroviária brasileira.