Após o recesso parlamentar, o Senado deve analisar o projeto de lei PL 351/2019, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). A proposta busca transformar em lei a estrutura que hoje funciona por decreto, estabelecendo normas permanentes para a sua gestão, atuação, composição e integração com estados e municípios.
O projeto de lei, de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), foi aprovado com modificações propostas pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).
A relatora destacou que a proposta estabelece uma política voltada à resposta a emergência sanitária do país. Segundo ela, o texto traz ações conectadas com outros programas da saúde, “com significativos ganhos para a rede básica de atenção à saúde”.
A FN-SUS atua em ações de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou casos de desassistência à população. A participação dos entes federativos interessados é voluntária.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de julho e encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado, onde aguarda o encaminhamento para as comissões temáticas.
Histórico do programa
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde, foi criada como resposta a desastres, instituída em novembro de 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, por meio do Decreto 7.616, de 2011. Desde já, realizou mais de 40 missões de apoio em situações de desastres naturais, desassistência e outras tragédias, e é acionada mediante solicitação de estados ou municípios, quando a capacidade local é insuficiente.
A FN-SUS esteve presente em calamidades públicas, como no rompimento de barragens em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), na pandemia de Covid-19 e na crise de desassistência no território Yanomami; e também em eventos com grande concentração de pessoas de forma preventiva, como a Rio+20, a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016. O sucesso desse programa ao longo dos anos, demonstra a importância de torna-ló em uma política de Estado, garantida em lei.
Criação de um órgão
O projeto determina a criação de um órgão gestor da FN-SUS, encarregado de estabelecer critérios e mecanismos para avaliar as solicitações; manter o cadastro dos profissionais aptos à convocação e mobilização; além de pesquisadores e especialistas em saúde, instituições e serviços que integrão as respostas coordenadas as situações de emergências em saúde pública.
Durante emergências sanitárias e de saúde, o órgão poderá solicitar apoio de outras entidades federais e órgãos, especialmente em situações desastres, epidemias e eventos de massa. Também deverá firmar contrato, convênios e parcerias para assegurar a força do trabalho, logística e matériais necessários.
Além disso, a FN-SUS contará com uma equipe de resposta rápida, composta por profissionais de saúde treinados para atuação imediata em surtos, epidemias, desastres e acidentes com múltiplas vítimas.
Composição da FN-SUS
Poderão integrar a Força Nacional do SUS os servidores e empregados públicos de hospitais sob gestão federal e hospitais universitários federais. Além dos servidores federais ou empregados públicos do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
Também poderão participar profissionais contratados temporariamente, integrantes de hospitais filantrópicos vinculados ao SUS, servidores estaduais e municipais, além de voluntários com formação adequada às demandas das emergências.
Todos os profissionais serão coordenados pelo órgão gestor da FN-SUS durante o período da designação, sem prejuízo da remuneração ou do vínculo funcional com o órgão ou entidade de origem.
Os profissionais de saúde mobilizados em missão pela FN-SUS estarão dispensados de compensar as horas não trabalhadas em sua instituição empregadora, salvo se houver cláusula contratual específica prevendo condição para compensação.
Apoio das forças armadas
Por determinação do presidente Lula, as Forças Armadas poderão apoiar as atividades da FN-SUS, fornecendo instalações, recursos humanos, transporte, logística e treinamento. Nesses casos, as despesas serão custeadas com recursos do Ministério da Saúde.
A FN-SUS também poderá ser convocada para atuar em ações humanitárias e em respostas internacionais quando solicitado.
