O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), defendeu em entrevista à Arko Advice que a anistia precisa ser pautada e votada o quanto antes: “Queremos apenas que a matéria seja pautada, pois já há requerimento de urgência com as assinaturas necessárias. E a maioria dos deputados se posicionou favoravelmente a essa urgência. Quem tiver maioria leva, é assim que funciona na democracia. Se o projeto for derrotado, aceitaremos o resultado. Se for aprovado, como acreditamos que será, que siga para o Senado e seja votado de forma democrática. Sendo aprovado lá, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar, com todas as consequências políticas e jurídicas que isso implica”.
Sobre o texto ainda não há uma definição, mas o líder defende que seja feito a partir de um consenso e que seja sólido e equilibrado. “Não queremos impor uma votação, uma ideia ou um projeto específico”, continuou.
Veja a entrevista na íntegra:
A obstrução no Congresso Nacional continuará? Qual será a orientação da oposição?
A semana que passou foi absolutamente atípica e grave para a nossa república. Tivemos a prisão domiciliar do [ex-]presidente Jair Bolsonaro, decretada no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal] foi denunciado na Vaza Toga, com provas robustas de que montou um gabinete paralelo para atropelar direitos individuais e fabricar acusações. Também realizamos uma audiência pública sobre o caso, ouvindo jornalistas e especialistas. A obstrução é uma ferramenta legítima de defesa da democracia e, enquanto a pauta autoritária e antidemocrática persistir, seguiremos utilizando todos os instrumentos regimentais para conter abusos e chamar atenção para a gravidade do momento.
Os senhores afirmaram que a Câmara vai pautar a anistia e o foro privilegiado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou. Então, como ocorrerão essas tratativas? O senhor acredita que ele colocará o assunto na mesa?
O acordo discutido não foi com a presidência da Câmara, mas com líderes partidários. Acreditamos que a Casa tem poder e responsabilidade para enfrentar parte dos problemas atuais, começando pelo fim do foro privilegiado, uma distorção usada para manter parlamentares de oposição sob a pressão do Supremo. Também defendemos que a anistia aos condenados do 8 de janeiro [de 2023] seja debatida e votada com a máxima urgência, pois grande parte daqueles processos se baseia em provas frágeis ou fabricadas. Muitas pessoas estão exiladas, outras já pagaram por eventuais danos patrimoniais. É uma questão de justiça e pacificação nacional.
Como será essa votação sobre a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro? Como será o texto? Faz parte do Pacote da Paz? Quais os destaques?
A anistia precisa ser pautada e votada o quanto antes, a partir de um consenso em torno de um texto sólido e equilibrado. Não queremos impor uma votação, uma ideia ou um projeto específico. Queremos apenas que a matéria seja pautada, pois já há requerimento de urgência com as assinaturas necessárias. E a maioria dos deputados se posicionou favoravelmente a essa urgência. Quem tiver maioria leva, é assim que funciona na democracia. Se o projeto for derrotado, aceitaremos o resultado. Se for aprovado, como acreditamos que será, que siga para o Senado e seja votado de forma democrática. Sendo aprovado lá, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar, com todas as consequências políticas e jurídicas que isso implica. E, se houver judicialização, que o Supremo se pronuncie, inclusive diante das novas e graves informações trazidas pela Vaza Toga, que reforçam a necessidade de se corrigirem as injustiças praticadas nesses processos.
A instalação da CPMI do INSS ainda é uma prioridade? Quando os senhores pretendem discutir o tema? Já há data para a instalação?
A CPI do INSS segue como prioridade absoluta. O governo tenta usar crises e cortinas de fumaça para abafar aquele que pode ser um dos maiores escândalos de corrupção da História recente, com indícios de participação de sindicatos e até de familiares próximos ao presidente da República. Essa investigação precisa começar urgentemente para devolver transparência e verdade ao país. A oposição continuará pressionando para que a instalação seja imediata.
Recentemente, a oposição afirmou que haverá uma guerra com o governo. Quais os próximos passos?
Quando dissemos que haverá “guerra”, falamos no sentido político e democrático. Vamos intensificar a fiscalização, as denúncias e o uso das ferramentas regimentais para expor as manobras do governo, que prefere o caos e o “quanto-pior-melhor” para lucrar eleitoralmente. O Brasil está sob risco real de consolidação de um regime autoritário: temos um ministro do Supremo sancionado pela Lei Magnitsky, um presidente do Senado que afirma que nem com 81 assinaturas colocará um impeachment para votação, e um Executivo que rompe pontes com os Estados Unidos em plena crise tarifária. É um cenário gravíssimo, e a oposição continuará mobilizada para oferecer soluções e evitar que o país mergulhe de vez numa ditadura.
