O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), assinaram nesta segunda-feira (28) uma portaria que regulamenta a troca de dívidas de operadoras de planos de saúde por atendimento especializado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o acesso a cirurgias e exames por meio da parceria entre o setor privado e o sistema público.
Com a portaria publicada, o edital será divulgado em três dias úteis. Com este disponível, as operadoras poderão acessar a plataforma InvestSUS para apresentarem a oferta no período de cinco dias úteis. A oferta mínima é de R$ 100 mil por mês.
A partir disso, o plano de saúde indica quais modalidades pode oferecer — ambulatoriais ou cirúrgicas — e a região que entregará o serviço, desde que esta conte com menos instituições e alta demanda. O Ministério da Saúde analisa os dados e apresenta aos estados e municípios. Caso a oferta aceita, o compromisso é celebrado.
Equidade no acesso e fiscalização
Segundo o ministro Alexandre Padilha, a decisão representa um mecanismo de equidade, ao distribuir ofertas de cirurgias e exames pelo país. “Nós estamos criando mecanismos onde esses hospitais, onde estão os especialistas e os exames, vão abrir as portas para o paciente do SUS ir lá, ser atendido, sem precisar pagar R$ 1 real”, declarou Padilha.
Cada atendimento realizado pelo plano de saúde gerará certificados de obrigação de ressarcimento, que serão utilizados para abater a dívida na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Os valores de cada procedimento seguem o padrão definido pelo SUS e a Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), que também fiscalizará o sistema.
“Se qualquer operador de plano de saúde começar a achar que para participar do programa vai reduzir o atendimento do usuário do plano de saúde, vai ser punido pela ANS”, pontuou o ministro da Saúde. Por outro lado, o acompanhamento e conferência da realização dos exames é competência do gestor municipal e estadual.
Ao consultar em uma unidade de saúde do SUS, o paciente receberá um direcionamento pelo aplicativo do SUS Digital, informando se o exame ocorrerá em uma unidade privada ou pública.
