A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (21), as penas dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ligada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por 4 votos a 1, os ministros acompanharam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo que o grupo atuou na disseminação de desinformação e na articulação de ataques virtuais contra o sistema eleitoral, as instituições e autoridades públicas, com o objetivo de desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
Penas e crimes
Os sete condenados receberam penas que variam entre 7 anos e 17 anos de prisão, em regime fechado ou semiaberto. A maior pena foi aplicada ao major da reserva Ângelo Martins Denicoli, condenado a 17 anos de prisão.
Também foram condenados o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, o major Ailton Gonçalves Moraes Barros, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida e o ex-presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha — este último recebeu pena de 7 anos e seis meses em regime semiaberto.
Todos foram condenados por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Carlos Moretzsohn foi o único condenado somente por dois crimes, por isso teve a menor pena: tentativa de golpe e participação em organização criminosa.
Além das penas de prisão, os réus foram condenados a pagar R$ 30 milhões pelos danos provocados durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, valor que será dividido entre todos os envolvidos já condenados na trama. Eles também ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. As defesas poderão recorrer.
Julgamentos
Até o momento, o STF já contabiliza 15 condenações no conjunto de ações que investigam a tentativa de golpe de Estado, sendo oito do primeiro núcleo, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sete do segundo núcleo, condenado agora. O Núcleo 3 será julgado em 11 de novembro, seguido pelo Núcleo 2, em 9 de dezembro.
O Núcleo 5, que inclui apenas o blogueiro Paulo Figueiredo, ainda não tem data definida. Ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa. É ele quem hoje também diz estar atuando com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para trazer sanções ao Brasil.
