O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessão do Congresso Nacional para a última semana de novembro. O senador anunciou que, entre os vetos, serão analisados aqueles feitos à lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados, LC 212/25).
A sessão deve acontecer, portanto, após o fim da COP30, quando os senadores poderão participar presencialmente da votação. Durante o evento em Belém, Alcolumbre liberou votações remotas.
Pontos de tensão no Licenciamento
A votação dos vetos à lei do licenciamento é uma demanda apresentada pela bancada do agronegócio. O grupo deve atuar para derrubar a restrição a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) a empreendimentos de baixo potencial poluidor, retirando as atividades de médio potencial ou médio porte.
A bancada também quer reestabelecer os trechos que remeteram aos estados e municípios a definição de critérios como “porte” e “potencial poluidor” de empreendimentos. Além disso, os ruralistas são contrários à exigência de que Cadastro Ambiental Rural (CAR) esteja analisado para que o produtor rural possa ter acesso a uma licença simplificada ou dispensa.
