O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (23) a comissão mista que vai analisar MP do licenciamento ambiental (MP 1308/25). A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente. O deputado Zé Vitor (PL-MG), que relatou o PL sobre o tema na Câmara, volta a relatar o assunto.
Após a instalação da comissão, Tereza Cristina disse que planeja dar celeridade à análise. Tanto a presidente da comissão como o relator são membros relevantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O que diz a MP
O projeto define vigência imediata da Licenciamento Ambiental Especial (LAE), voltada a projetos estratégicos. O texto elimina, porém a definição de que o licenciamento pela LAE será monofásico, com todas as licenças sendo liberadas ao mesmo tempo.
No novo formato, os projetos considerados prioritários pelo governo terão processo prioritário semelhante ao destinado às obras do PAC, com o direcionamento de equipes específicas para agilizar o licenciamento.
