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Brasília

Tema: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Frentes parlamentares pedem que tipificação dos devedores contumazes seja votada pela Câmara

O Senado aprovou o projeto no início de setembro
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1.308, de 2025, que estabelece um licenciamento ambiental especial para atividades e empreendimentos considerados pelo Poder Executivo como estratégicos, realiza reunião para instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente. Mesa: presidente da CMMPV 1.308/2025, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Comissão que analisa MP do Licenciamento Ambiental é instalada

Projeto altera licenciamento prioritário para obras estratégicas e elimina licenciamento monofásico
Deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, apresentou várias propostas ao governo — Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

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Zé Vitor (PL-MG)

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