O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), lançou nesta segunda-feira (8) uma nova fase do programa Acordo Paulista. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP que estejam inscritos em dívida ativa, oferecendo condições vantajosas para a regularização fiscal.
O novo edital, que vigora de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026, tem a meta de renegociar R$ 15 bilhões. Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a medida é fundamental para a saúde financeira do estado e para o fomento de políticas públicas.
“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais”, afirmou o governador.
O programa se consolida como um dos principais instrumentos de conciliação fiscal do estado. A principal inovação desta edição é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia o número de contribuintes que podem aderir ao programa e obter descontos significativos.
A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo site oficial da iniciativa: www.acordopaulista.sp.gov.br.
Para a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, a iniciativa reflete uma mudança cultural na PGE/SP. “A transação tributária não é uma imposição; é um acordo. Por isso, temos mantido as portas da PGE constantemente abertas, porque acreditamos que justiça fiscal também se faz com empatia, respeito e construção conjunta”, destacou.
Renegociação de dívidas: Benefícios e condições
O programa oferece uma série de vantagens para os contribuintes que desejam quitar seus débitos com o Estado, facilitando a retomada de suas atividades e a regularização de sua situação fiscal.
Um dos principais atrativos são os descontos, que podem chegar a 75% sobre o valor de juros e multas, aliviando consideravelmente o peso total da dívida para o contribuinte.
Os débitos poderão ser parcelados em até 120 meses, sem a necessidade de pagamento de entrada. Além disso, o edital prevê a possibilidade de dispensa de garantias em determinadas situações.
A nova fase do Acordo Paulista também permite a utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS para abater ou liquidar os valores devidos. O subprocurador-geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, reforça que a iniciativa cria um ambiente de conformidade fiscal onde todos ganham. “Os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, o Estado arrecada novas receitas, e toda a população é beneficiada”, afirmou.
Acordo Paulista: Resultados de 2024
Lançado no início de 2024, o programa foi bem avaliado pelo governo nas edições anteriores. Apenas no último ano, os três editais lançados viabilizaram a renegociação de R$ 57,6 bilhões em dívidas.
Inicialmente focado em débitos de ICMS, o programa foi expandido para atender pessoas físicas com dívidas de menor valor, como o IPVA, alcançando mais de 21 mil cidadãos. Uma terceira fase, voltada para empresas em recuperação judicial, resultou na renegociação de R$ 8,2 bilhões.
O Acordo Paulista é uma das frentes do plano “São Paulo na Direção Certa”, que busca modernizar a administração pública, otimizar os gastos e fortalecer os investimentos. A iniciativa demonstra como uma gestão fiscal responsável, aliada ao diálogo com o contribuinte, pode gerar resultados concretos e sustentáveis para toda a sociedade.
Com o novo edital, o governo paulista reafirma seu compromisso com a justiça tributária e o incentivo à regularização fiscal voluntária, transformando dívidas antigas em recursos para financiar serviços essenciais à população.
