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Análise: O calvário do bolsonarismo e a fraqueza do governo

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bolsonaro
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em edições passadas, avaliamos que a oposição teria duas pautas principais este ano: tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível novamente e desgastar o governo do presidente Lula (PT). Como a segunda tarefa vem sendo executada sem necessidade de esforço dos opositores, a partir da aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “trama golpista” essa perspectiva se alterou.

Após Bolsonaro e outros sete aliados se tornarem réus, a convicção que se instalou dentro do grupo é a de que a condenação de todos é iminente. Com isso, a prioridade da oposição passou a ser a difusão da ideia de perseguição política pelo “sistema”. Contudo, a estratégia de descredibilizar o STF e outras instituições não é nova e dificilmente deve ecoar para além do bolsonarismo. As alternativas complementares também não são animadoras para o bolsonarismo.

No Legislativo, apesar da pressão crescente pela anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, é pouco provável que a proposta tenha andamento no curto prazo e possa causar algum efeito positivo no julgamento de Bolsonaro. Ainda menos plausível é a possibilidade de alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir o prazo de inelegibilidade de oito anos para dois. Esse cenário reforça a projeção de que o ex-presidente não será candidato na eleição do próximo ano.

O autoexílio nos Estados Unidos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pode produzir algum barulho no plano internacional, mas sem efeitos concretos no ambiente doméstico. E, para completar a quadra de más notícias para o bolsonarismo, o STF formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso e, tão logo seja concluído e publicado o acórdão, a deputada deverá perder o mandato.

Apesar das dificuldades no campo bolsonarista, o governo não se beneficia eleitoralmente dessa situação. Com a aprovação dos eleitores cada vez mais em baixa, as pesquisas apontam quadro eleitoral favorável aos opositores de Lula. O mais recente levantamento do Instituto Futura, divulgado dia 26/03, indica que o presidente seria derrotado num segundo turno por todos os candidatos de direita apresentados (Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Ratinho Jr. e Tarcísio de Freitas). A atual gestão espera reverter esse panorama até o ano que vem com medidas voltadas para a classe média: isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; expansão da oferta de crédito com empréstimos consignados na rede privada; e ampliação do Minha Casa, Minha Vida. Outra aposta é o alcance do programa Pé-de-Meia entre estudantes de famílias pobres.

Mesmo com reciprocidade tarifária em pauta, oposição persiste com obstrução na Câmara

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Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante defende PL da Anistia para acusados de atos terroristas a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A bancada do PL na Câmara dos Deputados seguiu com a obstrução das pautas das comissões e do Plenário nesta quarta-feira (2). Segundo o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a paralisação continuará até que o PL da Anistia seja pautado e tenha andamento no Plenário.

Com 92 deputados, o PL é a maior bancada da Casa, e busca o apoio de outros partidos para ampliar a pressão. Apesar da obstrução, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à Arko Advice que pretende colocar o projeto em votação, o que pode enfraquecer a estratégia da oposição.

A bancada do agronegócio tentou convencer os opositores a permitir a análise do PL da reciprocidade ambiental e tarifária, que responde às novas tarifas comerciais anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. No entanto, mesmo com a pressão do setor, o PL decidiu manter a obstrução total, impedindo o avanço do projeto.

O que é o PL da Anistia?

O PL 2858/2022 propõe anistia para envolvidos em crimes políticos e eleitorais cometidos após as eleições de 2022. O projeto então beneficiaria os envolvidos nos atos de destruição do 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e pode também ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições, hoje inelegível até 2030 e réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado.

O texto concede ainda anistia para quem ajudou no financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos, além de quem fez publicações de endosso nas redes sociais.

EUA anunciam tarifa de importação de 10% ao Brasil

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Trump
Foto: Alan Santos / PR

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) que o país imporá uma tarifa de importação de 10% aos produtos brasileiros, em resposta às taxas aplicadas pelo Brasil sobre produtos americanos importados.

O anúncio foi feito em um evento na Casa Branca, onde Trump apresentou um quadro detalhando as tarifas que os EUA passarão a cobrar de cerca de 15 países, incluindo o Brasil. O republicano destacou que o patamar de 10% é uma base a todos os países e que tarifas mais elevadas poderiam ser aplicadas a algumas nações. O Brasil, então, tem 10% da base, mais 10% do anúncio do presidente norte-americano.

O governo estadunidense chamou a medida de “Liberation Day”, reforçando sua estratégia de endurecimento das políticas comerciais. Segundo Trump, essa iniciativa visa fortalecer a indústria e o mercado de trabalho nos EUA, tornando o país “rico novamente”.

Reforma do IR: Medidas compensatórias propostas pelo governo têm maioria apertada

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Pesquisa realizada pela Arko Advice na Câmara dos Deputados indica que as medidas compensatórias previstas no Projeto de Lei 1087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda (IR), têm apoio da maioria dos parlamentares, embora com uma margem apertada.

Entre os deputados entrevistados, 51,88% afirmam concordar com a tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais como forma de compensar a elevação da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil. Além disso, uma parcela maior, 55,66%, apoia a criação de uma alíquota de 10% sobre a remessa de dividendos ao exterior.

Apesar das discussões sobre as medidas compensatórias, o projeto como um todo tem amplo apoio na Câmara, com 91,5% dos deputados declarando-se favoráveis à reforma do IR.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa ouviu 106 deputados de 16 partidos políticos, garantindo um recorte que respeita a proporcionalidade partidária da Câmara. O levantamento mostra que, embora a tributação de altas rendas gere divisões entre os parlamentares, a proposta como um todo tem forte adesão.

Veja o detalhamento nos gráficos abaixo:

 

 

 

CCJ do Senado adia análise do projeto que tipifica devedores contumazes

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana análise do projeto de lei que tipifica os devedores contumazes (PLP 164/2022). O texto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define que essa caracterização deverá abranger empresas e pessoas que, sem justificativa, deixem de pagar impostos por quatro períodos seguidos, ou seis períodos alternados, dentro de 12 meses. Também entra na tipificação quem acumular uma dívida tributária de R$ 15 milhões, ou que corresponda a mais de 30% do patrimônio. Se houver caracterização, o texto prevê o cancelamento da inscrição das empresa e a proibição da fruição de benefícios fiscais.

Como a Arko Advice antecipou, a matéria tem a oposição de um grupo de empresas do setor de petróleo, que atuam para adiar a votação. O pedido de vista foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Setor de combustíveis

O projeto enfrenta resistência, especialmente de empresas do setor de petróleo, que vêm tentando adiar a votação. O relator fez mudanças no texto, retirando os trechos que tratavam especificamente do setor de combustíveis. Segundo ele, essa alteração garante maior segurança jurídica e evita a imposição de regras que poderiam afetar desproporcionalmente determinadas áreas da economia.

Outra alteração importante foi a retirada da exigência de instalação de equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque. O senador justificou que condicionar a aplicação da norma a requisitos regulatórios setoriais comprometeria sua eficácia.

O projeto tem apoio de uma parcela do setor de combustíveis, que vê na proposta um mecanismo para coibir práticas anticompetitivas. No entanto, algumas empresas alegam que a medida pode restringir a concorrência e defendem que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deveria ser responsável pela análise dos casos. O relator, no entanto, se opõe a essa ideia, argumentando que isso tornaria o processo mais burocrático e demorado.

Outras mudanças

Para evitar que o projeto seja usado apenas para questões de concorrência, o relator retirou o trecho que vinculava a norma ao desequilíbrio de mercado, pois esse fator “exige estudos econômicos aprofundados para ser comprovado”.

Outra emenda acatada estabelece que, antes da caracterização como devedor contumaz, sejam deduzidas dívidas tributárias ainda em discussão administrativa ou judicial.

O Senado também analisa outro projeto sobre o tema, o PLP 125/22, que trata do Código de Defesa dos Contribuintes e inclui um trecho sobre devedores contumazes. Esse projeto, sob relatoria de Efraim Filho (União-PB), já está pronto para votação no Plenário do Senado. Além disso, o governo propôs um projeto semelhante na Câmara (PL 15/24), que está sendo analisado pelos deputados.

Senado fará audiências antes de votar novo código eleitoral

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará pelo menos três audiências públicas antes de votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe uma ampla reforma do código eleitoral. O adiamento da votação ocorreu após pedidos de senadores que representam categorias impactadas por novas regras de elegibilidade, como juízes, membros do Ministério Público e policiais. Além disso, a bancada feminina defendeu a necessidade de mais debates para garantir “regras mais duradouras” que incentivem a participação das mulheres na política.

Mudanças no código eleitoral

A leitura do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) estava prevista para esta quarta-feira (2), mas foi adiada devido à apresentação de novas alterações no texto. Entre as mudanças, está a flexibilização da obrigatoriedade de preenchimento das vagas reservadas para candidaturas femininas. Segundo o novo parecer, os partidos terão um período de adaptação de 20 anos para atingir a cota mínima de candidaturas femininas, sem sofrer penalidades caso não preencham o percentual exigido. No entanto, as vagas remanescentes deverão permanecer vazias, não podendo ser ocupadas por homens.

Quarentena para juízes, promotores e policiais

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a quarentena de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares possam se candidatar a cargos eletivos. A medida enfrenta forte oposição da bancada da segurança pública, que vê na proposta uma restrição “excessiva” ao direito de candidatura dessas categorias.

Além disso, o projeto também regulamenta o período de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça, determinando que esse prazo não poderá ultrapassar 8 anos. O período começará a ser contado a partir da publicação da decisão que decretou a inelegibilidade do candidato.

Desaprovação ao governo Lula sobe 7 pontos e atinge 56%, aponta a Genial/Quaest

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

A desaprovação do governo Lula (PT) mantém sua tendência de elevação, tendo crescido 7
pontos percentuais em relação a janeiro (ver tabela abaixo). A aprovação, por outro lado, caiu 6 pontos nesse mesmo período, mantendo uma trajetória de queda iniciada em outubro do ano passado. É o que aponta a pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (2). A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação do trabalho do governo

AVALIAÇÃO FEV/24 (%) MAR/24 (%) JUL/24 (%) OUT/24 (%) DEZ/24 (%) JAN/25 (%) MAR/25 (%)
Desaprova 46 47 43 45 47 49 56
Aprova 51 50 54 51 52 47 41

*Fonte: Genial/Quaest (27 a 31/03)

Chama atenção na pesquisa a perda de popularidade do presidente Lula (PT) entre os segmentos do eleitorado que foram fundamentais para sua vitória nas eleições de 2022. No Nordeste, a desaprovação cresceu 9 pontos nos últimos dois meses, atingindo 46%. A aprovação entre os nordestinos (52%), embora ainda supere a desaprovação, caiu 7 pontos nesse mesmo período. Nas demais regiões, a desaprovação é maior do que a aprovação: Sudeste (60% a 37%); Sul (64% a 24%); e Centro-Oeste/Norte (52% a 44%).

Entre as mulheres, outro segmento importante para a vitória de Lula em 2022, a desaprovação cresceu 6 pontos, atingindo 53%. A aprovação, por outro lado, caiu 6 pontos, atingindo 43%. Lula também perdeu capital político entre o segmento com renda mensal de até 2 salários mínimos. Nos últimos 2 meses, a desaprovação cresceu 6 pontos, chegando aos 45%. A aprovação, embora ainda seja majoritária (52%), caiu 4 pontos em relação a janeiro.

Nas demais faixas de renda, a desaprovação supera a aprovação: mais de 2 a 5 salários (61% a 36%) e mais de 5 salários (64% a 34%). Chama atenção o fato de a aprovação e desaprovação nos segmentos de mais de 2 a 5 salários e acima de 5 salários estarem alinhadas, o que mostra uma expressiva desaprovação a Lula em parcela significativa do eleitorado. Mesmo que a aprovação de Lula entre os mais pobres supere a desaprovação, o presidente não consegue compensar nessa faixa de renda a desvantagem que tem na classe média e entre os eleitores de maior renda.

Outro dado ruim para Lula é que, entre quem votou nele em 2022, caiu de 81% para 72% o índice dos que aprovam seu governo nos últimos dois meses. A desaprovação, por outro lado, nesse público, subiu de 17% para 26%.

Em relação à avaliação do trabalho do presidente Lula, o índice negativo cresceu quatro pontos em relação a janeiro. Nesse mesmo período, a avaliação positiva caiu quatro pontos. O índice regular oscilou negativamente um ponto.

Avaliação do trabalho do Presidente Lula

AVALIAÇÃO FEV/24 (%) MAR/24 (%) JUL/24 (%) OUT/24 (%) DEZ/24 (%) JAN/25 (%) MAR/25 (%)
Ruim/Péssimo 34 33 30 31 31 37 41
Regular 28 30 30 33 34 28 29
Ótimo/Bom 34 33 36 32 33 31 27

*Fonte: Genial/Quaest (27 a 31/03)

A pesquisa Genial/Quaest trouxe uma série de informações negativas para o governo.

Vejamos:

  • 53% dos entrevistados avaliam que este mandato de Lula é pior que os anteriores;

  • 43% acham o governo Lula pior que a gestão Jair Bolsonaro, enquanto 39% consideram o atual governo melhor que o anterior;

  • 81% querem que Lula faça um governo diferente nos próximos dois anos;

  • 71% consideram que Lula não está cumprindo as promessas de campanha;

  • 56% avaliam que o país está na direção errada;

  • 56% entendem que a economia está no rumo errado;

  • 53% consideram que está mais difícil conseguir emprego;

  • 88% dizem que o preço dos alimentos no supermercado subiu;

  • 70% afirmam que o preço da gasolina subiu;

  • 65% dizem que o preço da luz aumentou;

  • 81% afirmam que hoje o poder de compra é menor que há um ano.

Em relação às recentes medidas anunciadas pelo governo, 48% acham que a tarifa zero vai ajudar a reduzir o preço dos alimentos, enquanto 45% entendem que a medida não terá impacto. Quanto à isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, 51% avaliam que haverá uma pequena melhora em suas finanças, enquanto 33% dizem que a medida significa uma importante melhora. Sobre a tributação mínima para segmentos de elevada renda, 59% concordam e 31% discordam.

A nova pesquisa Genial/Quaest mostra que o presidente Lula enfrentará um cenário desafiador até 2026. Além de sua popularidade estar em queda desde outubro do ano passado, ele está perdendo apoio entre segmentos estratégicos da sua base social, como eleitores do Nordeste, pessoas com renda mensal de até 2 salários mínimos e mulheres.

Pesa contra o presidente o fato de que, na opinião da maioria dos entrevistados, o país e a economia estão no rumo errado e ele não está cumprindo as promessas de campanha. O maior desafio do governo é a inflação, sobretudo a dos alimentos.

Outro ponto a ser observado é que as recentes medidas anunciadas – como o imposto zero para importação de alimentos e a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil – devem ter um impacto inicial pequeno na popularidade. No caso da isenção do IR, como a medida entrará em vigor apenas em 2026, seu efeito político só poderá ser sentido no próximo ano.

Nos próximos dois anos, Lula precisará realizar um governo diferente. Além de essa ser uma demanda da opinião pública, a maioria dos entrevistados considera que este mandato é pior que os anteriores e também pior que a gestão Bolsonaro. Isso sugere que, neste momento, o discurso contra o bolsonarismo pode não ter o mesmo impacto eleitoral registrado em 2022.

Acordo entre STJ e AGU reduz quase 4 milhões de processos no Judiciário

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Desde sua implantação, em junho de 2020, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na redução de 3,8 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. A iniciativa tem como foco a prevenção de litígios e o uso eficiente de precedentes jurídicos, acelerando a tramitação processual e aprimorando a atuação estratégica da advocacia pública.

Inteligência de dados para evitar recursos desnecessários

O acordo permitiu a identificação antecipada de recursos contrários aos precedentes do STJ, evitando a remessa desnecessária de processos à instância superior. Com isso, a AGU implementou regras internas para que os procuradores desistissem de recursos já interpostos ou optassem por não recorrer. Entre junho de 2020 e novembro de 2024, essa medida alcançou quase 3,8 milhões de processos.

Uma das estratégias mais eficazes da parceria foi a desistência prévia de recursos especiais (REsps) e agravos em recurso especial (AREsps) que contrariavam a jurisprudência do STJ. Desde 2020, foram homologadas 7.439 desistências, sendo 2.301 apenas em 2024.

Redução expressiva no número de recursos

A AGU também adotou diretrizes para padronizar a interposição de recursos, tornando-a uma medida excepcional que exige justificativa expressa do procurador. Como resultado:

  • Em 2019, a AGU interpôs 15.756 agravos em recurso especial no STJ;
  • Em 2024, o número caiu para 6.241, uma redução de 9.515 processos;
  • A PGFN reduziu seus recursos em 68,09%;
  • A PGU registrou queda de 15,33%;
  • No total, os processos em que a União atua como recorrente no STJ diminuíram 40%.

Uso de inteligência artificial para conter a judicialização

O sistema Athos, baseado em inteligência artificial, identificou 4.091 processos sobre temas jurídicos já pacificados e os encaminhou à Presidência do STJ para devolução às instâncias de origem. A medida se baseia no Regimento Interno do STJ e no Código de Processo Civil, garantindo maior eficiência processual.

Além disso, a AGU e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ identificaram 90 grupos de processos com questões jurídicas semelhantes. Desses, 31 foram transformados em temas repetitivos, consolidando o uso de precedentes vinculantes para conter a judicialização excessiva.

Análise: O fim de ciclo e a transição geracional

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Técnicos do TRE-DF realizam a conferência e a lacração de urnas eletrônicas para o 1º turno das Eleições 2022. sucessão
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O desgaste vivido pelo presidente Lula (PT) combinado com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu – diminuindo as possibilidades de ele concorrer novamente ao Palácio do Planalto nas eleições de 2026 – reforçam os sinais de que a política brasileira passa por um fim de ciclo e uma transição geracional.

Faltando pouco mais de um ano para a sucessão de 2026, o lulismo e o bolsonarismo permanecem como as duas principais narrativas que organizam a disputa nacional. Entretanto, ambos estão desgastados. O lulismo, até o momento, foi incapaz de construir uma agenda de futuro para o país. Não por acaso, os desafios para Lula buscar um quarto mandato são cada vez maiores. O bolsonarismo, de outro lado, permanece refém da narrativa radicalizada que mobiliza um contingente barulhento, mas não majoritário da opinião pública.

Paralelamente ao desgaste dos dois principais líderes do país – Lula e Jair Bolsonaro – assistimos a emergência de nomes da chamada nova geração. Temos, hoje, ao menos quatro governadores da transição geracional cotados como presidenciáveis: Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP); Ratinho Júnior (PSD-PR); Romeu Zema (Novo-MG); e Eduardo Leite (PSDB).

O também governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) é outro nome importante entre os líderes regionais que buscam se posicionar no jogo de poder nacional. Entretanto, Caiado, assim como Lula, são os únicos remanescentes da geração da histórica eleição presidencial de 1989 que seguem politicamente ativos.

A esquerda, por ora, tem fracassado na construção de líderes da nova geração. O PT, diante da dependência de Lula, ficou com a renovação de lideranças nacionais travadas. O único que conseguiu projetar-se nacionalmente foi o hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que, em 2018, disputou o Planalto, ficando em segundo lugar.

O PSOL, assim como o bolsonarismo, é refém do radicalismo. A narrativa psolista mobiliza apenas a agenda identitária e os segmentos mais dogmáticos de esquerda. O PDT permanece em crise desde a morte de seu grande líder, o ex-governador Leonel Brizola, no distante ano de 2004.

O PSB, que após a precoce morte do ex-governador Eduardo Campos (PE), durante a campanha presidencial de 2014, possui um quadro promissor: o prefeito de Recife (PE), João Campos. Filho de Eduardo Campos, João tem grandes possibilidades de se eleger governador de Pernambuco (PE) em 2026. Outro nome com potencial é a deputada federal Tabata Amaral (PSB-PE). João e Tabata representam uma esquerda arejada, que dialoga com o setor privado, não ficando refém do dogmatismo ideológico e de uma agenda econômica do passado.

Nesta transição geracional, é possível identificar algumas características nas novas lideranças. As opções com maior potencial eleitoral estão majoritariamente mais à direita do espectro ideológico. Essa direita, embora tenha vínculos com o bolsonarismo, é mais pragmática, preocupada com o fiscal e reformista, sem abdicar de um olhar para o social. Essa direita da transição geracional é liberal na economia e sintonizada com as transformações no mundo do trabalho, sobretudo a defesa do empreendedorismo.

A nova geração é herdeira das jornadas de junho de 2013, de um Brasil que ainda está em transição. Lula e Bolsonaro, mesmo permanecendo como os grandes líderes nacionais, emitem sinais de que estão abrindo passagem para um novo ciclo.

Nesta transição, a direita leva vantagem sobre a esquerda, que ficou dependente de Lula, o último grande líder da redemocratização com projeção nacional em atividade, mas que enfrenta dificuldades em operacionalizar um Brasil cada vez mais complexo.

Senado aprova emenda que amplia pesquisa em energias renováveis

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1°), uma emenda ao PL 5066/2020, que originalmente tratava da adoção de novas tecnologias na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

A emenda, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), amplia o escopo do projeto ao determinar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve incentivar pesquisas e adoção de novas tecnologias voltadas para biocombustíveis e eficiência energética-ambiental. O incentivo deve abranger desde a produção agrícola de matéria-prima até o aprimoramento do uso desses combustíveis.

Agora, o texto segue para votação no Plenário do Senado.

Emenda traz obrigação de investimento em pesquisa

Além disso, a nova versão do projeto estabelece que empresas contratadas para pesquisa e extração de petróleo e gás natural serão obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os percentuais determinados são:

  • 0,5% da receita bruta para contratos sob o regime de cessão onerosa;
  • 1% da receita bruta para contratos sob concessão e partilha de produção.