Brasil apresenta defesa aos EUA em investigação que cita o Pix na próxima semana
Alegações finais de Bolsonaro e seis aliados devem ser entregues até hoje no STF
Até o fim desta quarta-feira (13), as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seis outros aliados têm o prazo para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados tiveram 15 dias para preparar suas manifestações, contados a partir da entrega das alegações finais feitas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Por direito processual, os réus que não colaboraram (não delatores) têm prioridade para se manifestar por último.
Julgamento
Essas alegações representam a última oportunidade dos réus de se manifestarem antes do julgamento final. Exceto em situações excepcionais, após a entrega das alegações finais o relator do processo costuma declarar encerrada a fase de instrução, liberando o caso para pauta do julgamento.
Ainda não há data determinada para o julgamento, mas a expectativa dentro do STF é que essa primeira ação penal seja julgada até o final de setembro.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Acusações
Os réus respondem a acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Contudo, a prisão não é automática, havendo possibilidade de recursos e apelações por parte das defesas.
Mesmo que eventualmente presos, os réus, especialmente os oficiais do Exército, têm direito à prisão especial prevista no Código de Processo Penal. O chamado núcleo 1 da trama, da qual Bolsonaro faz parte, inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos com prerrogativas semelhantes.
Até o julgamento, as defesas ainda podem apresentar requerimentos, pedidos de contestação ou solicitar a reabertura da instrução processual, caso surjam fatos novos que justifiquem o prolongamento do trâmite.
Vendas no varejo recuam 0,1% em junho e acumulam estabilidade no trimestre, aponta IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (13) a sua Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), onde aponta que as vendas no comércio varejista no Brasil registraram variação de -0,1% de maio para junho, mantendo o índice em estabilidade pelo terceiro mês consecutivo, após quedas de 0,4% em maio e 0,3% em abril. Consequentemente, a média móvel do trimestre encerrado em junho ficou em -0,3%.
Além disso, no acumulado do primeiro semestre, o comércio varejista avançou 1,8%, enquanto nos últimos 12 meses registrou crescimento de 2,7%. Em relação a junho de 2024, o volume de vendas subiu 0,3%. Por outro lado, o comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado especializado em alimentos, bebidas e fumo, registrou queda de 2,5% em junho, e o primeiro semestre fechou com avanço tímido de 0,5%.
Cristiano Santos, gerente da pesquisa, observa que a estabilidade apresentada nos últimos três meses possui viés de baixa:
“Os três resultados combinados já acumulam uma retração de 0,8% em relação a março, quando houve a última alta. No entanto, março marcou o fim de um período que levou o índice ao patamar recorde da série histórica do Índice de Base Fixa”, disse.
Quatro setores do varejo cresceram
Em comparação com junho de 2024, o volume de vendas no comércio varejista avançou 0,3%, com quatro dos oito setores investigados registrando alta:
- Tecidos, vestuário e calçados (6,4%);
- Outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,0%);
- Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,9%);
- Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (0,6%).
Por outro lado, os setores que tiveram queda foram:
- Móveis e eletrodomésticos (-0,4%);
- Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,5%);
- Livros, jornais, revistas e papelaria (-1,2%);
- Combustíveis e lubrificantes (-1,3%).
Já no varejo ampliado, as três atividades adicionais reduziram o volume de vendas:
- Material de construção (-3,6%);
- Veículos e motos, partes e peças (-6,7%);
- Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (-11,0%).
O gerente da pesquisa explicou que as quedas nos setores têm causas distintas. As vendas de veículos recuaram devido à base de comparação elevada do início de 2024. De forma semelhante, o material de construção registrou retração por causa da base alta e, além disso, do menor ritmo de obras de pequeno porte. Por sua vez, o atacado especializado em alimentos, bebidas e fumo apresentou queda em razão da redução constante do volume de vendas e do menor escoamento da produção de grãos nas unidades do CEASA ao longo de 2025.
Governo Lula lança pacote para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço
O governo Lula (PT) apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas chamado “Brasil Soberano”, para ajudar empresas brasileiras impactadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais, vigente desde 6 de agosto.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do alto escalão do governo e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi assinada uma Medida Provisória (MP) que viabiliza uma linha de crédito inicial de R$ 30 bilhões destinada a socorrer os setores atingidos.
Lula afirmou que “o time do governo está passando a bola para os times da Câmara e do Senado”.
“É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorado e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem”, prosseguiu.
Ferramentas de apoio
Além da linha de crédito, o pacote inclui o adiamento por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais para as empresas mais afetadas. Outra medida prevista é a realização de compras públicas de perecíveis, como peixes, frutas e mel, que estão parados no mercado devido ao impacto da tarifa adicional nos Estados Unidos.
Defesa da soberania
A ministra Gleisi Hoffmann (PT) ressaltou que as medidas representam uma defesa da soberania nacional e da democracia, citando que o tarifaço foi “chantagem” para interferir no Poder Judiciário. O governo utiliza o nome “Brasil Soberano” para simbolizar esta resistência política e econômica.
“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça”, disse.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, elogiou as “medidas paliativas” apresentadas pelo governo, e afirmou que a entidade tem buscado acompanhamento jurídico para defender seus interesses em tribunais nos Estados Unidos.
“Nada justifica sairmos de um piso para um teto”, disse.
Negociações e abertura de novos mercados
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), coordena o comitê criado para negociar com o governo norte-americano, mas até o momento não houve avanços significativos. Fontes indicam que o diálogo está realmente condicionado ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, o que complica as tratativas. O presidente dos EUA, Donald Trump, havia usado essa questão como argumento para impor as tarifas.
Paralelamente, o governo Lula tem ampliado esforços para diversificar os mercados de exportação, com recentes contatos do presidente Lula com líderes da Índia, Rússia e China para fomentar novas parcerias comerciais em substituição ao mercado americano.
Impacto do tarifaço nos setores exportadores
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, das exportações brasileiras para os EUA, mais da metade dos produtos (41,4%) enfrentam a sobretaxa de 50%. Entre os setores mais atingidos estão:
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Vestuário e acessórios (14,6%)
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Máquinas e equipamentos (11,2%)
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Produtos têxteis (10,4%)
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Alimentos (9,0%)
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Produtos químicos (8,7%)
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Couro e calçados (5,7%)
Senador articula retirada de carne bovina da taxação
Com o anúncio da tarifa adicional de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, incluindo a carne bovina, o Executivo brasileiro trabalha com um plano de contingência que está sendo anunciado hoje (13) pelo presidente Lula (PT).
Paralelamente, no Legislativo, cresce a preocupação com os impactos econômicos da medida, especialmente para estados como Mato Grosso do Sul, cujo setor pecuário é um dos pilares econômicos locais e responde por 14,4% das exportações do estado até julho de 2025.
Carne bovina
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, destacou que a tarifa ameaça frigoríficos, pecuaristas e prefeituras, com efeitos diretos sobre empregos e arrecadação municipal.
“Embora a sobretaxa sobre a carne ainda esteja vigente, o canal de diálogo permanece aberto e estamos trabalhando para reverter essa situação”, destacou o senador que ainda afirmou que as autoridades norte-americanas também sinalizaram à comissão do Senado a possibilidade de rever tarifas sobre pescado e café, embora não tenham se posicionado especificamente sobre a carne bovina.
Plano de contingência
A proposta apresentada hoje pelo Executivo inclui concessão de crédito para as empresas mais impactadas e medidas de fortalecimento para os setores afetados, priorizando que nenhuma empresa fique desassistida.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), reforçou que o governo busca resolver a questão por meio do diálogo e não pretende retaliar os Estados Unidos. Alckmin também destacou a preocupação com setores como carne, café e indústria de máquinas e motores, que enfrentam riscos devido à sobretaxa.
Deputados propõem criação de fundo privado destinado às agências reguladoras
Durante reunião conjunta de quatro comissões permanentes da Câmara, na terça-feira passada (5), foi apresentada a sugestão de criação de um fundo privado voltado para o sistema regulador do país, como as agências, sem depender de recursos do orçamento da União.
A proposta partiu do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) no contexto da discussão de caminhos para o fortalecimento dessas autarquias. Segundo o deputado, o fundo seria voltado ao desenvolvimento desses órgãos, que hoje, diante de crise orçamentária, carecem de reposição de pessoal, uso de equipamentos e novas tecnologias para exercer suas funções.
“Pode ser a solução para não haver contingenciamento, porque fundos federais têm sido sempre contingenciados”, disse. Os participantes da reunião defenderam consenso no Congresso para ampliar a autonomia orçamentária das onze agências reguladoras federais.
Seria o caminho para limitar o efeito dos bloqueios orçamentários que afeta a atuação desses órgãos. A crise orçamentária das agências reguladoras foi debatida em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Saúde; e Viação e Transportes, com a presença de dirigentes dessas autarquias.
Tebet diz que inflação ainda preocupa o governo, mas que há otimismo
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse, em conversa com jornalistas nesta terça-feira (12), que o orçamento deste ano estará dentro da meta, porém, também há uma preocupação para que a inflação também fique dentro da meta este ano.
“Tivemos um pequeno problema com a tarifa de energia, que subiu, e a habitação. A inflação nos surpreendeu negativamente, mas faz parte das oscilações. Então, a gente está vendo, lamentavelmente, em função dos juros muito altos no Brasil, que isso está fazendo efeito e a inflação está começando a cair no Brasil. Estamos otimistas em relação a esse dado”, declarou.
A chefe da pasta também disse que há um alívio nos números recentes, principalmente, nos que tratam dos preço dos alimentos. “Tem um alívio nesses números. Aquilo que efetivamente importa para as pessoas, que é a alimentação, até vestuário, a inflação dos alimentos, houve uma deflação pelo segundo mês consecutivo. O preço dos alimentos, que é aquilo que mais preocupa, caiu”, pontuou a ministra.
Inflação
Dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a conta de luz mais cara pressionou a inflação oficial no mês de julho, fazendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar em 0,26%, acima do registrado em maio (0,24%).
Por outro lado, o preço dos alimentos caiu pelo segundo mês seguido, ajudando a segurar o índice. Em julho do ano passado, a taxa ficou em 0,38%.
Senado marca sabatinas para indicados às agências reguladoras, mas impasse sobre ANTT persiste
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado agendou para a próxima terça-feira (19) a sabatina de 17 indicados do governo Lula (PT) para cargos nas principais agências reguladoras do país. Segundo integrantes do colegiado ouvidos pela Arko Advice, a intenção do presidente da comissão, senador Marcos Rogério (União-RO), é conduzir todas as sabatinas no mesmo dia.
Entretanto, há um impasse envolvendo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O governo indicou o atual diretor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para o cargo de diretor-geral, mas, pelo formato da indicação enviada, ele apenas completaria o seu mandato atual, ficando menos de um ano no comando da agência.
O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seu antecessor no cargo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendem que Sampaio seja indicado para um novo mandato de cinco anos, o que exigiria o reenvio da mensagem pelo Executivo.
Acordo para a ANP desbloqueia sabatina
Outro ponto de destaque foi a negociação política em torno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O nome de Pietro Mendes, indicado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) com a benção de Alcolumbre, enfrentava resistência do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O acordo costurado prevê que Mendes seja aprovado agora, e que a próxima vaga na ANP seja direcionada para indicação de interesse do senador petista.
Etapas até a votação
Antes das sabatinas, a CI realiza nesta quarta-feira (13) sessão para leitura dos relatórios referentes a cada indicação. Entre as agências que terão cargos avaliados estão Aneel, Antaq, Anatel, Anac, ANP, ANSN, ANM e ANTT.
Muitas dessas vagas estão abertas há anos, devido à falta de consenso político entre o governo Lula (PT) e o Senado. Algumas indicações foram feitas ainda em dezembro de 2024 e permaneciam paradas.
Lista de indicados à sabatina
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – Willamy Moreira Frota (Diretor) e Gentil Nogueira de Sá Júnior (Diretor)
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – Frederico Carvalho Dias (Diretor-Geral) e Renata Sousa Cordeiro (Ouvidora)
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – Octavio Penna Pieranti (Conselho Diretor) e Edson Victor Eugenio de Holanda (Conselho Diretor)
- Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – Tiago Chagas Faierstein (Diretor-Presidente), Antonio Mathias Nogueira Moreira (Diretor) e Rui Chagas Mesquita (Diretor)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – Pietro Adamo Sampaio Mendes (Diretor) e Artur Watt Neto (Diretor-Geral)
- Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) – Alessandro Facure Neves de Salles Soares (Diretor-Presidente), Lorena Pozzo (Diretora), Ailton Fernando Dias (Diretor)
- Agência Nacional de Mineração (ANM) – José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (Diretor)
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Alex Antonio de Azevedo Cruz (Diretor) e Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (Diretor-Geral)
“Há uma solidariedade natural entre Trump e Bolsonaro”, diz ex-embaixador em Washington
Em conversa com a Arko Advice, Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil em Washington, classificou as motivações políticas do tarifaço como uma “solidariedade natural entre Trump e Bolsonaro”, já que “os dois se sentem injustamente perseguidos”, continua o atual conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).
Justificativas
Na justificativa para o tarifaço, o presidente Donald Trump disse que a medida é necessária para proteger os interesses econômicos, políticos e de segurança nacional dos Estados Unidos. Segundo o presidente norte-americano, a tarifa visa responder as ações do governo brasileiro que, de acordo com o chefe estadunidense, representariam uma “ameaça” à liberdade de expressão, à segurança das empresas americanas e à política externa dos EUA.
No texto divulgado pela Casa Branca, Trump também acusa o governo brasileiro, em particular o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de abusar de seu poder judicial para “perseguir, censurar e intimidar opositores políticos”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. A nota ainda acusa Moraes de emitir ordens de censura contra críticos e empresas americanas, impondo multas pesadas, ameaçando processos criminais e até congelando ativos de empresas dos EUA no Brasil.
Trump também menciona uma perseguição a moradores dos Estados Unidos, como o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que é processado no Brasil por declarações feitas nos EUA.
A medida de Trump faz parte de sua política que, de acordo com o próprio, tem como objetivo proteger os interesses dos EUA em “qualquer cenário internacional”. Além das tarifas, o presidente ordenou a revogação de vistos de Moraes e outros aliados na Suprema Corte brasileira, como forma de pressionar o governo do Brasil.
Governo Brasileiro
Após o anuncio, o governo brasileiro divulgou uma nota alegando que considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras.
“O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”, continua o comunicado.
Na nota divulgada à imprensa também foi afirmado que “o Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais”.
Lula assina hoje MP para mitigar impactos do tarifaço dos EUA
O presidente Lula (PT) assina nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) chamada de “Brasil Soberano”. A medida marca a primeira resposta prática do governo federal à escalada comercial dos Estados Unidos, que recentemente impuseram tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.
A solenidade, que contará com ministros, lideranças empresariais, representantes setoriais e membros do Conselhão, será às 11h30 no Palácio do Planalto.
Ações para mitigar tarifaço
De acordo com o Palácio do Planalto, a MP inaugura um conjunto inicial de ações para amortecer os impactos econômicos imediatos das tarifas de importação impostas por Washington, classificadas pelo governo brasileiro como prejudiciais à soberania nacional e setores produtivos estratégicos.
Em entrevista para a BandNews, ontem (12), Lula declarou que será lançada uma linha de crédito, indicando também que o valor pode aumentar, caso se torne necessário.
“Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porventura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Esse valor de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’”, disse.
De acordo com o presidente, o foco serão os alimentos e pequenas empresas: “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência”, argumentou.
Governo pretende auxiliar na busca por novos mercados
Lula também anunciou na entrevista que o governo ajudará as empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço a buscar a justiça estadunidense, além de estar buscando outros mercados consumidores.
“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, afirmou.
Após a assinatura, o governo programou uma coletiva de imprensa para detalhar os próximos passos e explicar as providências complementares de política pública e articulação internacional.










