O governo dos Estados Unidos aplicou nesta segunda-feira (22) as sanções previstas na Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Desde 30 de julho, as sanções já atingem Alexandre de Moraes.
As sanções implicam bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA, restrição a transações financeiras e proibição de entrada no país. Cidadãos e empresas americanas ficam impedidos de realizar negócios com os sancionados.
Motivações
A aplicação da Lei Magnitsky vem 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe, processo no qual Alexandre de Moraes atuou como relator. Autoridades do governo Donald Trump qualificaram Moraes como responsável por violações de direitos humanos e por ações repressivas, apesar da ausência de provas públicas.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento dos Estados Unidos para punir estrangeiros que eles acreditam serem acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. No caso de Moraes, o OFAC determinou o bloqueio imediato de bens e ativos nos Estados Unidos e proibiu qualquer transação entre cidadãos, empresas ou entidades norte-americanas e o ministro ou empresas controladas por ele (ou com 50% ou mais de participação indireta).
A legislação também veta a entrada do ministro em território estadunidense e pode afetar familiares próximos, como já ocorrera com a revogação dos vistos de Moraes e seus parentes no dia 18 de agosto. Os Estados Unidos também haviam revogado na ocasião vistos de outros ministros do STF, deixando de fora apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, os dois últimos indicados à Corte por Bolsonaro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, vinham cobrando do governo Trump por um endurecimento nas sanções contra Moraes.
