O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, aplicou nesta quarta-feira (30) sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a poucos dias do início da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo governo Donald Trump. A medida é baseada na Lei Magnitsky e atinge magistrados brasileiros pela primeira vez.
O órgão acusa Moraes por “campanha opressiva de censura”, autorizar “prisões arbitrárias” e promover processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, assinado pelo Secretário do Tesouro, Scott Bessent, cita decisões do ministro contra empresas de redes sociais dos EUA, além dos julgamentos ligados à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022, da qual Bolsonaro é réu.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento dos Estados Unidos para punir estrangeiros que eles acreditam serem acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. No caso de Moraes, o OFAC determina o bloqueio imediato de bens e ativos nos Estados Unidos e proíbe qualquer transação entre cidadãos, empresas ou entidades norte-americanas e o ministro ou empresas controladas por ele (ou com 50% ou mais de participação indireta).
A legislação também veta a entrada do ministro em território estadunidense e pode afetar familiares próximos, como já ocorrera com a revogação dos vistos de Moraes e seus parentes no último dia 18. Os Estados Unidos também haviam revogado na ocasião vistos de outros ministros do STF, deixando de fora apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques, os dois últimos indicados à Corte por Bolsonaro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, vinham cobrando do governo Trump por um endurecimento nas sanções contra Moraes.
Impactos imediatos
Caso Moraes detenha ativos ou controle de empresas nos Estados Unidos, todos serão bloqueados. As empresas ou pessoas americanas estão proibidas de interagir comercialmente com o ministro. A sanção tem efeito imediato e duração indeterminada.
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