Em sua reunião plenária de quarta-feira passada (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Casa Civil da Presidência da República adote melhorias na execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O tribunal identificou que é necessário ampliar a transparência em pontos como o critério de seleção de projetos, a atuação da própria Casa Civil, o acompanhamento das obras, as informações divulgadas no site do programa, a classificação das fontes de financiamento e a aderência das escolhas de projetos às políticas públicas e aos planos do governo.
Para o TCU há falhas na expansão da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. O processo de acompanhamento do programa é relatado pelo ministro Antonio Anastasia.
O ministro examinou o andamento do programa de investimento com recursos públicos e privados, na forma de parcerias público-privadas (PPPs), lançado pelo governo em 2023. E determinou a inclusão no portal do Novo PAC, em até 180 dias, de informações detalhadas sobre as ações financiadas por investimentos privados, como valores totais, cronogramas, percentuais de execução, etapas concluídas e previsão de término.
A Casa Civil deverá tornar públicos os indicadores de desempenho capazes de avaliar o progresso das obras, incluindo execução física, cumprimento de prazos e aderência ao orçamento. O TCU sugeriu o desenvolvimento de sistema informatizado para monitorar os mais de 20 mil empreendimentos do programa.
Preocupação no governo
Com orçamento de R$ 1,7 trilhão, o Novo PAC tem sido motivo de preocupação dentro do governo. Isso porque, segundo pesquisa interna, o programa é conhecido por menos da metade da população brasileira – é de apenas 40% o percentual de brasileiros que tem informações sobre o programa.
O índice funcionou como alerta para o Palácio do Planalto. De olho nas eleições presidenciais do ano que vem, o governo passou a cobrar maior mobilização e empenho na comunicação e na divulgação do PAC.
O pedido foi feito em reunião de alinhamento entre equipes ministeriais há dez dias. O encontro foi organizado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, para apresentar o novo slogan da gestão federal: “Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”.
