O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, assegurou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS não voltarão a ser autorizados. A declaração foi feita em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
“Está é uma modalidade que não voltará a existir”, afirmou.
Segundo Queiroz, esta modalidade está definitivamente encerrada, inclusive se aprovado o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe a dedução de valores referentes a associações, sindicatos e entidades de classe diretamente em folha, ainda que o beneficiário prefira essa comodidade.
Acordo no Congresso
O ministro destacou que há acordo para aprovação do projeto no Senado, depois de votação favorável na Câmara dos Deputados. Com isso, o INSS fica desobrigado de administrar e fiscalizar mensalidades associativas, prática prevista desde 1991, mas que resultou em diversos casos de fraude e prejuízo aos beneficiários.
“Não foi saudável este tipo de modalidade, e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos no que é a tarefa principal do INSS, que é conceder benefícios e cuidar dos beneficiários”, pontuou.
Queiroz afirmou que o fim da dedução fará com que entidades cobrem mensalidades por outros meios, como boletos ou Pix.
Fraudes e força-tarefa
Os descontos automáticos estão suspensos desde abril de 2025, após a operação Sem Desconto da Polícia Federal e da CGU revelar um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
Segundo o ministro, mais de R$ 1,29 bilhão já foi devolvido a 2,3 milhões de pessoas. Foram abertos 52 processos administrativos contra associações e empresas suspeitas, e a força-tarefa, em conjunto com a PF, segue investigando irregularidades em créditos consignados, evidenciando o comprometimento institucional com a proteção dos beneficiários do INSS.
“Como os descontos cessaram – por força de lei e por decisão também do ministério – este é um assunto superado”, afirmou o ministro.
Queiroz também afirmou que os servidores da força-tarefa continuam apurando eventuais suspeitas de irregularidades. “Estamos investigando, olhando com lupa, fazendo um pente-fino nesses consignador”, ressaltou, ao dizer que o governo está atuando para preservar os interesses dos beneficiários, do INSS e da Previdência Social.
“É importante a gente defender esse grande patrimônio do Brasil, que é a Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo. Um programa que a gente tem que fortalecer, porque nós contribuímos para, um dia, nos aposentarmos e recebermos. Então, temos que ter um instituto forte, bem estruturado e saudável”, acrescentou.
