O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta segunda-feira (11) que cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos por descontos ilegais em seus benefícios. Esses débitos indevidos ocorreram por meio de associações entre março de 2020 e março de 2025.
A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou na Justiça R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. Além disso, a medida provisória assinada em julho libera R$ 3,31 bilhões para que o governo possa cumprir os acordos judiciais e reembolsar os valores.
Ressarcimentos
O instituto iniciou os ressarcimentos em 24 de julho, pagando-os em parcela única com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe o valor diretamente na conta onde normalmente recebe o benefício mensal.
Além disso, o INSS realiza os pagamentos seguindo a ordem de adesão ao acordo: quem aderiu primeiro recebe primeiro. Embora a contestação possa ser feita até 14 de novembro de 2025, a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Quem tem o direito
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os beneficiários podem consultar o valor a receber.
Além disso, a adesão acontece exclusivamente por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
- Central telefônica 135 (disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão).
Processo de adesão
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido e aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda. Caso a entidade não responda dentro desse prazo, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
