O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para a repactuação da concessão da Malha Sudeste, operada pela concessionária MRS Logística, que terá de pagar R$ 2,8 bilhões pela mudança no contrato com o governo. Esses recursos serão depositados em conta da concessionária e serão usados no financiamento de outros projetos ferroviários privados.
A Malha Sudeste abrange uma extensa rede ferroviária que atravessa Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo o acesso ao porto de Santos (SP). A decisão do TCU representou alívio para o Ministério dos Transportes, já que não havia certeza de que o tribunal aprovaria a criação da conta, na qual serão depositados os valores pagos pela renovação da concessão.
Inicialmente, a unidade fiscal do TCU manifestou-se contrária à iniciativa e o relator, ministro Jorge Oliveira, poderia encampar esse entendimento. No entanto, ele foi convencido a aceitar que o assunto tenha seu mérito discutido em outro processo que ainda será analisado pelo plenário do tribunal.
Em sua decisão, o TCU afirma que “a sistemática de aporte e a aplicação subsequente de recursos por meio de contas vinculadas deverá ser objeto de análise em processo específico”. Esse acordo de solução consensual envolvendo a concessionária MRS e o poder concedente, sob a supervisão do TCU, foi aprovado por unanimidade no plenário.
A destinação dos recursos a serem pagos pela MRS ajudará o governo a viabilizar novas concessões, como a da EF-118, entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, cujo leilão de concessão está previsto para o próximo ano. No mês que vem a proposta do edital já deve ser enviada ao TCU para análise.
A criação da conta da concessionária onde serão depositados os recursos oriundos das renegociações de contratos representou uma alteração no modelo de investimento cruzado, criado pela Lei nº 13.448/2017.
Os recursos das outorgas pela renovação de contratos de ferrovias seriam aplicados em novos projetos que o governo determinasse e não mais canalizados para o caixa do Tesouro. A Vale constrói o primeiro trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Goiás e Mato Grosso, nesse modelo.
