O processo envolvendo o modelo do leilão do terminal de contêineres do porto de Santos (Tecon-10) entra em pauta amanhã (18), às 14h30, na sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, levará à apreciação do plenário seu parecer sobre o modelo de leilão a ser adotado.
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) propôs realizar o leilão em duas etapas, com restrições à participação de empresas que já operem no porto (ligadas a armadores). Mas o formato gerou divergências e levou à judicialização do tema por parte de uma empresa que opera no transporte de cargas no porto.
O Ministério da Fazenda se manifestou contra a proposta da Antaq, defendendo que o certame seja aberto a todos os grupos interessados. Os técnicos do ministério alertam ainda para o risco de judicialização do próprio leilão, caso seja mantida a fórmula proposta. Eles recomendam que se uma empresa com atividades no porto vencer o certame, deverá se desfazer de seus ativos locais antes de assinar o contrato.
Para a equipe técnica do TCU, a restrição contraria o princípio da isonomia e da eficiência. O Ministério Público junto ao TCU também defendeu que o certame seja realizado em fase única, por entender que os argumentos apresentados para justificar a limitação são “genéricos e baseados em hipóteses não demonstradas”. E que a proposta da Antaq pode ferir os princípios da livre concorrência.
Na sessão plenária de amanhã, pode haver pedido de vista por parte de algum ministro, o que atrasaria o processo do leilão do terminal. Pelo seu lado, porém, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, admitiu que o edital pode ser publicado até dezembro, marcando data e regras do certame para o início de 2026.
O projeto do Tecon 10 prevê investimento de quase R$ 6 bilhões ao longo de 25 anos para a construção e operação do novo terminal de contêineres, com área de 621 mil metros quadrados e capacidade estimada para movimentação de 3,5 milhões de TEUs por ano (um TEU corresponde ao volume de um contêiner de transporte padrão de 20 pés de comprimento).
O terminal terá 1.505 metros de cais e profundidade de até 17 metros, podendo receber navios de grande porte.
