A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que o leilão do terminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos (SP), não tenha qualquer restrição de concorrência e seja realizado em fase única. Orientação semelhante partiu do Ministério da Fazenda. O governo espera realizar o leilão neste semestre.
O parecer dos técnicos do tribunal será encaminhado ao relator do processo, ministro Antonio Anastasia, que deve apresentar um voto decisivo sobre o certame na reunião de plenário deste mês, ainda sem data. Após a decisão dos ministros, o edital será preparado pela Antaq, com a data e as condições do leilão.
Contribuiu para a decisão dos técnicos do tribunal o receio de que o processo possa sofrer atraso devido a recursos enviados à Justiça. Alerta nesse sentido também foi feito pela equipe da Fazenda. O processo envolvendo o certame do terminal arrasta-se há dez anos e o governo tem interesse em resolver logo o assunto.
Entre as recomendações da área técnica estão a obrigatoriedade de venda de ativos, caso o vencedor do leilão provoque concentração de mercado no porto. E que eventuais transferências societárias que possam configurar concentração recebam anuência prévia da Antaq e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O risco de judicialização do certame existe. Um dos possíveis interessados, a empresa de navegação Maersk, já havia entrado com ação pedindo a paralisação do leilão. O vencedor será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferece mais dinheiro pelo direito de construir e operar o novo terminal.
