O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12), a lista de produtos afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O texto também define procedimentos que as empresas exportadoras devem seguir para comprovar que são elegíveis para receber linhas de crédito e garantias especiais oferecidas pelo governo para mitigar os impactos dessas tarifas, no âmbito do programa Brasil Soberano.
O governo dividiu os produtos em duas listas: produtos afetados e produtos potencialmente afetados. Os bens da lista 1, de produtos diretamente afetados, estão aptos para usufruir dos benefícios. Já as empresas relacionadas aos itens da lista 2 deverão apresentar autodeclaração de que os produtos exportados no período de referência não se enquadram nas exclusões da Ordem Executiva de 30 de julho de 2025.
Entre os produtos afetados diretamente, há itens de quase todos os capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exceto o que trata de combustíveis, óleos e ceras minerais, que constam na lista de exclusão da Ordem Executiva do governo americano.
O grupo de aeronaves e aparelhos espaciais, que tiveram produtos também excluídos das tarifas, consta na lista 2. Ou seja, os produtos que não constam na lista de exclusão mas fazem parte dessa categoria, poderão usufruir do benefício através da autodeclaração supracitada.
A lista pode ser acessada no site do MDIC, e novas atualizações de inserção ou exclusão de produtos serão feitas no mesmo portal.
