O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (26) o julgamento que pode confirmar a cassação do governador reeleito de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A paralisação ocorreu após o ministro André Mendonça pedir vista logo após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, pela confirmação da decisão do TRE-RR.
Denarium e o vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em ação movida pela coligação Roraima Muito Melhor, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Eles teriam utilizado a máquina pública e programas sociais estaduais para favorecer a reeleição.
O voto da relatora
Em um voto de 82 páginas, a ministra Isabel Gallotti ratificou o julgamento do TRE-RR e defendeu a cassação imediata dos diplomas e a inelegibilidade de Denarium.
Segundo a relatora, o governador infringiu a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) ao distribuir benefícios em ano eleitoral sem previsão orçamentária anterior, prática proibida exceto em situações de calamidade pública ou já previstas na lei.
Ela destacou como principais irregularidades de 2022:
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Ampliação em 400% do programa “Cesta da Família”, de 10 mil para 50 mil beneficiários, em pleno ano eleitoral;
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Criação do programa “Morar Melhor” sem execução orçamentária prévia, considerado expediente para contornar a lei;
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Transferência irregular de quase R$ 70 milhões a 12 de 15 municípios às vésperas da eleição, sem critérios técnicos;
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Gastos eleitorais acima de 25 vezes o limite legal, configurando abuso econômico extremo.
Para a ministra, o uso de programas sociais e recursos estaduais em larga escala demonstrou intento eleitoral claro e desequilibrou a disputa. “As condutas afetaram diretamente o equilíbrio do pleito”, afirmou Gallotti.
Ela defendeu também a execução imediata do acórdão, com a saída de Denarium e Damião dos cargos e a convocação de novas eleições no estado.
