A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por maioria, a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, em Maricá, região entre praia e lagoa, a cerca de 60 km do Rio de Janeiro. O projeto envolve uma área de 840 hectares e inclui hotéis, clubes, residências, shoppings, restaurante, escola, campo de golfe e heliporto.
O empreendimento, orçado inicialmente em R$ 4 bilhões, estava suspenso após decisão liminar de maio de 2023 que acatou pedido do Ministério Público Estadual, com base em riscos ambientais à Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá.
Julgamento questionou se tema cabia ao STJ
A decisão atual ocorreu em julgamento realizado esta semana no colegiado. O ministro Afrânio Vilela, relator do voto vencedor, destacou que a questão – paralisação ou não das obras – deve ser analisada em primeira instância, e não apenas em recurso especial sobre possível litispendência entre ações civis públicas.
O STJ avaliou que não é cabível, em grau de recurso especial, alterar de forma provisória questões que dependem de análise mais profunda dos fatos e impactos.
“Esse cenário revela a existência de ampla controvérsia fática sobre o tema, o que reforça a convicção de que a questão sobre a necessidade de paralisação ou não das obras do empreendimento deveria ser apreciada, inicialmente, em primeira instância, e não no bojo de agravo em recurso especial interposto pelos réus da ação, em reforma prejudicial a quem recorreu, o que não coaduna com o sentido da processualidade”, concluiu o ministro.
Controvérsias e impacto
A autorização para retomada ocorre após mais de uma década de embates judiciais. Relatórios de impacto ambiental apontaram riscos de dano irreversível à restinga, área protegida, levando a decisões tanto de paralisação quanto de liberação do licenciamento em anos anteriores.
O empreendimento prevê ocupar 6,6% do terreno, índice inferior ao permitido pelo plano de manejo, e se compromete com a geração de empregos e formação profissional para moradores da região.
