O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota em que classifica como “injusta” a decisão dos Estados Unidos de ampliar as sanções previstas na chamada Lei Magnitsky para incluir a esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o comunicado, as autoridades norte-americanas “foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos”. A Corte ressalta que o julgamento conduzido por Moraes respeitou o devido processo legal, garantiu ampla defesa e ocorreu com total publicidade.
O texto afirma ainda que a sociedade brasileira, em sua maioria, reconhece a importância histórica do julgamento e da punição de envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, registra a nota.
Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo classificou, também em nota, como “ilegal e lamentável” a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções à sua esposa com base na Lei Magnitsky. Segundo ele, a medida fere não apenas a tradição norte-americana de respeito aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito, mas também a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Em nota, o magistrado afirmou que os juízes brasileiros não aceitarão “coações ou obstruções” no exercício de sua missão constitucional. Ele destacou que a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do compromisso republicano da magistratura.
O ministro ressaltou ainda que as instituições brasileiras são “fortes e sólidas” e que o único caminho possível é o respeito à Constituição, sem espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.
Por fim, assegurou que seguirá cumprindo sua função como integrante do STF “com independência e imparcialidade”.
