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Randolfe diz que governo pode judicializar derrubada de vetos de dispositivos do licenciamento ambiental

Líder do governo no Congresso afirmou que a gestão continuará recorrendo contra dispositivos da Lei 15.190 que considera inconstitucionais

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O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo deve continuar recorrendo contra a derrubada de vetos de dispositivos que considera inconstitucionais na lei que trata do licenciamento ambiental (Lei 15.190).

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Segundo o líder, há dispositivos “flagrantemente inconstitucionais”, mas que o governo deve continuar negociando para restaurar vetos na discussão da Medida Provisória que trata do tema do licenciamento ambiental (MP 1.308/25). Entretanto, ainda segundo Randolfe, “o que está explícito na Constituição sobre preservação, o governo vai continuar recorrendo”.

Autor

  • Jornalista carioca em Brasília, com experiência em cobertura econômica e política. Formação pela PUC-Rio, com passagem pela CNN Brasil na áreas de produção de videorreportagem.

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