O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, batizado de “ECA Digital”, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A inclusão da proposta na pauta foi anunciada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão plenária nesta terça-feira (25).
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20, após sofrer alterações, e agora retorna ao Senado para análise final. A proposta ganhou novo fôlego após a repercussão de um vídeo publicado pelo youtuber Felca no início do mês, que denunciou a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
Segundo Alcolumbre, a proposta representa um passo importante na construção de um “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao garantir mecanismos de proteção no uso de aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e demais plataformas digitais.
Principais medidas do projeto
O texto estabelece que empresas fornecedoras de serviços e produtos de tecnologia da informação deverão adotar medidas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados nocivos, como pornografia, bullying, incitação ao suicídio e jogos de azar.
As obrigações serão aplicadas conforme o grau de controle que as empresas exercem sobre os conteúdos disponíveis em suas plataformas. Critérios objetivos para essa avaliação serão definidos em regulamento posterior, elaborado pelo Poder Executivo.
