A fragilidade institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM) ficou exposta na quarta-feira passada (17), quando a Polícia Federal (PF) prendeu o diretor Caio Trivellato, no âmbito da Operação Rejeito, por suspeita de corrupção na concessão de autorizações para lavras minerais. Segundo o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), ocorreu falta de boa governança, “o que abre espaço para a corrupção”.
Nardes reconheceu, porém, que a agência, criada em 27 de julho de 2017, como sucessora do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), opera com apenas 30% do quadro de servidores. E que há somente quatro pessoas para fazer a fiscalização que compete à agência, só sendo possível o acompanhamento de 2% dessas áreas.
O ministro lembrou a importância do setor mineral para a economia brasileira e o papel que o segmento terá com os projetos de exploração de terras-raras e de minerais estratégicos.
O debate se deu durante a análise da proposta de autorizar a Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) a realizar o acompanhamento das atividades minerárias com o objetivo de criar indicadores e sinais de alerta para mitigar a sonegação da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), considerada o royalty do setor.
No primeiro semestre deste ano, a arrecadação da CFEM foi de R$ 3,7 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O ministro Benjamin Zymler, também do TCU, sugeriu que seja feita uma análise de amostra das autorizações de lavra para verificar se tem havido violação das regras legais. “Meu medo não é só haver um problema de governança, mas um problema de ilegalidade no setor”, disse.
Zymler sugeriu ainda aumentar o rigor da fiscalização dos processos internos e de governança da ANM. Propôs que seja adotado procedimento de inspeção, convertido em auditoria de conformidade nos processos de concessão de alvarás para lavras. O relator do processo no TCU é o ministro Walton Alencar.
