A medida provisória (MP) que limita subsídios na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (MP 1.304/25) deve ter relatório apresentado na terça-feira (28). A comissão mista que analisa o tema também já marcou sessão para votação do parecer no mesmo dia. Ainda há espaço para um pedido de vista, mas é provável que o presidente da comissão, Fernando Coelho Filho (União-PE), não conceda um prazo muito grande, para evitar o risco de que a MP fique tempo para ser votada.
Como o prazo de vigência da MP vence em 7 de novembro, o texto precisará ser votado na comissão mista, na Câmara e no Senado nas próximas duas semanas.
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A MP deve herdar vários pontos da MP 1.300/25, que fazia amplas reformas na regulação do setor elétrico, mas acabou desidratada para garantir a aprovação da expansão da tarifa social de energia. Entre os temas que podem ser regulados nessa MP está a abertura do mercado de baixa tensão, os sistemas de bateria e os cortes de geração (curtailment). O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), tem dito que esses temas serão regulados de forma a evitar a imposição de custos sobre o consumidor.
